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11 informações úteis sobre o pagamento do IPVA 2019 no Tocantins

Pagamento do IPVA, exercício 2019, mudou para todas as placas; agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019

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Contribuinte deve ficar atento ao novo sistema para pagamento do IPVA 2019

A partir deste ano, o Governo do Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A medida adotada pelo Executivo estadual visa facilitar o pagamento para o cidadão.

Em um exemplo hipotético, uma pessoa que possui um veículo com IPVA no valor de R$ 2 mil reais, poderá optar pelo pagamento à vista, com 10% de desconto, até o próximo dia 15 de janeiro. Neste caso, ela pagará o valor de R$ 1.800, economizando R$ 200.

Caso o proprietário desse veículo não tenha condições de pagar o valor à vista, ele poderá optar por solicitar o parcelamento do IPVA. Dessa forma, poderá dividir o valor do imposto em até 10 vezes, porém perderá o benefício do desconto de 10%.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pode fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Basta que para isso ele guarde todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte pode, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final terá juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

Há ainda a possibilidade do proprietário do veículo resolver pagar o valor de R$ 2 mil em parcela única, sem desconto. Neste caso, ele possuirá até o dia 15 de outubro para efetuar o pagamento.

Confira abaixo 10 dúvidas frequentes sobre o IPVA 2019.

1 – O que mudou no pagamento do IPVA 2019?

O pagamento do IPVA, exercício 2019, mudou para todas as placas. Agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019. Os donos de veículos devem ficar atentos, pois a nova forma de pagamento alcança todos os veículos, independente do final da placa.

2 – Minha parcela mensal é inferior a R$ 200 reais, como devo proceder para fazer o parcelamento?

No caso de parcelamento, o número de parcelas depende do valor do IPVA, ou seja, 10 vezes somente para valores iguais ou superiores a R$ 2.000,00, pois a parcela deve ser igual ou superior a R$ 200,00.

O parcelamento é feito automaticamente pelo sistema. O valor do IPVA será parcelado no maior número possível dentro das regras. A última parcela sempre será em 15 de outubro.

Um contribuinte cujo imposto é, por exemplo, R$ 864,00, serão quatro parcelas de R$ 216,00, sendo o primeiro vencimento em 15 de julho e o último 15 de outubro.

3 – Como devo proceder para imprimir o boleto do IPVA?

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz):www.sefaz2.to.gov.br/ipva.

Para emitir o boleto é preciso informar o número de Renavam, placa do veículo e CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

4 – Quais boletos são necessários pagar para pegar meu documento?

Além do IPVA, o contribuinte também deve emitir para pagamento os boletos do Licenciamento 2019 e do Seguro DPVAT, que podem ser impressos, por meio de link nos sites www.sefaz2.to.gov.br/ipva; www.detran.to.gov.br; ou nos balcões de atendimento do Detran e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Tocantins.

5 – É possível parcelar o Licenciamento e/ou o Seguro DPVAT? Pagando até o dia 15 de janeiro, eles também têm desconto?

Não, tanto o Licenciamento anual quanto o Seguro DPVAT devem ser pagos em parcela única, sem desconto, até o dia 15 de outubro. É preciso lembrar que o documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou DUAL) somente é liberado para impressão no sistema do Detran em até 24 horas que todos os boletos (IPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT) tenham sido quitados no banco ou agente financeiro credenciado.

6 – Até quando o meu documento de licenciamento do IPVA 2018 tem validade?

Os contribuintes tocantinenses que estão com o IPVA 2018 pago ficarão com o veículo em dia até 15 de outubro deste ano, independentemente do final da numeração da placa.

7 – Quais são as agências bancárias credenciadas para quitar os boletos?

Após emitir o boleto, o proprietário poderá pagar em qualquer banco conveniado ou seus correspondentes bancários. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco.

8 – Após feito todos os pagamentos, o Detran envia o CRLV para o meu endereço?

Não, o Detran Tocantins não envia o CRLV para o endereço do contribuinte. Para emitir o documento é necessário procurar o atendimento da sede do órgão, em Palmas, ou nas Ciretrans no interior do estado.

9 – Comprei um carro novo este ano, tenho que pagar IPVA?

A princípio sim, mas para obter a isenção é necessário cumprir algumas condições. O veículo novo deve ter sido adquirido em concessionárias estabelecidas no Tocantins, ou ser adquirido direto da montadora em observância ao que estabelece o Convênio 51/2000 (compra direta da indústria ao consumidor final).

10 – O que devo fazer em caso de pagamento em duplicidade do IPVA?

