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Brasil

Bolsonaro diz que seu plano de privatizações agrada o mercado

Segundo Bolsonaro, as privatizações serão realizadas com responsabilidade.

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O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (13) que o plano de privatizações previsto por sua campanha, caso seja eleito, será de inteiro agrado do mercado e que, em princípio, as primeiras estatais que serão alvo de análise para privatização serão as criadas pelos governos do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, as privatizações serão realizadas com responsabilidade.

“Em um primeiro momento, aquelas quase 50 estatais criadas pelo PT e ainda sobram 100. Essas outras têm que ter um modelo para privatizar com responsabilidade, logicamente que as estratégicas não privatizaremos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Furnas, entre outras. Mas, como um todo, tenho certeza que o mercado vai gostar do nosso plano de privatização porque é uma maneira a mais de combater a corrupção e o Estado tem que estar com aquilo que é essencial nas suas mãos, que são as estratégicas”, avaliou.

Com relação às propostas para a área da saúde, o candidato pelo PSL disse que prioritariamente é preciso combater à corrupção para que sobrem recursos para serem aplicados em outras áreas. As declarações foram dadas ao deixar a casa do empresário Paulo Marinho, onde gravou o programa político partidário.

Violência

Bolsonaro também voltou a falar sobre o aumento da violência motivada por disputas políticas. Ele citou a facada sofrida por ele, em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro e disse que lamenta esse tipo de agressão.

“Gostaria que elas parassem. Me acusam de intolerante, mas quem levou a facada fui eu. Se eu tivesse poder de apenas falar para evitar tudo isso, eu exerceria esse poder. Apelo a todos do Brasil que deixem as paixões de lado. Não estamos disputando uma partida de Fla-Flu”.

 

EBC

Brasil

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Em alguns casos, segurado pode ter vantagem com novas regras

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A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Um exemplo de como o segurado pode ganhar se esperar são os servidores que ingressaram no setor público antes de 2013. Quem tomou posse até 31 de dezembro de 2003 terá direito à integralidade, aposentando-se pelo último salário da ativa, caso espere até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores, a idade mínima cai para 60 anos.

No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população.

EBC

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Brasil

Reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023

Estimativa consta de estudo divulgado pelo Ministério da Economia

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A reforma da Previdência poderá criar 8 milhões de empregos até 2023. A estimativa consta de relatório divulgado hoje (22) pela Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Economia. Segundo a nota técnica, a renda per capta do brasileiro subirá R$ 5.772, caso as novas regras para aposentadorias e pensões sejam aprovadas.

Para chegar a esses valores, o estudo comparou os efeitos da aprovação da reforma da Previdência sobre o crescimento da economia. Os cálculos mostram diferenças crescentes no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) nos cenários com e sem a aprovação das medidas.

Caso as regras para a Previdência Social e dos servidores públicos não mudem, o país cresceria apenas 0,8% em 2019. No segundo semestre de 2020, a economia voltaria a entrar em recessão, mas o país ainda fecharia o ano com expansão de 0,3%. Nos anos seguintes, o recuo seria maior: -0,5% em 2021, -1,1% em 2022 e -1,8% em 2023.

Num cenário que considerou a aprovação da reforma da Previdência conforme enviada ao Congresso Nacional, o PIB cresceria 2,9% ao ano em 2019, 2020 e 2021. O ritmo de expansão se aceleraria para 3,3% ao ano em 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre as estimativas de crescimento do PIB nos dois cenários se situaria em 5,1 pontos percentuais.

O estudo trabalhou com um cenário intermediário, que considera a aprovação parcial da reforma da Previdência nas condições previstas pelas instituições financeiras. Nessa simulação, chamada de “consenso de mercado”, o PIB cresceria 2,5% em 2019, 2,4% em 2020 e 2,3% ao ano de 2021 a 2023. A renda per capita (por habitante) subiria em ritmo menor, com expansão de R$ 4.642 até 2023. A estimativa sobre a criação de empregos nesse cenário com aprovação parcial não foi divulgada.

Ciclo virtuoso

Segundo o relatório da SPE, o crescimento da economia após a aprovação da reforma da Previdência decorre de um ciclo virtuoso proporcionado pela diminuição dos gastos públicos e pela alocação de despesas obrigatórias, como a da Previdência Social, em outros ramos, como o investimento (obras públicas que melhoram a infraestrutura). Isso ocorre porque a redução dos gastos com a Previdência faz o governo se endividar menos, o que permite a redução dos juros e acarreta expansão do PIB.

A alta da produção, do investimento e do consumo estimula a criação de empregos. Esse processo melhora a arrecadação porque as pessoas pagam mais tributos sem que a legislação precise mudar. Com mais receitas, a situação das contas públicas melhora, permitindo o ressurgimento do superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida pública) e a contenção do endividamento público.

De acordo com o estudo, o Brasil sairá de um déficit primário de 1,6% do PIB em 2018 para um superávit de 1,1% em 2023 (com aprovação total da reforma) ou de 0,6% (com aprovação parcial). Com a manutenção das regras atuais da Previdência, o país encerraria 2023 com déficit primário de 1% do PIB. A dívida bruta do governo geral, que fechou 2018 em 77,1% do PIB, cairia para 76,1% em 2023 com aprovação total, mas subiria para 80,5% no cenário de aprovação parcial e para 102,3% sem nenhuma reforma. A taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 6,5% ao ano, cairia para 5,6% ao ano até 2023 com a aprovação total, mas subiria para 8% ao ano no cenário de aprovação parcial e para 18,5% ao ano caso a reforma não seja feita.

EBC

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Bandeira tarifária da conta de luz continua verde em março

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A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde é aplicada desde dezembro do ano passado.

Em nota, a Aneel diz que, apesar da pouca ocorrência de chuvas em janeiro, “o nível de produção da energia hidrelétrica no país ainda se mantém elevado”, o que garante a manutenção da bandeira verde.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel, sinaliza o custo real da energia gerada. As cores verde, amarela ou vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Segundo a Agência, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Combate ao desperdício

A Aneel alerta que mesmo com a bandeira verde, é necessário manter as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício.

Algumas dicas são: tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos; não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado; só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário; utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo.

Mais dicas estão disponíveis no portal da Aneel.

EBC

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