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Estado

Agência de Metrologia faz repasse de produtos pré-medidos periciados

Foram repassados para doação à entidades cerca de 138 kg e 5 litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene

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Foram repassados para doação à entidades cerca de 138 kilos e cinco litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), repassou nessa segunda-feira, 11, cerca de 138 kg e 5 litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene para a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, para posterior doação às entidades cadastradas junto à pasta.

Os produtos – arroz, macarrão, açúcar, flocão, milho de pipoca, biscoitos, polvilho, achocolatado, leite integral em pó, sucos, detergente, amaciante, entre outros – estão próprios para o consumo, porém sem conformidade para a comercialização por divergirem nos ensaios laboratoriais que aferem o peso, a massa e o volume informado nas embalagens ou mesmo pela abertura do produto em decorrência dos testes.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, é importante ressaltar que a Agência só promove as aferições em produtos que estão aptos ao consumo. “Desta forma, quando encontramos divergências nas informações relacionadas aos pré-medidos podemos doar, sem oferecer riscos aos consumidores finais e assim evitar o desperdício de alimentos e produtos de higiene”, informa.

A fiscalização dos produtos pré-medidos que são comercializados nos estabelecimentos varejistas, atacadistas, fabricantes e envasadores do Estado e a submissão a ensaios metrológicos para averiguar se as informações dos rótulos condizem com o peso líquido informado, são ações rotineiras da Metrologia Estadual pactuadas junto ao Plano de Trabalho do Inmetro. Durante o mês de fevereiro, foram realizadas 2.681 ações fiscalizatórias em produtos pré-medidos.

Testes laboratoriais

Para fazer os testes laboratoriais, os produtos são recolhidos, desembalados e pesados. Com isso, alguns produtos poderão ou não ser reinseridos para comercialização, seja pela abertura da embalagem ou pela reprovação na pesagem/conferência.

É feito um termo de coleta, para que o fabricante ou distribuidor possa ressarcir o estabelecimento comercial. É, também, feita uma carta-convite para que o fabricante participe de todo o exame pericial dos produtos a serem aferidos e a assinatura de documentos autorizando a doação dos produtos examinados ou a sua retirada. Após a verificação, os produtos – aptos ao consumo – são doados pela AEM, por isso os produtos pré-medidos recolhidos para averiguação são sempre com o maior prazo de validade para que uma vez não aptos ao mercado, possam ser repassados para doação após todo o trâmite administrativo legal.

Repasses

Os repasses da Agência Estadual de Metrologia são procedidas de acordo com a Norma NIE-DIMEL-068, que disciplina o destino final de produtos pré-medidos após exame metrológico. Quando o fabricante ou distribuidor, ciente via Carta Convite, não comparece aos ensaios laboratoriais, passadas 24 horas posteriores à aferição, os produtos podem ser repassados para doação, em conformidade com a legislação que regula os procedimentos.

No ano de 2018, a Metrologia Estadual efetuou o repasse de 3.026 kg e 365 litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene.

Fique sabendo

Produto pré-medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Dentre os produtos pré-medidos podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.

 

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Estado

Governo alerta motociclistas para travessia segura ao usar ponte de Porto Nacional

Motociclistas devem ter cautela e atenção redobrada durante o uso da superestrutura; Ageto está reforçando sinalização

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Ageto orienta os motociclistas para que tenham cautela e atenção redobrada durante o uso da superestrutura

Os motociclistas que utilizam a Ponte de Porto Nacional devem redobrar a atenção ao realizar a travessia no local. Isso porque, para garantir a segurança da população, o Governo do Tocantins bloqueou a passagem de veículos na ponte sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-255, em Porto Nacional. Apenas motos, bicicletas e pedestres podem utilizar a estrutura.

Ageto orienta os motociclistas para que tenham cautela e atenção redobrada durante o uso da superestrutura

A Agência Tocantinense de Transportes de Obras (Ageto) instalou obstáculos nas duas cabeceiras da ponte para evitar a passagem de veículos. “Essas barreiras foram sinalizadas, mas as placas foram totalmente vandalizadas e terão que ser reinstaladas”, disse a diretora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária, Lúcia Leiko.

