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Governo do Tocantins atende mais de 20 mil famílias na região do Bico do Papagaio com cestas básicas

Ação continua, durante esta semana, nos municípios de Nazaré, Praia Norte, Sampaio, Esperantina, Augustinópolis e Axixá do Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza nesta semana mais uma etapa de entrega de cestas básicas as famílias vulneráveis e trabalhadores impactados pela pandemia da Covid-19, de municípios da região do Bico do Papagaio. A distribuição de cestas básicas teve início nesta quarta-feira, 24, e segue até o próximo domingo, atendendo os municípios de Nazaré, Praia Norte, Sampaio, Esperantina, Augustinópolis e Axixá do Tocantins. O recurso dos 2.400 kits é oriundo de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O objetivo é garantir a segurança alimentar da população afetada pela pandemia da Covid-19.

Ação no Bico do Papagaio

Desde o mês de março, foram atendidas mais de 20 mil famílias nos 25 municípios da região do Bico do Papagaio atendendo à população idosa, assentados, quebradeiras de coco babaçu, famílias vulneráveis, músicos, artesãos e demais trabalhadores afetados pela pandemia.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, ja são mais de 90 dias de cuidados do Governo do Estado com a população que necessita de apoio. “Em 22 de março, teve início a ação de distribuição de cestas básicas, começando pelas famílias impactadas pelas enchentes, em 11 municípios do Bico do Papagaio, por determinação do governador Mauro Carlesse. No início, ainda por determinação do Governo do Tocantins, priorizou-se a entrega de alimentos e itens de higiene para idosos, dos 139 municípios. Em outra etapa, atendemos também nos 25 municípios da região do Bico do Papagaio famílias vulneráveis e trabalhadores por meio dos Centros de Referência de Assistência Social. Ainda como parte da estratégia de cuidar do povo tocantinense, o Governador orientou para a construção de uma parceria entre Setas, Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e Adetuc [Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa]”, informou.

Na parceria, o Ruraltins ficou responsável pelo cadastro e pela entrega de cestas básicas para comunidades e assentamentos rurais; e a Adetuc responsável pelo cadastro e pela entrega dos kits para músicos e artesãos. “A intenção é facilitar a logística e garantir a entrega de alimentos na casa de cada família que necessitar, nesse momento da pandemia” informa o gestor.

A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Em todo o Estado, foram atendidas cerca de 100 mil famílias afetadas pela pandemia.

Cestas básicas

Cada cesta básica contém: Um pacote de arroz (5 kg) agulhinha especial, tipo 1; um pacote (2 kg) de açúcar cristal; 1 pacote (1 kg) de feijão carioca; um pacote (250 gramas) de café torrado e moído; uma garrafa pet (900 ml) de óleo de soja; um pacote (500 gramas) de macarrão espaguete; um pacote ( 350 gramas) de extrato de tomate; um pacote (1 kg) de sal refinado; 1 lata (125 gramas) de sardinha; um pacote (400 gramas) de biscoito doce tipo maisena; um pacote (500 gramas) de flocão de milho; um pacote ( 250 gramas) de sabão em barras, com cinco unidades; duas unidades (90 a 100 gramas cada) de sabonete e duas unidades (90 gramas cada) de creme dental, com flúor.

 

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Ação emergencial do Governo do Tocantins vai atender mais 92 assentamentos rurais com alimentos e kits de higiene

Serão beneficiadas 6.853 famílias de 21 municípios do Alto Araguaia

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Serão beneficiadas 6.853 famílias de 21 municípios do Alto Araguaia

Para garantir a segurança alimentar das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), tem realizado a entrega de cestas básicas. A ação emergencial do Tocantins contra o novo Coronavírus já chegou a 111 cidades tocantinenses, beneficiando, até o momento, 22.471 famílias de 430 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e torrõezeiras. E nesta quarta-feira, 14, a equipe do órgão rural se prepara para mais uma etapa de entrega, desta vez a região do Alto Araguaia, com 6.853 famílias.

Serão 92 assentamentos e quilombos de 21 municípios: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Iniciada em março, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social. No total, a ação já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios.

Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, em que foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, onde foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, com 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, com 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. As entregas são feitas de casa em casa a fim de evitar aglomerações.

O presidente da pasta e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, ressalta o empenho dos servidores nessa missão do Governo do Tocantins em levar alimentos às famílias que estão em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. “Essa é uma ação emergencial empenhada pelo governador Mauro Carlesse, por entender que muitas famílias, em especial os agricultores familiares, estão enfrentando dificuldades por não conseguirem comercializar seu produto e garantir o seu sustento. Com esta ajuda e o empenho dos servidores, garantimos o alimento a estas famílias”, frisa.

