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Cidadania e Justiça divulga novas ações de prevenção à Covid-19 nas unidades prisionais do Estado

Objetivo é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins

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Todos os servidores terão acesso ao documento

Com o objetivo de impedir a disseminação do novo Coronavírus no Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins (Sispen/TO), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio do Núcleo de Operações, Prevenção e Controle à Covid-19, elaborou a segunda nota técnica com orientações de prevenção do contágio do vírus e outras doenças. O objetivo do documento é preservar a saúde de servidores e pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins.

Preparada por especialistas da Secretaria, a nota traz informações sobre ações de boas práticas de limpeza e assepsia. O documento atenderá servidores, população carcerária e visitantes das unidades penais. Além de orientações de como prevenir a doença adotando hábitos de higiene, a nota técnica apresenta ao público informações como os serviços essenciais, estado de alerta, o grupo de risco à doença, sintomas, dentre outras questões que são necessárias para evitar o contágio.

O superintendente do Sispen/TO, Orleanes Sousa, que está à frente do Núcleo juntamente com o secretário da Seciju, Heber Fidelis, destaca que o material é de extrema importância e todos os servidores terão acesso. “Iremos divulgar no site da secretaria, disponibilizar nas redes e enviar memorandos circulares às unidades prisionais. Todos os gestores destas unidades deverão dar visibilidades a estas recomendações”, afirma Orleanes Sousa.

A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, está à frente da equipe que produziu o documento e enfatiza que a informação é a maior aliada nesta batalha. “A segunda nota técnica tem por objetivo fortalecer as equipes operacionais do Sistema Penitenciário e Prisional que fazem parte dos serviços essenciais e que não podem ficar em casa, ou com trabalho remoto, para que possam se prevenir e ao mesmo tempo evitar a propagação do vírus. Nesse momento, a prevenção e as informações legítimas são importantes, fechando as portas de entrada do Sistema à pandemia”, conclui.

 

 

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Linhas de créditos e informações do Plano ABC são oferecidas para produtores na Agrotins 100% Digital

Feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br

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Na plataforma, técnicos estarão apresentando as principais ações desenvolvidas para execução do Plano e difusão de tecnologias ABC

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), vai oferecer uma gama de informações direcionadas às linhas de créditos, vídeos, palestras e orientações sobre a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) aos produtores na Agrotins2020 100% Digital. A feira inovadora no segmento agropecuário no país ocorre de 27 a 29 de maio, na plataforma virtual Agrotins.to.gov.br.

Na plataforma, no pavilhão do Plano ABC, técnicos estarão apresentando também as principais ações que estão sendo desenvolvida para execução do Plano e Difusão de Tecnologias ABC, além de alguns indicadores produtivos e econômicos das Unidades de Referência Tecnológicas (URTs) no Tocantins. As URT´s são propriedades rurais assistidas por técnicos capacitados em tecnologias ABC e são referências nas produções sustentáveis no setor agropecuário, em sistemas produtivos de pecuária de corte, leite e Integração Lavoura-Pecuária Florestas (IILPF), distribuídas nas sete regiões do Estado.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, o programa ABC é fundamental na agropecuária sustentável. “O programa possibilita a adoção de tecnologias agropecuárias sustentáveis, contribuindo para a redução da emissão de gases do efeito estufa, e ajudando na recuperação de pastagens degradadas, preservação dos recursos naturais, aumento a produção e gerando renda no campo”, destaca.

O Tocantins está na primeira colocação na região Norte do país e o quarto no Brasil em termos de aplicação de recursos no Plano ABC.

Crescimento

Em relação aos avanços na produção, principalmente na pecuária, o Tocantins produzia 5 arrobas de carne bovina por hectares, nas unidades produtivas, e, atualmente, essa produção alcança 25 arrobas. A meta é chegar a 100 arrobas por hectares.

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Parceria reforça fiscalização de incêndios no Estado

Monitoramento visa identificar áreas com cicatrizes de queimadas e assim prevenir novos focos de incêndios

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O Centro é uma parceria firmada entre a Semarh e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Gurupi

Com o objetivo de realizar o acompanhamento de áreas queimadas no Estado do Tocantins e adotar medidas de prevenção e combate a incêndios, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) trabalha em parceria com o Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf).

A identificação de áreas de rodovias que apresentaram frequência de queimadas nas regiões Norte, Sul e Centro do Estado nos últimos 5 anos foi realizada recentemente pelo Cemaf. Até o momento já foi possível identificar aproximadamente 2 mil propriedades que tiveram cicatrizes de queimadas nos municípios do Estado.

Com base nessas informações a Semarh vai atuar de forma mais precisa promovendo a queima controlado de uma faixa de terra em volta de uma unidade de conservação (aceiro negro) a fim de evitar novos focos de incêndios no local. Os dados obtidos anteriormente referente a cicatrizes de queimadas serão cruzados com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) fornecidos pela secretaria para identificação do proprietário da área rural.

Por meio do acordo de cooperação técnica, a Semarh pode trabalhar nas áreas de maior incidência a fim de promover a diminuição das queimadas no Estado do Tocantins. O órgão também vai auxiliar na execução prática do trabalho fornecendo suporte com equipamentos, veículos e colaboradores.

O secretário do Meio Ambiente, Renato Jayme destacou a importância dessa parceria entre as instituições. “O objetivo é um só, reduzir os índices de queimadas no nosso Estado. Através dessa parceria entre a Semarh e o Cemaf vamos ter a possibilidade de fornecer as informações necessárias através do CAR para a viabilidade dos trabalhos de identificação das áreas e prevenção dos incêndios”.