Conforme explicou a diretora, a Ageto já atua no restabelecimento e no reforço dos alertas. “Nós estamos trabalhando para reforçar a sinalização o mais rápido possível, mas a orientação é de que os motociclistas tenham cautela e atenção redobrada durante o uso da superestrutura”, frisou ela.

A travessia de todos os veículos, inclusive os de urgência e emergência, deve ser realizada por meio das duas balsas instaladas no local. De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Renato Assunção, ambulâncias e veículos de emergência têm preferência na utilização da balsa. “Nossa equipe técnica tomou a decisão, visando preservar a segurança da população e esses veículos têm prioridade na travessia pela balsa”, disse.

A Ponte de Porto Nacional foi interditada no dia 7 de fevereiro. Carros de passeio, caminhonetes, motos, ciclistas e pedestres podem utilizar o sistema de balsas gratuitamente. A decisão sobre o destino da superestrutura sairá após a conclusão do relatório da inspeção.

 

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Esporte

Governo intensifica ação para garantir que os estádios Resendão em Gurupi e Mirandão recebam jogos do Campeonato Tocantinense

Campeonato Tocantinense de Futebol começa no dia 6 de abril; objetivo é oferecer mais segurança aos seus frequentadores

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), intensificou as obras de adequação dos estádios Gilberto Resende Rocha, o Resendão, em Gurupi; e Leôncio de Souza Miranda, o Mirandão, em Araguaína, para garantir que ambos tenham condições de receber jogos no Campeonato Tocantinense de Futebol, que começa no dia 6 de abril.

Em Gurupi, as obras tiveram início em novembro de 2018, com o objetivo de oferecer mais segurança aos seus frequentadores. No local, estão sendo finalizados serviços como construção da bilheteria, reforma das arquibancadas, ampliação e modernização do sistema de iluminação, bem como manutenção do gramado e adequação às normas de combate a incêndio e pânico. Além das medidas citadas, o Estado busca garantir a reconstrução de parte do muro do Estádio, danificado em decorrência de fortes chuvas, no mês de janeiro.

Já no Estádio Mirandão, o Governo intensificou o trabalho para realizar a impermeabilização da estrutura das arquibancadas, entrave que se estendia desde julho, quando as obras foram iniciadas. Quando a atual gestão retomou a obra no Mirandão, foi identificada uma falha no projeto inicial, o que obrigou os técnicos a realizarem novos estudos para execução dos trabalhos. A falta da impermeabilização nas arquibancadas provocou infiltrações na área dos vestiários, comprometendo o uso dos mesmos. Uma vez resolvida esta etapa, os serviços seguem. Além da impermeabilização, o Estádio deverá receber melhorias em relação à iluminação, pintura, rampa de acesso, corrimãos para divisão de torcidas, dentre outros.

Dentre as alternativas para garantir o mando de jogo das equipes araguainenses no estádio e não prejudicar os times no que diz respeito ao faturamento com a bilheteria, bem como o acesso do torcedor aos jogos do time favorito, o Governo estuda a viabilidade de realizar o trabalho de impermeabilização por etapas, liberando parcialmente as alas do estádio, à medida que os serviços forem concluídos.

“Nossa proposta é realizar a interdição das alas que ainda não tiverem recebido os serviços e, com suporte dos órgãos de segurança, garantir a liberação daquelas que estiverem prontas. Desta forma, conseguiremos dar andamentoo ao trabalho durante o campeonato, permitindo que as equipes possam contar com o apoio de seus torcedores e que eles desfrutem da alegria de ver seus times defendendo suas camisas. Não é o ideal, mas é o que é possível e viável neste momento”, frisou o superintendente da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer da Seduc, Robson Ferreira.

A decisão do Governo de dar início às obras nos dois estádios, em 2018, levou em consideração dois fatores primordiais. Um deles foi o fato de que, não sendo iniciadas as obras, o Estado perderia os recursos federais, oriundos de emendas parlamentares, destinados a estes serviços. O outro fator é que, sem estas adequações, os dois estádios estariam fora da competição por não disporem das condições mínimas de segurança para receber os jogos.

