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Política

Vice-governador Wanderlei Barbosa prestigia comemoração dos 30 anos do Judiciário tocantinense

Representando o governador Mauro Carlesse, Wanderlei Barbosa recebeu o Medalhão de 30 Anos do Poder Judiciário

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O vice-governador Wanderlei Barbosa prestigiou, na noite dessa quinta-feira, 28, as comemorações dos 30 anos do Judiciário tocantinense e do 50° Encontro do Colégio de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), no Salão do Tribunal Pleno, em Palmas.

Wanderlei Barbosa parabenizou o Judiciário tocantinense destacando o crescimento dos últimos anos. “Um dos avanços mais importantes que o Judiciário tocantinense teve nesse período foi o aparelhamento em tecnologias, posto que nosso Estado possui um dos mais modernos sistemas de acesso a processos judiciais, como por exemplo, o sistema e-proc. Parabenizo os integrantes do Poder Judiciário tocantinense, sempre incansáveis na busca pela justiça”, afirmou o Vice-governador.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, resgatar a memória do Judiciário fortalece a instituição. “Nesta celebração, é fundamental prestigiar a memória, pois se traduz em um dos alicerces que dá sentido à vida e às conquistas. Preservar e resgatar a memória do Poder Judiciário é não apenas mantê-la viva, mas fortalecer a nossa instituição”, ponderou o presidente Helvécio Maia.

Já o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, falou da importância do aperfeiçoamento dos servidores e magistrados, refletido no trabalho prestado ao cidadão. “Nessa perspectiva de reivindicação que o Poder Judiciário evidentemente passa, e eu não poderia deixar de me referir a isso, o Copedem tem relevante papel, notadamente na última década, acerca do aperfeiçoamento dos serviços públicos do Poder Judiciário e da alta qualidade da jurisdição prestada por seus juízes de todo o Poder Judiciário Nacional, inclusive na jurisdição eleitoral, federal, militar e na Justiça do Trabalho com o qual atuamos cooperativamente durante mais de uma década”.

Representando o governador Mauro Carlesse, Wanderlei Barbosa recebeu o Medalhão de 30 Anos, com outras autoridades.

No momento, também ocorreu o descerramento de placa. O aniversário de três décadas do Judiciário também teve como destaque a abertura da Exposição dos 30 Anos e a apresentação do Coral Municipal de Palmas.

Presenças

Também estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Ângela Prudente; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Tocantins, Gedeon Pitaluga; o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira; e demais autoridades.

 

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Política

Câmara aprova MP que propôs reajuste salarial de 4,48% ao funcionalismo municipal

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A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário na terça-feira, 02, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Convid-19. As atividades ainda serão realizadas observando o número limitado de servidores e o distanciamento, como também, a utilização de equipamentos de proteção individual, além de todos os cuidados necessários com a higiene, no intuito de preservar a saúde dos profissionais e dos parlamentares.

O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, na sessão desta terça-feira, 02, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicado o reajuste de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº. 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Extinto o 3º turno de votação

Ainda durante a sessão, foi aprovada a proposta, de autoria do vereador Tiago Andrino (PSB) e subscrita por outros parlamentares, que altera o artigo nº. 41 da Lei Orgânica do Município de Palmas. A partir de agora, as leis submetidas à apreciação da Câmara Municipal deverão ser votadas em dois turnos, e não mais em três, como era anteriormente. Para as leis complementares, será exigido o voto favorável da maioria absoluta dos membros. Segundo Andrino é importante fazer essas atualizações. “É muito salutar e necessário a gente fazer essa revisão na Lei Orgânica e deixarmos ela atualizada, em consonância com as normas das Constituições Federal e Estadual”, destacou o pessebista.

Abertura de Templos religiosos

Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas. Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.

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Pandemia: Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem aos 30 mil mortos no país

Homenagem foi realizada na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira

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Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (2), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 30 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso Nacional já havia decretado luto oficial de três dias quando o país alcançou a marca de 10 mil mortes pela doença, no dia 9 de maio.

— E hoje, alguns dias depois, infelizmente, nós chegamos, surpreendidos, ao número de 30 mil brasileiros que perderam suas vidas por essa pandemia, por essa tragédia de saúde pública, que afeta as famílias, afeta os brasileiros, e que deixa a gente cada dia mais pensativo. Que Deus proteja o Brasil e conforte o coração dos brasileiros que perderam seus entes queridos — disse.

Davi Alcolumbre também lembrou as mortes dos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente de combate à pandemia, a cujos familiares o presidente dedicou um abraço de conforto em nome do Senado.

— Profissionais aguerridos, muitos perderam suas vidas. Muitos, nessa batalha contra essa doença, nos deixaram: amigos, conhecidos, brasileiros. Perderam suas vidas no front dessa guerra contra o coronavírus — declarou.

Davi ressaltou que o minuto de silêncio foi uma sugestão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica.

SUS
O presidente do Senado também destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento aos pacientes com covid-19.

— Temos a missão redobrada de fazer o que é certo, de construir uma agenda propositiva de proteção dos brasileiros e, acima de tudo, de fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde, que tem sido um esteio na defesa de milhões de brasileiros que não têm condições de ter um plano de saúde. O SUS será, com certeza, fortalecido, revigorado, prestigiado a partir de decisões do Parlamento brasileiro — afirmou.

Em um dos últimos levantamentos atualizados da pandemia de coronavírus no país, o Brasil registrava 543.366 casos confirmados da doença, com 240.627 recuperados e 30.775 mortes.

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Política

Sem relatório, projeto de lei contra fake news tem votação adiada

O texto foi retirado de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pedido do autor, Alessandro Vieira

Fonte: Agência Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet (PL 2.630/2020). O texto visa combater a disseminação de conteúdos falsos. A retirada foi pedida pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta na próxima semana, mas ainda não há uma data.

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Em manifestação nas redes sociais, Alessandro explicou que pediu o adiamento do projeto para garantir que todos os senadores “tenham segurança” quanto ao conteúdo do texto final. Davi acrescentou que o projeto deve garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos.

Coronel havia dito na semana passada ser contra a deliberação do projeto de forma remota, sem audiências públicas ou discussão em comissões. Após a sua inclusão na pauta, ele sinalizou que defenderia a aprovação e que faria acréscimos com o objetivo de aumentar as penas para a promoção de desinformação pela internet.

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