As checagens de informações também contarão com as análises feitas junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre a permissão das queimadas através do Manejo Integrado do Fogo (MIF). Caso o proprietário não tenha a autorização fornecida pelo órgão responsável, será emitida uma notificação para o dono da área onde a queimada foi identificada. Nos casos reincidentes que forem identificados serão emitidas novas notificações ou analisadas as aplicações de multas.

Segundo supervisor administrativo da Semarh, Luis Paulo “o monitoramento vai auxiliar os trabalhos de prevenção nas zonas mais críticas onde mais queimam, e com isso buscaremos reduzir ao máximo as queimadas aqui no estado”.

Outro mecanismo que será utilizado para orientar a população sobre as queimadas são os boletins diários. Eles irão mostrar as variáveis de umidade, velocidade do vento e dias sem chuvas nas regiões norte, sul e centro do Estado. Com essas informações será possível classificar como alto e moderado o risco de queima na região.

Os informativos serão divulgados através das redes sociais e site da Semarh, lista de transmissão do aplicativo whatsapp para extensionistas locais sendo eles: técnicos do Ruraltins, chefes de brigadas, brigadistas, secretários de meio ambiente e agricultura municipais, guias locais, agentes de saúde, associações de pequenos agricultores e ainda para imprensa e rádios locais.

Cemaf

O Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (CEMAF) atua desde 2016 desenvolvendo trabalhos técnicos científicos para suprir demandas na área de monitoramento ambiental. Uma parceria firmada entre a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Gurupi possibilitou a implantação do CEMAF.

As informações fornecidas pelo Centro de Monitoramento possibilitam a delimitação efetiva das áreas onde ocorrem incêndios florestais e queimadas do estado do Tocantins. Desde a sua implantação, o CEMAF já desenvolveu diversos planos de prevenção e combate a incêndios orientando os municípios, além de realizar o mapeamento das áreas degradadas pelas queimadas. Isso gera um avanço para o Estado, que conta com um cálculo mais realista das situações de cada município.

 

 

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Campanha de conscientização e enfrentamento à violência doméstica é reforçada no período de isolamento

Campanha visa conscientizar população para denunciar casos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes

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A diretora de Direitos Humanos Sabrina Ribeiro lembra que o trabalho de conscientização é feito todo dia

“Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil” é o lema que está motivando a Campanha Nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstic, seja contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com algum tipo de deficiência. Com o intuito de amplificar a campanha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em nível estadual, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) destaca a necessidade dos vizinhos e pessoas próximas estarem atentos e denunciarem casos de violência.

“A grande dificuldade que temos é a conscientização da população quanto à denúncia, porque, especialmente, neste momento de isolamento social não conseguimos chegar até as vítimas, saber dos casos por serem intrafamiliar. Até mesmo os casos de apuração que chegam são morosos, mas é um trabalho de todos os dias, um a um, no sentido de encorajar no quão importante é denunciar para que possa punir e garantir a defesa das vítimas”, explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro de Santana.

Segundo a diretora, o trabalho da pasta é justamente prevenir e conscientizar a população, além de garantir que a vítima, seja mulher, idoso, pessoa com deficiência ou grupos vulneráveis, não fiquem sem atendimento. “Neste momento de menos visitas e contato com pessoas externas, é importante que a própria vítima seja encorajada a denunciar, ir a uma delegacia especializada de vulneráveis ou uma comum, ou registrar o boletim online, ou ainda ligar nos números 180 e 100 para denunciar qualquer violação de direitos humanos”, ressalta.

Criança e do adolescente

No âmbito da criança e do adolescente há uma situação de vulnerabilidade e grande dificuldade de reconhecimento dos casos. O MMFDH explica esse problema por considerar que a maioria dos casos ocorre dentro de casa com crianças menores de sete anos que não conseguem falar ou não entendem bem a violência sofrida.

“A violência contra crianças e adolescentes é identificada, na maioria das vezes, na escola porque o professor percebe mudanças no comportamento ou hematomas físicos, também são constatadas em consulta médica ou por alguém que tenha muita proximidade e a criança confie para demonstrar algo. Por isso neste período de pandemia é mais difícil e mais importante conscientizar a população sobre os tipos de violência e o quanto isso afeta o desenvolvimento da criança até a vida adulta,”, explica o superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto Costa.

“O maior foco da campanha é que a sociedade e as famílias se informem sobre as violências como elas acontecem e suas consequências, para mudar essa cultura na nossa sociedade de se calar. É preciso proteger as crianças e adolescentes, denunciar os casos e confiar no trabalho dos órgãos envolvidos. Hoje a principal porta de entrada de denúncia são os conselhos tutelares do município e em casos emergenciais, a Polícia Militar pelo 190, além do Disque 100 para qualquer tipo de violação e por meio de uma delegacia especializada ou comum”, completa o superintendente.

As denúncias pelo Disque 100 e 180 podem ser feitas em qualquer horário e sobre todo tipo de violação dos direitos humanos. As pessoas também podem denunciar pelos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).

Campanha Nacional

A campanha nacional, “Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, com duração de duas semanas, conta com peças gráficas, materiais para internet, spots e vídeos, que serão veiculadas na TV, em minidoor sociais de comunidades, na mídia indoor de condomínios, em carros de som, em rádios comunitárias e na internet. Os materiais também podem ser baixados aqui e compartilhados nas redes sociais.

 

 

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