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TJTO contribui com o Estado para recuperação de receitas provenientes de dívidas fiscais

R$ 110,7 milhões é o valor que o Estado do Tocantins recuperou em dívidas fiscais com a atuação do Judiciário em 2018. Valor é referente a todos os processos inscritos na dívida ativa, sejam eles débitos judicializados ou não.

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R$ 110,7 milhões é o valor que o Estado do Tocantins recuperou em dívidas fiscais com a atuação do Judiciário em 2018. Valor é referente a todos os processos inscritos na dívida ativa, sejam eles débitos judicializados ou não.

Foram recuperados mais de R$ 54 milhões no 1º trimestre; R$ 24 milhões no 2º trimestre e no 3º trimestre; e R$ 7 milhões no primeiro mês do 4º trimestre. Ao todo, o esforço do Judiciário rendeu aos cofres públicos estaduais R$ 110.725.047,12 em dívidas fiscais de janeiro a outubro deste ano. Somente no mutirão de conciliação das execuções fiscais e extrajudiciais realizado no mês de agosto, o valor negociado em dívidas chegou a R$ 143 milhões, sendo que R$ 14,4 milhões foram arrecadados à vista e o restante do valor está sendo pago parceladamente pelos contribuintes.

Os resultados positivos refletem no cumprimento da Meta 5, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o fortalecimento da política de desjudicialização e enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal em 2018. Até agora, o Poder Judiciário do Tocantins já ultrapassou o grau de cumprimento da meta, atingindo 111.11% .

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No aniversário de Gurupi, Governo do Estado anuncia pacote de ações nas áreas da educação, juventude e esportes

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Governador autorizou inicio de obras e de ações diversas para as áreas da educação e do esporte

Em comemoração do 60º aniversário de Gurupi, o governador Mauro Carlesse, acompanhado da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, e do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, anunciou uma série de ações em benefício da população gurupiense. Os anúncios foram feitos em solenidade nesta terça-feira, 13, em frente ao Paço Municipal.

O pacote atende a demandas como a reforma da Casa do Estudante de Gurupi, que receberá investimentos da ordem de R$ 94.253,36, e reformas em escolas da rede estadual. O Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi receberá mais de R$ 137 mil para a ampliação de duas salas de aula, construção de cantina e calçamento. A unidade também foi contemplada com a entrega de 120 carteiras escolares, além de kits refeitório e professor. Outra decisão do Governo é que, a partir de 2019, a escola passará a funcionar como unidade de Educação em Tempo Integral.

Já para o CEM Bom Jesus, foram destinados R$ 28.891,78 para a construção da calçada. Os alunos desta escola também estão sendo contemplados com a instalação de um Centro de Mídias, que favorecerá o desenvolvimento escolar por meio das tecnologias.

Colégio Militar

Durante o evento, o Governo anunciou o início das atividades do Colégio da Polícia Militar de Gurupi, em janeiro de 2019, na modalidade Ensino Fundamental (anos inicias e finais), na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Presidente Costa e Silva. A unidade escolar passará ainda por reparos e pintura completa, com investimento de cerca de R$ 33 mil.

O estudante Ilan Rubins foi homenageado pela participação no Programa Parlamento Jovem Brasileiro como representante do Tocantins

“Esta medida, coloca o município de Gurupi como pioneiro no Estado na oferta desta modalidade de ensino para crianças já nos anos iniciais de formação”, enfatizou a secretária Adriana Aguiar.

Na oportunidade, foram anunciadas, também, medidas que irão possibilitar melhorias na área pedagógica que, conforme Adriana Aguiar, “vão oportunizar maiores progressos na aprendizagem dos estudantes da rede estadual”. Uma das ações é a implementação do Programa Educação Conectada, que prevê investimentos em tecnologia e formação de professores no valor de R$ 3,5 milhões para os municípios de Gurupi e Araguaína.

Esportes

Visando incentivar a prática esportiva em espaços que atendam adequadamente a população, o governador assinou a ordem de serviço para a reforma do Ginásio de Esportes Idanizete de Paula, no valor de R$ 417.128,92. Carlesse anunciou, ainda, o início das obras no Estádio Gilberto Resende da Rocha, o Resendão, no valor de R$ 551.128,92.

