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Política

Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça é entregue diante da presença de autoridades

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Em solenidade prestigiada por autoridades estaduais e municipais, além de membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE), foi inaugurada na manhã desta segunda-feira, 11, a sede própria do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada em Palmas, na quadra 2012 Norte. O momento foi classificado como histórico pelo chefe da instituição, José Omar de Almeida Júnior.

“É uma obra que veio para proporcionar mais praticidade ao exercício das atividades ministeriais, tendo como foco a excelência dos serviços prestados ao cidadão, que é o destinatário de toda a nossa atuação”, avaliou José Omar.

Ele fez questão de frisar que a execução da obra prezou pela economicidade, sendo integralmente realizada com materiais de baixo custo, mas de boa qualidade. “Aqui nós não temos luxo, mas sim um ambiente funcional para o desempenho dos nossos serviços”, acrescentou José Omar.

O anexo recebeu parte dos serviços administrativos que funcionavam na sede do MPE, liberando espaço e conferindo mais funcionalidade também aos trabalhos desenvolvidos no prédio principal. Este ano, deve ser iniciado o levante de um piso superior, para viabilizar a transferência de outros setores.

A nova construção possui 813 metros quadrados de área construída e foi executada ao custo de R$ 1.475.100,48, recursos do orçamento do Ministério Público, que foram economizados em outras atividades e direcionados à obra, segundo destacou o Procurador-Geral de Justiça.

Com o prédio próprio, o MPE também elimina o custo de locação de imóvel para o anexo, já que um espaço menor, alugado ao custo anual de R$ 72 mil, era utilizado para o armazenamento de materiais e como garagem de parte dos veículos oficiais.

Presenças
Compareceram à inauguração o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, representando o governador do Estado; o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; o defensor público geral, Fábio Monteiro dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior; o comandante da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa; o comandante do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Leandro da Silva; o secretário de infraestrutura de Palmas, Antônio Trabulsi; a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Carmen Lúcia Bom; e o procurador-geral da Câmara Municipal de Palmas, Evandro Melo Júnior, entre outras autoridades.

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Política

Conselheiro do TCE apresenta projetos ao presidente da Assembleia

Encontro aconteceu no gabinete da Presidência

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade, que protocolou na Casa dois projetos de lei da Corte: um é o Programa de Aposentadoria Incentivada 2 (PAI 2) e o outro é a flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal. “Na terça-feira vamos ler a matéria e dar encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como presidente o Ricardo Ayres, para que assim que voltar ao plenário, possamos debater e votar o mais rápido possível, cumprindo nosso papel de legislativo”, destacou Antônio Andrade.

O presidente e conselheiro do TCE ressaltou que o projeto PAI 2 prevê uma redução de cerca de R$ 16 milhões na folha de pagamento em dois anos. “Dessa forma vamos buscar adequar os gastos do Tribunal de Contas com a realidade do País para que a gente possa melhorar e aperfeiçoar o funcionamento dos órgãos públicos, no caso, o do TCE”, destacou.

Já o projeto de flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal prevê alterações de como pode ser usado os recursos, como por exemplo, ser destinado ao pagamento de uma empresa para realização de um concurso.

O chefe de gabinete do TCE, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e o deputado Estadual Ricardo Ayres também participaram da reunião.

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Política

Líderes dos blocos, Freitas e Negreiros, indicarão novos membros da CPI do PreviPalmas

O presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, para indicarem novos membros

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Atendendo solicitação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, que insistiu na retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na aplicação de recursos do PreviPalmas, junto ao Cais Mauá, de Porto Alegre (RS), o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou requerimento para prosseguimento dos trabalhos.

A indicação de, pelo menos, três novos membros é necessária, visto que o ex-presidente da Comissão, Júnior Geo (PROS), e o ex-membro Léo Barbosa (SD), foram eleitos deputados estaduais. Já Marilon Barbosa (PSB), que era relator, também deve ser substituído em razão de ter assumido a presidência da Casa Legislativa Municipal.

Recebida a solicitação, o presidente Marilon Barbosa, solicitou aos líderes dos dois blocos do parlamento, Rogério Freitas (MDB) e Major Negreiros (PSB), para indicarem os cinco nomes que vão recompor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PreviPalmas. O emedebista é o líder do maior bloco, composto por PR, PSD, MDB, PP, SD, DC, PDT, PRP e PTC, que conta com 11 vereadores e vai indicar três titulares e o mesmo número de suplentes. Já Negreiros – líder do bloco PSB, PSC, PTB e PSL – conta com seis vereadores e vai indicar dois titulares e dois suplentes.

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Cidades

Empresários aprovam medida do Governo para avaliação dos incentivos fiscais

Criado no dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento

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Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e consequentemente contribuir com o Estado

O decreto publicado, pelo Governo do Tocantins, na terça-feira, 12, que visa fazer um levantamento sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, agradou a classe empresarial.

Durante reunião da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Tocantins (Adat), realizada nessa quinta-feira, 14, na Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente.

Para Luiz Cláudio, presidente da Adat, é preciso incentivar empresas que geram emprego, renda e consumo no Tocantins

“É importante ressaltar que temos empresas instaladas no Tocantins que geram emprego, renda e consumo, então é preciso incentivá-las em meio às outras que somente fazem entrega e emitem nota dentro do Estado sem acrescentar nada à economia local”, destacou o presidente da Adat, Luiz Cláudio Coelin Tose.

Na ocasião, os empresários destacaram que a ação do Governo é uma oportunidade para rever possíveis equívocos na concessão dos incentivos fiscais e aprimorar a legislação vigente

Para o presidente da Acipa, Joseph Ribamar Madeira, o resultado do decreto pode sensibilizar o Governo sobre as necessidades do empresariado que precisa de apoio e incentivo para se fortalecer e, consequentemente, contribuir com o Estado.

Entenda o Decreto n° 5.906 e sua funcionalidade

Criado dia 12 de fevereiro deste ano, o Decreto nº 5.906 faz parte da política de ajuste de gastos do Governo, que cria uma comissão de avaliação e planejamento. Esta terá 60 dias para analisar o impacto dos incentivos fiscais nas contas públicas, aplicados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A comissão responsável analisará se as empresas beneficiadas com o incentivo fiscal estão cumprindo sua parte e quais os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias, bem como elaborará uma proposta de ajuste, caso seja necessário, para reequilibrar o quadro de receitas e despesas dos cofres públicos e assim manter um alinhamento contábil planejado e transparente.

 

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