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Prefeitura assina acordo de cooperação técnico-operacional com Poder Judiciário e instituições de acolhimento de crianças e adolescentes

Acordo foi assinado na tarde desta terça-feira, 08, no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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Foi assinado na tarde desta terça-feira, 08, no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, um acordo de cooperação técnico-operacional entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), Corregedoria-Geral de Justiça, Coordenadoria da Cidadania da CGJUS/TO, Coordenadoria da Infância e Juventude no âmbito do Poder Judiciário, Coordenadoria do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Poder Judiciário (Ggem) e instituições de acolhimento como a Casa de Acolhida, Casa Abrigo Raio de Sol e Sementes do Verbo. A secretária executiva da Sedes, Somone Sandri, participou do evento representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

O projeto foi desenvolvido pela Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Assessoria de Projetos da CGJUS/TO e visa proporcionar às crianças e adolescentes, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados que se encontram em acolhimento institucional, referências afetivas e oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, por pessoas da sociedade civil que tenham disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha dessas crianças.

Para isso acontecer, as famílias serão capacitadas e preparadas, em conjunto com as crianças, por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que trabalham na área de proteção de crianças e adolescentes, “numa troca de afeto, carinho, com benefícios para os dois lados”, conforme declarou o corregedor-geral de Justiça, o desembargador João Rigo Guimarães.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Helvécio de Brito Maia Neto, é necessário criar vínculos afetivos e familiares com as crianças acolhidas pelo serviço social de forma que possa resgatar a autoestima e estabilidade emocional dessas crianças. “Vamos investir no futuro dessas crianças e adolescentes, que tiveram os vínculos familiares rompidos, seja de laços de afetividade ou carinho. O projeto apadrinhamento é uma perspectiva de um futuro melhor para essas crianças”, ressaltou.

A prefeita Cinthia Ribeiro destacou a importância da parceira com o TJ-TO em prol da sociedade. “Mais uma vez temos a honra de contar com a parceira do Tribunal de Justiça e agora no que se refere a esse cuidado com nossas crianças e adolescentes. Termos segurança jurídica para nossas casas de atendimento trará uma melhoria excepcional para a qualidade de vida dessas crianças e adolescentes”, avaliou.

Para a secretária executiva da Sedes, Simone Sandri, a assinatura desse termo é de fundamental importância para todas as crianças acolhidas pelas casas geridas pela Sedes, uma vez que o compartilhamento da responsabilidade dessas casas em proporcionar melhor qualidade de vida a essas crianças, além de possibilitar às mesmas uma convivência afetiva diferente do que elas vivenciam nas casas de acolhimento, com o diferencial do amparo jurídico.

“Estaremos de braços abertos para este projeto, de forma que todos os integrantes possam dar o melhor de si. Hoje muitas famílias já nos procuram para acolher essas crianças, em finais de semana e feriados. Essa habilitação vai dar uma segurança jurídica no compartilhamento da responsabilidade para com as crianças acolhidas em nossos equipamentos”, concluiu.

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Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo.

Ontem (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na manhã desta quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

Segundo o deputado Delegado Waldir, haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.

Liderança do governo no Congresso
Despacho do presidente da República com a indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de líder do governo no Congresso foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União. Gomes substituirá a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), a troca não foi retaliação, já que a liderança é um cargo de confiança do presidente. A parlamentar não endossou a lista para substituir o atual líder, Delegado Waldir, pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O líder do governo na Câmara informou ainda que o PSL continuará atuando para fazer a troca de liderança do partido. Segundo ele, parlamentares da sigla têm sido procurados por internautas nas redes sociais para que apoiem a liderança de Eduardo Bolsonaro.

“Ainda não temos previsão [de] quando vamos atingir o número necessário. Vamos buscar uma lista sim, mantendo o intuito expresso pelos deputados que estão apoiando expressamente o presidente da República de mudar a liderança do PSL”, disse.

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Justiça de São Paulo revoga prisão domiciliar de Roger Abdelmassih

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A Justiça de São Paulo revogou hoje (17) o benefício de prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 181 anos de reclusão por estupro de pacientes em sua clínica de reprodução. A decisão é da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo.

Segundo a magistrada, o resultado de uma perícia médica concluiu que o réu está em condições de fazer seu tratamento de saúde na modalidade ambulatorial e, por isso, ele estaria em condições de cumprir a pena na prisão em regime fechado.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Abdelmassih foi levado para a Penitenciária II de Tremembé, onde chegou hoje por volta das 18h.

Durante o cumprimento de sua condenação, Abdelmassih foi beneficiado com a prisão domiciliar humanitária desde que fossem cumpridas algumas condições, como a de ser submetido a perícia médica trimestral, a fim de se constatar sua condição física, e a possibilidade de retomada do regular cumprimento do restante da pena na prisão.

A reportagem tentou contato com a defesa do ex-médico, mas não obteve sucesso.

Matéria atualizada às 19h09 para acréscimo de informação da Secretaria a Administração Penitenciária.

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Enem 2019: saiba como recuperar a senha e cadastrar um novo e-mail

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um vídeo para ajudar os estudantes que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 a recuperar a senha e a cadastrar um novo e-mail, se for necessário, para terem acesso à Página do Participante. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no Enem 2019.

Todos os inscritos precisarão dessas informações para acessar, por exemplo, o local onde farão as provas, que será divulgado amanhã (16), e o resultado do exame.

Para recuperar a senha criada na hora da inscrição, basta acessar a Página do Participante e seguir as instruções que aparecerão na tela, de selecionar figuras e informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Logo em seguida, quem não tiver a senha em mãos deverá clicar na opção Esqueci Minha Senha, que aparecerá no canto inferior direito.

Senha
O candidato poderá selecionar a opção de enviar a senha para o e-mail cadastrado também na hora da inscrição ou de fornecer um novo e-mail. Caso faça a segunda opção, deverá informar uma série de dados solicitados. Se algum dado fornecido estiver incorreto e o participante não conseguir prosseguir, basta reiniciar o processo.

Para entrar em contato com o Ministério da Educação (MEC), é possível usar o autoatendimento ou entrar em contato pelo 0800-616161.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior.

Os estudantes podem, ainda, concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

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