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Lojistas Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados

Medida visa preservar comerciantes e manter empregos

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Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários.

“A gente percebe que o momento é de integração, de união. E a nossa compreensão é que, enquanto você tem as lojas fechadas, não tem cabimento fazer uma cobrança”, disse hoje (24) à Agência Brasil o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.

O representante dos lojistas afirmou entender o lado dos shoppings, porque todos vão ter prejuízo com essa situação do mercado. Por outro lado, disse que se trata de uma situação igual para todo mundo. “Uns com mais prejuízo, outros com menos, mas vamos tentar superar esse momento com muita tranquilidade e todos se ajudando”.

Na conversa que teve com a Abrasce, foi decidido que o pagamento do aluguel do mês de março seria discutido posteriormente e efetuado de maneira negociada. Segundo Nabil Sahyoun, em relação aos aluguéis futuros, enquanto o shopping estiver fechado, o entendimento de alguns grupos de proprietários de shopping é no sentido de discutir o caso depois. “Alguns grupos estão abrindo mão e não cobrando aluguel”, completou.

Abuso
O presidente da Alshop disse que, dentro do Código Civil, “a gente entende que tudo que for abusivo, dentro do princípio da boa-fé quando você assina um contrato, qualquer juiz, se amanhã houver algum litígio com aqueles shoppings que forem cobrar aluguel enquanto as lojas estiverem fechadas, a gente entende, no bom senso, que não vai ter respaldo para eles ganharem essa causa, até porque o lojista não fatura o quanto ele vai pagar”.

Em relação à despesa com condomínio e fundo de promoção, Sahyoun afirmou que cada shopping tem um caso diferenciado. Sobre o fundo de promoção, será dado desconto que varia entre 70% e 100%. Para a cobrança do condomínio, será mantido o rateio das despesas.

A Alshop criou um canal de atendimento por e-mail ([email protected]) para esclarecer dúvidas dos lojistas, com o suporte de profissionais de diversas áreas.

Posicionamento
O presidente da Abrasce, Glauco Humai, está acompanhando o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil para buscar soluções que visem à manutenção dos negócios e empregos no segmento.

Em comunicado distribuído à imprensa, a Abrasce manifestou que, “com decretos de fechamento temporário de praticamente todos os shoppings no país, temos dialogado, incessantemente, com representantes dos setores público e privado, incluindo associações representativas de lojistas, na busca da justa medida entre a cooperação incondicional com o combate à expansão da pandemia e as providências a serem adotadas no âmbito dos compromissos decorrentes das locações em shopping centers, com especial atenção aos pequenos lojistas, conhecidos como satélites’”.

Como cada contrato com os lojistas reflete uma realidade diferente, a Abrasce entendeu que o caminho de maior ponderação, nesse momento, é a adoção de uma solução provisória que evite a judicialização dos contratos.

As análises referentes às demandas e necessidades dos lojistas estão sendo feitas diariamente pela equipe da Abrasce. De acordo com a entidade, “a equação é complexa e depende fundamentalmente das ações tomadas pelos governos municipais, estaduais e federal. Qualquer ação de longo prazo tomada agora será mal dimensionada, pois faltam informações”. Daí terem sido apresentadas aos lojistas práticas que podem ser adotadas no momento, respeitando a individualidade de cada shopping e de cada lojista.

Suspensão x isenção
Em relação ao aluguel, a Abrasce informou que fica suspensa sua cobrança enquanto o período de fechamento permanecer, “mantendo-se exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto”. Foi definida também a não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, o valor será reduzido ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.

Na questão do condomínio, o comunicado informa que os gestores de shoppings já estão realizando análises e que a Abrasce recomenda “intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos”.

O presidente da Abrasce disse que outras decisões como essas, “e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte”, podem vir a ser tomadas para o enfrentamento do atual momento de pandemia no Brasil. Glauco Humai acredita que as considerações apresentadas podem contribuir para os debates internos de cada empreendedor, no sentido de encontrar suas próprias soluções.

O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, defendeu que, enquanto os empreendimentos estiverem fechados, os lojistas ficarão isentos do pagamento dos aluguéis. Ele acrescentou que a Abrasce entendeu que os aluguéis ficarão suspensos para uma posterior definição, “o que contrariou totalmente a comunidade dos lojistas”. Com os shoppings fechados, as lojas não podem funcionar, alegou. Do total de lojas em shoppings, 70% são pequenas empresas “e não têm a mínima condição de pagar enquanto os empreendimentos estiverem fechados”. Segundo Sahyoun, não tem nenhuma lógica cobrar dos lojistas se eles não puderam faturar no período,

Setor
A Abrasce registra, atualmente, 577 shoppings em operação no país, dos quais 182 e 66 estão, respectivamente, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Cerca de 21 novos shoppings tinham previsão de ser inaugurados no território brasileiro este ano. Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.

As duas entidades respondem juntas por mais de 3 milhões de empregos.

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STF: acordos de redução de salários devem passar por sindicatos

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.

“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu.

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual.

Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

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Ministério define novas orientações sobre distanciamento social

Segundo boletim, transição começaria na próxima segunda-feira (13)

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O Ministério da Saúde estabeleceu novas orientações em relação ao distanciamento social para combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em Boletim Epidemiológico divulgado hoje (6), a equipe do órgão cria diferentes formas de isolamento e recomenda regras mais leves para municípios que ainda não estejam com alta ocupação de leitos nas unidades de saúde.

