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Judicialização da Saúde é tema de Fórum no Tribunal de Justiça do Tocantins

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Estão abertas as inscrições para o Fórum Judicialização da Saúde – Tocantins, que acontece no dia 6 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça (TJTO). O evento é gratuito e aberto ao público, com certificado de participação. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 5, no site da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Clique aqui para se inscrever.

O Fórum também será transmitido via internet, no dia 10, contemplando as 41 comarcas do interior do Estado do Tocantins.Acesse aqui para se inscrever.

A iniciativa é do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com o apoio do TJTO, por meio da (Esmat). A ideia é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.

Programação do dia 6

O credenciamento começa às 8h30 e, ao longo do dia, serão realizadas palestras e painéis temáticos, com intervalo para almoço e encerramento previsto para 18 horas.

Entre os temas, estão as palestras “Os avanços do Conselho Nacional de Justiça no tocante à judicialização da saúde pública”, ministrada por Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, conselheiro do CNJ; e “A judicialização da saúde pública à luz dos principais enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça”, ministrada pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os participantes vão poder discutir ainda sobre a aplicabilidade das teses do STJ e STF nas demandas da saúde, consequências do descumprimento de ordens judiciais, impacto orçamentário das decisões no Sistema Único de Saúde, dentre outros temas.

Clique aqui para ver toda a programação.

Dados

De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), até o dia 1º de julho de 2019, tramitavam nas 42 comarcas do Tocantins 3.007 processos relativos à saúde (de doação e transplante de órgãos a fornecimento de medicamentos).

Com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.

Natjus

Fruto de parceria firmada entre a Secretaria Estadual de Saúde e o TJTO, o Natjus foi implantado em 2013 e é gerido pelo Judiciário. O Núcleo atua na produção de informações baseadas nas políticas públicas recomendadas pelo SUS e em evidências científicas para consultas pré-processuais da Defensoria e Ministério Público.

Os magistrados também têm mais subsídio para buscar soluções racionais e céleres, podendo fazer consultas ao Natjus em qualquer tempo do rito processual.

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Metrologia Estadual orienta consumidores com dicas sobre abastecimento de veículos

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Em tempos de feriados prolongados, como o carnaval, muitas pessoas aproveitam os dias de folga para pegar a estrada e viajar. Para garantir que a viagem seja realizada em segurança, é fundamental que o veículo automotor esteja em boas condições e que o combustível utilizado tenha procedência e esteja apto a ser comercializado, em conformidade com a legislação vigente.

Para isso, compete à Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realizar as operações de Verificação Periódica e Pós-Reparo em Bombas Medidoras de Combustível em todo o Tocantins, conforme o Regulamento Técnico Metrológico, e as alterações aprovadas pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) n° 486/2018, que determina, entre outros pontos, a metragem regulatória das mangueiras.

Desta forma, periodicamente, a equipe técnica da AEM inspeciona os postos de combustível para a verificação metrológica e os procedimentos de ensaios, em que são conferidos o volume de combustível medido pelas bombas e se a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro.

O presidente da AEM, Rérison Castro, aponta que a ação fiscalizatória oferece segurança ao consumidor: “O Selo do Inmetro aponta que o instrumento de medir foi inspecionado e que está dentro dos padrões de consumo, assegurando à população que o produto tem qualidade e segurança necessária”, destaca.

Selo identifica que o posto de vendas foi inspecionado

Ao visitar um posto de combustível, os agentes metrológicos da AEM verificam se os equipamentos estão identificados com lacres e o Selo Subsequente do Inmetro, que assegura que está tudo dentro dos marcos regulatórios. É importante informar que o selo é sempre subsequente, ou seja, os estabelecimentos recebem a visita em 2020 e contam com a identificação no selo de 2021.

Durante a visita, os bicos de todas as bombas são verificados e realizados ensaios metrológicos nos três tipos de combustível: diesel, etanol e gasolina. Compete à AEM verificar as medidas de volume, ou seja, conferir se um litro de combustível tem o volume real de um litro, verificando assim se o valor a ser pago confere com o valor que está sendo entregue.

E o consumidor deve estar sempre atento à cor do lacre: a cor amarela indica que estão verificados e próprios para uso; o azul indica que o equipamento sofreu reparos em oficina permissionária autorizada e está aguardando nova visita técnica da AEM.

Verificação em números

Para o primeiro trimestre de 2020, estão previstas 678 Verificações Periódicas Anuais em Bombas Medidoras nos Postos de Combustível em todo o Tocantins.

De acordo com o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, outro item importante da verificação nos postos é o estado geral dos equipamentos das bombas medidoras. “A equipe técnica da AEM verifica as condições do instrumento e se existe algum tipo de vazamento que possa vir a colocar em risco tanto a estrutura do posto de combustível como a vida das pessoas que trabalham no local, e ainda a comunidade ao redor do estabelecimento”, pontua o técnico.

Dicas importantes para o consumidor

Antes de abastecer seu veículo, observe se a bomba medidora de combustível tem seus elementos indicadores de medição zerados (volume e preço); procure sempre estacionar próximo à bomba medidora de combustível, pois facilitará a sua visão na hora de conferir a quantidade que está sendo colocada e o valor que está sendo cobrado; observe se a bomba medidora de combustível foi verificada pela AEM e se possui a marca de verificação do Inmetro; as bombas medidoras de combustíveis multiplicam o volume de gasolina, etanol ou diesel liberado para os tanques dos veículos pelo valor unitário do litro do combustível. O resultado é a quantia a ser paga pelo consumidor. Verifique-o sempre. Todo posto revendedor de combustível tem, obrigatoriamente, que possuir uma medida de capacidade de 20 litros devidamente verificada pela AEM, que deverá ser usada em caso de dúvida na hora do abastecimento. Vale ressaltar que não é da competência da AEM a fiscalização da qualidade do combustível.

