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Política

“Não é possível não sentir essa dor”, diz Raquel Dodge

Procuradora recomenda soluções extrajudiciais para Brumadinho

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Emocionada e em alguns momentos com a voz embargada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (31) que é muito difícil “não se emocionar” diante dos relatos dos parentes das vítimas desastre causado pelo rompimento de rejeitos da barragem da Mina Córrego do Feijão, , em Brumadinho (MG). Segundo ela, as reparações civis e ambientais às vítimas podem ser feitas extrajudicialmente e alertou que a Vale deve assumir suas “responsabilidades”.

“A expectativa do Ministério Público é de que as soluções para este caso sejam notadamente extrajudiciais. Esperamos que sejam mais rápidas, com cada um assumindo suas responsabilidades e o dever de indenizar e adotar as medidas emergenciais. Não é preciso aguardar a ação da Justiça”, disse Dodge, com lágrimas nos olhos e visivelmente emocionada. “Aquele que comete uma infração tem o dever de reparar o dano.”

Pela manhã, a procuradora teve uma longa reunião com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e das famílias afetadas pelo rompimento das barragens de Brumadinho e também de Mariana (MG), em novembro de 2015.

“Não é possível não sentir essa dor. Não é possível ignorar que tem mais de 400 pessoas nessa situação de desaparecimento e, portanto, pessoas que têm parentes, que têm amigos, que são brasileiros como nós. É muito difícil ouvir todo esse relato e não se emocionar”, disse Raquel Dodge, sem conter as lágrimas.

Tragédia
Classificando o rompimento da barragem de Brumadinho como uma “grande tragédia”, Dodge afirmou que as empresas mineradoras precisam assumir – “de forma muito séria” – o compromisso de zelar diariamente pela higidez de suas barragens. “Para que elas não se rompam e novas vítimas sejam atingidas”, disse.

Dodge alertou sobre “possíveis vítimas futuras” ao mencionar o risco de que outras barragens se rompam.

“É preciso tratar desta questão do ponto de vista daqueles que temem novos acidentes e que estão diretamente na linha de rompimento de novas barragens. As pessoas que trabalham nesta região estão sofrendo graves danos psicológicos, temendo por novos acidentes”, acrescentou a procuradora-geral, reconhecendo que, por ocasião da tragédia de Mariana, no qual 19 pessoas morreram, houve erros que não podem se repetir.

Emergência
Ao fim do encontro, ela destacou que é vital que a Vale e os órgãos públicos envolvidos com a tragédia da última sexta-feira (25) cuidem das questões emergenciais, como o resgate das vítimas e a busca dos desaparecidos, e o fornecimento de água, alimentos, remédios e abrigos, ao mesmo tempo que tomem as providências necessárias para que a população possa, pouco a pouco, retornar à rotina.

“É preciso que as crianças tenham condições de retornar às escolas e que a vida volte ao normal. E nada disso será possível se a empresa não assumir, de forma muito clara, suas responsabilidades. Imediatamente. Independentemente de ações judiciais”, acrescentou Dodge.

Para Raquel Dodge, as instituições brasileiras precisam trabalhar com o objetivo de proporcionar resoluções céleres, lembrando que a sociedade civil e suas organizações precisam ser ouvidas a fim de garantir que as necessidades das vítimas sejam atendidas.

“Há uma demora na solução dos casos que ocorrem em detrimento dos mais vulneráveis: os trabalhadores, os moradores da região, as pessoas que estavam na linha direta da lama e não tinham condições de se defender”, criticou.

A procuradora se reúne hoje com o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, de quem cobrará ações extrajudiciais. Ela participa de uma solenidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. Os dois assinarão um documento priorizando, no âmbito do Poder Judiciário e do MP, o atendimento aos processos envolvendo graves crimes ambientais.

EBC

Política

Deputados e produtores rurais discutem uso das águas do Rio Formoso na agricultura

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Representantes da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) reuniram-se na manhã deste quarta-feira, 11, no plenarinho da Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), parlamentares e autoridades da área. Na pauta, um pedido de apoio para as demandas do setor agropecuário da região Sudoeste do Estado.

Entre as principais questões apresentadas está a captação de água na bacia do Rio Formoso – um controle de vazão de águas criado pelos produtores, para uso na agricultura irrigada, mas que está sendo questionado pelo Ministério Público.

Em defesa do projeto, eles apresentaram um vídeo sobre o sistema de produção agrícola na Bacia, os avanços na estrutura da gestão hídrica e dos investimentos em segurança no sistema, além de questionarem ações do Ministério Público e de ambientalistas.

Segundo o superintendente executivo da Aproest, Wagner Milhomem, a produção agrícola do Tocantins está sendo prejudicada pela falta de informações técnicas e científicas, por má vontade de alguns agentes. “Estamos propondo uma nova forma de praticar a agricultura, buscando entendimento para garantirmos produtividade e geração de empregos no Estado” afirmou.

Milhomem pediu à Assembleia apoio na criação de uma Câmera de Mediação e de Conciliação de Conflitos Ambientais, a fim de intermediar questões entre a Justiça e os órgãos fiscalizadores do meio ambiente.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum, é importante procurar o entendimento, com vistas a promover a integração entre lavoura, pecuária e floresta. “É preciso conviver com o contraditório e buscar o debate com domínio tecnológico e conhecimento de causa”, sugeriu.

