Agência de Metrologia faz repasse de produtos pré-medidos periciados

A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), repassou nessa segunda-feira, 11, cerca de 138 kg e 5 litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene para a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, para posterior doação às entidades cadastradas junto à pasta.

Os produtos – arroz, macarrão, açúcar, flocão, milho de pipoca, biscoitos, polvilho, achocolatado, leite integral em pó, sucos, detergente, amaciante, entre outros – estão próprios para o consumo, porém sem conformidade para a comercialização por divergirem nos ensaios laboratoriais que aferem o peso, a massa e o volume informado nas embalagens ou mesmo pela abertura do produto em decorrência dos testes.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, é importante ressaltar que a Agência só promove as aferições em produtos que estão aptos ao consumo. “Desta forma, quando encontramos divergências nas informações relacionadas aos pré-medidos podemos doar, sem oferecer riscos aos consumidores finais e assim evitar o desperdício de alimentos e produtos de higiene”, informa.

A fiscalização dos produtos pré-medidos que são comercializados nos estabelecimentos varejistas, atacadistas, fabricantes e envasadores do Estado e a submissão a ensaios metrológicos para averiguar se as informações dos rótulos condizem com o peso líquido informado, são ações rotineiras da Metrologia Estadual pactuadas junto ao Plano de Trabalho do Inmetro. Durante o mês de fevereiro, foram realizadas 2.681 ações fiscalizatórias em produtos pré-medidos.

Testes laboratoriais

Para fazer os testes laboratoriais, os produtos são recolhidos, desembalados e pesados. Com isso, alguns produtos poderão ou não ser reinseridos para comercialização, seja pela abertura da embalagem ou pela reprovação na pesagem/conferência.

É feito um termo de coleta, para que o fabricante ou distribuidor possa ressarcir o estabelecimento comercial. É, também, feita uma carta-convite para que o fabricante participe de todo o exame pericial dos produtos a serem aferidos e a assinatura de documentos autorizando a doação dos produtos examinados ou a sua retirada. Após a verificação, os produtos – aptos ao consumo – são doados pela AEM, por isso os produtos pré-medidos recolhidos para averiguação são sempre com o maior prazo de validade para que uma vez não aptos ao mercado, possam ser repassados para doação após todo o trâmite administrativo legal.

Repasses

Os repasses da Agência Estadual de Metrologia são procedidas de acordo com a Norma NIE-DIMEL-068, que disciplina o destino final de produtos pré-medidos após exame metrológico. Quando o fabricante ou distribuidor, ciente via Carta Convite, não comparece aos ensaios laboratoriais, passadas 24 horas posteriores à aferição, os produtos podem ser repassados para doação, em conformidade com a legislação que regula os procedimentos.

No ano de 2018, a Metrologia Estadual efetuou o repasse de 3.026 kg e 365 litros de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene.

Fique sabendo

Produto pré-medido é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização. Dentre os produtos pré-medidos podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.