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Política

Tiago Dimas assume cargo na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Parlamentar também será suplente das comissões de Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública

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Estreando em um mandato eletivo, o deputado federal Tiago Dimas (SD-TO), 30 anos, foi escolhido membro titular da CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços). A posse do deputado no posto ocorreu na noite desta quarta-feira, 13 de março, durante sessão de instalação dos trabalhos da comissão para este primeiro ano da 56ª Legislatura.

“Sou empresário e me identifico com os temas que vão ser aqui tratados. É esta comissão que debate os projetos de lei voltados a gerar emprego e renda no Brasil e fortalecer a livre iniciativa. Em um país com cerca de 13 milhões de desempregados, esperamos ter muito trabalho na comissão, debatendo as propostas do governo para a melhora a economia, bem como as emendas e preposições do próprio Congresso Nacional”, ressaltou Tiago Dimas, logo após o encerramento da sessão da CDEICS.

O deputado salientou, ainda, o caráter técnico da comissão. “Este tem tudo para ser um colegiado que debata o melhor para o país, sem a briga ideológica que vem sendo travada na Câmara e que em nada contribuiu para quem espera de nós um bom trabalho”, frisou o deputado.

Suplências

Além da titularidade dessa comissão, o deputado será suplente das comissões de Ciência e Tecnologia e Segurança Pública. “Todos sabem que sou um apreciador, usuário e estudo a tecnologia como forma de trazer avanços para sociedade e facilidade para a gestão. Tenho certeza que fazer parte dessa comissão será muito importante para o meu mandato. Já a segurança pública, é um tema que veio pesquisando há bastante tempo, inclusive em Araguaína fiz um projeto completo sobre a digitalização das comunicações das policias na cidade e, agora, é hora de contribuir com esse tema aqui na Câmara”, ponderou o parlamentar.

Por questão regimental, na Câmara cada deputado só pode ser titular de uma comissão.

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Política

Servidores de 5 zonas eleitorais participam de capacitação em Dianópolis

A capacitação tem a participação de servidores das zonas eleitorais de Taguatinga (17ªZE), Paranã (18ªZE), Natividade (19ªZE) e Arraias (22ªZE)

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Com o objetivo de proporcionar oportunidade de desenvolvimento para os servidores dos cartórios eleitorais, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) vem realizando capacitações presenciais nas zonas eleitorais de todo o estado. Esta semana, o projeto chegou à cidade de Dianópolis e contempla servidores de cinco zonas eleitorais.

Nesta etapa, além da 25ª Zona Eleitoral, que tem sede em Dianópolis, a capacitação tem a participação de servidores das zonas eleitorais de Taguatinga (17ªZE), Paranã (18ªZE), Natividade (19ªZE) e Arraias (22ªZE). O encontro conta com a presença do diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso.

Na abertura do evento, nesta terça-feira (20/08), o juiz eleitoral Jossanner Neri Nogueira Luna, titular da 25ª ZE, destacou a importância da presença do TRE-TO nas zonas eleitorais e o investimento da gestão na capacitação dos servidores. Segundo o magistrado, é fundamental para o Tribunal conhecer a realidade de cada cartório e a iniciativa de promover a capacitação dos servidores contribui para o trabalho da Justiça Eleitoral como um todo.

“O curso traz uma temática bem abrangente, que incluiu uma preocupação com o servidor e também com o público externo, que é o eleitor. Isso é muito bacana e vai trazer muitos benefícios. Também achei muito positiva a vinda do diretor geral para apresentar a gestão para a equipe; mostrar para os servidores qual a missão deles dentro da instituição e diminuir a distância entre a sede e as zonas eleitorais”, complementou o chefe de cartório da 25ª ZE, Guilherme Aires Loureiro.

 

Conteúdo

No primeiro dia de capacitação, os servidores assistiram a palestra com o tema “Educação para o trânsito – Direção defensiva”, ministrada pelo professor Dionilson Miranda, conheceram também os detalhes do projeto Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro, apresentado pelos servidores da Escola Judiciária Eleitoral, Dourival Reis e Elisandra Bega; e debateram o tema “Qualidade no atendimento”,  abordado pelos servidores da Ouvidoria Eleitoral, Henrique Romero e Denilson Mariano.

