DPE integra projeto sobre reabilitação de pessoas agressoras em casos de violência familiar

Representantes de instituições e poderes assinaram o Termo de Cooperação do projeto “Desconstruindo o mito de Amélia: prática de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência doméstica e familiar”. A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira, 22, na sala de reuniões do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

O projeto é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), encabeçado pela promotora de justiça Jaqueline Orofino, e conta com a parceria de diversos poderes e instituições, dentre eles, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

O objetivo do projeto é promover encontros quinzenais envolvendo uma equipe multidisciplinar para permitir que o autor da agressão faça uma reflexão sobre as suas atitudes e os motivos que o levaram a agredir suas companheiras, ex-companheiras, irmãs, avós, filhas e levá-lo à melhor compreensão da Lei Maria da Penha e dos direitos nela previstos.

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, esteve presente na reunião que marcou a assinatura do Termo de Cooperação, e afirmou que o projeto é importante para garantir que os direitos e deveres da Lei Maria da Penha sejam cumpridos. “A Defensoria está muito honrada com mais esta parceria. É desta forma que se faz projetos de construção deste tamanho, com a participação e a união de todos os atores do sistema de justiça e da rede de fortalecimento de defesa da mulher”, disse.

O projeto atua de forma preventiva, de modo a combater ilícitos que possam gerar situações de lesão ou de ameaça aos direitos fundamentais. “Essa atuação no tratamento do agressor ajuda a vítima da violência doméstica e evita que casos de reincidências da agressão se tornem corriqueiros”, declarou o defensor público-geral.

A reunião para assinatura do Termo de Cooperação foi presidida pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e contou com a participação da promotora de justiça Jaqueline Orofino; do secretário estadual da Segurança Pública (SSP), Cristiano Barbosa Sampaio; do secretário estadual da Saúde, Renato Jayme;  da secretária municipal do Desenvolvimento Social (Sedes), Valquíria Rezende; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, entre outros convidados.