Judicialização da Saúde é tema de Fórum no Tribunal de Justiça do Tocantins

Estão abertas as inscrições para o Fórum Judicialização da Saúde – Tocantins, que acontece no dia 6 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO). O evento é gratuito e aberto ao público, com certificado de participação. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 5, no site da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

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O Fórum também será transmitido via internet, no dia 10, contemplando as 41 comarcas do interior do Estado do Tocantins.Acesse aqui para se inscrever.

A iniciativa é do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com o apoio do TJTO, por meio da (Esmat). A ideia é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.

Programação do dia 6

O credenciamento começa às 8h30 e, ao longo do dia, serão realizadas palestras e painéis temáticos, com intervalo para almoço e encerramento previsto para 18 horas.

Entre os temas, estão as palestras “Os avanços do Conselho Nacional de Justiça no tocante à judicialização da saúde pública”, ministrada por Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, conselheiro do CNJ; e “A judicialização da saúde pública à luz dos principais enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça”, ministrada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os participantes vão poder discutir ainda sobre a aplicabilidade das teses do STJ e STF nas demandas da saúde, consequências do descumprimento de ordens judiciais, impacto orçamentário das decisões no Sistema Único de Saúde, dentre outros temas.

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Dados

De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), até o dia 1º de julho de 2019, tramitavam nas 42 comarcas do Tocantins 3.007 processos relativos à saúde (de doação e transplante de órgãos a fornecimento de medicamentos).

Com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.

Natjus

Fruto de parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o TJTO, o Natjus foi implantado em 2013 e é gerido pelo Judiciário. O Núcleo atua na produção de informações baseadas nas políticas públicas recomendadas pelo SUS e em evidências científicas para consultas pré-processuais da Defensoria e Ministério Público.

Os magistrados também têm mais subsídio para buscar soluções racionais e céleres, podendo fazer consultas ao Natjus em qualquer tempo do rito processual.