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Política

Flávio Bolsonaro se dispõe a prestar esclarecimentos ao MPRJ

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O deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma cópia integral da investigação sobre as movimentações financeiras de funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), apontadas no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A solicitação foi divulgada hoje (10) pelo MPRJ. Em nota, o órgão diz que Flávio Bolsonaro informará local e data “para prestar os devidos esclarecimentos que porventura forem necessários”.

Em sua conta nas redes sociais, o senador eleito disse que recebeu o convite na última segunda-feira (7) e que precisava ter acesso aos autos para, só então, comparecer ao MPRJ. Segundo o parlamentar, foi por isso não atendeu à solicitação para comparecer hoje à sede do Ministério Público, no centro do Rio de Janeiro.

“Como não sou investigado, ainda não tive acesso aos autos, já que fui notificado do convite do MPRJ apenas no dia 7 de janeiro, às 12h19. No intuito de melhor ajudar a esclarecer os fatos, pedi agora uma cópia do mesmo para que eu tome ciência de seu inteiro teor”, afirmou Flávio Bolsonaro em seu perfil no Facebook.

O deputado estadual afirmou que vai prestar os esclarecimentos ao Ministério Público. “Comprometo-me a agendar dia e horário para apresentar os esclarecimentos, devidamente fundamentados, ao MPRJ para que não restem dúvidas sobre minha conduta. Reafirmo que não posso ser responsabilizado por atos de terceiros, como parte da grande mídia tenta, a todo custo, induzir a opinião pública.”

Na última terça-feira (8), parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista de Flávio Bolsonaro, também não compareceram ao MPRJ. Eles alegaram estar acompanhando Queiroz, que está em tratamento em São Paulo. Segundo o MPRJ, Queiroz foi submetido a uma cirurgia e está se recuperando.

De acordo com o Coaf, Fabício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária.

EBC

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MPTO ajuíza ação contra ex-prefeita de Araguaína e outras 11 pessoas por doação irregular de lotes públicos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta sexta-feira, 16, duas Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco, e outra onze pessoas, por lesão ao erário decorrente da doação ilegal de lotes públicos. A área, destinada inicialmente à construção de praças públicas, foi desmembrada em 20 lotes, a serem doados irregularmente a pessoas ocupantes de cargos públicos, pessoas com vínculos políticos e até empresários. As ações requerem o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Segundo consta nos Inquéritos Civis Públicos, a doação dos lotes ocorreu no ano de 2004, quando o Poder Executivo encaminhou projeto de Lei à Câmara Municipal de Araguaína para a desafetação dos bens públicos, sob a justificativa de que a área beneficiaria a população de baixa renda, ocasião que o projeto foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência urgentíssima. Os imóveis públicos estão localizados nos loteamentos Cruzeiro e Jardim Esplanada e totalizam 7.200,00 m².

As ações relatam que os donatários não atendiam aos requisitos econômicos para serem beneficiados com a doação dos imóveis. “Valderez nitidamente usou de sua influência política para satisfazer interesses particulares, e de posse de autorização legislativa aprovada, em manifesta afronta ao interesse público, doou os imóveis públicos para pessoas selecionadas ao seu alvitre, sobre falaciosa justificativa de atender a fins sociais”, disse o Promotor de Justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro.

Entre os agraciados, está o apresentador de TV, Vardelan Gomes Araújo, além de sua esposa, Valdete Rosa Araújo; e a nora, Thainá Borges Leal, sendo ainda verificados vínculos com pessoas jurídicas em nome delas, além de vínculos empregatícios no âmbito político desde a época dos fatos, apesar de terem declarado na certidão de inteiro teor como “pessoa do lar”.

Mas o esquema fraudulento de bens públicos, como classificou o promotor de Justiça, é mais nítido quando se verifica que, ao receberem os imóveis, Valdete e Thainá repassaram os lotes a preços módicos para Tomaz Henrique Pereira Esner, por meio de contrato de compra e venda, no valor médio de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) cada.

Além dos citados acima, são requeridos na ação Rogério de Souza Miranda; Elizabete de Sousa Lima, Dilma Ribeiro Paz, Edite Rodrigues Milhomem, Cristiano Queiroz Santiago, Leidiannny Lourenço Costa, Adailton Geofre Wanderley e Maria Aparecida da Silva Queiroz. “São agentes de improbidade administrativa, no mesmo sentido, os demais requeridos, pois agiram em conluio com Valderez com a finalidade de causar lesão ao erário”, explica Tarso sobre o desvio de finalidade das doações.

Diante dos apontamentos, o Promotor de Justiça requereu nas ações, a concessão de liminar para que sejam bloqueadas as matrículas dos imóveis, de modo que fiquem impedidos de ser alienados ou onerados, bem como a indisponibilidade dos bens dos requeridos até o montante de R$ 50 mil.

Nos pedidos finais, as ACPs pedem a nulidade dos atos praticados em decorrência da lei municipal e que os donatários sejam obrigados, no prazo de 90 dias, a demolir as benfeitorias, entre outros pedidos.

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Vice-governador destaca importância de levar serviços públicos até o cidadão

 Wanderlei Barbosa participou da inauguração do Núcleo de Identificação no Distrito de Taquaruçu e a entrega de equipamentos para a Polícia Civil

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Durante seu pronunciamento, Wanderlei Barbosa disse que são as forças de segurança que dão tranquilidade ao desenvolvimento do Tocantins

Nesta segunda-feira, 19, o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou da inauguração do Núcleo de Identificação da Segurança Pública do Tocantins (SSP) no Distrito de Taquaruçu e a entrega de equipamentos para a Polícia Civil.

