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Política

Bolsonaro defende que ataques no CE sejam considerados terrorismo

Presidente defende projeto que endurece Lei Antiterrorismo

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O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. A manifestação do presidente em favor do PLS 272/2016 foi feita por meio de sua conta pessoal no Twitter, às 7h deste sábado (12), ao comentar situação no Ceará.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.

Bolsonaro também chamou de “louvável” e defendeu o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público. Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.”

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento.”

Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.”

Ceará
A Polícia Militar do Ceará registrou na madrugada de hoje dois novos ataques criminosos contra uma torre de transmissão de energia e uma concessionária de veículos. O estado entrou neste sábado no 11º dia seguido de ataques atribuídos a facções criminosas.

De acordo com a PM, uma torre de transmissão teve a base explodida na cidade de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, e caiu. Em função do ataque, moradores relataram queda de energia nas regiões próximas. Na capital cearense, por volta das 5h, uma explosão atingiu o pátio de uma concessionária e danificou veículos que estavam expostos para venda. Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

EBC

Política

Secretaria da Fazenda e Planejamento vai implantar ponto eletrônico para servidores

Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1° de abril

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Biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril

Até o final deste ano, todas as unidades da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento estarão registrando a frequência dos servidores, um total de 1.666, por meio do Webponto, mais conhecido como ponto eletrônico. A novidade da biometria digital já começa a valer para os 680 servidores lotados nas unidades de Palmas a partir do próximo dia 1º de abril.

Conforme a Instrução Normativa n° 01/2018, a implantação do registro eletrônico visa uniformizar e aprimorar a forma de apuração da frequência dos servidores para assegurar seus direitos e garantir maior eficiência à Administração Pública.

Segundo a gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Elywagna Lacerda, o Webponto é mais uma ferramenta de modernização da gestão, que garante transparência e confirmação da assiduidade do servidor, além de gerar economia de papel, pois dispensa a comprovação da presença por meio da assinatura em papel.

Os servidores que ainda não têm cadastro biométrico devem procurar a Gerência de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas para realização o mesmo.

Depois de Palmas, as máquinas de registro biométrico digital serão instaladas, gradativamente, nas unidades do interior do Estado.

O sistema do Webponto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Administração, já está funcionando em 13 órgãos do Governo do Tocantins e a ideia é de que seja implantado em todas as unidades da administração estadual.

 

 

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Política

Governador sanciona Leis que visam ampliar a modernização do Ministério Público

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nessa quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

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Governador Carlesse sanciona Leis Complementares nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou, no início da noite dessa quinta-feira, 14, quatro Leis Complementares de autoria do procurador-geral de Justiça, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e visam ampliar a modernização da Instituição. Dentre as mudanças, a principal é que, a partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice que é encaminhada ao governador para a escolha do procurador-geral de Justiça.

A partir de agora, todos os promotores também podem concorrer às eleições internas para a formação da lista tríplice

O governador Mauro Carlesse afirmou estar muito feliz por sancionar Leis tão importantes para o Ministério Público e que o momento em que esse ato ocorreu entra para a história. “O nosso objetivo é fazer com que o Tocantins seja cada vez mais respeitado e que a nossa missão seja servir ao nosso povo. Por isso, estamos hoje sancionando essas Leis, que são importantes para o Ministério Público e para nossa população”, afirmou o governador.

Foram quatro Leis Complementares sancionadas nesta quinta-feira, 14, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, afirmou que a data da sanção das Leis se tornou um dia muito especial na vida do Ministério Público e creditou, ao governador Mauro Carlesse e a todos deputados estaduais, a realização desta luta da Instituição. “O governador Carlesse é um governador democrático, que acredita na democracia e, por isso, hoje está sancionando essas Leis”, afirmou Almeida Junior, ao destacar que a luta do MPE por essas mudanças já durava mais de duas décadas e, somente agora, com a aprovação pela Assembleia Legislativa e sanção do governador, foi possível a concretização dos objetivos de todos os membros daquela Instituição.

Já o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, afirmou que, com a sanção das Leis, o governador Mauro Carlesse colocou o Ministério Público do Tocantins no mesmo patamar dos demais ministérios públicos do Brasil e entregou um ofício de agradecimento da Associação Nacional do Ministério Público ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade, e ao governador pela aprovação e sanção das Leis.

Presentes

Também participaram da solenidade, o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins; Gedeon Pitaluga; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costandrade; deputados estaduais e demais membros do Ministério Público Estadual.

Matérias

As Leis complementares sancionadas são as de números 117, 118, 119 e 120 de 2019.

 

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Política

Governo do Estado realiza repasses para municípios e garante serviços de saúde

Governo já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde

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Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48

O Governo do Estado já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica, manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped), manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento mais R$ 8.164.700,20, valor referente a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.

Para o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, este é um compromisso do governador Mauro Carlesse. “Iremos regularizar os pagamentos aos municípios, o que garante a prestação dos serviços de saúde à população. Mesmo com todas as dificuldades financeiras do Estado, estamos fazendo as adequações administrativas necessárias, para cumprir com os compromissos assumidos”, afirma.

Nesta sexta-feira, 15, será feito o repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48, fruto do empenho do Governo do estado em negociar e regularizar, dentro das suas limitações financeiras, os repasses à Capital para a área da saúde. No acordo celebrado, o Governo irá pagar em 10 parcelas, este ano, o valor de R$ 11.628.894,80, de repasses, em atrasos de outras gestões e a parcela referente ao ano atual.

 

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