Início do campeonato 2019

O Campeonato Tocantinense de Futebol estava previsto para começar no dia 30 de março. Diante do quadro de obras dos estádios, a Federação Tocantinense de Futebol decidiu adiar, em uma semana, o início da competição. “Esta medida demonstra o comprometimento do Estado e das entidades desportivas em oferecer aos atletas e torcedores as melhores condições possíveis para a realização dos jogos”, enfatizou a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar.

Campeonato 2020

Tão logo se encerre a edição 2019 do Campeonato Tocantinense, a Seduc, por meio da Superintendência de Juventude  Esporte, Juventude e Lazer, fará um chamado a todos os agentes envolvidos com o futebol no Estado, das instituições públicas aos representantes de entidades, clubes e torcedores para, juntos, darem início ao planejamento do campeonato 2020. “A nossa meta é que o futebol tocantinense consiga, com o planejamento que é necessário, se fortalecer. Isso só é possível quando tivermos todos os setores envolvidos trabalhando de forma alinhada e executando, simultaneamente, seus papéis”, destacou Robson Ferreira.

Uma das propostas que a Secretaria defenderá é o fortalecimento das categorias de base junto ao futebol profissional, como alternativa para atender aos times com o surgimento de novos talentos e, ainda, para proporcionar mais oportunidades aos jovens que sonham em se profissionalizar no esporte.

 

 

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Estado

Ações do Governo mostram comprometimento em resolver demandas na área da saúde

Mesmo diante das limitações orçamentárias, as ações vêm acontecendo e os atendimentos sendo normalizados no Tocantins

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Gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos e insumos para as unidades hospitalares do estado

O Governo do Tocantins vem se empenhando para atender a alta demanda pelos serviços de saúde no Estado. Mesmo diante das limitações orçamentárias, visto que o orçamento de 2019 ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa, as ações vêm acontecendo e os atendimentos sendo normalizados.

Somente neste mês de março, o Governo já negociou repasses da Saúde aos municípios; fez aquisição de novas camas para o Hospital Geral de Palmas (HGP); regulamentou a jornada de trabalho dos profissionais; regularizou o atendimento no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR); está trabalhando para colocar em funcionamento a máquina da radioterapia de Araguaína; além de realizar a compra de medicamentos e insumos.

No último dia 6 de março, o governador Mauro Carlesse comandou, no Palácio Araguaia, uma reunião integrada de secretários visando soluções para a saúde. Na ocasião, o chefe do Executivo tratou sobre a qualidade da alimentação fornecida nos hospitais da região sul do Estado; solicitou um levantamento de todas as demandas referentes ao abastecimento dos hospitais; informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai designar um procurador para atuar dentro da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na análise dos processos jurídicos, objetivando reduzir os entraves burocráticos e o abastecimento dos hospitais; e discutiu sobre a possibilidade de descentralização da gestão nos hospitais regionais, dando maior autonomia às unidades.

Ao secretário de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o governador Mauro Carlesse determinou que seja agilizada a conclusão das obras do centro cirúrgico do HGP. Outra medida debatida foi a reativação do programa Opera Tocantins, que visa acelerar os procedimentos das cirurgias eletivas. Mauro Carlesse ainda definiu que toda segunda-feira haverá uma reunião temática entre o governador e secretários, sendo a saúde a prioridade.

Repasse aos municípios

O Governo já realizou, este ano, o repasse de R$ 3.958.600,14 para municípios tocantinenses que estão garantindo a manutenção e os custeios de diversos serviços de saúde, dentre eles, farmácia básica; manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIped); manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também já estão aprovados e aguardando liberação na Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento (Sefaz) mais R$ 8.164.700,20, referentes a repasses do ano de 2018 que beneficiam os 139 municípios.

No último dia 15 de março, foi realizado repasse para o município de Palmas, no valor de R$ 1.162.889,48, fruto do empenho do Governo em negociar e regularizar, dentro das suas limitações financeiras, os repasses à Capital para a área da saúde.