Segundo a nova orientação, haveria duas categorias de distanciamento: o ampliado e o seletivo. O ampliado é o que foi adotado pelos estados até o momento. Na nova diretriz da pasta, os municípios e estados em que os casos confirmados não tenham resultado em uma ocupação de leitos maior do que 50% da capacidade do local devem migrar da modalidade ampliada para a seletiva.

O distanciamento seletivo seria aquele no qual “apenas alguns grupos ficam isolados, sendo selecionados os grupos que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos e pessoas com doenças crônicas (diabetes, cardiopatia etc.) ou condições de risco como obesidade e gestação de risco”. Nesse modelo, as pessoas com menos de 60 anos podem circular livremente, desde que não apresentem sintomas da covid-19.

Essa transição do distanciamento social ampliado para o seletivo, conforme a recomendação, começaria na próxima segunda-feira (13).

Já os locais que apresentam coeficiente de incidência da pandemia 50% acima da estimativa nacional devem manter o distanciamento ampliado até que o estoque de equipamentos, insumos e força de trabalho em saúde estejam “disponíveis em quantitativo suficiente, de forma a promover, com segurança, a transição para a estratégia de distanciamento social seletivo conforme descrito na preparação e resposta segundo cada intervalo epidêmico”, pontua o boletim epidemiológico.

As unidades federativas com coeficiente 50% acima da taxa média de incidência são, no balanço de hoje divulgado pelo Ministério da Saúde: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.

De acordo com o Boletim Epidemiológico, o distanciamento social ampliado é “essencial para evitar uma aceleração descontrolada da doença”, mas sua manutenção prolongada “pode causar impactos significativos na economia”.

Já o distanciamento seletivo possibilitaria a “retomada da atividade laboral e econômica” com “criação gradual de imunidade de rebanho de modo controlado”. Por outro lado, nesse caso “grupos vulneráveis continuarão tendo contato com pessoas infectadas assintomáticas ou sintomáticas, tornando mais difícil o controle”.

A mdança vai ao encontro da posição do presidente Jair Bolsonaro, que vem defendendo a necessidade de retomada das atividades econômicas para impedir ou mitigar prejuízos na esfera da produção.

Até então, o Ministério da Saúde vinha enfatizando a importância do distanciamento social tal qual adotado pelos estados. Em diferentes entrevistas coletivas, o titular da pasta, Luiz Henrique Mandetta, e secretários responsáveis pela resposta à pandemia ponderaram a importância dessas medidas para impedir o colapso do sistema de saúde, que o ministro chegou a projetar para o fim de abril.

Em coletiva hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, lembrou que o Brasil levou 17 dias para chegar do primeiro ao 100° caso, mais sete dias para ir até o 1.000º caso e 14 para chegar aos 10 mil casos confirmados.

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Covid-19: Brasil tem 553 mortes e 12 mil casos confirmados

Número de mortes é 13% maior que o anunciado ontem (486)

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O Brasil chegou a 553 mortes em razão da pandemia do novo coronavírus, segundo atualização divulgada hoje (6) pelo Ministério da Saúde. O número representa um aumento de 13% em relação a ontem (5), quando foram registrados 486 óbitos.

São Paulo segue como epicentro da pandemia com mais da metade das mortes de todo o país (304). O estado é seguido por Rio de Janeiro (71), Pernambuco (30), Ceará (29) e Amazonas (19).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (11), Distrito Federal (10), Santa Catarina (10), Minas Gerais (nove), Rio Grande do Norte (sete), Rio Grande do Sul (sete), Espírito Santo (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Sergipe (quatro), Piauí (quatro), Pará (três), Maranhão (duas), Alagoas (duas), Rondônia (uma), Roraima (uma), Mato Grosso (uma) e Mato Grosso do Sul (uma).

Já o número de casos passou a casa dos 12 mil (12.056). O número marca um crescimento de 8% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 11.130. A taxa de letalidade do país ficou em 4,4%.

No balanço de hoje, foram 67 novas mortes, índice menor do que em dias anteriores. Contudo, o ritmo avança. Há uma semana (30/3), o número de mortes estava em 159. No período, a elevação do total foi de 350%. Já os casos confirmados somavam 4.579 há sete dias, o que representou um avanço de 263% até o resultado de hoje, que tem 12.056 casos.

Já o número de novos casos confirmados foi de 926, menor do que em outros dias da semana passada. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, destacou o ritmo de avanço da pandemia no país.

“O Brasil levou 17 dias para atingir 100 casos, outros sete dias para atingir 1000 e outros 14 dias para chegar a 12 mil”, relatou.

Na comparação entre estados, o ministério utiliza o indicador de incidência por 100.000 habitantes. A média nacional está em 5,7. Acima dela e que demandam uma atenção maior estão São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Ceará e Distrito Federal. Próximo da média, mas que implica atenção, estão Rio Grande do Norte e Roraima. O restante dos estados estão abaixo da média de incidência.

Já na comparação entre países, o secretário do Ministério da Saúde disse que o Brasil está em 15º lugar em número de casos confirmados, em 13º em número de óbitos e em oitavo em taxa de letalidade (a média global é de 5,1%).

No tocante ao perfil das mortes, 58% eram homens e 42% eram mulheres. No recorte por idade, 81% tinham acima de 60 anos. Na semana passada, esse percentual era de 90%. Já sobre as complicações associadas ao óbito, 237 tinham cardiopatia, 169 possuíam diabetes, 57 apresentavam alguma pneumopatia e 39 experimentavam alguma condição neurológica. As hospitalizações atingiram 2.424.

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