O contribuinte tem direito à restituição de valores de IPVA pagos em duplicidade, mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios. O requerimento será feito em formulário próprio disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), devendo o interessado anexar os documentos seguintes: cópia do documento do veículo, do pagamento do IPVA, da identidade e CPF do requerente, comprovante de conta bancária, se for empresa contrato social, se for veículo zero Nota fiscal de aquisição.

11 – Ainda tenho dúvidas, como devo proceder para saná-las?

O cidadão pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte, por meio do telefone 0800-631144. É possível também procurar presencialmente as agências de atendimento ao público da Sefaz ou do Detran Tocantins.

 

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Empresários apresentam projetos de soluções tecnológicas ao governador Mauro Carlesse

Foram apresentadas tecnologias nas áreas de segurança e de agricultura

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Governador Carlesse recebeu empresários israelenses que apresentaram tecnologias nas áreas de segurança e de agricultura

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 19, os executivos do Grupo Bembras e da Israel Agro Tech, Kleber Coelho e Edson Kopacheski, respectivamente. Apresentaram ao Governador tecnologias nas áreas de segurança e de agricultura que, segundo eles, podem ajudar no desenvolvimento de diversos setores e até ajudar a proteger as fronteiras e o cidadão, de forma eficiente.

Kleber Coelho explicou que na área de segurança o sistema funciona por meio de uma plataforma em nuvem utilizando a linha 4G, que permite colocar o cidadão direto com os organismos de segurança do governo para ajudar com informações referentes às ocorrências e as missões e chamadas de emergência, evitando principalmente o trote.

De acordo com o empresário, esse sistema pode ser utilizado também na agricultura, onde por meio da mesma tecnologia a Secretaria da Agricultura possa entrar em contato direto com os produtores rurais para dar instruções em tempo real, de acordo com suas necessidades.

O governador Mauro Carlesse disse que a tecnologia é o caminho e certamente um projeto desse porte iria favorecer bastante o desenvolvimento produtivo do Estado. “Vamos estudar melhor essas possibilidades com a nossa equipe, bem como, o custo de implantação em todo o Estado”, disse.

Empresas

A I.A.T. é uma empresa que visa trazer soluções tecnológicas de Israel e do mundo para o Brasil e América Latina. A empresa conta com uma forte ligação com o eco-sistema de Agro Tech no estado de Israel incluindo o Governo, empresas, HUBs,etc. O grupo também conta com e grandes parceiros no mercado brasileiro, conseguindo ter acesso a grande parte do mercado nacional.

Já o Grupo Bembras promove e executa projetos nos ramos da construção civil, incorporação Imobiliária, aviônicos, telecomunicações, tecnologia da informação e consultoria. A Bembras é representante de diversos grupos estrangeiros.

A reunião contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Hallum; do presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda; e do secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio.

 

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Governador Carlesse inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil

Armamentos e veículos fazem parte de convênio com o a Força Nacional, e Governo Federal

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Governador também inaugurou a unidade de atendimento do Instituto de Identificação do Tocantins, vinculado à Secretaria da Segurança Pública, no distrito de Taquaruçu

Em uma solenidade que contou com a presença de autoridades estaduais, parlamentares, membros das forças de segurança e efetivo da Polícia Civil, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na manhã desta segunda-feira, 19, armamentos, equipamentos de segurança para a Polícia Civil do Tocantins, como também inaugurou a unidade de atendimento do Instituto de Identificação do Tocantins, vinculado à Secretaria da Segurança Pública (SSP), no distrito de Taquaruçu, a 32 quilômetros de Palmas.  Os armamentos e veículos fazem parte de convênio com o a Força Nacional, e Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).

As entregas fazem parte de um grande investimento em equipamentos que vão fortalecer a atuação da Polícia Civil no Estado. Por meio de convênio com a Senasp, foi destinado R$ 1,4 milhão de reais e pela Força Nacional foram investidos R$ 1.501.860,94.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, o reforço no armamento da Polícia Civil é resultado de um estudo da realidade na Segurança do Estado. “Visitamos o Estado e identificamos as necessidades. Graças a Deus e ao trabalho da nossa bancada federal, a gente tem conseguido recursos para melhorar o nível de atendimento da população, dar condições para os delegados e demais policiais e servidores da Segurança Pública para que eles possam ter mais condições para atender nossa comunidade. Na emissão de cédulas de identidade, também entregamos um núcleo descentralizado aqui em Taquaruçu. Eu venho dizendo sempre que é um Governo que tem trabalhado muito, tem tido a colaboração das polícias Civil e Militar, como também do Corpo de Bombeiros. Então estamos trabalhando cada vez mais para dar segurança e qualidade de vida para a nossa população”, confirmou.

