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Política

TRE-TO inicia força tarefa para análise das Prestações de Contas de Campanha das Eleições Gerais 2018

A força tarefa atuará até o dia 7 de dezembro, para analisar 369 contas, sendo 62 consideradas prioritárias.

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Nesta terça-feira (6/11), inicia os trabalhos da Força Tarefa para análise das Prestações de Contas de Campanha das Eleições Gerais 2018. Foram designados para esta atividade, 21 servidores da sede e das zonas eleitorais. A força tarefa atuará até o dia 7 de dezembro, para analisar 369 contas, sendo 62 consideradas prioritárias.

Os servidores indicados para trabalhar na análise de prestação de contas foram capacitados para a atividade nos dias 16 e 17 de outubro. “Com essa capacitação eles estão preparados para realizar esses exames”, destacou Keila Tanganeli, coordenadora de Controle Interno do TRE-TO.

De acordo com o calendário eleitoral 2018, nesta terça-feira é o último dia para os candidatos, inclusive a vice e suplentes, e os partidos políticos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao primeiro turno (Lei nº 9.504/97, artigo 29).

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Política

Comissão aprova selo do Inmetro para armas de fogo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou projeto que torna obrigatória a inspeção e a certificação pelo Inmetro de todas as armas de fogo

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Dagoberto Nogueira afirma o Inmetro é o órgão competente para atestar a qualidade e o bom funcionamento das armas de fogo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5505/16, do deputado Rocha (PSDB-AC), que torna obrigatória a inspeção e a certificação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) de todas as armas de fogo, nacionais ou importadas.

Segundo o texto, que inclui a obrigatoriedade no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), cada arma deverá receber selo de qualidade do instituto para atestar a segurança de funcionamento do produto.

O relator na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com a necessidade de atestar o funcionamento de armas, a fim de evitar acidentes fatais causados por armas de uso profissional por policiais e soldados, por exemplo.

“O consumidor não pode ser responsabilizado por utilizar um produto que não cumpre as funções para que se destina ou as cumpre de maneira inadequada. Não nos ocorre razão para que também as armas de fogo não estejam incluídas neste universo e que sua comercialização no Brasil seja autorizada somente após exames que atestem sua segurança e adequada operação”, avalia Nogueira.

Na opinião dele, o Inmetro é o órgão competente para executar a tarefa, mas para tanto o parlamentar espera que seu orçamento seja ampliado. “Não terá eficácia uma norma que dá maiores atribuições a um órgão determinado sem lhe direcionar recursos ampliados proporcionalmente”, defende.

O projeto não trata, no entanto, do orçamento do Inmetro.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto foi aprovado também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Política

Pleno do TRE-TO aprova calendário para nova eleição em Sandolândia, no dia 9 de dezembro

Na ocasião, a relatora do processo, a juíza Ângela Issa Haonat, determinou a realização de novas eleições, nos termos do artigo 224, do Código Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou, durante sessão na tarde desta segunda-feira (12/11), a Resolução nº 437/2018, estabelecendo instruções para realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Sandolândia, no dia 9 de dezembro.

A cidade integra a 14ª Zona Eleitoral de Alvorada e possui 3.041 eleitores aptos a votarem em urnas eletrônicas em 3 locais de votação e 15 seções.

Perda de mandato

Eleita em 2016, a prefeita Silvinha Pereira da Silva e o vice-prefeito, Claudio Pereira de Paula tiveram seus mandatos cassados em 1º grau e a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 251-10.2016.6.27.0018, durante sessão realizada no dia 27 de agosto. Na ocasião, a relatora do processo, a juíza Ângela Issa Haonat, determinou a realização de novas eleições, nos termos do artigo 224, do Código Eleitoral.

De acordo com o processo, a prefeita e o vice-prefeito teriam utilizado recursos de origem não identificada, cerca de R$ 90 mil, durante a campanha eleitoral de 2016, sem a devida comprovação legal e, ainda, omitiram o registro de despesas com combustível, no valor de R$ 1.110,00.

