Tocantins adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Tocantins é o mais novo integrante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Com a adesão oficializada nesta quarta-feira, 15, foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União (DOU). Com isso chega a 22 o número de estados que aderiram ao sistema de fortalecimento de políticas públicas para a superação das desigualdades raciais no Brasil.

Na região Norte, o Tocantins é o quarto estado a aderir ao Sinapir que já contava com o Acre, Amapá e Rondônia. “A adesão do Tocantins ao sistema visa colaborar com o fortalecimento do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Essa contribuição, favorece o desenvolvimento da política pública em nosso Estado para o combate ao preconceito e discriminação racial”, ressalta o secretário de Estado da Cidadania a Justiça (Seciju), Heber Fidelis.

Segundo a secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Sandra Terena, a adesão de mais um estado ao Sinapir mostra o compromisso crescente do governo com as políticas de promoção da igualdade racial. “A relevância dessas adesões só reforça o compromisso com a pauta em busca da igualdade étnico-racial”, afirma.

Tocantins

De acordo com dados do IBGE, 70% da população do Tocantins são negros – pretos ou pardos. O estado tem 36 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. Já os ciganos estão em 14 municípios com 18 acampamentos. Além disso, o Estado tem aproximadamente seis mil índios. Vivem aqui os Xerente (povo Akwen), os Karajá, Javaé e Xambioá (povo Iny), os Apinajé (povo panhi) e os Krahô (povo Meri).

Como aderir ao Sinapir

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), o Sinapir organiza e articula a implementação de ações e serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao sistema podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão ao SNPIR. O modelo está disponível no Anexo II da Portaria nº 08/2014 ao final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

Demais vantagens

Quem adere ao sistema concorre com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas universidades estaduais ou federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).