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Órgãos de 2ª instância do MPE movimentam 28,5 mil processos em 2018

A Procuradoria-Geral de Justiça e as 12 procuradorias de Justiça que compõem o Ministério Público do Estado do Tocantins movimentaram um total de 28.530 processos judiciai…

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A Procuradoria-Geral de Justiça e as 12 procuradorias de Justiça que compõem o Ministério Público do Estado do Tocantins movimentaram um total de 28.530 processos judiciais no ano de 2018, segundo relatório emitido pelo Cartório de Distribuição de 2ª Instância da instituição.

O relatório tem por base os processos recebidos, oriundos do Tribunal de Justiça do Estado, e encaminhados aos órgãos da segunda instância do MPE.

Em média, foram movimentados mensalmente pelo grupo de membros do Ministério Público 2.378 processos, tarefa à qual se soma a participação semanal nas sessões das câmaras cíveis e criminais do Tribunal de Justiça, o impulsionamento de procedimentos administrativos, as participações nas sessões do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público e atividades relacionadas a comissões, coordenações e outras funções de chefia.

Diferentemente dos anos anteriores, em 2018 as procuradorias de Justiça cujos titulares encontravam-se exercendo as funções de Procurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral também responderam pelo andamento processual. Antes, essa atividade era suspensa. Como a mudança se deu no decorrer do ano, justifica-se por isso a produtividade menor na 2ª e na 9ª Procuradoria de Justiça.

A seguir, pode ser conferida a movimentação total de cada órgão, referente ao período compreendido entre janeiro e dezembro de 2018. (Flávio Herculano)

PRODUTIVIDADE POR ÓRGÃO

Procuradoria-Geral de Justiça: 2.872 processos (10,07% do total)
4ª Procuradoria de Justiça: 2.701 processo (9,47%)
7ª Procuradoria de Justiça: 2.599 processos (9,11%)
5ª Procuradoria de Justiça: 2.476 processos (8,68%)
1ª Procuradoria de Justiça: 2.446 processos (8,57%)
10ª Procuradoria de Justiça: 2.401 processos (8,42%)
11ª Procuradoria de Justiça: 2.371 processos (8,31%)
6ª Procuradoria de Justiça: 2.350 processos (8,24%)
3ª Procuradoria de Justiça: 2.290 processos (8,03%)
8ª Procuradoria de Justiça: 2.306 processos (8,08%)
12ª Procuradoria de Justiça: 2.167 processos (7,60%)
9ª Procuradoria de Justiça: 757 processos (2,65%)
2ª Procuradoria de Justiça: 721 processos (2,53%)
Subprocuradoria-Geral de Justiça: 73 processos (0,26%)

 

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Lista de contratos extintos | Servidores contratados do Governo do Tocantins em tratamento de saúde ou em gestação terão seus direitos preservados

A nota do Governo do Tocantins diz ainda que os “que tiveram seus contratos declarados extintos, mas que estejam nesta mesma situação, poderão formalizar requerimento à Secretaria de Estado da Administração (Secad) para a tomada das devidas providências, não havendo a necessidade de judicialização do caso”

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Sede da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Conforme aponta a própria nota, o Governo do Tocantins admitiu que houveram contratos extintos de servidores que estavam em tratamento de saúde ou em gestação e adianta que não há necessidade de judicialização do caso, mas que devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Secad) para a tomada das devidas providências.

“Até a presente data, a Secad já recebeu diversos requerimentos solicitando a anulação da extinção do contrato temporário em virtude de tratamento de saúde ou gestação”, diz a nota sobre os servidores que tivera seus nomes incluídos na lista de contratos extintos publicada em 01 de janeiro de 2019.

Fonte: Atitudeto

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Corpo de bombeiros informa que Controle interno está à disposição das bombeiras militares

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Segundo o coronel Leandro, os órgãos de controle interno estão à disposição para que aquelas que se sentirem vítimas dentro da corporação façam a sua denúncia dentro do inquérito já instaurado

Em reunião com as bombeiras militares lotadas em Palmas nesta quarta-feira, 16, o comandante do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva, informou que está à disposição das mulheres do órgão os mecanismos de controle interno da corporação, como a Corregedoria e a Ouvidoria.

