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11 informações úteis sobre o pagamento do IPVA 2019 no Tocantins

Pagamento do IPVA, exercício 2019, mudou para todas as placas; agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019

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Contribuinte deve ficar atento ao novo sistema para pagamento do IPVA 2019

A partir deste ano, o Governo do Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A medida adotada pelo Executivo estadual visa facilitar o pagamento para o cidadão.

Em um exemplo hipotético, uma pessoa que possui um veículo com IPVA no valor de R$ 2 mil reais, poderá optar pelo pagamento à vista, com 10% de desconto, até o próximo dia 15 de janeiro. Neste caso, ela pagará o valor de R$ 1.800, economizando R$ 200.

Caso o proprietário desse veículo não tenha condições de pagar o valor à vista, ele poderá optar por solicitar o parcelamento do IPVA. Dessa forma, poderá dividir o valor do imposto em até 10 vezes, porém perderá o benefício do desconto de 10%.

Cabe lembrar, que neste novo formato o contribuinte pode fazer um parcelamento alternativo ao oferecido pelo Governo. Basta que para isso ele guarde todos os meses, até o dia 15 de outubro, uma quantia fixa para o pagamento total do seu boleto. Por exemplo, para um IPVA no valor de R$ 600, o contribuinte pode, a partir de janeiro, guardar R$ 60 todo mês em um cofre ou poupança. Ao final terá juntado R$ 600 reais para fazer o pagamento.

Há ainda a possibilidade do proprietário do veículo resolver pagar o valor de R$ 2 mil em parcela única, sem desconto. Neste caso, ele possuirá até o dia 15 de outubro para efetuar o pagamento.

Confira abaixo 10 dúvidas frequentes sobre o IPVA 2019.

1 – O que mudou no pagamento do IPVA 2019?

O pagamento do IPVA, exercício 2019, mudou para todas as placas. Agora, são três opções de pagamento: com desconto de 10% para quitação à vista até 15 de janeiro de 2019; parcelado em 10 vezes (parcela mínima de R$ 200/mês), com a primeira parcela paga também dia 15 de janeiro de 2019, ou sem desconto, com pagamento feito até 15 de outubro de 2019. Os donos de veículos devem ficar atentos, pois a nova forma de pagamento alcança todos os veículos, independente do final da placa.

2 – Minha parcela mensal é inferior a R$ 200 reais, como devo proceder para fazer o parcelamento?

No caso de parcelamento, o número de parcelas depende do valor do IPVA, ou seja, 10 vezes somente para valores iguais ou superiores a R$ 2.000,00, pois a parcela deve ser igual ou superior a R$ 200,00.

O parcelamento é feito automaticamente pelo sistema. O valor do IPVA será parcelado no maior número possível dentro das regras. A última parcela sempre será em 15 de outubro.

Um contribuinte cujo imposto é, por exemplo, R$ 864,00, serão quatro parcelas de R$ 216,00, sendo o primeiro vencimento em 15 de julho e o último 15 de outubro.

3 – Como devo proceder para imprimir o boleto do IPVA?

O boleto para pagamento do IPVA 2019 deve ser impresso no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz):www.sefaz2.to.gov.br/ipva.

Para emitir o boleto é preciso informar o número de Renavam, placa do veículo e CPF do proprietário. Após inserir os dados, o sistema oferece o documento com as opções de pagamento.

4 – Quais boletos são necessários pagar para pegar meu documento?

Além do IPVA, o contribuinte também deve emitir para pagamento os boletos do Licenciamento 2019 e do Seguro DPVAT, que podem ser impressos, por meio de link nos sites www.sefaz2.to.gov.br/ipva; www.detran.to.gov.br; ou nos balcões de atendimento do Detran e Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no interior do Tocantins.

5 – É possível parcelar o Licenciamento e/ou o Seguro DPVAT? Pagando até o dia 15 de janeiro, eles também têm desconto?

Não, tanto o Licenciamento anual quanto o Seguro DPVAT devem ser pagos em parcela única, sem desconto, até o dia 15 de outubro. É preciso lembrar que o documento CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou DUAL) somente é liberado para impressão no sistema do Detran em até 24 horas que todos os boletos (IPVA, Licenciamento e Seguro DPVAT) tenham sido quitados no banco ou agente financeiro credenciado.

6 – Até quando o meu documento de licenciamento do IPVA 2018 tem validade?

