Conecte-se conosco

Política

Tocantins chega aos 100 dias de pandemia com um dos menores índices de letalidade da região norte

Medidas restritivas e ações pontuais da gestão estadual e dos trabalhadores de saúde contribuem para o resultado positivo

Publicados

em

Edgar Tollini celebra números positivos em 100 dias de pandemia

Nessa terça-feira, 23, o Estado do Tocantins completou 100 dias da primeira notificação de casos da Covid-19 e contabiliza números positivos no combate à pandemia que assola o mundo. Decretos e portarias estaduais com medidas restritivas; convocações de profissionais; ampliação da assistência; atendimentos aos acometidos pela doença e o engajamento diuturno da equipe multiprofissional da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em todas as áreas de atuação, buscam a superação do problema sem grandes consequências para a população tocantinense.

Nesses 100 dias, segundo o último boletim epidemiológico do dia 23/06/2020, com informações do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/TO), baseado nas análises do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) e nas informações encaminhadas pelos municípios, o Tocantins já registrou 8.766 casos no total (em 110 municípios), destes, 5.548 pacientes estão recuperados, 3.039 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 179 pacientes foram a óbito (em 43 municípios), com uma taxa de letalidade de 2,04%, do total confirmado no Estado.

O número de recuperados (5.5548) corresponde a 63,2% do total de casos confirmados (8.766) em todo o Estado. Os dados mostram que neste estágio da pandemia no Tocantins, o número de casos recuperados cresce numa proporção maior que o de casos ativos, o que pode ser entendido como uma desaceleração do contágio no Estado.

Conforme dados do Ministério da Saúde (MS) e do CIEVS/TO, com 24,4 mortes por 100 mil habitantes, o Tocantins tem a menor taxa de mortalidade dentre os Estados da região Norte que tem 47,8 mortes para a mesma quantidade populacional.

“Lamentamos com as famílias a perda de cada tocantinense que veio a óbito em decorrência do novo Coronavírus, mas queremos destacar que não temos medido esforços para minimizar as consequências desta pandemia que tem efeitos avassaladores em todo o planeta. Temos feito ações pontuais, conseguido ampliar nosso atendimento e a felicidade de dizer que até o presente momento nenhuma vítima deixou de ser atendida por falta de vagas ou medicação necessária para o tratamento”, destacou o titular da SES, Dr Edgar Tollini.

Entre as ações mencionadas pelo gestor está a implantação e ampliação dos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o último Relatório Situacional de Enfrentamento da Codiv-19, divulgado pela SES, no dia 18 de junho de 2020, atualmente são 167 leitos clínicos (em 18 municípios) e 52 leitos de UTI (em cinco municípios), com retaguarda dos 9 leitos de estabilização (em cinco municípios), com capacidade de atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do Estado, conforme dispõe a Resolução CIB Nº 109, de 10 de junho de 2020.

O relatório aponta ainda, que desde o início do registro de casos de Covid-19 no Tocantins, ocorreram 333 internações de pacientes confirmados positivos em unidades hospitalares sob gestão estadual e 2.059 atendimentos em Pronto Socorro (PS) pelo motivo registrado como “Suspeita de Covid-19” nos referidos hospitais.

Restrições positivas

Desde o início da implantação das medidas restritivas (Decretos nº 6.087 – 27/04/2020 e nº 6.092 – 05/05/2020), as quais determinaram o isolamento social e as restrições do movimento nas unidades hospitalares geridas pela SES, em observância às recomendações do Ministério da Saúde (MS), no que tange às internações em alojamentos conjunto, bem como a suspensão das cirurgias eletivas teve resultado positivo na taxa de ocupação da rede hospitalar que atualmente opera em torno de 33% do total de leitos e nas Unidades Hospitalares porte III a ocupação média é de 65%.

Força de trabalho

A SES conta com cerca de 12.337 servidores em seu quadro, destes, 9.693 estão lotados nas Unidades Hospitalares sob gestão estadual, perfazendo 78,6%, segundo dados do Sistema de RH no mês de maio e a pasta tem, ao longo da pandemia,ampliado a força de trabalho. Para tanto foi publicado o Edital – 3/2020/SES/GASEC, o qual recebeu 1.854 inscrições e até o dia 18/06/2020, 784 profissionais inscritos já foram selecionados, contratados e encaminhados aos hospitais, exclusivamente para combate à Covid-19.

