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Decisão atende pedidos do MPTO e determina implantação de parto humanizado no Hospital Regional de Gurupi

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Em decisão proferida nesta terça-feira, 15, o Poder Judiciário reconheceu os pedidos de tutela de urgência do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o Estado do Tocantins implante medidas a fim de inibir a prática de qualquer forma de violência obstétrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG), bem como promova o cumprimento de todos os termos previstos no Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins (Lei Estadual nº 3.113/2016).

A Ação Civil Pública que resultou na decisão teve como fundamento as investigações de um inquérito civil público instaurado no ano de 2016 com a finalidade de apurar se as instituições de saúde situadas no Município de Gurupi estavam observando, em sua plenitude, o direito ao parto humanizado às mulheres.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, responsável pelo caso, conta que após constatar o descumprimento do Estatuto do Parto Humanizado no Tocantins por quatro unidades de saúde do maior município da região Sul do Tocantins, recomendou aos gestores dos hospitais que adotassem providências necessárias para adequação.

Três das quatro unidades de saúde atenderam às orientações do MPTO ou firmaram Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo em solucionar a situação. Porém, o HRG continuou descumprindo a legislação vigente, o que foi confirmado em diversas fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Marcelo Lima Nunes relata o caso de uma parturiente que sofreu violência obstétrica na unidade materna infantil do HRG. Segundo a parturiente, ao dar entrada na unidade, não havia médico obstetra, sendo o parto realizado por um clínico geral, em uma pequena sala onde estavam outros pacientes. Ela conta ainda que a maca era estreita e não tinha espaço suficiente, de modo que teve hematomas nos cotovelos devido aos movimentos que precisava fazer para se erguer na maca.

Diante das irregularidades e da negativa do Estado do Tocantins em atender à recomendação ministerial, o caso foi judicializado, resultando na decisão proferida esta semana.

Além das adequações à Lei Estadual, o Hospital Regional de Gurupi também deverá adquirir equipamentos imprescindíveis para a prática do parto humanizado: Estetoscópio de Pinard, barra fixa ou escada de Ling, bola de Bobat ou Cavalinho, camas hospitalares reguláveis e cardiotopógrafo.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, será imposta multa diária de R$ 1 mil.

Parto Humanizado

A Lei do Parto Humanizado garante às mulheres ter sua privacidade respeitada; ter suas dúvidas esclarecidas, em especial as que impedem o parto normal; dispor de acompanhante da sua escolha durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto; e ter acesso a métodos não farmacológicos como massagens, banho, bola, entre outros, para aliviar a dor.

A lei se aplica a qualquer tipo de parto, seja cesariano ou parto natural, que ocorra em instituições de saúde, hospitais ou em casas de parto no Estado.

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Polícia Civil identifica grupo de pessoas que descumpriu decreto instaurado para combater disseminação da Covid- 19 em Arapoema

Envolvidos estariam participando de uma festa nos arredores da cidade

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Os policiais encontraram no local, latas e garrafas de bebidas alcoólicas e vários preservativos usados

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 38ª Delegacia de Polícia de Arapoema, instaurou nesta segunda-feira, 25, um inquérito policial para responsabilizar os envolvidos que participavam de uma festa no aeroporto da cidade, no último sábado, 23. O evento teria reunido cerca de 10 pessoas, incluindo adolescentes. Os policiais encontraram no local, latas e garrafas de bebidas alcoólicas e vários preservativos usados.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio Lima, diversas denúncias foram feitas à polícia civil sobre o ocorrido. A partir da investigação, a polícia identificou três veículos e os respectivos proprietários, além de homens e mulheres que participaram da festa na pista do aeroporto da cidade. Segundo as denúncias, a música era tão alta que podia ser ouvida em quase todos os bairros do município de Arapoema. Além do desrespeito ao decreto municipal nº 106/2020, os investigados ainda poderão responder pelos delitos de perturbação do sossego alheio e oferecimento de bebida alcoólica para menor de idade.

Infrações

Houve descumprimento do decreto municipal nº 106/2020 que trata de prevenção contra a Covid-19, nos artigos 2º e 3º do decreto que suspendem reuniões ou aglomerações e proíbe consumo de bebida alcoólica em locais públicos. Pelo descumprimento do decreto, os investigados responderão por infração de medida sanitária preventiva tipificado no artigo 268 do Código Penal. O artigo criminaliza quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Somadas, as penas podem chegar a cinco anos de restrição da liberdade e multa. Com a identificação já realizada pela Polícia Civil, o inquérito será enviado ao Poder Judiciário para os devidos encaminhamentos.

Operação Barbosa

A ação foi denominada de “Barbosa” em homenagem ao servidor Wesley Barbosa de Sousa, de 38 anos, que atuava na Unidade Penal de Arapoema, e que faleceu nesta segunda-feira 25, em Araguaína, vítima da Covid-19. Ainda conforme o delegado Marco Aurélio Lima, a Polícia Civil está na linha de frente, assim como os demais profissionais dentro de suas atribuições, para investigar os casos de descumprimento de qualquer medida dos poderes públicos no combate a Covid-19.

 

 

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Governo do Tocantins fomenta captação de doadores de sangue

Estoques de sangue dos hemocentros de todo o Estado estão em baixa, necessitando com urgência de doações

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Dez pessoas da igreja Luz Para os Povos, compareceram a unidade do hemocentro da capital para realizarem doação de sangue

Os estoques de sangue dos hemocentros de todo o Estado estão em baixa, necessitando com urgência de doações. A Secretaria de Estado da Saude (SES) por meio Hemorrede Tocantins convoca a população apta a doação para que procure as unidades de coleta. O núcleo de hemoterapia de Gurupi diante dessa situação tem buscado ações para fomentar as doações, e entre os dias 25 a 30 maio, irá entregar aos doadores um kit de máscaras para a proteção contra à Covid-19.

