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PGR pede condenação de Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes. Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.

O pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas alegações finais da ação penal relacionada aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso preventivamente em 8 setembro do ano passado, três dias após o dinheiro ser encontrado, e encontra-se hoje na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A PGR pediu que seja mantida a prisão preventiva de Geddel até o julgamento do caso. A defesa solicitou a soltura dele por já estar encerrada a fase de instrução processual, razão pela qual ele não mais representaria ameaça às investigações, segundo os advogados.

Para Raquel Dodge, Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga.

A matriarca da família, Marluce Vieira Lima, também era ré na mesma ação penal, mas em novembro o relator do processo, ministro Edson Fachin, desmembrou a parte relativa a ela no caso, que deverá agora ser julgado pela 10a Vara Federal da Bahia.

As alegações finais são um dos últimos passos antes do julgamento, que deve ocorrer na Segunda Turma do STF, embora ainda não haja data marcada.

No documento de 85 páginas, a PGR pede também a condenação do empresário Luiz Fernando Machado a 26 anos de prisão. Ele seria cúmplice dos irmãos Vieira Lima na lavagem de R$ 12,7 milhões, entre os anos de 2011 e 2016, por meio de sete contratos relativos a empreendimentos imobiliários.

Origem do dinheiro
Raquel Dodge diz que o dinheiro encontrado no apartamento teve como origem diferentes práticas criminosas entre os anos 2010 e 2017, reveladas em outras investigações, entre elas as operações Lava Jato – que investiga desvios na Petrobras – e Cui Bono – que apura esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Parte do dinheiro teria origem no desvio de salários de funcionários dos gabinetes dos irmãos Vieira Lima na Câmara, segundo a PGR.

A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.

Raquel Dodge rebate os argumentos, afirmando não ser plausível a guarda de quantia tão grande em espécie, e que se o dinheiro fosse lícito teria sido aplicado em investimentos, para que não fosse “corroído pela inflação”.

A PGR pediu o perdão judicial do ex-secretário parlamentar Job Ribeiro de Brandão, que colaborou com as investigações.

EBC

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Justiça de Goiás aceita mais uma denúncia contra João de Deus

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João de Deus está preso em Aparecidade Goiânia

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (16) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais.

O médium está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), em função das acusações de crimes sexuais, que teriam sido praticados contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações.

A denúncia aceita pela magistrada foi feita ontem (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o MP, 13 casos de crimes sexuais ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018.

As vítimas são do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirma ser vítima diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, já adolescente.

Na semana passada, a defesa de João de Deus desistiu do habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a desistência foi uma estratégia processual.

EBC

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Aneel apura causa de incidentes em linhas de transmissão de energia

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Incidente deixou indisponível o linhão de transmissão da Usina de Belo Monte

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta quarta-feira (16), que está acompanhando as ocorrências nas redes de transmissão de energia da Região Norte e também em duas linhas em São Paulo.

Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a queda de três torres de linha de energia deixou indisponível o linhão de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, desde o fim da noite do último domingo (13). O incidente com as torres ocorreu na divisa dos municípios de Ipameri e Catalão, em Goiás.

As causas da queda ainda estão sendo avaliadas pelo ONS. “Cabe destacar que não houve interrupção de carga devido a essa ocorrência no sistema, sendo atendidos os critérios de operação referentes à tensão e frequência”, diz nota divulgada pelo operador.

De acordo com a Aneel, além do incidente com Belo Monte, estão sendo investigadas ocorrências que causaram indisponibilidade em redes que atuam no escoamento da energia das usinas de Santo Antônio e Jirau. A agência reguladora informa que acionou as empresas responsáveis para que apresentem relatórios detalhados sobre os incidentes nas instalações e as providências adotadas para sanear os defeitos.

“Um problema no sistema de proteção de linhas de responsabilidade da Eletronorte causou restrição nas usinas de Jirau e Santo Antônio. A outra ocorrência, nas instalações da Belo Monte Transmissora de Energia, com queda de torres de transmissão, também causou restrição nas usinas do submercado Norte”, diz a agência.

Segundo a Aneel, no caso de São Paulo, está sendo feita fiscalização conjunta com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) “para apurar o incidente que envolveu uma linha de 88 kV da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) e uma linha de 13,8 kV da Eletropaulo no último dia 11 [sexta-feira], que provocou corte de carga de 177 MW, afetando o fornecimento de energia em bairros da capital paulista”.

A agência acrescenta que os trabalhos de fiscalização terão continuidade em fevereiro com inspeção nas redes da transmissora e da distribuidora e que essas vistorias são periódicas. “Essa atividade [fiscalização] segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência a multa de até 2% do faturamento anual da empresa”, informou a Aneel. De acordo com a agência, a penalidade não exime o agente da obrigação de tomara as providencias necessárias para sanar o problema.

EBC

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Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

Novos valores serão aplicados 30 dias após Infraero divulgar reajuste

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Passageiro aguarda embarque no Aeroporto Santos Dumont, administrado pela Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.

Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95..

Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Responsável por cerca de 60% do movimento aéreo no país, a Infraero administra mais de 50 terminais que operam voos regulares e não regulares, voos domésticos regionais e nacionais e também internacionais. Entre eles, destacam-se aeroportos de grande movimentação como Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Recife, além de terminais regionais como Campina Grande, na Paraíba, Juazeiro do Norte, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais.

EBC

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