Proteção dos trabalhadores

Até o último dia 18, foram detectados 280 casos confirmados de trabalhadores de estabelecimentos de saúde sob gestão da SES. O percentual de acometimento da Covid-19 entre os trabalhadores de saúde da SES é de 2,88%, número muito reduzido se comparado com os dados nacionais, cujo percentual é de 15,9%, segundo informado no Boletim Epidemiológico Especial MS nº 16 divulgado na mesma data.

A baixa taxa se deve ao constante abastecimento das unidades de saúde, com equipamentos de proteção individuais, os quais tem chegado também através da colaboração de empresas e órgãos e instituições comprometidas com a responsabilidade social. Todas a unidades seguem abastecidas destes itens e o estoque da pasta ainda conta com mais de um milhão de itens como luvas, aventais, máscaras, álcool, toucas e protetores faciais.

Testagem

O Estado segue a rotina de testagem, através do Lacen, responsável pela realização dos testes de RT-PCR (Reação em Cadeia da Polimerase em Tempo Real), recomendado pelo Ministério da Saúde como padrão ouro para o diagnóstico da doença dos quais o órgão detém mais de 39 mil kits em estoque, mesmo após realizar mais de 17 mil análises.

 

 

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Senadores criticam vetos do governo ao Marco Legal do Saneamento

Novo marco legal do saneamento teve 11 dispositivos vetados

Publicados

em

O veto parcial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), sancionado nesta quarta-feira (15), foi recebido com críticas pelos senadores. Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho. Na sessão plenária, parlamentares se disseram surpresos com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados com o governo para a aprovação da matéria.

O Marco Legal do Saneamento Básico facilita privatizações no serviço de saneamento, prorroga o prazo para o fim dos lixões, e estabelecer cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033.

O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto, com prazo para efetivação dos serviços até 31 de dezembro de 2033. Essa efetivação será de 99% no caso do fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto.

Para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto, o prazo agora vai do ano de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes. A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais.

Pontos vetados
O texto da lei ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros do governo. O presidente participou por videoconferência, devido ao cumprimento do isolamento social após ter sido diagnosticado com covid-19. Na cerimônia, foi divulgado que foram vetados 11 pontos do projeto do novo marco legal do saneamento básico, mas o Palácio do Planalto divulgou apenas três.

Entre os vetos, está o trecho que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. Também foi vetado trecho que, segundo o governo, impediria que o setor de resíduos sólidos se beneficiasse das licitações do que foi definido no marco para o esgotamento sanitário ou para água potável. E os que criavam uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento.

Na justificativa do veto parcial, o governo argumentou que os dispositivos contrariam os objetivos do marco legal, que busca promover competitividade e eficiência por meio de contratos de concessão com licitação.

Empresas estatais
O senador Otto Alencar (PSD-BA) atacou principalmente o veto à renovação de contratos sem licitação, o que, segundo ele, contrariou a palavra empenhada das lideranças do governo. Ele considera que o veto gerará dificuldades para as estatais de abastecimento de água.

— Esse é um ato contra os interesses das empresas estatais, que vai lesar muito os seus ativos, vai dificultar muito as suas ações — lamentou.

No mesmo sentido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sublinhou que “compromissos são feitos para serem cumpridos”.

— Nós estamos falando de entendimento, de diálogo e de conciliação há um ano e meio aqui. Eu levanto essa bandeira e tenho o apoio da maioria esmagadora dos senadores. Agora, não pode fazer entendimento e não cumprir o entendimento — disse o presidente do Senado.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou contra o projeto, observou que os vetos presidenciais contribuem para reduzir o valor das estatais no mercado. Por sua vez, ao atribuir a Bolsonaro a responsabilidade exclusiva pelos vetos, o senador Major Olímpio (PSL-SP) reconheceu que os líderes do governo “vão até o limite do que podem” para cumprir sua palavra. E o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) repercutiu a possibilidade de problemas para a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) em decorrência dos vetos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entende que o veto “vai contra todo o entendimento” para preservar os ativos públicos no saneamento e relembrou o compromisso que os parlamentares assumiram quando votaram a matéria.

