Conecte-se conosco

Estado

Em encontro com representantes do TJTO, presidente da OAB-TO institui comissão para discutir implantação de horário corrido no Judiciário tocantinense

Publicados

em

“É um passo inicial, mas importante para o aprimoramento do sistema judicial do estado do Tocantins”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, ao anunciar a formação de uma comissão para discutir a implantação do horário de expediente corrido no Judiciário tocantinense, já em fase de estudo.

A formalização da comissão e os nomes dos seus integrantes foram anunciados após o presidente da OAB-TO receber o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, o diretor de Gestão de Pessoas, Spencer Vampre, e a chefe de gabinete da Presidência, Glacielle Borges Torquato, nesta sexta-feira (9/8), no Plenário Dra. Denise Martins Sucena Pires.

Gedeon Pitaluga destacou a presença dos representantes do TJTO na sessão plenária da OAB-TO para tratar de um assunto diretamente ligado ao exercício da advocacia, que é o expediente forense, e se comprometeu a iniciar o processo de discussão com a classe através de pesquisas com os jurisdicionados da advogacia e revelou os nomes dos componentes da comissão – Guilherme Trindade, Paulo Roberto de Oliveira, Ricardo Haag, Alessandra Muniz e Sergio Constantino.

Ao ressaltar a importância da OAB-TO, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) no processo de discussão sobre os possíveis benefícios que o horário corrido pode trazer para o sistema de Justiça como um todo, Océlio Nobre lembrou as últimas ações para aumentar o dinamismo e a produtividade do Judiciário, com a readequação da força de trabalho e da estrutura das comarcas, dentro da realidade do processo eletrônico, como, por exemplo, unificação das contadorias, extinção dos cargos de porteiros e distribuidores, assim como as alterações nas varas da Fazenda Pública de Palmas, que culminou na criação do Juizado Especial da Fazenda Pública.

E também destacou a recente resolução do TJTO, com o mesmo objetivo, que alcançou várias comarcas, entre elas a de Miracema, que absorveu o acervo da agora desinstalada Comarca de Tocantínia, sem aumentar o número de magistrados, que terão agora uma média de cerca de 60 processos-mês, ainda muito inferior à média estadual.

Números animadores

Também reforçando a contribuição que a OAB-TO, assim como o MPE e a DPE, pode dar para se construir um caminho que beneficie todos os atores do sistema de Justiça e os jurisdicionados, dentro dessa nova proposta de expediente, Glacielle Torquato apresentou, para um plenário lotado de advogados, levantamento apurado pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico do TJTO (Coges), revelando ganhos de produtividade animadores obtidos durante a vigência do horário corrido, que começou no dia 1º e encerrou-se no último dia 31, na comparação com os números apurados no mesmo período de julho de 2018.

Entre os quais, Glacielle destacou que, em julho de 2018 (com o horário em dois turnos), 94 juízes proferiram 12.023 decisões e julgaram 9.321 processos, ao passo que em julho deste ano (com horário corrido de 7 horas), 73 juízes proferiram 19.700 decisões e julgaram 12.290 processos.

O levantamento apontou ainda um aumento de 32% no número de processos julgados e de 64% no número de decisões em julho de 2019, ante julho de 2018, e ainda um crescimento de 16% no número de processos baixados em julho de 2019 frente ao mesmo mês em 2018. “O processo de discussão de alteração de horário ainda é embrionário, mas os números mostram um cenário positivo em relação ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, ressaltou Glacielle.

Ex-advogado, Spencer Vampre deu exemplo da própria diretoria que dirige para defender a importância de uma discussão madura sobre a alteração de horário, revelando que grande parte dos servidores da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO aprovou o horário corrido. “Houve um sensível ganho de produtividade”, lembrou.

“O advogado é indispensável para o sistema de Justiça”, afirmou o diretor-geral do TJTO, José Demóstene Ramos, para ressaltar a importância da classe na busca de um entendimento que satisfaça todas as partes envolvidas, especialmente os jurisdicionados. “Essa é uma obra que precisa ser construída tijolo por tijolo”.

