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Política

Prefeitos do Tocantins pedem à Bancada Federal que Municípios sejam prioridades na destinação de Emendas

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Dezenas de prefeitos do Tocantins se reuniram nesta quarta-feira, 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para solicitar a deputados e senadores que os Municípios sejam prioridades na destinação das Emendas impositivas individuais e Emendas de Bancada – essa última, os gestores pedem que sejam repassadas diretamente aos cofres municipais, sem intermédios. A audiência entre gestores municipais e parlamentares atende pedido da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Segundo a entidade, a distribuição das emendas deve ir inicialmente aos Municípios. “É o ente da federação com menor participação nos recursos recolhidos, e as Emendas são valores consideráveis e que se aplicados inicialmente nos Municípios leva desenvolvimento local e, por conseguinte, progresso ao Tocantins e ao Brasil”, enfatiza o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

O deputado federal e líder da Bancada Federal do Tocantins, Carlos Gaguim, coordenou a audiência e acompanhou o raciocínio da ATM. “Estado e União também serão contemplados quando o dinheiro chegar diretamente aos Municípios” disse. O deputado Federal Tiago Dimas revelou que “a destinação das emendas impositivas de Bancada é assunto trabalhado constantemente entre os parlamentares”.

Destinação das Emendas

Por sua vez, o deputado Vicentinho Jr. revelou a inovação da bancada Federal do Tocantins em destinar Emenda de Bancada para a área da saúde. “Foi destinado R$ 200 milhões para essa área, tornado-se exemplo para as demais bancadas, que passaram a replicar nossa ação”, disse. O presidente da ATM emendou. “Quero deixar aqui registrado que os parlamentares do Tocantins estão alinhados com os anseios do Estado. Nossos sinceros agradecimentos em nome de todos os Municípios tocantinenses”.

PEC 61

Os senadores presentes destacaram a aprovação pelo plenário do Senado, nesta terça-feira, 09, da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 61/2015, que simplifica o repasse do dinheiro das emendas impositivas individuais dos parlamentares para os Municípios e governos municipais. Os recursos serão diretamente direcionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

“Vamos trabalhar para que as emendas de Bancada se tornem impositivas e também possam ser transferidas diretamente aos Municípios”, pregou a senadora Kátia Abreu. O deputado Federal, Osíres Damaso, também afirmou o empenho nessa proposta.

Demais pautas

A deputada Federal Professora Dorinha pediu ajuda os prefeitos presentes para a construção de um novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao transformar o fundo em política permanente, por meio de Emenda Constitucional – o Fundeb é fundamental para investimentos e manutenção da Educação Básica.

Já o senador Eduardo Gomes falou da duplicação da BR 153, que em sua avaliação a rodovia “faz parte da história do Tocantins, sua produtividade e sobrevivência. Essa tem que ser uma pauta de todos os parlamentares”, disse Gomes. A iniciação e conclusão de rodovias federais no território tocantinense também foram defendidas pelo deputado Federal, Eli Borges.

Os deputados Célio Moura e Dulce Miranda também participaram da audiência e deixaram mensagens de comprometimentos com os Municípios tocantinenses. Apenas o senador Irajá Abreu não participou, pois se encontra em missão internacional.

O encontro com a Bancada Federal faz parte das ações da XXII Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio da ATM.

 

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Política

Governador Carlesse promove policiais militares e bombeiros e afirma que as duas corporações são as melhores do país

Solenidade ocorreu na noite desta segunda-feira,22, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, concedeu na noite desta segunda-feira, 22, a promoção de 1.541 policiais militares e 186 bombeiros militares por critérios de merecimento, antiguidade e escolha e a concessão de aposentadorias a outros 152 policiais e bombeiros. A solenidade foi realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, com a presença de toda a cúpula das duas corporações, representantes dos poderes e familiares dos militares.

Para o Governo do Estado, as promoções são essenciais para o funcionamento e fortalecimento da Polícia Militar (PM e do Corpo de Bombeiros, já que postos e graduações são definidos em lei como critérios para ocupação de cargos efetivos, bem como, de comando, chefia e direção.

Segundo o governador Carlesse, as promoções foram concedidas dentro da legalidade e representam o resgate de um compromisso com as duas corporações. “É um compromisso que cumprimos com a nossa PM e os nosso Corpo de Bombeiros. O meu compromisso é fazer com que as demandas sejam atendidas e garantir os direitos dos nossos militares”, disse o governador sustentando ainda que as duas corporações tocantinenses são as melhores do Brasil e orgulho para os tocantinenses. Na ocasião o governador anunciou que nos próximos dias será destinado aos policias militares um kit de armamento, composto de colete, pistola e outros equipamentos necessários para o dia a dia dos militares.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro da Silva, essas promoções antecipadas representam o compromisso do governador Mauro Carlesse com a corporação. “Essas promoções representam a confirmação da sua palavra empenhada com os bombeiros”, comemorou, lembrando que a tropa está pronta para atender com excelência as demandas da população nas mais diversas áreas de atuação da corporação.

Jaizon Veras, comandante geral da Polícia Militar, compartilhou da mesma opinião e lembrou que há vários anos esperavam por essas promoções. “Foram três anos de espera e agradecemos ao governador pelo tratamento dispensado à Polícia Militar”, reforçou.

Presente à solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, disse que as promoções representam um sonho realizado. “Foi um sonho que se tornou realidade e representa dignidade para cada um desses militares que teve o seu direito garantido e parabenizo o governador Mauro Carlesse por essa determinação com que vem conduzindo o Estado”.

