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Temer sanciona reajuste para ministros do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República.

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O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

 

EBC

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Temer assina extradição de Cesare Battisti

Ministro do STF ordenou prisão do italiano, que não foi localizado

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O presidente Michel Temer assinou hoje (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ontem (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.

Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.

 

EBC

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Caso Battisti é assunto do Judiciário, e não da política, diz general

Para Santos Cruz, discussão é um desgaste desnecessário para o país

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O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse hoje (14) que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.

“É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.

Para o general, é a Justiça que tem de definir o destino do italiano. Ele disse que a Justiça julgou Battisti e o considerou criminoso e que, por isso, não vê aí um caso político. “Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça, só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado.”

Nesta sexta-feira, em sua conta no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o governo da Itália pode contar com ele para a extradição de Battisti. A prisão do italiano foi determinada na última quinta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

PPIs
Santos Cruz, cuja pasta também será o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações no governo federal, adiantou que pretende manter no cargo o secretário especial da Secretaria, Adalberto Vasconcelos.

Ao elogiar o corpo técnico atual do PPI, Santos Cruz acrescentou que credibilidade e qualidade técnica são fundamentais para a área que será “ tratada com o máximo de transparência e confiabilidade”, sem qualquer dúvida sobre qualidade técnica e moral de sua equipe.

 

EBC

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Defesa diz que vai entrar com habeas corpus em favor de João de Deus

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Com prisão decretada, médium ainda não se apresentou à Justiça

Após a Justiça de Goiás determinar, nesta sexta-feira (14), a prisão do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciado por abuso sexual, o advogado dele, Alberto Toron, disse que vai entrar com pedido de habeas corpus contra a decisão, que considerou “ilegal e injusta”. “A impetração do habeas corpus não exclui a apresentação do senhor João de Deus”, afirmou Toron.

O advogado acrescentou que ainda não definiu quando o médium deve se apresentar às autoridades. “Só agora tive acesso à decisão do juiz que impôs a prisão preventiva contra o sr. João de Deus. Observo que apenas alguns depoimentos, de poucas vítimas, acompanham o pedido de prisão preventiva, ainda assim, sem os seus nomes.”

O advogado Thales José Jayme, também envolvido no caso, confirmou que João Teixeira de Faria vai se apresentar às autoridades, mas disse que isso não deve ocorrer nesta sexta-feira. “Ele vai se apresentar, ele precisa se apresentar, não há outro caminho que não seja esse, e eu falei com alguns familiares que estão em Anápolis {Goiás] para ver a possibilidade de ele se apresentar, mas não seria hoje – isso eu posso te adiantar com toda a certeza.”

Um terceiro advogado envolvido no caso, Hélio Braga Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos do processo e informou que a defesa deve alegar problemas de saúde e idade avançada para evitar a prisão de João de Deus.

Nenhum dos três advogados informou onde o médium está neste momento.

As denúncias contra João de Deus começaram a vir a público na última sexta-feira (7) quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou as primeiras denúncias de abuso sexual. A partir daí, outras mulheres que afirmam ser vítimas do médium começaram a procurar as autoridades e a imprensa.

 

EBC

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