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Coordenação da XI Conferência Municipal de Saúde alinha propostas a serem debatidas com a sociedade

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Secretário executivo da Semus, Frederico Silvério, falou sobre o financiamento do SUS

Trabalhadores em saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) participaram na manhã desta sexta-feira, 08, de uma oficina de alinhamento para a XI Conferência Municipal de Saúde que acontece nos dias 26 e 27 de março na Capital. A Conferência, organizada pelo CMS, conta com o apoio e parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp).

Entre os assuntos discutidos na manhã desta sexta está o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) cujas diretrizes foram explanadas pelo secretário executivo da Semus, Frederico Silvério.

Antes da Conferência serão realizadas cinco pré-conferências sendo três distribuídas nas regiões Norte, Central e Sul do Plano Diretor e mais duas na região Sul da Capital. A primeira delas acontece na próxima sexta-feira, 15, na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré (Arse 132).

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Antônio Granjeiro Saraiva, essa é a etapa mobilizatória para a Conferência. “O tema deste ano é Democracia e Saúde, daí a importância em dar voz ao cidadão e aos profissionais que atuam no dia a dia do SUS na Capital de forma que sejam pautadas as reais demandas da área que serão levadas para a 16ª Conferência Nacional de Saúde que acontece no mês de agosto em Brasília”, explicou.

Conferência Municipal

 A Conferência reúne segmentos representativos da sociedade para debater a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. É convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências.

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Maioria dos crimes relacionados a tráfico de drogas e feminicídios ocorreram em Palmas, Araguaína e Gurupi

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Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstram que no ano passado, somente até o mês de junho, 469 pessoas foram assassinadas no Tocantins. Já em todo o ano de 2017, 958 homicídios foram registrados. A maioria dos casos ocorreu em Palmas (224), seguido de Araguaína (169) e Gurupi (116). Conforme o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito), a maioria desses crimes está relacionada ao tráfico de drogas, seguido por disputas entre facções rivais, violência doméstica, crimes passionais e feminicídios.

O aumento da criminalidade no Tocantins preocupa e o trabalho dos profissionais da perícia é fundamental no combate ao crime, pois, somente com uma análise pormenorizada das evidências é possível chegar aos culpados, puni-los e coibir que novos casos ocorram.

De acordo com o vice-presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, as perícias realizadas pelos profissionais apontam que quase todos esses casos foram praticados com arma de fogo ou arma branca (faca). Ele ainda destaca que o trabalho para identificar a causa dos crimes é minucioso e o levantamento pode durar entre 1 hora até um dia inteiro. “Não temos como precisar um tempo exato para realizar essas perícias cada caso é diferente. A elaboração do laudo pericial, que é feito somente depois do levantamento de local de crime, pode demorar de 20 horas até vários dias dependendo da complexidade, então é incerto”, observa.

Porém, o perito menciona que todas essas ocorrências foram periciadas por um setor que conta com profissionais especializados que fazem toda a análise dos vestígios com o objetivo de agilizar a entrega dos laudos. “No local a perícia faz todo levantamento com tomadas de medidas, registro fotográfico, descrições, localização no espaço, busca de vestígios, indícios e evidências que porventura existam no lugar, que tenham relação com o fato”, relata.

Após o exame, o representante da perícia diz que é efetuada a confecção do laudo pericial, que oferece a materialização do crime. “Essa é uma peça fundamental para auxiliar a justiça na persecução penal no processo judicial. Isso para que a sociedade tenha o mais rápido possível as respostas sobre determinado crime e que vai oferecer suporte ás investigações e dar aos envolvidos um julgamento mais justo e com mais evidências para fortalecer a convicção do juíz”, finaliza.

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Detran/TO é pioneiro em projeto de Trânsito voltado para a Universidade da Maturidade

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UMA na educação para o trânsito

O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) busca salientar que não é apenas um órgão arrecadador e disposto a aplicar penalidades no trânsito, esta pasta também tem o objetivo de educar os usuários do trânsito. Um exemplo de trabalho voltado para a educação no trânsito foi o realizado na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Araguaína, pela servidora Cleide Morais, junto com a Universidade da Maturidade (UMA). O projeto realizado há cinco anos, rendeu uma dissertação de pós-graduação a Cleide, dissertação esta que foi apresentada nesta sexta-feira (15), na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Aula UMA

Em 2012 a servidora foi a UMA palestrar e realizar uma blitz educativa, o trabalho foi positivo e se tornou uma disciplina da Universidade da Maturidade, projeto único em todo o território brasileiro. Aulas teóricas e práticas de trânsito, direcionadas ao público da terceira idade, são aplicadas dentro da universidade e em vias públicas do município de Araguaína. Ao fim do curso os acadêmicos da UMA participam de um estágio, algumas vezes dentro da própria Ciretran, e são prestigiados com o título “Educador Político Social do Envelhecimento”.

Turma de alunos de educação no trânsito UMA

Cleide explica que o trânsito é um ambiente onde todos estão inseridos, o que torna necessário trabalhar o tema com os idosos. “Essas senhoras e senhores não tiveram uma educação sobre o trânsito, pois, na sua época não era tão disseminado a necessidade disso”, destaca a servidora.

Defesa pós-graduação professora Cleide

A intenção desta ação foi tornar, àqueles que fizeram o curso, multiplicadores da educação para o trânsito no âmbito familiar e na comunidade em que estão inseridos, bem como, reciclar o condutor da terceira idade.

