TJTO contribui com o Estado para recuperação de receitas provenientes de dívidas fiscais

R$ 110,7 milhões é o valor que o Estado do Tocantins recuperou em dívidas fiscais com a atuação do Judiciário em 2018. Valor é referente a todos os processos inscritos na dívida ativa, sejam eles débitos judicializados ou não.

Foram recuperados mais de R$ 54 milhões no 1º trimestre; R$ 24 milhões no 2º trimestre e no 3º trimestre; e R$ 7 milhões no primeiro mês do 4º trimestre. Ao todo, o esforço do Judiciário rendeu aos cofres públicos estaduais R$ 110.725.047,12 em dívidas fiscais de janeiro a outubro deste ano. Somente no mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais realizado no mês de agosto, o valor negociado em dívidas chegou a R$ 143 milhões, sendo que R$ 14,4 milhões foram arrecadados à vista e o restante do valor está sendo pago parceladamente pelos contribuintes.

Os resultados positivos refletem no cumprimento da Meta 5, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o fortalecimento da política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal em 2018. Até agora, o Poder Judiciário do Tocantins já ultrapassou o grau de cumprimento da meta, atingindo 111.11% .