O estudante Ilan Rubins foi homenageado pela participação no Programa Parlamento Jovem Brasileiro como representante do Tocantins

Homenagens

Ainda durante a solenidade, o estudante Ilan Rubins Carneiro de Carvalho, da Escola Estadual Dr. Joaquim Pereira da Costa, recebeu a homenagem de Honra ao Mérito por ser o representante do Tocantins no Programa Parlamento Jovem Brasileiro, edição 2018. Da mesma forma, o professor Weliton de Freitas Silva, da Escola Estadual Cândido Figueira, de Figueirópolis, foi condecorado por ser o vencedor do 11º Prêmio Professores do Brasil/2018, etapa nacional, na categoria: Esporte como estratégia de aprendizagem.

Adriana Aguiar assinou ordens de serviço e destacou que as medidas anunciadas pelo governar potencializarão a aprendizagem dos educandos da rede estadual

Parceria

Para o Governador Mauro Carlesse, o momento é de unir forças para garantir mais conforto, segurança, qualidade de vida e educação à população. Conforme destacou, o seu governo se manterá focado em reduzir despesas para possibilitar a execução das obras necessárias. “Temos que olhar os projetos dos prefeitos, analisar e executar com agilidade”, destacou.

O prefeito Laurez Moreira, por sua vez, lembrou que o Governo Carlesse se propôs a atender, de pronto, a demandas que se arrastavam há anos, sem serem priorizadas, a exemplo das calçadas nas escolas da rede estadual e as reformas do estádio e ginásio de esportes. Para ele, esta parceria entre Estado e Município representa a realização de um sonho. “O Tocantins é um exemplo de que, mesmo diante do momento complexo pelo qual passa o país, dá para fazer as coisas e atender ao povo”, afirmou.

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Governador prestigia programação de aniversário de Gurupi e autoriza obras

Na ocasião, foi assinada a Ordem de Serviço para a reforma do Ginásio de Esportes Idanizete Paula

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Na ocasião o governador Mauro Carlesse parabenizou os gurupienses pelos 60 anos de emancipação política do município, ressaltou o caráter municipalista da sua gestão

O governador Mauro Carlesse autorizou a reforma do Ginásio de Esportes Idanizete Paula, em Gurupi. A Ordem de Serviço foi assinada na manhã desta terça-feira, 13, durante momento cívico realizado em frente a Prefeitura, como parte da programação alusiva aos 60 anos de emancipação política do município de Gurupi. O ginásio está interditado pelo Corpo de Bombeiros desde 2013 e as obras estão avaliadas em R$ 417.128,92.

O Ginásio de Gurupi foi construído há mais de 30 anos e constitui uma das principais praças de esportes do município. Os principais motivos para interdição são problemas nas saídas de emergência e a falta de extintores de incêndio, hidrantes e corrimões. Além disso, os banheiros estão sujos e quebrados, a quadra apresenta falhas e as cabines de imprensa estão danificadas pelo abandono. Um problema para os desportistas que dependem do ginásio, o maior de Gurupi, com capacidade para cerca de 5 mil pessoas. Ainda na área esportiva, o governador anunciou o início das obras de reforma do Estádio Gilberto Resende Filho (Resendão).

O governador Mauro Carlesse parabenizou os gurupienses pelos 60 anos de emancipação política do município, ressaltou o caráter municipalista da sua gestão e a disposição em realizar parcerias com a prefeitura local para atender as demandas da comunidade local. “As eleições passaram e o que temos que fazer agora é esquecer as vaidades e trabalhar juntos. Precisamos de união e temos feito isso junto aos municípios e ao governo federal para atender a nossa população, as coisas comigo são rápidas, isso é minha forma de trabalhar, sou municipalista e queremos fazer uma administração para servir de exemplo para o País”, declarou.

O prefeito Laurez Moreira elogiou a disposição do governador em estabelecer uma parceria com a prefeitura e realizar obras reivindicadas há anos, a exemplo da reforma do Ginásio de Esportes Idanizete de Paula. “Deu uma demonstração de grandeza ao estabelecer parcerias de trabalho com a prefeitura, principalmente na área da educação e esportes. O País passa por dificuldades, mas o Tocantins dá exemplo. Em pouco tempo, o governador está atendendo reivindicações de anos”, afirmou.