“Pra mim foi muito importante essa descoberta, e mais ainda ter desenvolvido esse trabalho com eles desde a primeira turma da UMA de Araguaína”, diz Cleide, que afirma que sente orgulho em mostrar que o Detran/TO tem ações positivas que podem ser exemplo para outros Estados.

O que é a UMA

A Universidade da Maturidade é um projeto pedagógico, voltado à melhoria da qualidade de vida da pessoa adulta e idosos, que visa à integração dos mesmos com os alunos de graduação, identificando o papel e a responsabilidade da universidade em relação às pessoas de terceira idade, participando de atividades físicas, culturais e sociais.

Dissertação

Com o Tema “Educação para o Trânsito: Uma Pesquisa-Ação com os Acadêmicos da Universidade da Maturidade de Araguaína – TO” (02/2019), a pesquisa de Cleide de Sousa Morais aborda o trânsito trabalhado na visão do idoso.

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Metrologia Estadual reforça a importância do cronotacógrafo em veículos de transporte de passageiros e de cargas

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O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita

Todos os veículos de que tem capacidade de transportar mais de dez pessoas – seja escolar ou de passageiros (vans e ônibus) – e os de carga (caminhões e carretas) são obrigados a ter um cronotacófrago (ou simplesmente tacógrafo) instalado e em perfeito funcionamento. O equipamento é um instrumento de medir que armazena dados relacionados ao registro histórico de todos os limites de velocidade, distâncias percorridas, tempo de movimento e parada do veículo para descanso dos motoristas em um diagrama de papel ou fita, que deve ser trocado a cada 24 horas ou sete dias. O registro acontece de forma simultânea, inalterável e instantânea e armazena também os parâmetros relacionados ao condutor do veículo como o tempo de trabalho, tempo de parada e tempo de direção.

O tacógrafo é obrigatório para todos os veículos que transportam mais de dez pessoas

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas. Além disso, os dados registrados no instrumento também são objeto de análises em casos de acidentes, haja vista que o tacógrafo registra dados que podem ser relevantes no âmbito pericial para laudos e investigações policiais.

Um dos principais objetivos do equipamento é coibir os excessos de motoristas

Periodicamente, a equipe técnica da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) realiza operações de fiscalização em cronotacógrafos visando assegurar que o equipamento está verificado, com certificado válido, lacre e selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

“O tacógrafo é como se fosse a caixa-preta dos veículos e tem o registro de importantes informações no disco ou fita. Como equipamento de medição, necessita de verificação metrológica”, informa o técnico em instrumentos da AEM, Luiz Fernando Silva Lima.

Verificação Periódica a cada dois anos

É da responsabilidade do proprietário do veículo de transporte e de carga procurar os Postos Acreditados de Cronotacógrafos (PAC’s) e realizar os ensaios metrológicos para verificar se o equipamento está em pleno funcionamento. No posto, é realizada a selagem e o ensaio com a emissão de um certificado provisório válido por 30 dias. Em seguida, o posto remete toda a documentação para a AEM e, após análise, aprova ou reprova os ensaios metrológicos realizados pelo posto autorizado. No caso da aprovação, é emitido um certificado válido por dois anos e, se reprovado, é gerada uma notificação. O detentor do instrumento tem que dar manutenção e realizar novo ensaio.
É de competência dos agentes de trânsito, em âmbito municipal, estadual e federal a solicitação dos dados armazenados nos veículos, ou seja, uma vez que o transporte é inspecionado, seja em uso rodoviário ou não, deve ser apresentado todos os registros que foram arquivados. É importante salientar que os veículos de transporte que não têm o cronotacógrafo ou que estão com o equipamento adulterado / em desconformidade com a Metrologia Estadual (certificação, selo e lacre) podem sofrer sanções administrativas e jurídicas. Os documentos emitidos pela AEM têm validade em todo o território nacional.

Segurança em primeiro lugar

Ao longo dos anos, o cronotacófrago vem se tornando cada vez mais um equipamento de extrema importância, especialmente no que se refere à segurança nas rodovias.

“O tacógrafo é um instrumento que ajuda a coibir os excessos de velocidade e possíveis acidentes de trânsito, haja vista que registra dados relevantes do veículo, que atestam, também, o comportamento do motorista, identificando se ele trabalha ou não de acordo com a legislação de trânsito e trabalhista”, afirma o presidente da Metrologia Estadual, Rérison Antonio Castro Leite.

De olho no cronotacógrafo do transporte escolar

A Metrologia Estadual recomenda que ao contratar um transporte escolar, o usuário fique atento à existência do cronotacógrafo e de toda a documentação de certificação do equipamento. “Com o instrumento de medir em perfeito funcionamento, o motorista tem a ciência de que todos os dados estão armazenados e que podem ser averiguados em qualquer tempo. A certeza do registro contribui para que o condutor seja mais cauteloso e, consequentemente, aconteçam menos acidentes”, reforça o presidente Rérison.

Fique sabendo

Ao contratar um transporte, seja ele escolar ou de carga, é possível identificar se o mesmo está regular. Basta acessar o site específico: http://cronotacografo.inmetro.rs.gov.br/certificados/consultar e digitar a placa. Caso apareça “Nenhum documento encontrado para os dados informados”, significa que o veículo está totalmente irregular. Outras possibilidades é apresentar a informação que o documento provisório está no prazo ou vencido ou que a certificação está regularizada ou vencida.

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