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Política

Governador sanciona Leis que visam ampliar a modernização do Ministério Público

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nessa quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

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Governador Carlesse sanciona Leis Complementares nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou, no início da noite dessa quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da Instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

A partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou, ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais, a realização desta luta da Instituição. “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade, e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.

Presentes

Também participaram da solenidade, o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins; Gedeon Pitaluga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade; deputados estaduais e demais membros do Ministério Público Estadual.

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As Leis complementares sancionadas são as de números 117, 118, 119 e 120 de 2019.

 

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Política

Em São Paulo, governador Carlesse discute possibilidade de instalação de uma montadora de aviões leves em Gurupi

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Governador Carlesse encerra agenda de dois dias de reuniões com empresários e representantes de investidores na cidade de São Paulo

 

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, encerra nesta quinta-feira, 23, uma agenda de dois dias de reuniões com empresários e representantes de investidores na cidade de São Paulo. Neste segundo dia de compromissos, o Governador conheceu empreendimentos e apresentou os atrativos oferecidos pelo Tocantins para receber novas empresas.

A primeira reunião do dia foi com representantes da empresa Desaer – Desenvolvimento Aeronáutico. Na ocasião, o sócio-diretor da empresa, Evandro Fernandes Fileno, apresentou ao governador Carlesse o projeto da aeronave que está sendo projetada pela companhia, o ATL 100 (Aeronave de Transporte Leve). De acordo com a empresa, o novo avião terá um perfil de mercado para atender as forças armadas e também a aviação comercial, principalmente em regiões isoladas como a Amazônia. O governador Carlesse convidou os executivos a visitarem o Tocantins e estudarem a possibilidade de implantação da unidade de montagem da aeronave em Gurupi. “Ainda é uma conversa inicial, mas abrimos essa perspectiva”, disse o Governador.

Já na segunda reunião, o governador Mauro Carlesse apresentou o Tocantins ao empresário Dirceu Gomes da Silva, que representa empresas do ramo de logística, energia solar, indústria farmacêutica e de ração animal. O maior interesse de Dirceu Gomes na reunião, foi a de fazer do Tocantins um polo logístico. “A localização do Tocantins e a ligação com os outros estados fazem da nossa logística uma das melhores. Aqui muitas empresas podem ficar mais perto de um novo público consumidor. Isso pode baratear custos para empresas e também gerar empregos no Estado”, avaliou o Governador.

Após essa agenda de reuniões, o governador Mauro Carlesse já planeja uma nova rodada de encontros onde pretende ampliar o modelo de divulgação do Estado visando atrair novos investidores. “Precisamos industrializar o Tocantins. O Estado precisa receber recursos privados para gerar empregos e também para agregar valor aos nossos produtos. O que vai fazer o Tocantins se desenvolver são as indústrias, que vão ajudar também a fortalecer o nosso comércio”, avaliou.

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Política

Palmas 30 anos: “Golpe de mestre” garantiu instalação de Palmas em 1º de janeiro de 1990

Jornalista Luiz de Carvalho, Secretário da Comunicação do Estado, à época da criação de Palmas, fala sobre história da Capital

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Sessão Solene histórica marcou transferência da sede do município de Taquarussu do Porto para Palmas

“Golpe de mestre de Siqueira Campos garantiu a transferência da Capital, de Miracema do Tocantins para Palmas, no dia 1º de janeiro de 1990”. A revelação é do jornalista Luiz Espíndola de Carvalho, Secretário da Comunicação do Governo do Estado, à época da criação de Palmas. Ele explica com detalhes como tudo aconteceu.

Luiz Carvalho é ex-secretário de Comunicação do Governo do Tocantins

“Com a criação de Palmas pela Assembleia Estadual Constituinte, o governador Siqueira Campos pretendia nomear o secretário da Infraestrutura, Rubens Vieira Guerra, como prefeito. Mas a oposição derrubou na Justiça essa possibilidade. O prefeito da Capital não podia ser nomeado e também não podia ser eleito naquele ano, porque já havia passado a eleição ordinária municipal. Tinha que esperar uma nova eleição”, explica Luiz de Carvalho.

Jornalista Luiz Carvalho é um dos pioneiros da comunicação do Tocantins

“Foi então que Siqueira deu o golpe de mestre, fazendo a fusão do município de Palmas com o de Taquaruçu do Porto. No dia 28 de dezembro de 1989, logo cedo, o Siqueira chamou no Palácio Araguaia o Clarismar Fernandes [Casa Civil], Adjair de Lima [Secretário do Interior] e eu [Secom], para irmos até a área onde seria implantada Palmas e pediu que entrássemos em contato com o prefeito de Taquarussu do Porto, Fenelon Barbosa, para que, às três horas da tarde, nos encontrássemos no Palacinho”, relatou o ex-secretário.

“Na mesma hora pegamos o aviãozinho, viemos para cá e mandamos um carro buscar o Fenelon. Ele veio muito preocupado, sem saber do que se tratava. No horário determinado, o governador chegou. Então, ficamos os cinco: o governador, o Clarismar, o Adjair, eu e o Fenelon. Foi quando o Siqueira declarou que o objetivo da reunião era fazer a fusão dos dois municípios. Depois que o Fenelon concordou ele ficou amarelo, vermelho, coçava as mãos e a cabeça, mas terminou aceitando. Parece que a maior preocupação dele era sair de uma pequena cidade e assumir a responsabilidade de ser prefeito da Capital”, acrescenta o ex-secretário.

