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Profissionais da Educação serão beneficiados com lei que incentiva política de combate à violência

Política prevê ações de reflexão e combate à violência contra os profissionais da educação; Lei entra em vigor a partir desta sexta-feira, 12

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Além dos professores, os efeitos da Lei abrangem aqueles profissionais que oferecem suporte pedagógico

Promover a reflexão nas escolas e implementar medidas de segurança, de proteção e prevenção da violência e de atos de constrangimento a educadores são as metas da Lei nº 25, de 13 de março de 2019, que foi sancionada e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 12. A Lei, de iniciativa do governador Mauro Carlesse quando deputado estadual, entra em vigor como um importante instrumento de segurança e valorização dos profissionais da educação.

Além dos professores, os efeitos da Lei abrangem aqueles profissionais que oferecem suporte pedagógico direto no exercício da docência, dirigentes e administradores das instituições de ensino, inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

“A escola precisa ser um lugar de paz e que ofereça segurança aos professores e também aos alunos. Entendemos que a melhor maneira de criarmos esse ambiente é com orientação e conscientização.  E nossa responsabilidade, enquanto governante, é criar esses mecanismos para que nossas escolas sejam um exemplo de convívio social”, destaca o governador Mauro Carlesse.

A ideia é adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que profissionais do ensino sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral. Além disso, fomentar o debate e a promoção de atividades que estimulem docentes e discentes, famílias e comunidade a refletir e analisar a violência contra os profissionais do ensino.

Conforme a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar, a Lei representa um importante avanço no sentido de assegurar a integridade dos profissionais. “Um dos objetivos é demonstrar, à comunidade, que o respeito aos educadores é indispensável ao pleno desenvolvimento dos educandos. Serão desenvolvidas políticas de combate à violência, campanhas educativas e medidas de segurança, caso seja necessário”, explicou.

Em parceria com a comunidade escolar, serão implementadas normas de segurança e proteção dos educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica.

Na prática, o que a lei garante?

Caso o profissional de ensino seja ofendido ou esteja em risco de ofensa, ele poderá procurar a direção da instituição de ensino e solicitar medidas corretivas.

Quando comprovado ato de violência que gere dano material, físico ou moral ao profissional da educação, praticado por menor, responderão solidariamente a família do ofensor, o ofensor e a instituição de ensino.

Será assegurado, ao ofensor, o direito de defesa, além de sua permanência no sistema estadual de ensino. A ideia é fomentar o pleno desenvolvimento como pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

 

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HGP recebe novos equipamentos estratégicos

Monitores multiparamétricos e os desfibriladores entregues são avaliados em mais de R$ 1,6 mi

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Com os novos aparelhos, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores

O Tocantins foi contemplado com 50 monitores multiparamétricos e 10 desfibriladores, que farão parte da estruturação do parque tecnológico do Hospital Geral de Palmas, unidade que compõe a rede de atenção especializada de média e alta complexidade do Estado. Os aparelhos avaliados em cerca de R$ 1,6 mi foram doados pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa Parceiras para o Desenvolvimento Produtivo (PPDP), que visa equipar a saúde pública com equipamentos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o representante do MS e professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB),  Dr. Paulo Eduardo e Silva Barbosa, “o PPDP envolve instituições públicas e privadas e a Universidade da Paraíba entra como produtor público, junto com a Lifemed que é produtora privada desses equipamentos”, explicou, acrescentando que “esperamos retornar ao Tocantins com mais equipamentos e estamos felizes em entregar estes benefícios”.

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES), Edgar Tollini, “hoje fico duplamente feliz, porque quando atuei no Ministério da Saúde, em 2016, o então ministro Ricardo Barros me deu a missão de tocar o PPDP, que estava praticamente esquecido e conseguimos alavancar as ações do programa e hoje como secretário, no Tocantins recebo os frutos do mesmo”, declarou.

O diretor geral do HGP Leonardo Toledo agradeceu a doação recebida e destacou que “sem dúvida algum todos os equipamentos serão bem utilizado por nossa equipe multiprofissional que saberão beneficiar toda população atendida, com a qualidade desse material”.

Com os novos aparelhos, entregues também pela representante da Lifemed, Selma Costa, o HGP passar a ter 100 monitores multiparamétricos e 24 desfibriladores. “Essa quantidade atende o HGP e ainda será possível repassar às outras unidades geridas pelo Executivo Estadual, que logo estarão com ampliações em funcionamento e, por isso, sem dúvida faremos novas solicitações de equipamentos”, acrescentou Tollini.

