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Temer assina decreto que regulamenta novo regime automotivo

O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.

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O presidente Michel Temer assinou hoje (8), na abertura da 30ª edição do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, o decreto que regulamenta o novo regime tributário automotivo, o Rota 2030. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar a medida provisória criando o programa, que estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. O projeto de conversão decorrente da MP ainda será sancionado pelo presidente.

Bem-humorado, o presidente admitiu que estava “aflito” com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória, e ele, ali no Salão do Automóvel, sair sob vaias. “Eu confesso que estava um pouco aflito. Imagine se eu estou aqui prestes a assinar o decreto regulamentar e vem a notícia de que não houve quórum ou que foi desaprovada a medida. Eu sairia debaixo de vaias e agora saio sob aplausos”.

Temer disse que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.

Em visita aos stands do salão, Temer destacou a tecnologia avançada presente nos automóveis e defendeu as parcerias entre o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento econômico do país.

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país. “A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços”, disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos pelo país).

O programa, segundo Temer, surgiu de uma parceria entre os membros do legislativo, do governo e do setor privado.

O anúncio de que o texto havia sido aprovado foi feito e comemorado pelo presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, enquanto discursava na solenidade de abertura do salão.

“Com essa aprovação, o Brasil pode se orgulhar de também poder ser líder em tecnologia automotiva. Vamos atrair novos investimentos e a nossa chance de um avanço ainda maior na engenharia do setor”.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, ressaltou que o programa foi construído em conjunto e a partir de diálogos entre o governo e os empresários do setor. Ressaltou que, entre outros benefícios, a sociedade terá acesso a veículos mais eficientes, com maior grau de segurança e agregado com alta tecnologia, além de menos poluentes. “Nossos carros poderão estar em pé de igualdade aos dos países mais desenvolvidos, e poderá até ultrapassar em tecnologia”, disse.

Ele disse ter notado um grande avanço tecnológico nos veículos em exposição e disse que, agora, com o novo programa, os produtos a serem mostrados no próximo salão serão ainda melhores.

Balanço de governo
Ainda durante seu discurso, o presidente Michel Temer fez um balanço positivo de seu governo em relação à retomada do crescimento. Lembrou ter herdado uma gestão que tinha deixado o PIB com variação negativa e termina seu mandato com desempenho positivo.

Ele citou o mesmo em relação à redução da inflação, que deve fechar o ano dentro da meta de 4,5%, e sobre a gradual baixa na taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5%, ante os 14,25% quando assumiu o governo.

Outro dado positivo apontado pelo presidente foi com relação à Petrobras, cujas ações tinham despencado há quatro anos. Falar o nome da estatal “era quase um palavrão”, disse, mas hoje “ela é reconhecida internacionalmente e com lucros extraordinários”. Citou ainda o Banco do Brasil como exemplo de recuperação, dizendo que a ação da instituição subiu de R$ 15 para R$ 45. O mesmo se deu em relação a outras estatais, acrescentou Temer, mencionando a Caixa Econômica Federal e os Correios.

 

EBC

Brasil

Onyx diz que reforma da Previdência deve ficar para 2019

O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano.

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O ministro extraordinário da equipe de transição, Onyx Lorenzoni, afirmou hoje (12) que o presidente eleito Jair Bolsonaro recebeu novas sugestões de mudanças na Previdência, mas a tendência é que o assunto só seja votado pelo Congressso Nacional a partir do próximo ano. A reforma é uma medida considerada prioritária pela equipe econômica do futuro governo, que será comandada por Paulo Guedes.

Confirmado como ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx concedeu uma coletiva de imprensa para atualizar as informações sobre os trabalhos de transição. Mais cedo, ele recebeu a visita do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que estava acompanhado por assessores especializados em assuntos previdenciários.

“O que o deputado Pauderney Avelino, junto com dois renomados técnicos da Câmara dos Deputados, trouxe são alternativas infraconstitucionais, ou seja, que não dependem de maioria de 308, de emendas à Constituição. Estão sendo condensadas e serão apresentadas amanhã ao futuro presidente Jair Bolsonaro para que a gente dê um destino, se serão trabalhadas agora ou se elas vão ficar para o ano que vem. A tendência é que fiquem para o ano que vem”, afirmou.