O comandante disse que a reunião teve o objetivo de levar o apoio institucional às bombeiras militares, “preocupados que estamos com esse denuncismo feito de forma generalizada e que ferem a imagem da corporação”, referindo-se a denúncia de assédio moral e sexual envolvendo a corporação.

     A reunião contou também com a presença do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto

Segundo o coronel Leandro, os órgãos de controle interno estão à disposição para que aquelas que se sentirem vítimas dentro da corporação façam a sua denúncia dentro do inquérito já instaurado, para que seja apurada. “Colocamos também, caso haja interesse, a disposição de buscar o controle externo, por meio do Ministério Público, para que os fatos sejam todos elucidados”, afirmou.

Como fruto da reunião, a Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins passará a ter como chefe uma bombeira feminina. “Não concordamos com nenhuma ação contrária à legalidade, à ética e que fira a pessoa humana de nossas militares. Todas as situações, se houverem, serão esclarecidas. Queremos passar a corporação a limpo e manter a moral que sempre esteve presente em nossas unidades e é imprescindível para nossas atividades”, enfatizou.

“Nós lidamos o tempo todo com o risco de nossa própria vida e estamos prontos para enfrentar todos os perigos, como um incêndio de grandes proporções, desastres, desmoronamentos, etc, para salvar a vida de quem precise de nossa ação. A população precisa do nosso apoio e estamos prontos para servi-la. Essa luta é a razão de nossa existência. A motivação de estarmos trabalhando em prol da sociedade é a manutenção da vida”, encerrou.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto.

 

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Produção da Tilápia no Tocantins deve movimentar mais de R$ 1,4 bilhão em negócios por ano

Estado conta com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção de ração

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A Tilápia é o tipo de peixe mais produzido no Brasil e um dos mais consumidos no mundo

Com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção de ração para o peixe Tilápia nas águas das bacias tocantinenses, o Estado deve movimentar nos próximos anos mais de R$ 1,4 bilhão em negócios, segundo o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, fortalecendo toda a cadeia de piscicultura.

Coema aprovou, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, com a aprovação da criação da espécie (tilápia) em tanques redes nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. “A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, afirmou.

No estado a tilápia era cultivada apenas em tanques escavados, a partir de agora poderá também ser cultivada em tanques rede também

O titular da Seagro disse ainda que há no Tocantins um licenciamento simplificado, “ambientalmente falando, para o cultivo dentro dessas áreas, de modo que já se possui uma estabilidade muito importante para qualquer empreendedor, sob o ponto de vista ambiental”, complementou.

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração, quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização

Além da liberação para criação do peixe, do licenciamento e dos benefícios fiscais, o Tocantins também se destaca na questão da logística. “O Tocantins possui uma plataforma logística bem estruturada com a ferrovia Norte-Sul, que já está operando de Porto Nacional [TO] até o Porto de Itaqui [MA]. Isso nos possibilitará fazer o transporte da produção feita aqui”, contou.

Condições Favoráveis

De acordo com o site da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade que também participou dos debates para liberação da Tilápia no Tocantins, o piscicultor terá mais uma opção de espécie para criar e diversificar o seu portfólio.

O estado do Tocantins tem hidrelétricas no curso do Rio Tocantins, cuja capacidade de suporte estimada pela ANA (Agência Nacional das Água) é de 220 mil toneladas. Porém, era permitida somente a criação de peixes oriundos da bacia hidrográfica, diz texto publicado no site.

A entidade destaca ainda que os lagos das hidrelétricas do Rio Tocantins têm ambiente perfeito para a produção de tilápia, mas estava proibido em função de resolução anterior do próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema).

“Como se sabe, os peixes nativos ainda não dispõem de pacote tecnológico comprovado para produção em tanques rede, necessitando de mais estudos para que o investidor tenha segurança para fazer investimentos nesse campo”, afirma a Peixe BR.

Em entrevista ao site Cerrado Rural, o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, previu que a Produção de tilápia no Tocantins pode render até R$ 1,4 bilhão por ano.

Autorização do Coema

Os membros do Coema aprovaram, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

“A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou o gerente de Pesca da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo.

O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

“Vamos começar um ciclo no qual o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou Thiago Tardivo.

Tilápia

A Tilápia é o tipo de peixe mais produzido no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2017, mostram que a espécie de peixe responde por 58,4% do total da piscicultura nacional.

 

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