Os equipamentos possibilitam a ampliação da oferta de serviços, suprir o aumento de incidência de doenças crônicas e epidemias e, ainda, ampliar a quantidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

 

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Governador Carlesse recepciona Defensores Gerais e destaca atuação da Defensoria Pública do Tocantins

Palmas sedia encontro nacional de defensores públicos gerais

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Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que estão na Capital do Tocantins para um encontro organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O vice-governador Wanderlei Barbosa e a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Valderez Castelo Branco, também participaram da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 14.

Na oportunidade, o Governador deu boas vindas aos defensores públicos dos demais estados, fez uma explanação sobre o Tocantins e apresentou seu modelo de gestão integrado com os demais poderes e instituições. “Eu vejo que todos temos que trabalhar unidos para que os serviços e os benefícios cheguem até a população que mais precisa”, disse o Governador ao explicar que tem realizado constantes reuniões com os poderes e instituições para discutir soluções para os problemas do Estado.

O governador Mauro Carlesse também destacou a atuação da Defensoria Pública. “Eu sou um admirador do trabalho da Defensoria Pública no atendimento aos mais humildes. E por isso temos esse diálogo franco e aberto na busca de resolver os problemas que já vem de muito tempo, mas nós recebemos a confiança da população para buscar essas soluções”, afirmou o Governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa reforçou as declarações do Governador e falou e sua satisfação em saber que a Defensoria Pública do Tocantins é referência para as demais no País. “É muito bom saber que os recursos públicos estão sendo bem empregados e que a população tem acesso a um serviço de qualidade e que é referência para as demais defensorias do Brasil”, declarou.

O defensor público geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, agradeceu a receptividade do Governador e relatou aos demais defensores públicos gerais que a Defensoria Pública do Tocantins tem sido chamada pelo governador Mauro Carlesse a participar das discussões que envolvem a gestão pública, assim como os demais poderes e instituições. Monteiro enxerga como republicana e futurista a atitude do governador Carlesse quando abre aos demais poderes e instituições uma discussão visando enfrentar os problemas.

Defensores públicos gerais dos demais estados também ressaltaram o trabalho da Defensoria Pública do Tocantins como referência em modelo de atuação, assim como em questões administrativas e tecnologia da informação.

 

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Governador Mauro Carlesse reconhece eficiência na atuação da PGE e defende investimento em tecnologia para reforçar trabalho

Governador destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado

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Durante audiência na tarde desta quinta-feira, 13, o procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhado da maioria dos integrantes da carreira que compõem o quadro da Instituição e fazem a representação judicial do Tocantins, apresentou ao governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia, um balanço das principais ações judiciais com atuação positiva dos advogados do Estado.

Nos cinco primeiros meses de 2019, os 39 procuradores do Estado em atividade praticaram mais de 20 mil atos, nos 25.483 novos processos que deram entrada na Instituição, média de 5.096 novos processos por mês. No entanto, em maio, especificamente, o número foi ainda maior, 8.778 novos processos.

Além de destacar ações judiciais com decisões favoráveis ao erário público, que resultaram em economia superior a R$ 600 milhões nos últimos doze meses, o procurador-Geral justificou a necessidade de investimentos na modernização e atualização do sistema de gerenciamento de processos judiciais visando aprimorar os recebimentos das execuções fiscais, a reforma do prédio-sede e a aquisição de novo arquivo central digital (Data Center).

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Mas segundo Borges, a homologação do certame para posterior nomeação e posse dos 20 aprovados no terceiro concurso público para procurador do Estado, finalizado em 16 de maio pela Fundação Carlos Chagas (FCC), é imprescindível para reforçar a atuação do órgão, permitindo manter a qualidade do serviço prestado pelo quadro de procuradores e pela equipe técnica da Instituição.

Investimento em tecnologia

O governador Mauro Carlesse reconheceu a importância do trabalho da Procuradoria e destacou a responsabilidade com que os Procuradores têm trabalhado na defesa dos interesses do Estado. “É uma responsabilidade muito grande, pois hoje é um grupo pequeno e que precisa movimentar um número grande de processos. E eu sou a favor de quem trabalha, de quem veste a camisa e defende o Estado mesmo com tantas dificuldades”, afirmou o Governador.

Sobre as necessidades da PGE, o governador Mauro Carlesse defendeu o investimento em tecnologia da informação visando melhorar ainda mais a eficiência no acompanhamento dos processos. “Essa é uma área que todo o Estado precisa investir e tem meu apoio, pois entendo que com tecnologia vamos melhorar o rendimento do trabalho e os resultados serão ainda melhores”, declarou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou a atuação em parceria da PGE com a Casa Civil. “As portas da Governadoria se mantém abertas para esse trabalho em conjunto e sem dúvidas os investimentos em modernização irão melhorar o trabalho e fortalecer ainda mais a Instituição. Se hoje a PGE é o maior escritório de advocacia do Estado, temos o desafio de fazer com que seja também o melhor escritório de advocacia do Estado”, disse.

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