Na oportunidade, foram anunciadas ainda a reforma da Casa do Estudante, que está orçada em R$ 94.253,36, o Programa Educação Conectada, que contará com investimentos em tecnologia e formação de professores, no valor de R$ 3.532.000,00, que contemplarão os municípios de Gurupi e Araguaína e, também, a integração do Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi como unidade de Educação em Tempo Integral do Programa Jovem em Ação. Durante a solenidade, também foram anunciadas as obras de conclusão da ampliação de salas de duas salas de aula, de uma cantina e a construção de calçada no CEM de Gurupi, e a construção da calçada da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, lançamento do Centro de Mídias do CEM Bom Jesus e o cronograma de matrículas do Colégio da Polícia Militar de Gurupi para 2019, na modalidade Ensino Fundamental (anos inicias e finais).

A visita do governador também resultou na assinatura de diversos protocolos de intenções para futuras parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Gurupi

O Colégio militar vai funcionar na Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Presidente Costa e Silva. Essa medida coloca o município de Gurupi como pioneiro no Estado na oferta desta modalidade de ensino para crianças já nos anos iniciais de formação.

Homenagens

Durante o evento, o Governo do Estado homenageou com placas de honra ao mérito o estudante Ivan Rubens Carneiro de Carvalho pela sua participação no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2018, bem como o professor Weliton de Freitas Silva, vencedor do 11° Prêmio Professores do Brasil 2018. Weliton foi o vencedor da etapa estadual na categoria Esporte como Estratégia de Aprendizagem.

Mauro Carlesse também entregou uma Base Comunitária Móvel ao 4° Batalhão da Polícia Militar, que será utilizada no fortalecimento do policiamento

Base Comunitária

Mauro Carlesse também entregou uma Base Comunitária Móvel ao 4° Batalhão da Polícia Militar, que será utilizada no fortalecimento do policiamento comunitário. De acordo com o comandante do 4° BPM, coronel Márcio Barbosa, no período do Natal, a unidade será utilizada em áreas comerciais, em conjunto com uma nova modalidade de policiamento em bicicletas (Ciclopatrulha). “Este tipo de policiamento visa aproximar mais a comunidade da PM, proporcionando uma interação que facilita a redução da criminalidade”, explicou o comandante.

O governador também entregou dois tratores à Prefeitura local, que serão utilizados para atender ao segmento da Agricultura Familiar do município.

Parcerias

A visita do governador também resultou na assinatura de diversos protocolos de intenções para futuras parcerias entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Gurupi. Para isso, serão elaborados projetos para construção da estrutura definitiva da Feira do Produtor; duplicação da ponte sobre o córrego Pouso do Meio; construção de uma nova rodoviária; e a construção do Parque Linear e lago de Gurupi.

Ainda em Gurupi, o governador participou da solenidade de descerramento da Placa que marca a transformação do Centro Universitário Unirg em Universidade Regional de Gurupi. A mudança de status foi aprovada, em agosto, pelo Conselho Estadual de Educação com apoio do governador Mauro Carlesse. Mais uma vez, o prefeito pediu apoio do governador para expandir os cursos da instituição a outros municípios do Estado. Por sua vez, o governador destacou que quer ajudar a Unirg a se transformar em uma das maiores instituições de ensino superior do Estado. “Vamos fazer com que a Unirg chegue em outras localidades do Estado, vamos valorizar o que é nosso”, argumentou.

A solenidade contou com a presença de prefeitos de cidades circunvizinhas, vereadores, estudantes e professores.

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Fundação Carlos Chagas publica resultado da primeira prova para Procurador do Estado

Segundo o novo cronograma, com a publicação do resultado da primeira fase, será aberto o prazo para interposição de recursos quanto aos resultados

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) publicou, na manhã desta terça-feira, 13, o resultado preliminar da primeira fase do 3º Concurso para Procurador do Estado Nível I. As provas objetivas foram aplicadas em março deste ano, mas por conta de decisão judicial, o certame permaneceu suspenso por sete meses. Consulte o resultado aqui.

Segundo o novo cronograma, com a publicação do resultado da primeira fase será aberto o prazo para interposição de recursos quanto aos resultados. A edição do Diário Oficial do Estado do Tocantins desta terça-feira também publicará o resultado preliminar.

O concurso oferece 20 vagas para provimento imediato na carreira de Procurador do Estado, nível I e outras 20 para preenchimento de cadastro de reserva. O salário previsto no edital é de R$ 26.125,17.

 

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