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Estado

Governo publica Medida Provisória que concede isenção de ICMS sobre pescado

Medida vai conceder isenção de ICMS para serviços nas operações internas e interestaduais de pescados

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A medida é mais uma ação da gestão Carlesse para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 10, trará a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador Mauro Carlesse que concede isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais de pescados.

Conforme o texto, são isentos de ICMS, até 31 de dezembro de 2019, as operações internas e interestaduais de pirarucu, tambaqui, pintado, jatuarana/matrinchã, curimatã/Curimatá, caranha, piau e tilápia, criados em cativeiro em território tocantinense, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura.

De acordo com a MP, aplica-se também ao pirarucu capturado em reservas ambientais autossustentáveis, desde que a atividade esteja autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida é mais uma ação da gestão Carlesse para fomentar o setor de piscicultura no Tocantins. No ano passado, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), liberou o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-redes em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

Com o clima tropical e uma temperatura média é de 32°C no período de seca (de abril a setembro) e de 26°C no período de chuvas (de outubro a março), o Tocantins possui condições climáticas ideais para o cultivo de peixes, em especial a tilápia.

 

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Cidadania e Justiça divulga novas ações de prevenção à Covid-19 nas unidades prisionais do Estado

Objetivo é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins

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Todos os servidores terão acesso ao documento

Com o objetivo de impedir a disseminação do novo Coronavírus no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle à Covid-19, elaborou a segunda nota técnica com orientações de prevenção do contágio do vírus e outras doenças. O objetivo do documento é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins.

Preparada por especialistas da Secretaria, a nota traz informações sobre ações de boas práticas de limpeza e assepsia. O documento atenderá servidores, população carcerária e visitantes das unidades penais. Além de orientações de como prevenir a doença adotando hábitos de higiene, a nota técnica apresenta ao público informações como os serviços essenciais, estado de alerta, o grupo de risco à doença, sintomas, dentre outras questões que são necessárias para evitar o contágio.

O superintendente do Sispen/TO, Orleanes Sousa, que está à frente do Núcleo juntamente com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, destaca que o material é de extrema importância e todos os servidores terão acesso. “Iremos divulgar no site da secretaria, disponibilizar nas redes e enviar memorandos circulares às unidades prisionais. Todos os gestores destas unidades deverão dar visibilidades a estas recomendações”, afirma Orleanes Sousa.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, está à frente da equipe que produziu o documento e enfatiza que a informação é a maior aliada nesta batalha. “A segunda nota técnica tem por objetivo fortalecer as equipes operacionais do Sistema Penitenciário e Prisional que fazem parte dos serviços essenciais e que não podem ficar em casa, ou com trabalho remoto, para que possam se prevenir e ao mesmo tempo evitar a propagação do vírus. Nesse momento, a prevenção e as informações legítimas são importantes, fechando as portas de entrada do Sistema à pandemia”, conclui.

 

 

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Agência Tocantinense de Regulação informa meios de comunicação on-line para atendimento

Atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia

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Parte dos servidores da ATR está realizando trabalho remoto

Em respeito às medidas de segurança para o combate à proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) alterou os atendimentos dos serviços públicos estaduais.

Os atendimentos ao público estão sendo realizados preferencialmente on-line, 24 horas por dia, pelos e-mails:

Gerência de Operacionalização e Arrecadação (permissionários): [email protected]

Protocolo: [email protected]

Ouvidoria: [email protected]

A ATR ressalta que os serviços de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estão funcionando normalmente nos Terminais Rodoviários, das 8 às 18 horas.

Ainda podem ser feitas reclamações, denúncias, sugestões, elogios e críticas por meio da Ouvidoria Geral do Estado, no telefone 162 (ligação gratuita), de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

 

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Ruraltins disponibiliza canais de atendimento ao público durante pandemia

Dentre as medidas estabelecidas, o órgão mantém o funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais 

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Ruraltins mantém funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais

Em consonância com o conjunto de providências adotadas no Decreto n° 6.064, do Governo do Tocantins, no sentido de planejar e executar ações preventivas, de monitoramento e controle para o enfrentamento a rápida disseminação da Covid- 19, causada pelo novo Coronavírus, o Instituto de Desenvolvimento do Tocantins (Ruraltins) editou a Portaria de N° 57/2020, suspendendo o atendimento presencial ao público externo.

Dentre as medidas estabelecidas, o órgão mantém o funcionamento interno de trabalho das 8 às 14 horas, na sede central e nos escritórios locais no interior do Estado, com atendimento via telefone nas diversas áreas da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, no sentido de auxiliar os produtores e a comunidade geral em suas demandas e, ao mesmo tempo, protegendo a saúde e a vida de todos os colaboradores.

Canais de atendimento

Palmas

Gabinete da Presidência (63) 3218-3101

Diretoria de Empreendedorismo Rural

Telefone: (63) 3218-3140

Diretor: Danilo Azevedo (63) 98126-1620

E-mail: [email protected]

Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural

Telefone: (63) 3218-3123

Diretor: Kin Gomides (63) 99232-2004

E-mail: [email protected]

Atendimento à imprensa

Edvânia Peregrini (63) 98404 9272

Lúcia Brito (63) 98424-9075

E-mail: [email protected]

 

REGIONAIS

ARAGUAÍNA: Rolston Pereira (63) 99228-5488

E-mail: [email protected]

ARAGUATINS: Ricardo Anderson (63) 99982-0811

E-mail: [email protected]

GURUPI: Silvino Vitor (63) 98475 -1073

E-mail: [email protected]

MIRACEMA: Deusilmar Gomes (63) 98117-8649

E-mail: [email protected]

PARAISO DO TOCANTINS: Rosiane Luz (63) 999822472

E-mail: [email protected]

PORTO NACIONAL: Willians Silva (63) 98406-1677

E-mail: [email protected]

TAGUATINGA: Lindomar Pereira (63) 99246-0744

E-mail: [email protected]

 

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