Conecte-se conosco

Política

Prefeitos do Tocantins pedem à Bancada Federal que Municípios sejam prioridades na destinação de Emendas

Publicados

em

Dezenas de prefeitos do Tocantins se reuniram nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para solicitar a deputados e senadores que os Municípios sejam prioridades na destinação das Emendas impositivas individuais e Emendas de Bancada – essa última, os gestores pedem que sejam repassadas diretamente aos cofres municipais, sem intermédios. A audiência entre gestores municipais e parlamentares atende pedido da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Segundo a entidade, a distribuição das emendas deve ir inicialmente aos Municípios. “É o ente da federação com menor participação nos recursos recolhidos, e as Emendas são valores consideráveis e que se aplicados inicialmente nos Municípios leva desenvolvimento local e, por conseguinte, progresso ao Tocantins e ao Brasil”, enfatiza o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O deputado federal e líder da Bancada Federal do Tocantins, Carlos Gaguim, coordenou a audiência e acompanhou o raciocínio da ATM. “Estado e União também serão contemplados quando o dinheiro chegar diretamente aos Municípios” disse. O deputado Federal Tiago Dimas revelou que “a destinação das emendas impositivas de Bancada é assunto trabalhado constantemente entre os parlamentares”.

Destinação das Emendas

Por sua vez, o deputado Vicentinho Jr. revelou a inovação da bancada Federal do Tocantins em destinar Emenda de Bancada para a área da saúde. “Foi destinado R$ 200 milhões para essa área, tornado-se exemplo para as demais bancadas, que passaram a replicar nossa ação”, disse. O presidente da ATM emendou. “Quero deixar aqui registrado que os parlamentares do Tocantins estão alinhados com os anseios do Estado. Nossos sinceros agradecimentos em nome de todos os Municípios tocantinenses”.

PEC 61

Os senadores presentes destacaram a aprovação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira, 09, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 61/2015, que simplifica o repasse do dinheiro das emendas impositivas individuais dos parlamentares para os Municípios e governos municipais. Os recursos serão diretamente direcionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

“Vamos trabalhar para que as emendas de Bancada se tornem impositivas e também possam ser transferidas diretamente aos Municípios”, pregou a senadora Kátia Abreu. O deputado Federal, Osíres Damaso, também afirmou o empenho nessa proposta.

Demais pautas

A deputada Federal Professora Dorinha pediu ajuda os prefeitos presentes para a construção de um novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao transformar o fundo em política permanente, por meio de Emenda Constitucional – o Fundeb é fundamental para investimentos e manutenção da Educação Básica.

Já o senador Eduardo Gomes falou da duplicação da BR 153, que em sua avaliação a rodovia “faz parte da história do Tocantins, sua produtividade e sobrevivência. Essa tem que ser uma pauta de todos os parlamentares”, disse Gomes. A iniciação e conclusão de rodovias federais no território tocantinense também foram defendidas pelo deputado Federal, Eli Borges.

Os deputados Célio Moura e Dulce Miranda também participaram da audiência e deixaram mensagens de comprometimentos com os Municípios tocantinenses. Apenas o senador Irajá Abreu não participou, pois se encontra em missão internacional.

O encontro com a Bancada Federal faz parte das ações da XXII Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio da ATM.

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PGJ e Ouvidora do MPE prestigiam evento que reúne ouvidores eleitorais de todo o país

Publicados

em

 

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, e a Ouvidora Geral do Ministério Público do Tocantins, Leila da Costa Vilela Magalhães, participaram na tarde desta sexta-feira, 14, do encerramento do XII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, que trouxe a Palmas ouvidores dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais. O evento teve início na quinta-feira, 13, e encerrou com a palestra do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Na ocasião, o ministro falou do papel das ouvidorias na garantia do Estado Democrático de Direito, tendo este órgão o papel do controle social, porém ressaltou que não cabe só ouvir, pois a funcionalidade deve ser alcançada quando se leva em consideração a mensagem recebida. “A sociedade está cobrando mudança e nós atuamos como agentes transformadores”, disse.

O Colégio de Ouvidores tem como presidente o Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral, juiz Agenor Alexandre da Silva.

O Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral tem como objetivo preservar e respeitar os princípios da Constituição Federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Constituições Estaduais, fomentando a atuação das Ouvidorias Eleitorais de forma transparente e imparcial.

Continue Lendo

Política

Acessibilidade do cidadão à Justiça marca visita de representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais ao TJTO

Publicados

em

Já imaginou uma viagem de volta ao tempo inicial do estado do Tocantins e narrada por Theotônio Segurado? Esta foi à divertida experiência obtida pelos integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), durante a tarde desta sexta-feira (15/6), em visita institucional à sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

O colegiado composto por defensores públicos de todo o Brasil foi recebido pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e também apresentado aos átrios da Corte pelo personagem histórico de Joaquim Theotônio Segurado.

Interpretado pelo ator Osmar Casagrande, o personagem estava com a história do estado e do Tribunal na ponta da língua. “O sonho de todo cidadão é que a Justiça seja tão rápida, como a vossa visita”, brincou o ator durante a apresentação.