PEC de Temer
O próprio presidente eleito, que chegou a cogitar a aprovação de alguma medida de alteração nas regras da aposentadoria ainda em 2018, declarou nos últimos dias que o assunto não deverá mesmo ser votado pelo Legislativo neste ano.

Questionado por jornalistas, o ministro descartou completamente a votação em 2018 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer no ano passado.

“O que eu ouvi da escuta feita a dezenas de parlamentares é que o cenário não é favorável a qualquer tipo de questão relativa à Previdência, no cenário e no modelo que está lá, de emenda constitucional. As [medidas] infraconstitucionais serão apresentadas ao presidente e ele vai pensar. (…) A tendência é que não seja feito este ano e sim no ano que vem.”

Estados
Em relação à crise fiscal nos estados, Onyx disse que o equilíbrio do governo federal e a retomada do crescimento econômico serão o motor da recuperação das unidades da Federação.

“O Brasil, na verdade, precisa primeiro obter o equilíbrio fiscal, precisa desamarrar sua economia para voltar a crescer, porque aí se geram recursos novos através dos impostos, e isso vai atender tanto o governo federal, para prestar melhores serviços para as pessoas, e do outro lado vai atender aos estados também”, afirmou.

 

EBC

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Mandetta é cotado para ser ministro da Saúde, diz Bolsonaro

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse hoje (12) que está examinando o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para assumir o Ministério da Saúde. Mandetta é ortopedista pediátrico, não se candidatou novamente e portanto ficará sem mandato no próximo ano. Ele se reuniu de manhã com Bolsonaro e conversaram sobre a possibilidade de assumir a pasta.

Segundo Bolsonaro, Mandetta, de 53 anos, se for nomeado para a Saúde terá missões específicas. “Tem que tapar os ralos”, afirmou. “Queremos facilitar a vida do cidadão e economizar recursos”, acrescentou o presidente eleito, em defesa da implantação do prontuário eletrônico. “Não temos como falar em investir mais em saúde porque estamos no limite em todas as áreas.”

O presidente eleito conversou com a imprensa ao sair de casa hoje, na Barra da Tijuca, para novamente ir à agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a terceira vez que Bolsonaro saiu nos últimos dias para ir ao banco.

Caixa-preta
Bolsonaro avisou que, assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, vai retirar o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A [caixa-preta] vai ser aberta. Na primeira semana, não haverá mais sigilo no BNDES. Nenhum.”

O presidente eleito admitiu que “está faltando transparência no BNDES”. “Até para mim, eu desconheço muita coisa do BNDES. São números que nós temos de tornar públicos”, disse Bolsonaro, defendendo que sociedade tenha conhecimento de informações mantidas sob sigilo.

Bolsonaro elogiou a escolha do economista Joaquim Levy para comandar o BNDES. Questionado sobre o fato de ele ter sido ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff e trabalhado na gestão Sergio Cabral no Rio de Janeiro, o presidente eleito disse que não há nada que desabona sua história.

“Ele [Levy] tem um passado [no governo Dilma Rousseff e na gestão Cabral], mas não tem nada contra sua conduta profissional , assim sendo eu endosso o Paulo Guedes. Este é um ponto pacificado. Segundo o presidente eleito, ainda não há definições para a Petrobras e Banco Central.

 

EBC

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Joaquim Levy aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Joaquim Levy foi ministro da Fazenda do segundo governo de Dilma Rousseff

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico
Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000.

De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Em 2007, foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Sergio Cabral.

Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Gestão
No cargo de ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Levy adotou um programa de austeridade fiscal e desfez uma série de desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma. Os benefícios incentivavam desde a compra de veículos à redução do preço dos combustíveis.

Levy também endureceu as regras de pagamento do abono salarial para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

O então ministro ainda tentou, sem sucesso, reter até 30% dos recursos do Sistema S, que financia programas de aprendizagem e formação técnica, para cobrir o déficit fiscal de 2016. Por pressão da indústria, o então ministro recuou da ideia.

Ministros
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira (13) em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo.

Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado para continuar no próximo governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central.

Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.

Matéria republicada para acrescentar informações sobre a trajetória profissional de Joaquim Levy.

 

EBC

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