De acordo com o major Potêncio, essa promoção tem uma grande importância para a sua carreira profissional. “Ela nos dá dignidade, respeito e uma motivação a mais para continuar trabalhando. Isso vem coroar todo o trabalho que a gente vem realizando e o governador devolve um direito que assiste a todos nós e faz com que a Polícia Militar possa continuar trabalhando e garantindo a segurança à comunidade a que serve”.

Durante a solenidade foram realizadas apresentações de grupamentos da Polícia Militar, com demonstrações de habilidades em diversas missões.

Economia

A economia do Estado com os policiais que vão se aposentar dará para pagar a promoção dos demais PMs e ainda haverá um superávit de cerca de R$ 4 milhões, enquanto que com os bombeiros a estimativa é de desoneração da folha de pagamento em cerca de R$ 230 mil por mês. Segundo o Corpo de Bombeiros, os militares que vão se aposentar pertencem ao efetivo administrativo, o que não afeta o efetivo operacional de atendimento à população.

O Governo aguarda o seu enquadramento dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regularização de suas finanças para implementar os valores na folha de pagamento dos militares e negociar os passivos. Dentre as medidas executadas pela Gestão para o saneamento das finanças está a Reforma Administrativa, que entrou em vigor no último mês de fevereiro; revisão de contratos; e a contenção de gastos com diárias, água, luz, telefone e materiais de expedientes.

 

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Política

Projeto premiado de Porto Nacional será exibido na grade da TV Câmara

Documentário a ser veiculado na TV Câmara vai apresentar projeto da saúde de Porto Nacional premiado nacionalmente

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Porto Nacional recebe no início desta semana uma equipe da Webdocbrasil “Aqui tem SUS”, de Brasília (DF), para a gravação de um documentário que apresenta experiências exitosas das Secretarias Municipais de Saúde de todas as regiões do Brasil.

As iniciativas foram premiadas anualmente na Mostra Brasil “Aqui tem SUS” do Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

O documentário será veiculado no canal do Conasems no Youtube e na grade da TV Câmara.

Gravação em Porto Nacional

A assessora de Comunicação Mariana Pedroza, o técnico de som André Ribeiro, o cinegrafista Lucas Gesser, e o diretor de fotografia Petrônio Neto, estão captando imagens e realizando entrevistas em Porto Nacional mostrando a experiência positiva da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, na gestão do SUS.

“O Webdoc Brasil é um dos produtos da “Mostra Brasil Aqui tem SUS”, que já existe há 16 anos. Além de mostrar publicamente bons exemplos do SUS, serve de troca de experiências entre vários gestores municipais de todo o Brasil”, afirmou Mariana Pedroza.

Prêmio 

A Prefeitura de Porto Nacional recebeu em julho de 2018, em Belém do Pará, dentro do Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), um prêmio nacional que comprova a eficiência da rede municipal de saúde. Fruto de um trabalho de excelência realizado pela gestora da Saúde, Anna Crystina, da Diretora de atenção primária, Dilce do Nascimento e toda equipe de servidores envolvidos na rede municipal de Saúde.

Com o projeto “Diagnóstico Situacional: uma ferramenta que potencializa o planejamento e execução das ações e cuidado nas equipes de estratégia de Saúde da Família”, o município concorreu com 342 trabalhos e foi vencedor com a melhor experiência do Estado do Tocantins.

 

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Política

CPI do PreviPalmas prossegue com oitivas de testemunhas

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Na segunda-feira, 22, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu para realizar a oitivas dos ex-gestores da REAG Investimentos: João Carlos Mansur e Pedro Monteiro Matos. O ex-gestor Mansur frisou que permaneceu e geriu o fundo do Cais Mauá por apenas dois meses, em 2018, tendo renunciado após ser deflagrada a Operação Gatekeeper, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo João Carlos Mansur, a Reag Investimentos administrou o fundo do Cais Mauá entre o final de fevereiro até abril de 2018 e que, durante o período, o fundo dispunha de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2 milhões sofreram bloqueio judicial, a pedido do próprio PreviPalmas. O  restante das verbas foi utilizado para pagamento de despesas ordinárias. Ele se comprometeu, perante os membros da CPI, a enviar relatório discriminado dos levantamentos contábeis e financeiros realizados sob sua gestão. Além disso, Mansur afirmou não ter identificado nenhuma ilegalidade há época. “Recebemos os atestados de regularidade do antigo gestor. Naquele momento não constatamos nenhuma irregularidade. Todos os investidores naquele momento estavam enquadrados”, garantiu.

O depoente relatou ainda que participou de uma reunião técnica, em março de 2018, com o então presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, ex-secretário de Finanças, Christian Zini e o ex-procurador-geral do município, Públio Borges. “Eles foram a uma reunião pré-agendada para tratar de assuntos técnicos, perguntar sobre os investimentos no Cais Mauá”, contou.

No período da tarde a Comissão ouviu, na condição de testemunha, o ex-sócio da empresa Reag, Pedro Monteiro Matos, que declarou não ter conhecimento das aplicações do fundo de investimento por ter se desligado da empresa antes das operações realizadas pelo Instituto de Previdência Municipal.

Antes de encerrar a reunião, o presidente vereador Milton Neris confirmou que, na próxima segunda, 29/04, às 09:00, está agendado o depoimento da ex-presidente do PreviPalmas, Wally Aparecida Macedo Vidovix.

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