— Que a atração do capital privado, que é super bem-vinda, não signifique vender por preço de banana ou a qualquer preço os ativos públicos.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entende que a sanção sinaliza maior abertura do saneamento para o capital privado, tendência confirmada, segundo ele, pela forte alta das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta data. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, disse esperar que os vetos possam ser derrubados no Congresso. Ele recebeu com surpresa os 11 vetos: o acordo com o governo envolvia somente três, sob a expectativa de que o texto pudesse ser aprimorado na regulamentação.

— É um tiro no pé que o governo está dando. Não foi feita sequer uma insinuação de que isso poderia acontecer — afirmou Tasso.

Continue Lendo

Política

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a MP e elogiou o esforço do relator, senador Irajá (PSD-GO)

Publicados

em

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).

Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela retirada de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.

Na semana passada, a falta de entendimento já havia impedido a votação da proposição pelos senadores, tendo em vista a polêmica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados, que a transformaram no PLV, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.

Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou ainda que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças partidárias para exame do texto.

— Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas — afirmou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade para colocar a MP em votação no Senado. Ele disse que faltou argumento por parte da própria liderança do governo para convencer os senadores sobre a votação da MP. Também reconheceu o esforço do relator. E afirmou, porém, que o governo poderá “buscar soluções” para o que não foi deliberado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que a MP contém mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos trabalhistas. Ela ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê a dispensa de realização de exames demissionais, e também a devolução de remuneração de férias por parte dos empregados quando não houver completado o período aquisitivo ou em caso de demissão.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),a matéria é amplamente controversa. Ele observou que todos os partidos de oposição apresentaram destaques ao texto a ser votado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a matéria é extremamente complexa e envolve direitos trabalhistas. Ele reconheceu o esforço do relator da MP, senador Irajá (PSD-TO), mas ressaltou que não se sentia tranquilo para adentrar no mérito da proposição, que estabelece a prevalência do acordo individual sobre a questão coletiva, o parcelamento do salário educação e da previdência, entre outros pontos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de débito trabalhista em cinco anos, a prorrogação da jornada para profissionais da saúde e a adoção de banco de horas que pode ultrapassar o período da pandemia e chegar a 18 meses. Paim destacou ainda que outras MPs já aprovadas pelo Congresso contemplaram vários pontos previstos na proposição, favorecendo o governo.

Na avaliação do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) as circunstâncias atuais e as limitações naturais do processo remoto de votação não favorecem o exame do texto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a matéria é polêmica e que muitos setores da indústria, que a ele recorreram, avaliaram a possibilidade de aumento do desemprego com a aprovação da proposta.

A retirada da MP da pauta de votação também foi defendida pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e pelas senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Política

Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 23/2020, a MP teve como relator o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e segue para a sanção presidencial

Publicados

em

Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP)  925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) atuou como relator. Ele disse que a MP tem o objetivo de promover um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil. Eduardo Gomes ressaltou que, com a crise gerada pelo coronavírus, a demanda por voos domésticos caiu 93% e a de voos internacionais, 98%. Por isso, a MP atende aos requisitos de relevância e urgência, pois empresas de aviação e de turismo estão “completamente arrasadas”, comprometendo empregos e geração de renda.

— A matéria é extremamente urgente e tem o objetivo de veicular medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 na aviação civil brasileira — argumentou o senador.

Eduardo Gomes defendeu a aprovação do texto na forma como saiu da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a versão da Câmara resolveu as principais dificuldades surgidas durante a vigência da MP, além de ter avançado sobre pontos importantes e urgentes do setor aéreo. Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para deixar mais clara uma referência legal.

Outra questão lembrada pelo relator é que a MP tem validade apenas até esta quinta-feira (16). Qualquer alteração no texto faria a MP retornar para a Câmara dos Deputados. Assim, depois de entendimento entre as lideranças, os destaques apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram retirados, e o relatório de Eduardo Gomes foi aprovado com 72 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Importância
Rogério Carvalho reconheceu a importância da MP para ajudar o setor se reestabelecer. Ele, no entanto, cobrou das empresas de aviação mais atenção na ampliação da malha aérea. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a qualidade do relatório e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) classificou a matéria como importante e urgente. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as empresas aéreas sofreram e ainda estão sofrendo muito com a crise. Daí a importância da MP.

Transporte terrestre
Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Acir Gurgacz (PDT-RO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre.

— O transporte terrestre precisa de um olhar diferenciado do governo e do Congresso Nacional — afirmou Mecias.

Continue Lendo

Notícias