Técnicos serão capacitados para inserção de dados no Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos

O Governo do Tocantins começa a colocar em prática, a partir de 2021, mais um dos instrumentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (SIGERS-TO) foi desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) com o objetivo de estruturar um banco de dados preciso e atualizado sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Estado.

Para isso, gestores dos 139 municípios do Tocantins devem enviar técnicos para serem capacitados pela Semarh para utilização do SIGERS no workshop que ocorre em Palmas, entre os dias 16 e 27 de março.

Cada município deve enviar os dados de dois técnicos, sendo necessariamente um deles integrante do quadro de servidores efetivos, para a Diretoria de Políticas Ambientais da Semarh, por meio do e-mail [email protected]. As informações serão lançadas no sistema e servem como inscrição no treinamento, quando os técnicos vão aprender na prática a inserir as informações. A capacitação será ministrada na Escola Superior de Polícia em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

O sistema vai coletar anualmente dados sobre todas as etapas da gestão de resíduos sólidos, desde a coleta até a disposição final. Atualmente, o Tocantins conta com 128 lixões irregulares, sete aterros controlados, que também não são ambientalmente adequados, e apenas quatro aterros sanitários, sendo dois construídos e operacionalizados por municípios (Palmas e Gurupi) e dois privados para os quais os municípios cederam concessão (Araguaína e Porto Nacional).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, o SIGERS é uma importante ferramenta para a adequada gestão dos resíduos sólidos, papel dos municípios. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a responsabilidade de dar a destinação correta aos resíduos sólidos é dos municípios. Então, nosso papel enquanto Estado é apoiar, orientar e auxiliá-los para que possam reduzir os impactos e trabalhar dentro da sua capacidade técnica e financeira”, disse, ressaltando que “a gestão do governador Mauro Carlesse é pautada pelo municipalismo, portanto, a Semarh está realizando a implantação do sistema de forma transparente e participativa, ouvindo os gestores municipais”.

Com o treinamento dos técnicos municipais, 2020 será uma espécie de ano teste do SIGERS. A partir do ano seguinte, um prazo será estabelecido para que todos os municípios insiram suas informações, o que poderá contribuir para a sua pontuação no ICMS Ecológico.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3218-2158.