Judiciário tocantinense trabalha para garantir os direitos dos autistas

“O Enrico sempre me chamou atenção, desde bebê. Ele era muito tranquilo, muito quietinho, mas ele falava. Só que aos três anos, quando acontece o ‘boom’ do vocabulário, com ele não ocorreu, como se tivesse amanhecido um autista severo. Foi muito difícil, tivemos que fazer inúmeras adaptações emocionais na família”, recorda a psicóloga Egídia Neves de Carvalho Paula, cujo filho está entre os cerca de dois milhões de autistas no Brasil.

Neste dia 2 de abril (terça-feira), comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O Judiciário tocantinense trabalha para garantir o cumprimento da lei e assegurar a essas pessoas acesso à saúde, educação e acessibilidade, promovendo mais qualidade de vida e inclusão social.

É o que explica o juiz Edimar de Paula, titular da 3ª Vara Cível de Gurupi, auxiliar do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e pai do Enrico. Com experiência pessoal e jurídica no assunto, ele lembra como é importante contar com o apoio da Justiça para minimizar os desafios diários. “A Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a política de nacional de proteção às pessoas que possuem Transtorno do Espectro do Autismo. Ela trouxe, sobretudo, o direito à inclusão: na escola, na vida social, direito à saúde, tratamento médico, mas poucas pessoas têm consciência desses direitos”, comenta.

 O que a Justiça garante aos autistas:

– direito ao acesso à escola e acompanhante especializado em sala de aula.

– direito ao transporte coletivo gratuito.

– vaga especial em estacionamentos públicos e comerciais.

– isenção do IPI na aquisição de automóveis.

– tratamento multidisciplinar pelo SUS.

– obrigação das empresas de plano de saúde fornecerem tratamento para todas as faixas etárias.

– os servidores públicos que têm filho com autismo podem ter redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Para ver esses e outros direitos, acesse a Lei 12.764.