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Cidades

Governo do Tocantins orienta Centros de Assistência Social nos procedimentos para conter o avanço do novo Coronavírus

No Estado, são 151 unidades de assistência social

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Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no município de Tocantínia

Por considerar o atendimento da política de Assistência Social como essencial, principalmente no momento em que o isolamento, causado pela epidemia do novo Coronavírus, pode se caracterizar como um vetor de novas vulnerabilidades sociais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta as secretarias de Assistência Social dos municípios, sobre as recomendações do Ministério da Cidadania.

Centros de Referência de Assistência Social (Cras)

A orientação do Governo do Tocantins, por meio da Setas, é para que todos os prédios dos Cras permaneçam abertos durante a epidemia de novo Coronavírus, conforme solicitou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva nessa segunda-feira, 23.

“A orientação é para que os Centros de Referências fiquem de portas abertas, que funcionem com o mínimo de funcionários, fazendo revezamentos, mas sempre visando à garantia do atendimento à população, como já está acontecendo em alguns municípios do país”, afirma a diretora do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Programas Especiais da Setas, Halana Magalhães. “As orientações seguem as recomendações do Ministério da Cidadania, bem como do decreto emergencial do Governo do Tocantins, publicado no Diário Oficial do Tocantins n° 6.072, de 21 de março de 2020, sempre respeitando a autonomia dos municípios”, destaca a diretora.

Os Centros de Referência são ferramentas eficazes no apoio às famílias na superação das vulnerabilidades. São como pontes entre o poder público e as pessoas de baixa renda, proporcionando atendimento direto ao cidadão, por isso são considerados essenciais no apoio aos cidadãos, principalmente nas suas vulnerabilidades. No Tocantins, são 151 unidades de Cras.

Programa Bolsa Família

Sobre o Programa Bolsa Família, a Portaria nº 330, de 18 de março, do Ministério da Cidadania, adia os procedimentos para o cumprimento do cronograma de inscrições no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Visitas do Criança Feliz

Outra recomendação é sobre as visitas às gestantes e às crianças de até seis anos, do Programa Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz, que podem ser suspensas temporariamente.

 

 

 

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Cidades

Tocantins: Novo caso confirmado é de uma mulher de 29 anos com histórico de viagem recente à França

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A Secretaria de Estado da Saúde informa que nesta segunda, 05, há registro de um novo caso confirmado em Palmas.

Foram realizados 08 testes no Lacen, com uma confirmação

Após força-tarefa no final de semana, não há pendências no Lacen

O Tocantins já confirmou 18 casos confirmados do novo Coronavírus. Sendo 13 em Palmas, 4 em Araguaína e 1 em Dianópolis.

O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br00

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Cidades

Secretaria da Saúde de Palmas realiza ingresso forçado e mantém ações preventivas de combate ao Aedes

Agentes de endemias vistoriaram calhas

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Continuando as ações preventivas de combate à dengue, agentes de combate as endemias e o corpo técnico da Unidade de Vigilância e Controle Zoonoses (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) em parceria com integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na tarde desta segunda-feira, 06, uma vistoria em alguns lotes vagos e um ingresso forçado em uma residência desabitada na região Sul da Capital.

A denúncia foi realizada através dos moradores das quadras que estariam preocupados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Nos lotes, foi preciso ser feita uma roçagem por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), para que os agentes de endemias pudessem checar se na área havia algum possível foco do mosquito, porém nada foi encontrado. Na residência os agentes de combate a endemias encontraram o quintal muito sujo e uma piscina com água parada.

Segundo o agente de endemias Eder Castro, o combate ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade de todos. “Todos os anos nós adotamos medidas preventivas, mas cada um tem que fazer a sua parte. Em casa as pessoas devem eliminar os pontos que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, mantendo os lotes vazios e limpos, as piscinas sempre tratadas e ficar atentos aos vasos com água parada, pois só assim vamos poder combater os possíveis focos”, informou.

Denúncia

Ao longo do ano, as equipes de técnicos da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e os agentes de combate a endemias vão continuar realizando vistorias nos estabelecimentos comerciais, visitas domiciliares para detecção, remoção e/ou eliminação de criadouros, ações de educação em saúde em escolas, empresas, universidades para combater a proliferação do foco do mosquito transmissor. A Semus coloca à disposição da população uma linha telefônica para atender denúncias referentes a casa abandonada, lote vago, roçagem ou possíveis locais que possam servir de criador do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O telefone é: 3212-7917.

Dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti

– Evite o acúmulo de água em potes

– Coloque tela nas janelas

– Coloque areia nos vasos de plantas

– Seja consciente com seu lixo, lugar de lixo é no lixo

– Coloque desinfetante nos ralos

– Limpe as calhas

– Uso de inseticidas e larvicidas

– Mantenha as Piscinas e aquários limpos

– Faço uso de repelentes

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Cidades

Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas é reconhecido pela Assembleia Legislativa do Tocantins

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) reconheceu o estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

E em razão do estado de calamidade o Município de Palmas fica dispensado do cumprimento do Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como do Artigo 9° da LRF que trata da limitação de empenho.

De acordo com o Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública será de 135 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período caso seja solicitado pela gestora do Município. O Decreto foi protocolado na Assembleia no dia 24 de março.

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Palmas foi o único município tocantinense que obteveve aprovação, isso se deve a um esforço da gestão que instruiu o pedido com todos os documentos exigidos na Portaria N⁰ 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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