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Suspensão de corte do fornecimento de água: ARP acompanhará cumprimento

O prazo de suspensão de corte no fornecimento de água entrou em vigor no último dia 20 de março de 2020

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O prazo de suspensão de corte no fornecimento de água entrou em vigor no último dia 20 de março de 2020

Como medida temporária de prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19), a concessionária BRK Ambiental está impedida no período de 60 dias de realizar cortes no fornecimento de água. A decisão foi informada ao Município de Palmas, por meio de oficio nº666/2020, encaminhado à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). O prazo de suspensão de corte no fornecimento de água entrou em vigor no último dia 20 de março de 2020.

A ARP acompanhará neste período o cumprimento desta suspensão. De acordo com a diretora de Regulação e Fiscalização da ARP, Denise Dourado, caso a concessionária realize o corte de água, a orientação ao usuário é apresentar manifestação utilizando os canais da Ouvidoria Geral do Município: por telefone: 0800 642-7200 e (63) 99221-8269 (de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas); [email protected]) ou o e-mail da ARP ([email protected]).

Porém, ainda de acordo com a orientação da diretora de Regulação e Fiscalização da ARP, a concessionária está suspendendo apenas o corte de água. “Não estão suspensos o faturamento ou a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, apenas o corte de água”, explicou.

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Cidades

Tocantins: Novo caso confirmado é de uma mulher de 29 anos com histórico de viagem recente à França

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A Secretaria de Estado da Saúde informa que nesta segunda, 05, há registro de um novo caso confirmado em Palmas.

Foram realizados 08 testes no Lacen, com uma confirmação

Após força-tarefa no final de semana, não há pendências no Lacen

O Tocantins já confirmou 18 casos confirmados do novo Coronavírus. Sendo 13 em Palmas, 4 em Araguaína e 1 em Dianópolis.

O novo caso confirmado é de uma mulher, 29 anos, com histórico de viagem recente à França.

O Estado conta agora com uma nova plataforma, onde todos podem acompanhar os números pelo link:

http://coronavirus.to.gov.br00

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Secretaria da Saúde de Palmas realiza ingresso forçado e mantém ações preventivas de combate ao Aedes

Agentes de endemias vistoriaram calhas

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Continuando as ações preventivas de combate à dengue, agentes de combate as endemias e o corpo técnico da Unidade de Vigilância e Controle Zoonoses (UVCZ) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) em parceria com integrantes da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), realizaram na tarde desta segunda-feira, 06, uma vistoria em alguns lotes vagos e um ingresso forçado em uma residência desabitada na região Sul da Capital.

A denúncia foi realizada através dos moradores das quadras que estariam preocupados com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti. Nos lotes, foi preciso ser feita uma roçagem por uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), para que os agentes de endemias pudessem checar se na área havia algum possível foco do mosquito, porém nada foi encontrado. Na residência os agentes de combate a endemias encontraram o quintal muito sujo e uma piscina com água parada.

Segundo o agente de endemias Eder Castro, o combate ao mosquito Aedes Aegypti é uma responsabilidade de todos. “Todos os anos nós adotamos medidas preventivas, mas cada um tem que fazer a sua parte. Em casa as pessoas devem eliminar os pontos que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus, mantendo os lotes vazios e limpos, as piscinas sempre tratadas e ficar atentos aos vasos com água parada, pois só assim vamos poder combater os possíveis focos”, informou.

Denúncia

Ao longo do ano, as equipes de técnicos da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses e os agentes de combate a endemias vão continuar realizando vistorias nos estabelecimentos comerciais, visitas domiciliares para detecção, remoção e/ou eliminação de criadouros, ações de educação em saúde em escolas, empresas, universidades para combater a proliferação do foco do mosquito transmissor. A Semus coloca à disposição da população uma linha telefônica para atender denúncias referentes a casa abandonada, lote vago, roçagem ou possíveis locais que possam servir de criador do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. O telefone é: 3212-7917.

Dicas de prevenção ao mosquito Aedes aegypti

– Evite o acúmulo de água em potes

– Coloque tela nas janelas

– Coloque areia nos vasos de plantas

– Seja consciente com seu lixo, lugar de lixo é no lixo

– Coloque desinfetante nos ralos

– Limpe as calhas

– Uso de inseticidas e larvicidas

– Mantenha as Piscinas e aquários limpos

– Faço uso de repelentes

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Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas é reconhecido pela Assembleia Legislativa do Tocantins

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local.

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A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) reconheceu o estado de calamidade pública na Capital em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

E em razão do estado de calamidade o Município de Palmas fica dispensado do cumprimento do Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especificamente com relação ao atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como do Artigo 9° da LRF que trata da limitação de empenho.

De acordo com o Decreto Legislativo, a ocorrência do estado de calamidade pública será de 135 dias, mas poderá ser prorrogado por igual período caso seja solicitado pela gestora do Município. O Decreto foi protocolado na Assembleia no dia 24 de março.

O decreto estabelece ainda que a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.

Palmas foi o único município tocantinense que obteveve aprovação, isso se deve a um esforço da gestão que instruiu o pedido com todos os documentos exigidos na Portaria N⁰ 743/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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