Durante seu pronunciamento, Wanderlei Barbosa disse que são as forças de segurança que dão tranquilidade ao desenvolvimento do Tocantins. O vice-governador destacou ainda a importância de descentralizar o atendimento dos serviços públicos. “Sabemos da importância de levar esses benefícios a todos os municípios tocantinenses. É fundamental que a administração pública invista em sistemas de segurança no Tocantins”, afirmou.

Durante a cerimônia de inauguração do Núcleo, foram entregues sete camionetes, quatro motocicletas, 750 Algemas de pulso, 15 Fuzis T4, 20 Metralhadoras – MT Taurus calibre .40 e 108 coletes balísticos. O investimento com esses equipamentos é de cerca de R$ 1,4 milhão, oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de emendas impositivas da bancada federal do Tocantins.

A segurança pública do Estado também recebeu equipamentos fruto de Doação de extralegado da Força Nacional, ultrapassando R$ 1,5 milhão. Nesse pacote foram recebidos equipamentos de plataforma não letal para controle de distúrbios (pistolas, munições, sprays, granadas e munições de impacto controlado), três camionetes Chevrolet S-10, um ar-condicionado, uma Barraca para 20 policiais (20m x 5m), vestimentas operacionais (coturnos, botas, cintos, capacetes, coldres, coletes balísticos, cotoveleiras, escudos balísticos, joelheiras, luvas, entre outros), armamento letal (pistolas e armas de cano longo, cartuchos e munições).

Wanderlei Barbosa ressaltou a modernização da Segurança Pública e o reaparelhamento de órgãos de segurança do Estado. Para o vice-governador, o novo Núcleo de Identificação busca a efetividade e agilidade na prestação dos serviços de identificação civil, como a emissão de documento de identidade (RG) e antecedentes criminais.  “Estou muito feliz com essa inauguração, essa obra é uma antiga solicitação da comunidade. A partir de agora o atendimento básico da segurança pública, como a emissão de documentos de identidade será mais perto para quem mora na região e deixará as pessoas que vivem aqui mais tranquilas no dia-a-dia“.

O evento contou com a presença do governador Mauro Carlesse, a secretária nacional da juventude, Jayana Nicaretta, deputados estaduais, secretários de estado, presidentes de autarquias e entidades representativas da segurança pública.

 

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Em reunião com o governador Mauro Carlesse, Presidente do Senado promete defender demandas do Tocantins

Governador solicitou ao senador apoio para aprovação de proposituras de interesse do Estado

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Encontro entre Governador e Presidente do Senado ocorreu na tarde deste sábado, 17, em Palmas

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa, recepcionou, na tarde deste sábado, 17, no hangar do Estado, em Palmas, o presidente do Senado, David Alcolumbre, que veio ao Tocantins juntamente com outros senadores para participar de evento beneficente na Capital. Na oportunidade, o governador Carlesse se reuniu com o senador para encaminhar algumas demandas do Estado e pedir apoio para aprovação de proposituras de interesse do Tocantins.

Uma das demandas solicita apoio para viabilizar o procedimento da contratação de dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal, sendo um no valor de R$ 453,4 milhões, destinado a infraestrutura urbana, recuperação de trechos rodoviários e a conclusão do hospital na cidade de Gurupi, e outro, de R$ 130 milhões, para a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. O Governador explicou que essas obras impactarão positivamente toda a população tocantinense em virtude do aumento da oferta de emprego, a prestação mais eficiente dos serviços de saúde e o desenvolvimento local.

Em outro documento para o presidente do Senado o governador Mauro Carlesse solicita que a União assegure procedimentos de operações de crédito na ordem de 12% da receita corrente líquida, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional utilizada para a consecução do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). O Governador argumentou que promoveu reformas administrativas que, efetivamente, diminuíram o tamanho da estrutura estatal, não medindo esforços para reduzir gastos públicos no sentido de que se alcance avaliação mais benéfica do que a obtida até o presente momento, portanto, “é  fundamental a colaboração do Senador para capitanear e conduzir no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei complementar nº 149/2019 que vai beneficiar diretamente o Estado”.

O governador Mauro Carlesse também solicitou aos senadores o apoio para inclusão dos estados e municípios na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso. Na ocasião ele apresentou também o projeto Pioneiros Pátria Amada (PPA), que pretende desenvolver no Tocantins, e consiste em um projeto social ambiental voltado para as crianças.

O senador David Alcolumbre agradeceu a recepção do governador Mauro Carlesse e disse que está à disposição do Governo do Tocantins para apoiar as demandas. “Na próxima semana vamos nos reunir com a Presidência da Caixa para agilizar essas contratações”, sustentou.

O governador Mauro Carlesse agradeceu o apoio dos senadores e os convidou a retornarem ao Tocantins, que conta com um povo acolhedor e belezas naturais sem igual. “Vocês estão todos convidados a visitar o Tocantins em outra oportunidade, nós precisamos de vocês”, ressaltou.

Também participaram da reunião os senadores Flávio Bolsonaro, Elmano Férrer, Leila do Vôlei, Roberto Rocha e Irajá Abreu.

Jogo beneficente

Após a reunião, o Governador acompanhou o presidente David Alcolumbre e os demais senadores ao Estádio Nilton Santos, onde foi realizado o 4º Futebol Solidário, que contou com a participação do ex-boxeador Popó, o ex-jogador Alex Dias, os ex-jogadores Romário e Athirson, além da  jogadora Leila do Vôlei, e outros. O evento foi prestigiado por seis senadores e 23 deputados.

 

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