Depois da reunião, segundo Luiz de Carvalho, o prefeito Fenelon Barbosa foi para Taquarussu avisar os vereadores e convocar a sessão extraordinária da Câmara. “A tempo, o governador Siqueira Campos ordenou ao Clarismar Fernandes e eu que trouxéssemos a Casa Civil e a Secom para o Palacinho para, a noite, termos toda a estrutura para a sessão da Câmara Municipal”, frisou.

Na noite do dia 28 de dezembro, entrando pela madrugada do dia 29, foram realizadas as sessões extraordinárias da Câmara Municipal, que incorporou Taquarussu do Porto à Palmas, e transferiu a sede administrativa do município para o sítio onde estava localizado a Capital. “Depois de tudo aprovado, de madrugada, foi para a Assembleia Legislativa, em Miracema, e quando amanheceu o dia 29 de dezembro de 1989, o Fenelon já era o prefeito de Palmas. Dia 1º fizemos a transferência”, concluiu Luiz de Carvalho.

Texto da Lei

Lei 28/89 | Lei nº 28 de 29 de dezembro de 1989

TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU DO PORTO PARA PALMAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Taquarussu do Porto decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – É transferido a sede do Município de Taquarussu do Porto para a localidade de Palmas.

Art. 2º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a tomar as providências para cumprir o disposto no art. 1º desta Lei, antes da Instalação da Capital do Estado.

Art. 3º – Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, provenientes de receitas diversas e de excesso de arrecadação, para atender ás despesas constantes desta Lei.

Art. 4º – Ficam criados os Distritos de Taquarussu, Taquaralto, e Canela, com limites e confrontações a serem definidos em Lei Municipal, nos termos dos incisos XIV, do art. 58, da Constituição Estadual.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARUSSU DO PORTO, aos 29 de dezembro de 1989.

FENELON BARBOSA SALES

Prefeito Municipal

 

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Política

Com convalidação e reconhecimento de títulos rurais, famílias terão acesso a linhas de créditos no Tocantins

Ação do Governo do Tocantins oportuniza que produtores tenham acesso a linhas de crédito especiais nos bancos

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reconheceu e convalidou, por meio de assinatura de uma Medida Provisória (MP), registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reconheceu e convalidou, por meio de assinatura de uma Medida Provisória (MP), registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado. A ação, que aconteceu neste mês, incentiva o crescimento do setor produtivo do campo ao permitir que o produtor tocantinense possa ter acesso a linhas de crédito especiais para incrementar sua propriedade e produção.

Instituições bancárias instaladas no Tocantins viram com otimismo a iniciativa do Estado. “Essa ação de regularização é excelente pelo acesso a documentação correta da propriedade, possibilitando a entrada no comércio, aos bancos e também ao crédito comum com uma garantia para empréstimos bancários e benefícios”, afirmou o gerente regional da Caixa Econômica Federal Vandeir Ferreira.

O superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Tocantins, Marivaldo Melo, também avaliou que convalidação dos títulos vai possibilitar um novo ciclo de crescimento ao Estado. “Essa regularização é de extrema importância e aumenta a possibilidade de ampliação de crédito, fortalecendo o produtor que tem acesso a períodos mais longos para investir em sua propriedade e produção”, destacou.

O superintendente do Basa também pontuou que o banco, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), tem facilitado o acesso a linhas de crédito especiais para o pequeno produtor do estado.

Produtores da agricultura familiar também poderão contar com acesso a linha de crédito da Agência de Fomento para o desenvolvimento do seu trabalho. A instituição oferece um processo menos burocrático e com taxas de juros abaixo das cobradas pelo mercado financeiro.

Linhas de crédito

As instituições bancárias costumam oferecer três opções de crédito para o produtor rural. A primeira é o de custeio disponível quando os recursos se destinam a cobrir despesas habituais dos ciclos produtivos, da compra de insumos à fase de colheita. Já os créditos de investimento são aplicados em bens ou serviços duráveis, cujos benefícios repercutem durante muitos anos.

Por fim, os créditos de comercialização asseguram ao produtor rural e a suas cooperativas os recursos necessários à adoção de mecanismos que garantam o abastecimento e levem o armazenamento da colheita nos períodos de queda de preços.

Importância do Crédito

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com os produtores rurais de todo país mostrou que 59,9% dos entrevistados vêem o crédito rural como demanda mais importante para o campo. O crédito destinado ao produtor abrange recursos para custeio, investimento ou comercialização, as normas de crédito são estabelecidas pelo manual de Crédito Rural (MCR) elaborado pelo Banco Central do Brasil e seguido por bancos e cooperativas de crédito.

Medida Provisória

O trabalho de Regularização Fundiária visa assegurar humanização do processo, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

Com o projeto de lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é de que aproximadamente 65 mil títulos sejam regularizados no Tocantins, podendo chegar a 80 mil regularizações.

A Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Renatto Mota.

 

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