Fábio Monteiro dos Santos, defensor público geral do Tocantins, destacou que as duas instituições têm o dever de promover a proximidade do cidadão com a Justiça. “O Poder Judiciário vem levando justiça a toda a sociedade, e a Defensoria Pública comunga dessa atuação, ao buscar levar ao cidadão o acesso à justiça através do conhecimento dos seus direitos.” Ao fim da visita, ele afirmou ainda que os ensinamentos conquistados pelos defensores serão replicados aos membros e servidores.

Por dentro do Palácio da Justiça

O projeto “Por dentro do Palácio da Justiça” tem o objetivo de aproximar o cidadão do Judiciário e, ao mesmo tempo, mostrar para a sociedade que ela pode e deve utilizar os mecanismos da Justiça em seu benefício. Ao aproximar fisicamente as pessoas do Tribunal de Justiça, de forma lúdica, abre-se a oportunidade para apresentar também a história do Poder Judiciário do Tocantins e, principalmente, o funcionamento básico do sistema de Justiça.

Condege

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) é uma associação civil de âmbito nacional que funciona como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses das Defensorias Públicas existentes no Brasil.

A entidade tem como objetivo a promoção e o incentivo de boas práticas administrativas e de gestão, visando o aperfeiçoamento institucional,assim como formular e propor aos governos da União, Distrito Federal e dos Estados, a política institucional permanente das Defensorias Públicas, cumprindo o que preceitua a Constituição Federal.

Continue Lendo

Política

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Ações ocorreram em Palmas e Brasília (DF)

Publicados

em

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou nasegunda, 10, da entrega de novos armamentos, munições e equipamentos para a Polícia Militar

A semana do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi marcada pela entrega de equipamentos para a Polícia Militar, discussão sobre a reforma da previdência, em Brasília (DF); encontro com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, para discutir a FenePalmas, além da entrega de certificados para alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e audiência com procuradores do Estado e de outros estados brasileiros.

Armas e equipamentos para a PM

Na segunda-feira, 10, o Governador Carlesse entregou novos armamentos, munições e equipamentos para a Polícia Militar (PM). O evento ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

As armas e munições foram adquiridas por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar dos deputados Eduardo Siqueira Campos, Luana Ribeiro e Elenil da Penha. Enquanto os novos escudos foram adquiridos por meio de convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  No total, foram investidos cerca R$ 874 mil na compra dos novos equipamentos.

“E assim a gente vai melhorando as condições de trabalho dos nossos militares. Temos também projetos na área de inteligência que vão melhorar a eficiência e, consequentemente, oferecer mais segurança para nossa população”, disse o Governador Carlesse.

Reforma da Previdência

Já na terça-feira, 11, Mauro Carlesse cumpriu agenda em Brasília, onde participou do V Fórum de Governadores. Desta vez, as discussões giraram em torno da Reforma da Previdência.

“É importante esse debate, pois é preciso a consciência de que se a Reforma da Previdência não for aprovada a situação do país vai piorar. Agora cada um dos governadores vai conversar com as bancadas de seus estados em busca de votos, pois é preciso que os estados e municípios também estejam incluídos na Reforma”, declarou o Governador Mauro Carlesse.

Ainda em Brasília, o Governador Mauro Carlesse cumpriu agenda no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Mineração.

FenePalmas

Em audiência realizada na quarta-feira, 12, o Governador Mauro Carlesse recebeu o presidente da Acipa, Joseph Madeira, e conheceu o projeto de realização da 23ª Edição da Feira de Negócios de Palmas (FenePalmas), que ocorrerá de 1 a 5 de outubro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas.

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.

Ampliação do Proed

Na quinta-feira, 13, o governador Carlesse, participou da formatura de 875 alunos no Proerd, oriundos de sete escolas de Palmas, e afirmou que pretende levar o Proerd aos 139 municípios do Estado. Atualmente, o Proerd está presente em 104 municípios e já formou cerca de 400 mil crianças desde a sua implantação.

“É um compromisso do nosso Governo em levar o Proerd para os 139 municípios. Nós reconhecemos a importância desse programa que trabalha firme para orientar nossos filhos para que eles possam iniciar a vida com uma boa educação e com firmeza contra esses males que são as drogas. A nossa Polícia Militar está de parabéns por esse trabalho tão importante para todos nós”, disse o Governador.

Audiência com Procuradores do Estado

Ainda na quinta-feira, 13, o Governador Mauro Carlesse participou, no Palácio Araguaia, de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhado da maioria dos integrantes da carreira que compõem o quadro da instituição e fazem a representação judicial do Tocantins. Na ocasião, foi apresentado um balanço das principais ações judiciais com atuação positiva dos advogados do Estado.

“É uma responsabilidade muito grande, pois hoje é um grupo pequeno e que precisa movimentar um número grande de processos. E eu sou a favor de quem trabalha, de quem veste a camisa e defende o Estado mesmo com tantas dificuldades”, afirmou o Governador.

Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

Nesta sexta-feira, 14, o Governador Carlesse recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que estão na Capital do Tocantins para um encontro organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Na oportunidade, o Governador deu boas vindas aos defensores públicos dos demais estados, fez uma explanação sobre o Tocantins e apresentou seu modelo de gestão integrado com os demais poderes e instituições.

 

Continue Lendo