Os contribuintes tocantinenses que estão com o IPVA 2018 pago ficarão com o veículo em dia até 15 de outubro deste ano, independentemente do final da numeração da placa.

7 – Quais são as agências bancárias credenciadas para quitar os boletos?

Após emitir o boleto, o proprietário poderá pagar em qualquer banco conveniado ou seus correspondentes bancários. São eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancoob, Itaú, Banco da Amazônia e Bradesco.

8 – Após feito todos os pagamentos, o Detran envia o CRLV para o meu endereço?

Não, o Detran Tocantins não envia o CRLV para o endereço do contribuinte. Para emitir o documento é necessário procurar o atendimento da sede do órgão, em Palmas, ou nas Ciretrans no interior do estado.

9 – Comprei um carro novo este ano, tenho que pagar IPVA?

A princípio sim, mas para obter a isenção é necessário cumprir algumas condições. O veículo novo deve ter sido adquirido em concessionárias estabelecidas no Tocantins, ou ser adquirido direto da montadora em observância ao que estabelece o Convênio 51/2000 (compra direta da indústria ao consumidor final).

10 – O que devo fazer em caso de pagamento em duplicidade do IPVA?

O contribuinte tem direito à restituição de valores de IPVA pagos em duplicidade, mediante solicitação e apresentação de documentos comprobatórios. O requerimento será feito em formulário próprio disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), devendo o interessado anexar os documentos seguintes: cópia do documento do veículo, do pagamento do IPVA, da identidade e CPF do requerente, comprovante de conta bancária, se for empresa contrato social, se for veículo zero Nota fiscal de aquisição.

11 – Ainda tenho dúvidas, como devo proceder para saná-las?

O cidadão pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte, por meio do telefone 0800-631144. É possível também procurar presencialmente as agências de atendimento ao público da Sefaz ou do Detran Tocantins.

 

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Lista de contratos extintos | Servidores contratados do Governo do Tocantins em tratamento de saúde ou em gestação terão seus direitos preservados

A nota do Governo do Tocantins diz ainda que os “que tiveram seus contratos declarados extintos, mas que estejam nesta mesma situação, poderão formalizar requerimento à Secretaria de Estado da Administração (Secad) para a tomada das devidas providências, não havendo a necessidade de judicialização do caso”

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Sede da Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Conforme aponta a própria nota, o Governo do Tocantins admitiu que houveram contratos extintos de servidores que estavam em tratamento de saúde ou em gestação e adianta que não há necessidade de judicialização do caso, mas que devem procurar a Secretaria de Estado da Administração (Secad) para a tomada das devidas providências.

“Até a presente data, a Secad já recebeu diversos requerimentos solicitando a anulação da extinção do contrato temporário em virtude de tratamento de saúde ou gestação”, diz a nota sobre os servidores que tivera seus nomes incluídos na lista de contratos extintos publicada em 01 de janeiro de 2019.

Fonte: Atitudeto

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Corpo de bombeiros informa que Controle interno está à disposição das bombeiras militares

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Segundo o coronel Leandro, os órgãos de controle interno estão à disposição para que aquelas que se sentirem vítimas dentro da corporação façam a sua denúncia dentro do inquérito já instaurado

Em reunião com as bombeiras militares lotadas em Palmas nesta quarta-feira, 16, o comandante do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva, informou que está à disposição das mulheres do órgão os mecanismos de controle interno da corporação, como a Corregedoria e a Ouvidoria.

O comandante disse que a reunião teve o objetivo de levar o apoio institucional às bombeiras militares, “preocupados que estamos com esse denuncismo feito de forma generalizada e que ferem a imagem da corporação”, referindo-se a denúncia de assédio moral e sexual envolvendo a corporação.

     A reunião contou também com a presença do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto

Segundo o coronel Leandro, os órgãos de controle interno estão à disposição para que aquelas que se sentirem vítimas dentro da corporação façam a sua denúncia dentro do inquérito já instaurado, para que seja apurada. “Colocamos também, caso haja interesse, a disposição de buscar o controle externo, por meio do Ministério Público, para que os fatos sejam todos elucidados”, afirmou.

Como fruto da reunião, a Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins passará a ter como chefe uma bombeira feminina. “Não concordamos com nenhuma ação contrária à legalidade, à ética e que fira a pessoa humana de nossas militares. Todas as situações, se houverem, serão esclarecidas. Queremos passar a corporação a limpo e manter a moral que sempre esteve presente em nossas unidades e é imprescindível para nossas atividades”, enfatizou.