Conforme destacou o diretor-geral do TRE-TO, Francisco Cardoso, o projeto atende à demanda dos servidores dos cartórios e os temas tratados foram sugeridos pelos próprios participantes. “O Tribunal não vem medindo esforços, diante de todas as restrições orçamentárias que temos vivido, para investir em capacitação. Por isso estamos aqui, com o propósito de valorizar cada dia mais os servidores”, afirmou em nome do presidente do Tribunal, desembargador Eurípedes Lamounier.

Ainda segundo o diretor-geral, o estreitamento do contato com as zonas eleitorais tem como foco os novos desafios da Justiça Eleitoral no Tocantins. “Além da excelência na gestão do processo eleitoral, ampliamos nosso desafio para a educação política da sociedade e viemos pedir que todos se engajem nessa nova missão, que tem como foco os três projetos permanentes aprovados pela Corte em abril desse ano: O Agentes da Democracia – Formação de Eleitores e Políticos do Futuro, o Projeto de Inclusão Sociopolítica dos povos indígenas e o Programa + Mulher + Democracia, que tem o objetivo de fortalecer e incentivar a participação feminina na política”, complementou.

A capacitação encerra nesta quarta-feira (21/08) com palestra sobre o Suporte Básico de Vida (SBV) e Reanimação Cardiopulmonar (RCP) por leigo, ministrada pelo médico do TRE-TO Alexandre Janotti; e Prevenção de incêndios, com o agente de segurança do TRE-TO, José Renato.

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Política

PJe: 29ª Zona Eleitoral marca início do Processo Judicial Eletrônico em primeira instância no Tocantins

Implantado na 29ª Zona Eleitoral de Palmas nesta terça-feira (20), PJe traz celeridade, eficiência e transparência na prestação do serviço eleitoral.

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a se tornar realidade na primeira instância da Justiça Eleitoral. Marcando o início da fase de implantação do sistema nas zonas eleitorais, a ferramenta entrou em funcionamento, nesta terça-feira (20/8), na 29ª Zona Eleitoral de Palmas. A partir de agora todas as novas ações serão inseridas via PJe na capital. Até o fim do ano, o sistema estará em funcionamento nas 33 zonas eleitorais do estado.

“O PJe já é realidade em segunda instância e, agora, com a implantação nas zonas eleitorais, damos mais um importante passo para cumprimento da nossa missão de promover uma Justiça cada vez mais célere e eficaz ao cidadão”, destacou o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier.

Seguindo o cronograma de implantação do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou que as capitais fossem as primeiras a aderirem ao sistema, o Grupo de Trabalho para implantação do PJe no âmbito das zonas eleitorais no Tocantins acompanhou de perto o início do funcionamento da ferramenta no cartório da 29ª ZE de Palmas. Para o chefe da Seção de Inspeções, Correições e Estatísticas da Corregedoria Regional Eleitoral, Ateon Siqueira, a criação do primeiro processo eletrônico representa “o início histórico dessa etapa do PJe nas zonas eleitorais. Agora todo o tempo que era gasto na preparação do processo físico ficará para análise do processo; e isso vai permitir uma tramitação processual mais rápida”, avaliou o coordenador do GT.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, o PJe tem como objetivo oferecer um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais de forma 100% eletrônica por magistrados, servidores e demais operadores do Direito; assim como o acompanhamento desse processo judicial pelas partes. Atualmente o PJe já é executado em todos os novos processos com origem no TSE, TREs, Corregedoria-geral Eleitoral e corregedorias regionais.