Aquisições para o HGP

O Hospital Geral de Palmas (HGP) recebeu, na última terça-feira, 19, 20 novas camas para atender a demanda de atendimentos da unidade. O Governo está fazendo todos os esforços necessários para manter e estruturar os serviços de saúde para melhor atender a população tocantinense.

Jornada de Trabalho

Foi publicada ainda no Diário Oficial do Estado (DOE), da última quinta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) para regulamentação das jornadas de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, a medida provisória atende a decisões judiciais e exigências de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas leva também em consideração o pedido das entidades representativas.

A MP também prevê a efetivação da Gratificação pelo Exercício de Atividade Médica no Interior do Estado (Grin), criada em 2012, mas que nunca foi, de fato, paga aos profissionais. Essa gratificação é devida aos médicos ocupantes de cargo efetivo pelo exercício em unidade da rede pública de saúde no interior do Estado.

Atendimento normalizado no Dona Regina

Depois de diversos dias com aumento anormal de atendimentos, lotação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um crescimento atípico de nascimento de recém-nascidos prematuros ou com malformações congênitas que necessitavam de tratamento intensivo, o Dona Regina voltou à normalidade. Com o incansável trabalho das equipes técnicas da SES e dos profissionais de saúde do hospital, foi possível acomodar ou transferir todos os pacientes que necessitavam realizar as cirurgias pediátricas ou os partos de urgência e emergência.

Ao todo, foram realizadas 10 internações em leitos de UTI Neonatal, no Hospital Dona Regina; no Hospital Maternidade Dom Orione, em Araguaína; no Hospital Cristo Rei, em Palmas; na UTI Pediátrica do HGP; e no Hospital Municipal de Araguaína.

Uma gestante foi encaminhada para o Hospital da Criança, em Goiânia, onde foi realizado seu parto e o recém-nascido está recebendo acompanhamento com neurocirurgião pediátrico, devido à patologia neurológica congênita da criança.

Outras três crianças que aguardavam cirurgias pediátricas já realizaram os procedimentos no próprio Hospital e Maternidade Dona Regina, nos dias 15 e 16 de março. Já um bebê recém-nascido foi transferido para o Hospital da Criança em Goiânia, na intenção de que seja realizado tratamento cardíaco congênito, sendo que a criança tem uma rara e grave patologia cardíaca e necessita de correção de hipoplasia de ventrículo esquerdo, com alto índice de mortalidade.

Máquina Radiologia em Araguaína

A Secretaria de Estado da Saúde está em negociação com dois profissionais para iniciar os atendimentos de radioterapia na cidade de Araguaína. O equipamento está instalado na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (Unacon/HRA).

A liberação da máquina trará maior comodidade aos pacientes atendidos na Unacon/HRA, pois não necessitarão se deslocar até outro estado para realizar o tratamento, reduzindo também os custos para a gestão com o pagamento de serviço privado. Atualmente, 45 pacientes realizam o tratamento em Imperatriz, no Maranhão.

Compra de Medicamentos e Insumos

O Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 14, trouxe a homologação de vários processos de compras, na modalidade pregão eletrônico, realizados pela SES para aquisição de medicamentos, insumos e instrumentais cirúrgicos que irão atender as unidades hospitalares e serviços de saúde da gestão estadual. O valor investido alcança R$ 9.713.326,00.

A gestão está garantindo a compra de diversos medicamentos para o ano, com destaque para a Somatropina, hormônio do crescimento com grande demanda no Estado, com um total gasto para o ano de R$ 7.958.604,00.

As empresas receberão nos próximos dias as notas de empenho e terão um prazo de 15 dias, após o recebimento do empenho, para a entrega dos produtos. Estão sendo adquiridas pinças, espátulas, válvulas, ganchos, afastadores, aspiradores, espéculo vaginal, sondas de aspiração traqueal, sonda uretral, sonda nasogástrica, kits de endoscopias, dentre outros instrumentais cirúrgicos e insumos, como papel termossensíveis para eletrocardiograma e ultrassonografias.

Mais de R$ 20 milhões em processos de compras de medicamentos, insumos, equipamentos e instrumentais cirúrgicos foram finalizados neste início deste ano, o que proporcionará uma melhoria nos serviços prestados à população.

EBC

 

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