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Judicialização da Saúde é tema de Fórum no Tribunal de Justiça do Tocantins

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Estão abertas as inscrições para o Fórum Judicialização da Saúde – Tocantins, que acontece no dia 6 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO). O evento é gratuito e aberto ao público, com certificado de participação. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 5, no site da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Clique aqui para se inscrever.

O Fórum também será transmitido via internet, no dia 10, contemplando as 41 comarcas do interior do Estado do Tocantins.Acesse aqui para se inscrever.

A iniciativa é do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com o apoio do TJTO, por meio da (Esmat). A ideia é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.

Programação do dia 6

O credenciamento começa às 8h30 e, ao longo do dia, serão realizadas palestras e painéis temáticos, com intervalo para almoço e encerramento previsto para 18 horas.

Entre os temas, estão as palestras “Os avanços do Conselho Nacional de Justiça no tocante à judicialização da saúde pública”, ministrada por Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, conselheiro do CNJ; e “A judicialização da saúde pública à luz dos principais enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça”, ministrada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os participantes vão poder discutir ainda sobre a aplicabilidade das teses do STJ e STF nas demandas da saúde, consequências do descumprimento de ordens judiciais, impacto orçamentário das decisões no Sistema Único de Saúde, dentre outros temas.

Clique aqui para ver toda a programação.

Dados

De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), até o dia 1º de julho de 2019, tramitavam nas 42 comarcas do Tocantins 3.007 processos relativos à saúde (de doação e transplante de órgãos a fornecimento de medicamentos).

Com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.

Natjus

Fruto de parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o TJTO, o Natjus foi implantado em 2013 e é gerido pelo Judiciário. O Núcleo atua na produção de informações baseadas nas políticas públicas recomendadas pelo SUS e em evidências científicas para consultas pré-processuais da Defensoria e Ministério Público.

Os magistrados também têm mais subsídio para buscar soluções racionais e céleres, podendo fazer consultas ao Natjus em qualquer tempo do rito processual.

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O Deputado Gleydson Nato aumentou o esforço do governo Carlesse para enquadrar o Estado na LRF

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Na tarde desta terça-feira, 17, o deputado estadual Gleydson Nato (PHS), e líder do governo, utilizou uma tribuna na Assembléia Legislativa para Parabenizar o Governador Mauro Carlesse e comentar sobre o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, com índice 47,67%, dentro do limite legal.

O Deputado destacou o esforço do governador e todos os secretários, para que essa realidade ocorra, pois o Estado já tinha quase 10 anos e não se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal, disse Gleydson.

De acordo com o parlamentar, o Governador vem mostrando mês a mês ou o trabalho feito pelo Tocantins, que está cumprindo as exigências. O líder do governo em seu discurso, também fez questão de lembrar o financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), onde o governo do Tocantins vai aplicar em cada um dos 139 municípios tocantinenses mais de R $ 1 milhão em obras de infraestrutura.

Gleydson Nato deu como exemplo a região sul do Estado, que estava interessada em obras. “Com esse empréstimo em Gurupi, vamos concluir o Hospital Geral de Gurupi, construir uma pavimentação asfáltica do TO 365, que liga Gurupi ao Povoado Trevo da Praia, uma rodovia que liga a Lagoa da Confusão à Barreira da Cruz, vamos seguir as seguintes etapas do Estado ”, argumenta a OTAN.

O Deputado também parabenizou o desempenho e comprometimento de todos os Deputados e Deputados, pela paciência, pelo trabalho e dedicação, junto ao Estado, para que o empréstimo da Caixa fosse liberado, assistindo todos os 139 municípios, que há muitos anos nos quais estão obras para os municípios e o Estado não possuía condições financeiras de arcar com essas obras.

O Parlamentar aproveitou para lembrar, que o governo está fazendo o pagamento dos servidores no dia, e a partir de 1º de outubro, todos os servidores receberão no primeiro dia útil. “Com isso, o comércio do Estado do Tocantins volta a se divertir, os investidores vão olhar o Tocantins, com um olhar diferenciado, porque agora o Estado tem gestão”, afirma Nato.

Cada mês que passa o Estado volta a devolver ou brilho no olhar de todos os Tocantinenses, para funcionários públicos que contribuem com o Estado do Tocantins, finaliza Gleydson.

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Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações

Como sofreu mudanças, texto deve voltar à Câmara

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O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

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Pesquisa mostra que limpeza em hospital não extermina bactérias

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Uma pesquisa feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a limpeza regular das UTIs adulta e neonatal do hospital não são capazes de combater as bactérias presentes no local. O estudo foi publicado em 28 de agosto em artigo na revista especializada Frontiers in Public Health.

Segundo a pesquisa, a limpeza das UTIs resultou em uma ligeira diminuição na diversidade dos micróbios. No entanto, vários gêneros de bactérias foram resistentes à desinfecção, o que sugere que elas estão bem-adaptadas ao ambiente.

“Em geral, o procedimento de limpeza era inconsistente. Os fatores de influência potenciais da limpeza insatisfatória incluem baixa eficiência do biocida usado, bactérias bem adaptadas à limpeza diária, soluções desinfetantes e toalhetes contaminados e conformidade variável ao procedimento de higiene e limpeza das mãos”, diz o texto da conclusão da pesquisa.

A limpeza regular é um protocolo que guia a higienização dos leitos da UTI e da área em torno, feita pelos enfermeiros. A limpeza inclui colchão, bombas de infusão e respirador e tem como objetivo reduzir os micróbios no ambiente e prevenir transmissões entre os pacientes. O procedimento de limpeza seguido pela equipe do hospital é padronizado e feito de acordo com diretrizes internacionais.

“A maioria dos gêneros [de bactérias] encontrados em ambas as unidades [de UTI] está presente no microbioma humano saudável, sugerindo que os vetores mais prováveis de contaminação são funcionários e pacientes do hospital”. A pesquisa aponta telefones celulares, computadores e prontuários, “comumente usados, mas geralmente negligenciados”, como equipamentos que estão carregando os micróbios.

“É urgente o desenvolvimento de políticas robustas de vigilância microbiana para ajudar a orientar os procedimentos, melhorando o controle de infecções”, ressalta a conclusão do estudo.

Segundo a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital das Clínicas  da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), os resultados do estudo não permitem determinar se a quantidade de bactérias resistentes à limpeza regular é suficiente para que haja transmissão de doenças.

A pesquisa foi feita a partir de uma parceria da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do HCFMRP com pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

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