Celeridade

Em primeira instância, o PJe englobará a tramitação dos processos das 33 zonas eleitorais do Tocantins até o fim do ano. Tomando por base o ingresso de processos relativos as eleições municipais de 2016, a expectativa é que o sistema irá facilitar a tramitação de mais de 21 mil processos no estado em 2020, ano de eleições municipais. Com a implantação do PJe o trâmite processual será mais célere, econômico e sustentável, favorecendo o acesso ao sistema judiciário eleitoral por parte dos candidatos, advogados e cidadãos em geral”, destacou o chefe da 29ªZE de Palmas, Geraldo Lima.

“A implantação do processo judicial eletrônico nas zonas eleitorais vem ao encontro dos anseios da advocacia eleitoral pois dinamiza o trabalho e obtém-se os provimentos jurisdicionais com muito mais rapidez”, avaliou o advogado Maurício Cordenonzi.

Cronograma

No mês de setembro será a vez de levar o Processo Judicial Eletrônico para as zonas de Araguaína (1ª e 34ª ZE), Gurupi (2ª ZE), Porto Nacional (3ª ZE), Colinas Do Tocantins (4ªZE), Miracema do Tocantins (5ªZE), Guaraí (6ªZE), Paraíso do Tocantins (7ªZE), Alvorada (14ªZE), Colméia (16ªZE), Taguatinga (17ªZE) e Miracema (28ªZE).

As ZEs de Filadélfia (8ª ZE), Tocantinópolis (9ª ZE), Araguatins (10ª ZE), Itaguatins (11ª ZE), Xambioá (12ª ZE), Cristalândia (13ª ZE), Formoso do Araguaia (15ª ZE), Paranã (18ª ZE), Natividade (19ª ZE), Peixe (20ª ZE), AUGUSTINÓPOLIS (21ª ZE), Arraias (22ª ZE), Pedro Afonso (23ª ZE), Dianópolis (25ª ZE), Ponte Alta do Tocantins (26ª ZE), Wanderlândia (27ª ZE), Arapoema (31ª ZE), Goiatins (32ª ZE) e Itacajá (26ª ZE) recebem a implantação do PJe no mês de outubro e a de Novo Acordo (35ªZE,) em dezembro.

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Política

Reforma Tributária: ATM explica quais são as pautas municipalistas

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O movimento municipalista tem interesse em aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da Reforma Tributária, com vistas a alcançar objetivos que atendam aos interesses dos Municípios. Atualmente, o texto está em discussão nas comissões da Câmara dos Deputados. Em suma, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) destaca que o movimento municipalista busca incrementar sugestões à PEC 45/2019.

São indicações do movimento municipalista: (1). evitar perdas para os Municípios; (2) compartilhar todos os impostos criados pela União com Estados e Municípios; (3). garantir maior participação dos Municípios no bolo tributário; e (4) fortalecer os impostos sobre o patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Outras sugestões

Além disso, a ATM apresenta ainda o desejo pelo compartilhamento com Estados e Municípios de novos impostos, como o Imposto Seletivo (IS), e a adoção de novos critérios para a distribuição da cota-parte reservada aos Municípios em relação ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) dos Estados. A entidade é a favor da reforma e pede alterações no texto a fim de evitar perdas aos Municípios, como a criação, por exemplo, de um fundo de compensação de perdas relativo ao IS.

Os municipalistas sugerem ainda que exista obrigatoriamente o compartilhamento da arrecadação do IBS decorrente da elevação das alíquotas por lei federal e estadual, além da necessidade de os Municípios serem representados, de forma paritária, no Comitê Gestor que deve ser criado com a aprovação da matéria. Outra proposta trata da importância do compartilhamento da Contribuição Social sobre O Lucro Líquido (CSLL). Na proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do tema, prevê-se a utilização dos mesmos critérios utilizados nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

Comissão

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é o deputado Baleia Rossi (SP); o presidente da comissão da PEC é o deputado Hildo Rocha (MA), o relator do texto é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PI), o subrelator é o deputado Júlio César (PI) e o presidente da Frente Municipalista em Defesa dos Municípios é o deputado Herculano Passos (SP).

Esses são os parlamentares que estão atualmente estudando a referida matéria.

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