“Nós lidamos o tempo todo com o risco de nossa própria vida e estamos prontos para enfrentar todos os perigos, como um incêndio de grandes proporções, desastres, desmoronamentos, etc, para salvar a vida de quem precise de nossa ação. A população precisa do nosso apoio e estamos prontos para servi-la. Essa luta é a razão de nossa existência. A motivação de estarmos trabalhando em prol da sociedade é a manutenção da vida”, encerrou.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado da Comunicação Social, João Neto.

 

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Produção da Tilápia no Tocantins deve movimentar mais de R$ 1,4 bilhão em negócios por ano

Estado conta com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção de ração

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A Tilápia é o tipo de peixe mais produzido no Brasil e um dos mais consumidos no mundo

Com condições climáticas, logística, recursos hídricos e oferta de grãos favoráveis para a produção de ração para o peixe Tilápia nas águas das bacias tocantinenses, o Estado deve movimentar nos próximos anos mais de R$ 1,4 bilhão em negócios, segundo o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), Francisco Medeiros, fortalecendo toda a cadeia de piscicultura.

Coema aprovou, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, com a aprovação da criação da espécie (tilápia) em tanques redes nos reservatórios, a tilapicultura vai avançar muito no Tocantins. “A gente já possui um contexto ambientalmente regularizado, todos os reservatórios têm sua parte de licenciamento e de uso múltiplo já pré-aprovados”, afirmou.

No estado a tilápia era cultivada apenas em tanques escavados, a partir de agora poderá também ser cultivada em tanques rede também

O titular da Seagro disse ainda que há no Tocantins um licenciamento simplificado, “ambientalmente falando, para o cultivo dentro dessas áreas, de modo que já se possui uma estabilidade muito importante para qualquer empreendedor, sob o ponto de vista ambiental”, complementou.

Conforme Thiago Dourado, o Tocantins também oferece benefícios fiscais para empresas interessadas na produção de ração. “Na área fiscal, já dispomos atualmente de incentivos fiscais para a industrialização tanto da ração, quanto do pescado. Da ração, há um benefício enorme, com 100% do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para o consumo interno. Já em relação ao pescado, ainda existem algumas questões na legislação que estão sendo revistas dentro dos incentivos. O Governo deve oferecer um incentivo muito forte para a industrialização da pesca”, garantiu.

A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização

Além da liberação para criação do peixe, do licenciamento e dos benefícios fiscais, o Tocantins também se destaca na questão da logística. “O Tocantins possui uma plataforma logística bem estruturada com a ferrovia Norte-Sul, que já está operando de Porto Nacional [TO] até o Porto de Itaqui [MA]. Isso nos possibilitará fazer o transporte da produção feita aqui”, contou.

Condições Favoráveis

De acordo com o site da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), entidade que também participou dos debates para liberação da Tilápia no Tocantins, o piscicultor terá mais uma opção de espécie para criar e diversificar o seu portfólio.

O estado do Tocantins tem hidrelétricas no curso do Rio Tocantins, cuja capacidade de suporte estimada pela ANA (Agência Nacional das Água) é de 220 mil toneladas. Porém, era permitida somente a criação de peixes oriundos da bacia hidrográfica, diz texto publicado no site.

A entidade destaca ainda que os lagos das hidrelétricas do Rio Tocantins têm ambiente perfeito para a produção de tilápia, mas estava proibido em função de resolução anterior do próprio Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema).

“Como se sabe, os peixes nativos ainda não dispõem de pacote tecnológico comprovado para produção em tanques rede, necessitando de mais estudos para que o investidor tenha segurança para fazer investimentos nesse campo”, afirma a Peixe BR.

Em entrevista ao site Cerrado Rural, o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros, previu que a Produção de tilápia no Tocantins pode render até R$ 1,4 bilhão por ano.

Autorização do Coema

Os membros do Coema aprovaram, no dia 5 de dezembro, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado.

“A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou o gerente de Pesca da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo.

O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

“Vamos começar um ciclo no qual o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou Thiago Tardivo.

Tilápia

A Tilápia é o tipo de peixe mais produzido no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2017, mostram que a espécie de peixe responde por 58,4% do total da piscicultura nacional.

 

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