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COSEMS-TO divulga vagas para assistente social, fisioterapeuta, odontólogo, psicólogo, farmacêuticos e médicos

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Por Eduardo Azevedo
Jornalista

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) divulgou nesta quarta-feira, 19, a disponibilidade de 32 vagas para médicos, duas para psicólogos e uma, respectivamente, para farmacêutico, assistente social, fisioterapeuta e odontólogo.

O levantamento foi realizado pela equipe de apoiadores junto às Secretarias Municipais de Saúde das oito regiões de saúde do Estado. A validade das informações vai até o dia 09 de março ou dependendo do preenchimento da vaga.

Para saber mais informações o interessado (a) pode verificar o contato dos Secretários ou Secretárias Municipais em uma das colunas da tabela abaixo. Já a distância dos municípios até a Capital você pode conferir clicando AQUI.

Confira as vagas:

 

COSEMS-TO
DIVULGAÇÃO EM 19/02/2020
VALIDADE DAS INFORMAÇÕES ATÉ 09/03/2020
Cidade Habitantes Vagas Função Contato Responsável
1 Abreulândia 2.579 1 Médico (63) 98468-0804 Zulmirane Soares
2 Aliança 5.390 2 Médicos PSF e Plantão (63) 99246-0202 Lazaro Holanda
3 Aliança 5.390 1 Farmacêutico (63) 99246-0202 Lazaro Holanda
4 Aliança 5.390 1 Fisioterapeuta (63) 99246-0202 Lazaro Holanda
5 Aliança 5.390 1 Assistente Social (63) 99246-0202 Lazaro Holanda
6 Aliança 5.390 1 Psicólogo (63) 99246-0202 Lazaro Holanda
7 Araguaína 177.517 15 Médicos (63) 3411-7035 / 99949-8632 Simone
8 Araguanã 5.729 1 Médico (63) 99201-6999 Iracema Lopes
9 Arraias 10.567 1 Médico (63) 99836-4077 Cleidimar Rodrigues
10 Aurora 3.757 1 Psicólogo (63) 99233-4964 Elenice Rocha
11 Colinas 35.424 1 Médico (63) 99988-8333 Ricardo Alves
12 Figueirópolis 5.263 2 Médicos (63) 99930-2705 Valdeis Cantuário
13 Formoso do Araguaia 18.440 2 Médicos (63) 99232-2019 Pedrina Araújo
14 Guaraí 25.923 1 Médico (63) 98463-9253 Marlene de Fatíma
15 Itacajá 7.433 1 Médico 8 Plantões (63) 98462-8120 Rosivânia Freitas
16 Jaú do Tocantins 3.849 2 Médicos (63) 99275-7422 Daniele Rodrigue
17 Marianópolis 5.175 1 Médico (63) 98116-6920 Edivaldo Araújo
18 Muricilândia 3.551 1 Médico (63) 99231-7790 Rosewelt Fernandes
19 Paranã 10.449 1 Ondotólogo (63) 98493-0202 Josiane Viana
20 Paranã 10.449 1 Médico (63) 98493-0202 Josiane Viana
             

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Governador Mauro Carlesse prestigia pré-carnaval “Toca pra Praça”

Evento ocorreu na tarde deste sábado, 15, e movimentou a Capital

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Resgatar o Carnaval de rua com as famílias. Esse foi o propósito da primeira edição do pré-carnaval Toca pra Praça, aberto oficialmente pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado da primeira dama Fernanda Carlesse, no estacionamento da Praça dos Girassóis neste sábado, 15.

O evento é uma iniciativa do Instituto Cidadania Amazônia, com apoio do Governo Estado do Tocantins, por meio da Agência de Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Nessa mesma estrutura na Praça dos Girassóis, será realizado o Carnapraça, que promete movimentar o Carnaval nos dias 21, 22 e 23 como alternativa de entretenimento para os palmense durante a festa de momo.

O pré-Carnaval teve início a tarde, com o matinê para as crianças. A festa prosseguiu a noite para os adultos e reuniu blocos e grupos artísticos de vários segmentos sociais de Palmas. “O Toca pra Praça representa o resgate dos carnavais de família, dos blocos de amigos, com marchinhas que marcaram época. Essa forma de brincar Carnaval é muito mais saudável, porque proporciona um lazer seguro, sem violência, além de movimentar a economia popular e gerar renda”, comentou o Governador afirmando que, pelo sucesso do pré-carnaval, o evento deve se tornar uma tradição na capital.

O espaço conta com decoração típica, vila gastronômica, monitores, espaço para portadores de deficiência com tenda, blocos carnavalescos.

O evento contou com apresentações da Banda da Polícia Militar do Tocantins, o projeto Tambores do Tocantins, Rei Momo, casal de mestre-sala e porta-bandeira e passistas, além das parcerias do Mujica Bar e projeto Boto Fé Nesse Carna.

Também prestigiaram o evento secretários de Estado e outros auxiliares do governo.

 

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