E o juiz Océlio Nobre ainda arrematou lembrando que é fundamental que a OAB indique possíveis dificuldades que os advogados possam encontrar frente ao novo horário para que todos os envolvidos busquem as soluções mais adequadas dentro do possível.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado

MPTO recomenda ao Naturatins fiscalização emergencial no rio Formoso para coibir captação irregular de água

Publicados

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta sexta-feira, 16, orientando que envie equipe emergencial de fiscalização à região do projeto Rio Formoso. A intenção é que seja coibido o uso irregular de recursos hídricos para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas neste período de estiagem.

A recomendação é para que sejam autuados os empreendedores que estão captando recursos hídricos fora do período permitido pelas licenças de Naturatins, as quais foram suspensas no último dia 31. Em vistoria técnica entre os dias 6 e 8 deste mês, o MPTO constatou que algumas bombas de captação continuam em atividade.

O Naturatins também é orientado pelo MPTO a determinar aos empreendedores agrícolas que desmontem as estruturas móveis de barragens, de modo a permitir que a vazão dos recursos hídricos represados assegure o equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, o Naturatins deve adotar as medidas administrativas que forem necessárias para o cumprimento da suspensão das licenças de captação de água, tais como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorre após vistoria técnica em que foi constatado que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, podendo ser atravessado a pé. Também chegaram reclamações à Ouvidoria do MPTO e à Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, relatando que trechos do rio Formoso estão secos ou apenas com fios de água.

Continue Lendo

Estado

Força tarefa atua no combate do fogo na Serra do Lajeado

Fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15; extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal

Publicados

em

Bombeiros militares atuam no combate ao Fogo na Serra do Lajeado

O fogo na Serra do Lajeado foi combatido no final da tarde desta quinta-feira, 15. A extinção é o resultado do trabalho em conjunto das equipes de combate a incêndio florestal, que estão desde quarta-feira,14, lutando contra as chamas. A região começou a queimar um dia antes e com os fortes ventos deste período, a queimada ganhou proporção, e as instituições ambientais e de segurança pública se uniram em torno da situação.

O tenente-coronel Geraldo da Conceição Primo, coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, que avalia o resultado como positivo, explica que na manhã desta sexta-feira, 16, algumas equipes vão apenas executar o rescaldo e conferir tudo de perto para evitar a reignição. “O incêndio na Serra do Lajeado está sob controle. Significa que o incêndio não vai se alastrar, mesmo que ainda tenha focos dentro da área e pode ser que continue a fazer muita fumaça. Porém, esta é a fase denominada extinção e vigilância, quando as equipes permanecem no local apagando, extinguindo o fogo interno e acompanhando para que não pule fora do perímetro estabelecido”, explica o coordenador.

A Serra do Lajeado, segundo o tenente-coronel, tem características que dificultam o combate às chamas. “A serra é um lugar bastante irregular e de difícil acesso, a vegetação seca, a alta temperatura, a baixa umidade relativa do ar e, para completar, está ventando muito. É muito difícil controlar um incêndio florestal com um vento desse. Mas as equipes se empenharam e o fogo está sendo totalmente eliminado”, completa.

Além de equipes do Corpo de Bombeiros, brigadistas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e militares do 22ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro atuaram no combate ao incêndio. No início da tarde de quinta-feira, 15, a pedido da Defesa Civil Estadual, outros 26 brigadistas do Prevfogo IBAMA, entraram no combate.

 

Continue Lendo

Estado

Lei que veda nomeação de condenados pela Maria da Penha a cargos públicos em comissão é sancionada por Mauro Carlesse

Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

Publicados

em

A Lei apenas veda a nomeação após julgamento e condenação

O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.

A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. O condenado poderá ser nomeado apenas com comprovação do cumprimento da pena.

Luana Ribeiro reforça que esta lei é uma forma de ampliar as mediada de combate à violência contra a mulher. “Proibir a nomeação de homens condenados por agressões em cargos comissionados nos órgãos da administração pública estadual acaba sendo mais uma forma de punição aos agressores. No fim, o objetivo é reforçar o enfrentamento a esse tipo de crime, que tem estatísticas cada vez mais alarmantes na sociedade”, afirma a deputada estadual.

A Lei abrange todos os Poderes do Estado do Tocantins.

 

Continue Lendo

Notícias