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MPE ajuíza ação para obrigar empreendedores agroindustriais das bacias do Rio Javaés e Rio Pium a instalar sistema de monitoramento de captação de água

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta-feira, 15, Ação Cautelar Ambiental em desfavor Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para que o órgão ambiental exija dos produtores agroindustriais localizados na Bacia do Rio Javaés e na Bacia do Rio Pium a instalação de medidor de vazão nas bombas de captação de recursos hídricos.

Um sistema de monitoramento hídrico, desenvolvido pelo IAC/UFT, já foi adotado por grande parte dos empreendimentos da Bacia Rio Formoso como parte de um acordo judicial, e o Ministério Público espera que solução nesse sentido seja estendida aos demais produtores que compõem o mesmo sistema hidrográfico.

Na ação, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, expõe que a instalação de medidor de vazão é determinação da Portaria nº 334/2012 do Naturatins e se destina a todos os empreendimentos com licenças emitidas pelo órgão ambiental.

Segundo ele, o sistema de monitoramento foi um dos compromissos firmados judicialmente para suspender a Ação Civil Pública que requeria a paralisação da captação de água para fins de irrigação, os quais foram assumidos pelos empreendedores da Bacia Rio Formoso. “Acontece que somente uma parcela dos produtores da bacia e dos rios que compõem o mesmo sistema hidrográfico é parte na Ação Civil Pública e por isso, os demais produtores se negam a aderir os compromissos e termos da ação”, disse Brandes ao explicar a necessidade de judicializar a demanda.

A aferição tem como finalidade adequar a demanda à disponibilidade hídrica, especialmente nos períodos de restrição de chuvas e excessos de captação.

Diante disso, a ação requer que o Naturatins seja obrigado a exigir dos empreendedores a instalação do sistema de monitoramento na Bacia do Rio Javaés e na Bacia do Rio Pium (a exemplo dos rios Pium, Douradinho, Riozinho, Xavante e Dueré), bem como requer a suspensão e cassação das outorgas das propriedades que descumprirem a determinação.

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Palestra abordando o enfrentamento à depressão e ao suicídio é apresentada em Gurupi

Atividade contemplou cerca de 300 estudantes do Instituto Presbiteriano Araguaia, em Gurupi, município localizado a 230 km de Palmas

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Palestra “Depressão e suicídio” aconteceu para cerca de 300 alunos do Instituto Presbiteriano Araguaia, em Gurupi

 

Servidoras da Diretoria Regional de Gurupi da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ministraram a palestra “Depressão e suicídio” para cerca de 300 alunos do Instituto Presbiteriano Araguaia (IPA), no município de Gurupi, localizado a 230 km de Palmas. A proposta da atividade, realizada nos turnos matutino e vespertino da última segunda-feira, 13, foi esclarecer dúvidas, desmistificar conceitos e apresentar os caminhos preventivos e de tratamento a serem seguidos por aqueles que convivem com estes males, seja por experiências próprias ou pelas de terceiros.

Responsável por explanar sobre o assunto, a psicóloga da Defensoria em Gurupi, Isabel Cristina Izzo, destacou que, somente em 2019, a Regional gurupiense já recebeu cerca de 30 solicitações para a realização de palestras e discussões, direcionadas a alunos e pais, acerca do enfrentamento à depressão e ao suicídio. A atividade contou, ainda, com a atuação da assistente social Ivone Sousa Carvalho Viana, também servidora da DPE-TO em Gurupi.

De acordo com Isabel Izzo, “o intuito deste tipo de ação é mostrar que há uma luz no fim do túnel, que existe uma saída para os que se veem depressivos ou com pensamentos suicidas. Também destacamos que, sempre, buscar ajuda é o melhor remédio em qualquer situação”, enfatizou a psicóloga. A servidora da Defensoria disse, ainda, que “quando notamos casos que requerem uma atenção especial, nós realizamos os encaminhamentos para a rede de apoio municipal, que possui formação para este tipo de acolhimento”.

Orientação e encaminhamento

Conforme explicou Isabel Izzo, em atuações como esta, “a preocupação deve estar voltada para a orientação e os encaminhamentos que devem ser realizados ao menor sinal de pensamentos suicidas, isolamentos ou tristezas sem motivos aparentes”. Segundo a psicóloga, “como, normalmente, o suicídio não está vinculado a uma única causa, se tratando, muitas vezes, de um acúmulo de fatores complexos experienciados pela pessoa, faz-se necessário buscar informações e, acima de tudo, ajuda, realizando o acolhimento e o encaminhamento para os profissionais da área que são os psicólogos e os psiquiatras”.