Prazos

De acordo com o calendário, as convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 14 a 15 de novembro e os registros de candidatura dos partidos e coligações poderão ser solicitados ao juiz eleitoral da 14ª ZE, até às 19 horas do dia 16 de novembro.

A partir do dia 17 de novembro será aberto o prazo para a propaganda eleitoral e a partir do dia 4 de dezembro, nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, ressalvados os casos previstos no art. 236 do Código Eleitoral.

A eleição acontece no dia 9 de dezembro, das 8 às 17 horas e os candidatos eleitos serão diplomados até o dia 21 de dezembro de 2018 para o mandato até 31 de dezembro de 2020.

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Meio Ambiente: Garrafas PET e papel utilizados nas Zonas Eleitorais durante o 1º e 2º turno das Eleições serão reciclados

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Servidores da 27ª ZE de Wanderlândia se mobilizaram para recolher garrafas PET durante as Eleições

Durante o 1º e o 2º turno das Eleições Gerais 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges) mobilizou todas as zonas eleitorais e mais de 16 mil mesários para colocar em prática os 5 R da Sustentabilidade e, assim, proporcionar que os materiais de consumo como papel e garrafas PET retornassem para a sede do TRE-TO para ser Reciclado e Reutilizado.

A iniciativa integra o Projeto Eleições Sem Sujeira, candidato que suja a cidade não merece o seu voto, realizado em todas as zonas eleitorais do Estado.

Papel

Na 1ª Zona Eleitoral de Araguaína, a equipe do cartório eleitoral reutilizou os papeis de rascunho que normalmente iriam para o lixo comum. O verso em branco das folhas foi aproveitado para a impressão da relação dos candidatos e avisos. “Reutilizamos em torno de 5.500 folhas no 1º turno, a maior parte eram declarações antigas e documentos que não tinham mais utilidade. No 2º turno, conseguimos reutilizar uma média de 500 folhas”, explicou o chefe de cartório, Amilton Brasileiro.

Garrafas

Na 27ª Zona Eleitoral de Wanderlândia, das 2.600 garrafas PET de água mineral encaminhadas pelo TRE-TO para serem utilizadas no 1º e 2º turno das Eleições entre os mesários e equipe de apoio, os servidores conseguiram redirecionar à sede uma média de 2.151 garrafas.

“Devo ressaltar que houve o comprometimento de todos os envolvidos, principalmente os mesários que seguiram as orientações para o sucesso do projeto. Não posso deixar de mencionar que o espírito da sustentabilidade tomou conta de toda equipe, que ao visualizar o grande número de garrafas organizadas depois da coleta, já no cartório, perceberam o impacto ambiental que deixou de existir e a importância dessa atitude, tão simples, mas efetiva. Acredito que esse projeto piloto deva ser levado a todas as zonas eleitorais no próximo pleito, pois além de fácil execução, há adesão de todos em envolvidos”, disse o chefe de cartório Glaubber do Brasil Pinheiro.

Logística

A coordenadora do Nuges, Wagna Cristiane explicou que foram quase 70 mil garrafas de água mineral distribuídas em todo o Estado e que o Tribunal conseguiu a adesão de 75% das Zonas Eleitorais. “Esse resultado foi bastante expressivo, considerando a dificuldade de recolhimento e de transporte para Palmas, já que poucos municípios do Estado possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além do mais, com esta ação fortalecemos a atuação das associações de catadores de materiais recicláveis, pois todo o material é doado, gerando economia, emprego e renda para os associados.

Destino

O objetivo do recolhimento das garrafas pet de água mineral pelas Zonas Eleitorais é reduzir a quantidade de resíduos direcionada para aterros e lixões, diminuindo assim o impacto ambiental decorrente da realização das eleições.

As garrafas pet serão reutilizadas para confecção de arranjos natalinos para uma instituição pública que trabalha com jovens reeducandos.

Dessa forma o TRE/TO está cumprindo o disposto da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê que os responsáveis pela geração de resíduos sólidos, por meio de suas atividades, devem desenvolver ações para a destinação final ambientalmente adequada desses materiais.

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