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Política

Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente

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Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.

“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

EBC

 

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Política

Presidente da ATM se reúne com comando da Polícia Militar para discutir medidas de segurança aos prefeitos

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, se reuniu nesta quarta-feira, 16, em Palmas, com o Comandante Geral da Política Militar do Tocantins, Jaizon Veras Barbosa, para apresentar a preocupação dos prefeitos do Estado quanto à falta de segurança sentida pelos gestores após atentados sofridos por chefes do executivo municipal nos últimos anos. Além disso, medidas foram discutidas entre as duas autoridades.

“Temos conhecimento que a Polícia Militar é impedida de realizar uma segurança personalizada de prefeitos e vereadores nos Municípios, mas queremos identificar medidas que podem ser adotadas pelos gestores, em parceria com a Polícia Militar, para que eventuais atentados contra representantes políticos locais não ocorram”, disse o presidente da ATM. Segundo Mariano, é recorrente casos de prefeitos que alegam ameaças e intimidações em seus Municípios.

Atentados

Em 2017, o prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, sofreu tentativa de assassinato dentro de sua residência, mas conseguiu escapar do atentado. Em fevereiro de 2018, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, teve a casa invadida por criminosos e sofreu atentado com tiros de arma de fogo. Caso ainda mais grave, o prefeito de Miracema, Moisés da Sercom, foi assassinado em agosto de 2018, e até hoje os criminosos não foram capturados. Na última quarta-feira, 09 de janeiro, o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho, conhecido como Dotozim, sofreu atentado com tiros de arma de fogo dentro da própria residência, mas conseguiu sobreviver.

Medida

Contato diário com a Polícia Militar é uma das alternativas que os gestores podem adotar para que possam ser monitorados pela PM, aponta o Comandante Geral. “Com isso a Polícia tem conhecimento se tudo está ocorrendo bem com o prefeito. Ligações ou mensagens pela manhã e a noite fazem com que os policiais militares fiquem cientes de qualquer anormalidade que possa vir a ocorrer. É o mesmo procedimento que adotamos com gerentes de bancos”, orienta o Coronel Jaizon, ao ressaltar que o registro de Boletim de Ocorrência é outro ferramenta importante que deve ser utilizada pelo gestor.

O presidente da ATM revela que deverá se reunir com o secretário de Estado da Segurança Pública para solicitar serviços de inteligência em investigações que evitem possíveis atentados contra prefeitos.

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Política

PF pede 90 dias para fechar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

Investigação apura responsável por financiamento de defesa de Adélio

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A Polícia Federal (PF) pediu hoje (16) à Justiça Federal em Minas Gerais mais 90 dias para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio Bispo, autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado.

Em dezembro do ano passado, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos integrantes da defesa de Adélio. Zanone diz que manterá sigilo profissional sobre o contratante.

Bolsonaro tomou uma facada enquanto fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro do ano passado. O ataque foi feito por Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada, que está preso no presídio federal em Campo Grande (MS).

No primeiro processo aberto pela Justiça, Adélio passou à condição de réu por atentado pessoal por inconformismo político.

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um suposto problema mental.

EBC

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Política

Bolsonaro diz a Macri que confia na modernização do Mercosul

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Ao propor um brinde no almoço oferecido pelo governo brasileiro à comitiva argentina, o presidente Jair Bolsonaro disse estar confiante no que chamou de “modernização” do Mercosul (bloco composto também por Uruguai e Paraguai, já que a Venezuela está temporariamente suspensa).

Segundo Bolsonaro, o Brasil será um firme aliado na construção de uma região mais integrada, de mais desenvolvimento e de mais oportunidades. “Estamos confiantes na modernização do Mercosul, tanto em seu aperfeiçoamento interno como na expansão de suas relações com o mundo”.

“Estou seguro de que começamos a escrever hoje um novo capítulo na história das relações entre Brasil e Argentina. Um capítulo de amizade e cooperação renovadas entre nossos países para benefício de nossos povos.”

Reformas
Em seu discurso no Palácio do Itamaraty, Bolsonaro reforçou que o governo brasileiro está decidido a levar adiante reformas econômicas “de envergadura”, que soltem as amarras do crescimento e gerem emprego e renda. “Buscamos aqui um Estado eficiente e um setor privado pujante. Buscamos ambiente que favoreça o empreendedor e abertura cada vez maior”.

Crime organizado
O presidente citou ainda que percebe, na união entre Brasil e Argentina, “firme determinação” no combate ao crime organizado, citado por ele como um mal que angustia famílias que há muito não toleram os níveis de violência a que o país chegou.

“Essa visita permitiu aos nossos governos tratar do aprofundamento da cooperação entre nossos países contra o crime. O Brasil será sempre um firme aliado nesta luta”, disse.

EBC

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