Fatores de risco

Acerca do suicídio, Isabel Izzo disse que “a tentativa prévia e a doença mental aparecem como os dois fatores de risco principais, como aponta a cartilha ‘Suicídio: informando para prevenir’, produzida pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)’”.

Também de acordo com a palestrante, “os fatores de risco incluem alguma perturbação mental como, por exemplo, a depressão, o abuso no uso de drogas, dentre outros, o que leva o indivíduo a um sentimento de não pertencimento, solidão, vazio existencial e de confusão mental”.

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Governador Carlesse participa de consulta do PPA em Natividade e visita projeto Manuel Alves em Dianópolis

Agenda do governador será movimentada nesta sexta-feira, 17, na região sudeste do TO

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, dá seguimento à agenda na região sudeste do Tocantins e participará nesta sexta-feira, 17, nos municípios de Natividade e Dianópolis, de reunião com prefeitos e de mais uma edição da Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Além disso, o gestor fará vistoria em obras e visitará o projeto de irrigação Manuel Alves e às obras de recuperação das rodovias TO-040 e TO-110 que ligam o Tocantins à Bahia e a Goiás.

O governador Carlesse deverá chegar em Natividade por volta das 9 horas, onde irá se reunir com prefeitos da região para debater as demandas locais. Em seguida, às 10 horas, o Governador fará a abertura de mais uma edição da Consulta Pública do PPA 2020-2023, na Escola Estadual Dr. Quintiliano da Silva.

Dianópolis

Já a agenda em Dianópolis iniciará no período da tarde. Está previsto que o Governador faça uma vistoria nas obras das rodovias TO-110 e TO-040. Em seguida, Carlesse irá visitar o projeto de irrigação Manuel Alves.

As rodovias TO-110 e TO-040 estão recebendo obras de recuperação das condições de trafegabilidade, por meio do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema).

A Ordem de Serviços das rodovias foi emitida no último dia 1º de abril. Serão reconstruídos 284,80 km em 11 trechos somente na região sudeste do Tocantins, sendo 214,60 km da rodovia TO-110 e mais 70,20 km da TO-040.

Já o Manuel Alves é considerado um dos mais novos grandes projetos de irrigação, com participação do poder público, no Brasil. Ele conta com aproximadamente 18 km de canais de irrigação e possui um grande lago de 22 km de extensão com capacidade de armazenar cerca de 250 milhões de metros cúbicos de água.

A maioria dos participantes é de pequenos produtores que encontraram, no apoio do poder público, força para garantir a segurança alimentar e a comercialização de frutas, legumes, tubérculos e outros tantos alimentos que já encontram mercado externo.

 

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Mulheres grávidas do CRAS União participam de roda de conversa promovida pela Defensoria Pública

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A Defensoria Pública de Porto Nacional em parceria com a Prefeitura Municipal realizou na manha dessa quarta-feira, 15, uma roda de conversa com mulheres grávidas. A finalidade do bate-papo foi esclarecer dúvidas sobre diversos tipos de violência contra a mulher, em especial a violência obstétrica.

Trabalhando em defesa das mulheres que necessitam de acesso à justiça para a garantia dos seus direitos, a Defensoria Pública vem atuando firmemente no assunto, atuando em diversas áreas, como no atendimento às mulheres em situação de rua, encarceradas, as que sofrem violência obstétrica, bem como as atingidas pelas questões raciais, e violência doméstica e familiar.

“A grande maioria de mulheres que morrem no parto sofreram violência obstétrica, e grande parte dessas vítimas são negras”, observou a defensora púbica, Denize Souza Leite.

Para a coordenadora do CRAS União, Cynthia Souza, a sociedade precisa estar em constante busca sobre seus direitos. “É necessário instigar todas as mulheres a buscarem mais conhecimento a respeito dos tipos de violência que existem. Hoje, estamos destacando a violência doméstica que, infelizmente, é pouco conhecida e muito praticada”.

O evento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS União), no setor Vila Nova, e contou com a coordenadora do CRAS União, Cynthia Souza, a equipe de mulheres da Defensoria Pública e a doula, Paulina Bigoni de Oliveira.

Doulas

A palavra Doula vem do grego e significa “mulher que serve”. Essas profissionais dão suporte físico e emocional à gestante em trabalho de parto. Não são parteiras e nem enfermeiras, não substituem a presença do pai, não fazem qualquer tipo de procedimento invasivo, como exame de toque ou administração de medicamentos.

A doula Paulina Bigoni é francesa e, também, assistente voluntária que faz o serviço no Hospital e Maternidade Tia Dedé, em Porto Nacional. “Minha missão é ajudar as mães e oferecer a elas um suporte afetivo e emocional durante o parto”, destacou.

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