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STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira.

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu.

Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

A Operação Capitu apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura.

Na ordem em que confirmou a prisão dos investigados, a desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), disse que apesar de aparentarem colaborar com as investigações, inclusive assinando acordos de delação premiada, os suspeitos ocultaram “fatos relevantes” e tentaram “direcionar a autoridade policial”.

Ao examinar o caso e soltar os suspeitos, o ministro do STJ Nefi Cordeiro afirmou que houve excesso nas ordens de prisão. Para ele, a ocultação de fatos não justifica, por si só, a privação da liberdade.

“A falta de completude na verdade pode ser causa de rescisão do acordo ou de proporcional redução dos favores negociados, mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória”, escreveu o ministro. Além disso, Cordeiro entendeu que os fatos investigados não são atuais, portanto não haveria risco à colheita de provas.

Foram soltos ainda: Mauro Luiz Rodrigues de Souza, Ildeu da Cunha Pereira, Mateus de Moura Lima Gomes, José Francisco Franco da Silva Oliveira, Cláudio Soares Donato, Waldir Rocha Pena, João Lúcio Magalhães Bifano, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, Marcelo Pires Pinheiro e Fernando Manuel Pires Pinheiro.

 

EBC

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Temer assina extradição de Cesare Battisti

Ministro do STF ordenou prisão do italiano, que não foi localizado

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O presidente Michel Temer assinou hoje (14) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Ontem (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.

Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.

Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.

 

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Caso Battisti é assunto do Judiciário, e não da política, diz general

Para Santos Cruz, discussão é um desgaste desnecessário para o país

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O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz

O futuro ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse hoje (14) que o caso do italiano Cesare Battisti não deve ser abordado como uma questão política. Segundo ele, a avaliação deve ser jurídica.

“É um desgaste desnecessário para um país que tem tanto problema como o nosso ficar se desgastando com uma discussão política de um fato criminoso”, afirmou.

Para o general, é a Justiça que tem de definir o destino do italiano. Ele disse que a Justiça julgou Battisti e o considerou criminoso e que, por isso, não vê aí um caso político. “Vejo o caso de um criminoso que foi julgado e foi considerado criminoso, foi responsável pelos crimes e tem que responder na Justiça, só isso. Não vejo decisão política. Vejo decisão policial, uma decisão de Justiça, de recolher aquele que foi condenado.”

Nesta sexta-feira, em sua conta no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o governo da Itália pode contar com ele para a extradição de Battisti. A prisão do italiano foi determinada na última quinta-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

PPIs
Santos Cruz, cuja pasta também será o responsável pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trata das concessões e privatizações no governo federal, adiantou que pretende manter no cargo o secretário especial da Secretaria, Adalberto Vasconcelos.

Ao elogiar o corpo técnico atual do PPI, Santos Cruz acrescentou que credibilidade e qualidade técnica são fundamentais para a área que será “ tratada com o máximo de transparência e confiabilidade”, sem qualquer dúvida sobre qualidade técnica e moral de sua equipe.

 

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Defesa diz que vai entrar com habeas corpus em favor de João de Deus

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Com prisão decretada, médium ainda não se apresentou à Justiça

Após a Justiça de Goiás determinar, nesta sexta-feira (14), a prisão do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, denunciado por abuso sexual, o advogado dele, Alberto Toron, disse que vai entrar com pedido de habeas corpus contra a decisão, que considerou “ilegal e injusta”. “A impetração do habeas corpus não exclui a apresentação do senhor João de Deus”, afirmou Toron.

O advogado acrescentou que ainda não definiu quando o médium deve se apresentar às autoridades. “Só agora tive acesso à decisão do juiz que impôs a prisão preventiva contra o sr. João de Deus. Observo que apenas alguns depoimentos, de poucas vítimas, acompanham o pedido de prisão preventiva, ainda assim, sem os seus nomes.”

O advogado Thales José Jayme, também envolvido no caso, confirmou que João Teixeira de Faria vai se apresentar às autoridades, mas disse que isso não deve ocorrer nesta sexta-feira. “Ele vai se apresentar, ele precisa se apresentar, não há outro caminho que não seja esse, e eu falei com alguns familiares que estão em Anápolis {Goiás] para ver a possibilidade de ele se apresentar, mas não seria hoje – isso eu posso te adiantar com toda a certeza.”

Um terceiro advogado envolvido no caso, Hélio Braga Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos do processo e informou que a defesa deve alegar problemas de saúde e idade avançada para evitar a prisão de João de Deus.

Nenhum dos três advogados informou onde o médium está neste momento.

As denúncias contra João de Deus começaram a vir a público na última sexta-feira (7) quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou as primeiras denúncias de abuso sexual. A partir daí, outras mulheres que afirmam ser vítimas do médium começaram a procurar as autoridades e a imprensa.

 

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