Morador do distrito de Taquaruçu desde a infância, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou pela descentralização dos atendimentos à população, com a inauguração da unidade de atendimento do Instituto de Identificação no distrito. “Trazer para cá um núcleo do Instituto de Identificação para nós é fundamental. E nós queremos levar para outras regiões, outros municípios. Não apenas descentralizar, mas também levar postos policiais onde nós já temos a estrutura de Segurança Pública. Isso é fundamental e importante pra nós”, afirmou.

Armamentos e Viaturas

Por meio de doações extralegado da Força Nacional, o Tocantins recebeu nesta segunda-feira Equipamentos de plataforma não letal para controle de distúrbios (pistolas, munições, sprays, granadas e munições de impacto controlado), três camionetes Chevrolet S-10 (usadas), um Ar-condicionado, uma Barraca para 20 praças (20m x 5m), vestimentas operacionais (coturnos, botas, cintos, capacetes, chuteiras, coldres, coletes balísticos, cotoveleiras, escudos balísticos, joelheiras, luvas), armamento letal (pistolas e armas de cano longo, cartuchos e munições, entre outros). Também foram adquiridas sete camionetes (Marca Mitsubishi, Modelo L200 Triton, a diesel), quatro motocicletas (Marca Honda, Modelo CG 160 Start),750 algemas de Pulso, 15 Fuzil T4, 20 Metralhadoras (MT Taurus calibre 40) e 108 coletes balísticos.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, os investimentos na Polícia Civil são frutos de convênios firmados com a Senasp como também por meio de emendas impositivas da bancada parlamentar federal representante do Estado. “Quereremos agradecer o empenho da bancada federal e também do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, Senasp e Força Nacional. Nesta ocasião recebemos um conjunto de equipamentos que serão compartilhados com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros para que a gente possa ter as três forças de segurança atuando intensamente e conjuntamente. Aliás, destaco que essas ações integradas que já começam a gerar resultados e que vamos fortalecer cada vez mais com o Plano Estadual de Segurança Pública que prevê um conceito de ação integrada, da territorialidade e na busca de resultados de maneira conjunta e integrada”, ressaltou.

Parceria

Em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, mas localizado a poucos quilômetros da Capital, a parceria da SSP com o Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) possibilitou a entrega de mais uma unidade do Instituto de Identificação. De acordo com o presidente do Detran, Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo, a ideia é ampliar as parcerias com a SSP onde houver postos avançados do Detran no Estado. “Estamos inaugurando aqui em Luzimangues, mas nossa proposta é agregar serviços e garantir mais comodidade aos usuários tanto dos nossos serviços quanto do Instituto de Identificação na emissão de carteiras de identidade”, frisou.

Quem aproveitou a inauguração para emitir segunda via da carteira de identidade foi a costureira Maria Petronília de Paula Lacerda, que teve o documento extraviado e após registro de Boletim de Ocorrência, procurou a unidade para uma nova emissão. “Eu moro aqui em Luzimangues e a inauguração deste posto foi muito bom porque eu não precisei me deslocar pra Palmas para fazer a segunda via. Agora é só esperar ele chegar”, afirmou.

 

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MPTO recomenda ao Naturatins fiscalização emergencial no rio Formoso para coibir captação irregular de água

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), nesta sexta-feira, 16, orientando que envie equipe emergencial de fiscalização à região do projeto Rio Formoso. A intenção é que seja coibido o uso irregular de recursos hídricos para fins de irrigação de empreendimentos agrícolas neste período de estiagem.

A recomendação é para que sejam autuados os empreendedores que estão captando recursos hídricos fora do período permitido pelas licenças de Naturatins, as quais foram suspensas no último dia 31. Em vistoria técnica entre os dias 6 e 8 deste mês, o MPTO constatou que algumas bombas de captação continuam em atividade.

O Naturatins também é orientado pelo MPTO a determinar aos empreendedores agrícolas que desmontem as estruturas móveis de barragens, de modo a permitir que a vazão dos recursos hídricos represados assegure o equilíbrio sustentável da bacia do rio Formoso.

Ainda de acordo com a recomendação do Ministério Público, o Naturatins deve adotar as medidas administrativas que forem necessárias para o cumprimento da suspensão das licenças de captação de água, tais como embargos, interdição, demolição de estruturas físicas em barragens e apreensão de bens.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorre após vistoria técnica em que foi constatado que a foz do rio Formoso e o encontro com o rio Javaés encontram-se com aproximadamente 40 centímetros de lâmina de água, podendo ser atravessado a pé. Também chegaram reclamações à Ouvidoria do MPTO e à Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, relatando que trechos do rio Formoso estão secos ou apenas com fios de água.

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