A ação será realizada em parceria com Grupo Gesto Concreto, que irá contribuir com os kits de máscaras, compostos por três máscaras reutilizáveis. Para realizar a doação o interessado precisa fazer um agendamento prévio, através dos telefones 3312-7545 e 33122237. O Hemocentro de Gurupi atende de segunda a sexta, das 7 às 18 horas e aos sábados das 7 às 12 horas, neste período de pandemia apenas por agendamento.

“As pessoas não pararam de precisar de sangue, temos pacientes oncológicos e anemia severa que precisam. Então, a demanda de sangue continua a mesma, porém a entrada está bem menor do que a gente esperava”, explica Annyelle Figueiredo Mota Souto, enfermeira da captação de doadores do núcleo de Hemoterapia de Gurupi.

A enfermeira informa que “o Grupo Gesto Concreto nos procurou, pois a gente divulga constantemente nos meios de comunicação a nossa necessidade de sangue. E a representante desse grupo entrou em contato propondo essa campanha, que os doadores que forem doar sangue, irão receber o kit. E as doações serão todas agendadas, evitando aglomeração”, a servidora também explica que a unidade está tomando medidas para prevenção à Covid-19 “Temos feito desinfecção das cadeiras, bancadas, também instalamos na entrada da unidade um lavabo, para todos que entrarem lavarem as mãos, está disponível álcool em gel”.

A representante do Grupo Gesto Concreto professora Erilucia Dantas, esclarece a ação. “Eu sempre vejo a campanha solicitando doação de sangue e vi que neste momento os doadores deram uma sumida com receio da Covid-19. Também notei que já tínhamos entregue kits com máscaras em todos os setores da cidade, aí eu pensei, vamos entregar máscaras para o hemo núcleo, porque tem muita gente que ainda não tem máscara”, afirma Erilucia Dantas.

Mais doações

Na manhã desse sábado, 23, dez pessoas da igreja Luz Para os Povos compareceram à unidade do hemocentro da Capital para realizarem doação de sangue. Devido à pandemia, foram agendados horários diferentes para o comparecimento na unidade.

Adalgiza Danielle, líder da ação social da igreja, explica a iniciativa “Estamos com projeto de fazer mobilizações com foco na igreja e conhecidos, para doação de sangue, no mínimo duas vezes ao ano. Com a pandemia está mais complicado conseguir doadores e estamos preocupados com o baixo estoque. Pretendemos retornar com ação em agosto” esclarece.

Marcar doações

Todas as unidades de coletas de sangue da Hemorrede Tocantins seguem funcionando de forma regular, com todas as unidades abertas de segunda à sexta-feira, das 7 às 18h30. Aos sábados das 7 às 12h30, exceto as unidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de Porto Nacional que não ficam abertas para atendimento. Em Palmas a doação pode ser agendada pelo telefone 3218-3232 e 0800-6428822, em Gurupi no 3312-2237, Araguaína pelo 3411-2915, Porto Nacional no 3363-5161 e Augustinópolis pelo 3456-1153.

Doador

Para ser doador é necessário estar bem de saúde, pesar no mínimo 50 Kg, não estar em jejum, evitar apenas alimentos gordurosos nas três horas que antecedem a doação, ter entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias (jovens com 16 e 17 anos podem doar com autorização dos pais e/ou responsáveis legais e um documento de identidade original desse responsável) e portar documento oficial de identidade com foto (identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista ou carteira do conselho profissional).

 

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Polícia Militar prende suspeito de estupro menos de 24 horas após o crime, em Palmas

Criminoso estava escondido na casa de seu pai, na Quadra 407 Norte, em Palmas, quando foi localizado e preso

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Ação rápida dos policiais militares do 1º Batalhão da PM resultou na prisão do suspeito

Em menos de 24 horas, Policiais Militares do 1º Batalhão da Polícia Militar, prenderam um homem de 29 anos suspeito de estupro ocorrido na manhã de sábado, 23, nas imediações da Praia das Arnos, região norte de Palmas.

O homem foi encontrado na madrugada desse domingo, 24, por volta das 0h30. Ele estava escondido na casa de seu pai, na quadra 407 Norte. Na chegada dos policiais militares ao local de captura, o suspeito fugiu do local, ao avistar a viatura da PM, sendo capturado no telhado da casa vizinha.

O homem foi conduzido para à delegacia de Polícia Civil, para as providências legais cabíveis.

Entenda o caso

Uma mulher vítima de estupro foi socorrida pela PM na manhã desse sábado, 23, na região norte de Palmas, entre a quadra 309 Norte e a Praia das Arnos. Ela tem entre 25 e 30 anos e estava em estado de choque quando foi resgatada. Uma pessoa ouviu os gritos de socorro da mulher e acionou a PM. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) fez os primeiros socorros e encaminhou a mulher para a delegacia.

No momento em que foi encontrada, a vítima estava muito abalada e não conseguiu dar muitos detalhes sobre as características do suspeito ou como tudo ocorreu. Ela foi encaminhada para os exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e depois recebeu atendimento em um hospital. Equipes da PM foram empenhadas no caso e conseguiram localizar e prender o suspeito pelo crime.

 

 

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