A ação está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), baseado na Lei n° 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020 (Resolução nº 01/2020, de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a órgão público estadual para execução de projeto social, com vistas a combater e erradicar a pobreza, por meio da distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.

Emendas parlamentares

Desde o início de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza a entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais para a população afetada pela Covid-19.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

 

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No “Mês do Comerciante”, governador Carlesse determina criação de linha especial de crédito para o segmento na Fomento

Solicitações devem ser feitas de 16 de julho a 16 de agosto

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Por determinação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, a Agência de Fomento criou uma linha especial para os comerciantes tocantinenses. Com taxa de 1,29% ao mês, carência de 90 dias para começar a pagar, eles poderão obter até R$ 30 mil em crédito dividido em até 48 parcelas. Essa linha especial de crédito faz parte do Mês do Comerciante e compreende as solicitações de empréstimos feitas no período de 16 de julho a 16 de agosto deste ano.

De acordo com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, mesmo que o comerciante tenha alguma restrição adquirida durante a pandemia da Covid-19, ele poderá obter crédito e ter certidões liberadas. “O comerciante que tiver interesse, mesmo se tiver alguma restrição adquirida neste período de pandemia, pode acessar o site da Fomento para ver qual a documentação necessária, nos enviar essa documentação que será analisada, para então ser concedido o empréstimo. É uma das menores taxas de capital de giro disponíveis no mercado para o comércio, também direcionada às empresas recém-constituídas”, explica.

A presidente Denise Rocha ressalta ainda que o objetivo é atender o maior público possível. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que a Fomento cumpra o seu papel de aquecer a economia. E neste período difícil que todos estão passando, é fundamental que alguém estenda a mão e ajude essas empresas. Por isso, diminuímos a taxa de juros, estamos dando uma boa carência para começar a pagar, o valor pode ser dividido em até 48 vezes, bem suave, e a gente espera de fato ajudar o nosso empresariado a enfrentar essa crise e seguir em frente”, ressalta.

O Dia do Comerciante é comemorado em 16 de julho no Brasil.

Agilidade na análise de crédito

Para que o cliente tenha agilidade no atendimento, a Agência de Fomento disponibilizou, no site www.fomento.to.gov.br e nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, um checklist dos documentos a serem apresentados pelos empreendedores de acordo com suas categorias.

De posse da documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial na Agência de Fomento pelos telefones (63) 32220-9800/3220-9826/3220-9813/99993-7016/99277-5147.

Com atendimento também via e-mail: [email protected], a Agência de Fomento orienta os empreendedores de regiões mais distantes, como proceder com o processo por meio de correspondência postal, para que também possam ter acesso à apreciação do crédito.

A Agência de Fomento está com atendimento contínuo e estendido de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18h30.

 

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Policiais militares integram equipe de escola que fará parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

Solenidade ocorreu na Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, setor Vila Nova em Gurupi

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Na manhã dessa quarta-feira, 15, foi realizada a solenidade de posse dos policiais militares que farão parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que ocorreu na Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, localizada na Avenida Aeroporto, setor Vila Nova em Gurupi.

A escola, recém-incluída no programa do Governo Federal em conjunto com o Governo Estadual, recebeu oficialmente dois policiais militares, a segundo-tenente Sandris Léia de Sousa e Silva Sakai, que ocupará a função de Oficial Gestora Escolar; e o subtenente Thimóteo Rodrigues Tavares, que atuará como Gestor Educacional, ambos atuarão juntamente com a equipe escolar da unidade.

A solenidade contou com a participação da diretora Regional de Educação de Gurupi, Cláudia Moreira, do subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (4° BPM), o major José Batista Freitas Júnior; e da diretora da Escola, Leila Ribeiro da Silva Alves, além de coordenares, professores e alguns pais que compareceram para prestigiar o evento.

A diretora da Unidade Escolar afirmou que “a presença dos policiais é importante e bem-vinda. Esperamos que essa parceria venha fortalecer o vínculo escola/família, promover a paz dentro da escola e formar cidadãos de bem para a sociedade”.

Para o major Freitas, a parceria entre PM e Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes só tem trazido resultados positivos, esse processo não pode parar, as crianças e os adolescentes merecem receber um ensino de excelência, para que possam se tornar cidadãos de bem e conscientes de seus direitos e deveres no meio social.

 

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