Já o deputado Antonio Andrade afirmou que o Poder Legislativo tem especial atenção com agronegócio e prometeu apoio aos produtores. Ele sugeriu a instalação de um Comitê Gestor com o objetivo de mediar efetivamente as questões do setor. “A saída econômica para o país está no campo, e os produtores precisam ser ouvidos e vistos de forma positiva, pois produzem alimentos, uma atividade essencial para a vida e para a economia do nosso país”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Zé Roberto (PT) se contrapôs a algumas explanações, alertando para o desmatamento em várias regiões do Estado e criticando a pulverização de agrotóxicos por aviões, o que, segundo ele, provoca danos ao meio ambiente e é prejudicial à saúde humana.

A preocupação do petista foi compartilhada pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que ponderou sobre a necessidade de avanço nas discussões com apresentação de dados tecnicamente comprovados.

Diante das alegações, a presidente do Partido Verde, deputada Cláudia Lelis, adiantou que vai elaborar um requerimento propondo uma audiência pública em Lagoa da Confusão para ouvir os questionamentos das pessoas, dos produtores e de todos os envolvidos e atingidos com a segmentação.

Participaram da reunião os deputados Ivan Vaqueiro (PPS), que presidiu a reunião, Glydson Nato (PHS), Delegado Rérisson (DC), Olyntho Neto (PSDB), Vilmar de Oliveira (Solidariedade), Zé Roberto, Valderez Castelo Branco (PP), Cláudia Lelis (PV), Elenil da Penha (MDB), Junior Geo (PROS) e Amália Santana (PT).

Também prestigiaram o evento as seguintes autoridades: o presidente da Aproest, Cleuber Marques de Oliveira, o procurador geral do Estado do Tocantins, Nivair Vieira Borges; o deputado Eduardo do Dertins, que atualmente responde pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Tocantins; a secretária da infraestrutura, Juliana Passarin; além de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), das secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Cidades e Habitação e Universidade Federal do Tocantins.

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Política

Atendimento da BRK Ambiental motiva críticas de parlamentares

Motivado por críticas ao atendimento da BRK Ambiental, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), comentou na manhã desta quinta-feira, 12, os serviços prestados pela empresa, bem como a situação enfrentada pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

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Motivado por críticas ao atendimento da BRK Ambiental, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), comentou na manhã desta quinta-feira, 12, os serviços prestados pela empresa, bem como a situação enfrentada pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

Vários parlamentares questionaram a falta de água, a cobrança de altas tarifas e a falta de investimento nos municípios atendidos pela multinacional, a exemplo da capital Palmas.

Para o líder do Governo, a BRK fica com o “filé mignon” dos serviços de abastecimento e saneamento, atendendo às 47 maiores cidades do Estado, e a ATS com 51 municípios de menor população. Segundo ele, a empresa promove “o sofrimento ao povo do Estado”, devido aos altos valores cobrados.

O deputado afirmou que a Agência de Saneamento recebeu da gestão anterior uma dívida de R$ 3,8 milhões, e que 40% da arrecadação se destinam ao pagamento do referido débito, estando sob auditoria o restante dos R$ 2,4 milhões já pagos. “Com vistas a aperfeiçoar o atendimento das regiões mais carentes de água no Estado, a ATS está melhorando equipamentos e perfurando novos poços”.

Gleydson garantiu que o presidente da agência, Romis Alberto da Silva, está determinado a resolver o problema da água no Tocantins. “A BRK faz cobranças exorbitantes, sendo que um dos pontos mais absurdos é o proprietário ter de pagar os serviços dos técnicos da empresa quando há a necessidade de avaliar a tubulação para constatar vazamento”, observou a deputada Vanda Monteiro (PSL).

Os parlamentares Leo Barbosa (Solidariedade), Elenil da Penha (MDB) e Delegado Rérisson (DC) também pediram explicações. Por fim, foi sugerida a realização de audiência pública para debater as demandas e soluções aos problemas apresentados.

 

 

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Política

TRE-TO sobe 25 posições no Ranking da Transparência 2019

Com 90.16% de transparência, o TRE-TO ficou como 12º colocado no ranking geral que avaliou 93 órgãos do Poder Judiciário; e em 9º lugar no segmento Justiça Eleitoral.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins subiu 25 posições no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça. O levantamento é feito anualmente com objetivo estimular os órgãos a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade e, assim, facilitar o acesso aos dados.

Com 90.16% de transparência, o TRE-TO ficou na 12º colocação no ranking geral de 2019; e no 9º lugar no segmento Justiça Eleitoral, com diferença de menos de 5% do 1º colocado. Participaram da avaliação 93 órgãos do Poder Judiciário, destes 27 foram do seguimento eleitoral.

Em 2018 o TRE-TO havia ficado como 37º colocado ranking geral e no 11º lugar no segmento Justiça Eleitoral. De acordo a assessora de Planejamento e Gestão, Silvia Helena, a evolução do TRE-TO no ranking em 2019 é fruto de muito empenho e comprometimento. “O resultado evidencia o compromisso de todas as unidades do TRE na prestação dos serviços ao cidadão-usuário, de forma clara e transparente”, destacou.

O CNJ coordenou toda a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do ranking. Os órgãos tiveram até 19 de julho para preencher o questionário eletrônico com informações sobre a divulgação de endereços, telefones, horários de atendimento ao público, levantamento estatístico sobre a atuação do órgão na internet, ferramentas de pesquisa e detalhamento da folha de pagamento de magistrados e servidores.

Premiação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (10/9), o prêmio de Transparência do Poder Judiciário/ano 2019 aos cinco primeiros tribunais vencedores. Confira a classificação de todos os tribunais e conselhos no Ranking da Transparência 2019.

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