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“Sou resultado do movimento de luta”, diz 1ª indígena eleita deputada

Joênia Wapichana assume como deputada federal por Roraima em 2019

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Os 8.491 eleitores que votaram na candidata a deputada federal por Roraima Joênia Batista de Carvalho elegeram a primeira mulher indígena para a Câmara dos Deputados, desde que esta foi criada, em 1824 – ano em que a primeira Constituição brasileira foi promulgada, sem qualquer menção à existência e aos direitos dos índios brasileiros. Há 31 anos, desde que o cacique xavante Mário Juruna deixou o Congresso Nacional, em 1987, um índio não era eleito deputado federal.

Aos 43 anos, Joênia Wapichana é pioneira da causa indígena e milita desde 1997, quando se tornou a primeira mulher índia a se formar em Direito, na Universidade Federal de Roraima. Em 2008, tornou-se a primeira indígena a falar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da homologação dos limites contínuos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Após isso, viajou para os Estados Unidos, onde fez mestrado na Universidade do Arizona.

“Sou o resultado de sonhos e de investimentos de outras lideranças indígenas que planejaram ver a nós, indígenas, conquistar diversos espaços. Do movimento indígena que luta para conquistar espaços”, disse Joênia à Agência Brasil, nesta quarta-feira (11). “Nada para nós foi fácil. Nem alcançar o reconhecimento de nossa terra; nem eu me formar na faculdade de Direito; nem fazer uma defesa no STF e, muito menos, assumir este espaço tão importante e necessário no Congresso. Se sou uma pioneira, é graças aos povos indígenas, ao nosso movimento e aos esforços de cada povo e pessoa que acreditou nisso.”

Ao lutar pela demarcação das terras indígenas e pelo desenvolvimento sustentável destas reservas, Joênia decidiu disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados ao constatar a necessidade dos povos indígenas se fazerem representados no Congresso. Filiou-se à Rede Sustentabilidade e fez campanha com pouco mais de R$ 170 mil: do Fundo Partidário, recebeu R$ 150 mil; os outros cerca de R$ 22 mil vieram de apoiadores “índios e, principalmente, não-indígenas” que contribuíram por meio de um site de financiamento coletivo. Ao conceder esta entrevista, por telefone, Joênia estava às voltas com a burocracia da prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Candidaturas indígenas

A vitória da advogada foi fruto de um movimento em prol do lançamento de candidaturas indígenas comprometidas com propostas de políticas públicas capazes de assegurar os direitos dos índios, como o direito à terra, à gestão sustentável de seus territórios, à saúde, à diferença entre outros. A proposta foi apresentada durante plenária do Acampamento Terra Livre 2018, no fim de abril, em Brasília.

“As candidaturas não são pela busca do prestígio e sim para conseguir igualdade de oportunidades, para decidir sobre as vidas indígenas, para discutir e decidir o que é melhor para o povo”, disse, na ocasião, Sônia Bone Guajajara, que foi candidata à vice-presidência da República pelo PSOL. Após a eleição de Joênia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) divulgou uma reportagem em que afirma que o resultado representa uma conquista não só “para os povos originários, mas para todas as mulheres do Brasil”. A representante indígena é uma das 77 mulheres eleitas para a Câmara dos Deputados – número que representa apenas 15% do total de 513 deputados federais com assento no Congresso.

“Estou muito feliz e ciente da responsabilidade. Neste cenário político, é necessário e importante os povos indígenas estarem representados no Congresso Nacional”, afirmou a futura deputada, prometendo atuar para além da defesa dos interesses indígenas. “Vou levantar a bandeira dos povos indígenas, mas também a defesa dos direitos coletivos no sentido mais amplo; dos direitos sociais, como educação, saúde, segurança, meio ambiente e cultura”, acrescentou Joênia, destacando a importância de os parlamentares fiscalizarem a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo como forma de combate à corrupção e a má-utilização das verbas disponíveis.

Propostas

Entre os projetos que pretende encampar tão logo assuma, em fevereiro de 2019, Joênia cita o Estatuto dos Povos Indígenas, “engavetado há vários anos”, e propostas que tragam melhorias para as comunidades indígenas, com ênfase em políticas públicas que promovam a autonomia feminina e a sustentabilidade das atividades tradicionais. “Muitas mulheres são as únicas responsáveis por suas famílias. É preciso empoderá-las por meio de políticas públicas que as incluam em projetos de gestão do território indígena e dos recursos naturais disponíveis. Hoje, por exemplo, há poucos programas de incentivo à agricultura indígena, atividade da qual as mulheres indígenas participam diretamente”

Ao afirmar que recebeu muitos votos de não-índios, a advogada também cita a importância de uma solução que garanta o abastecimento energético para Roraima – único estado não interligado ao sistema nacional e que depende da energia fornecida pela Venezuela – e a reforma política.

“Não vai ser fácil nosso trabalho. Vivemos um momento crítico, em que garantias constitucionais estão em risco. Não só para os povos indígenas, cujo direito de terem suas terras demarcadas e protegidas é descumprido, mas para os direitos sociais em geral. Há uma forte tentativa de emplacar retrocessos e isso afeta a todos os cidadãos”, critica a advogada, ao se posicionar contrariamente ao teto para os investimentos públicos por 20 anos, que condiciona o aumento das despesas do Governo Federal à inflação.

Para a deputada, o fim dos conflitos por terras entre índios e não-índios só será alcançado com a demarcação das áreas reivindicadas cujos estudos antropológicos comprovarem se tratar de terras tradicionais indígenas. “Tem que concluir todos os levantamentos fundiários pendentes; fazer com que as partes compreendam a importância disso; indenizar quem tiver direito a ser indenizado e reafirmar os procedimentos legais demarcatórios, já que coloca-los em dúvida só aumenta a insegurança jurídica, tanto para as comunidades indígenas, como para as comunidades não-indígenas. A demora da conclusão destes processos é o que gera violência”, concluiu Joênia.

 

EBC

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Justiça de Goiás bloqueia bens de Marconi Perillo e de ex-secretário

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual, em denúncia de irregularidade na edição de um decreto sobre o pagamento de diárias a integrantes do governo estadual. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo MP-GO.

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A Justiça Estadual de Goiás determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Marconi Perillo e do ex-secretário de Fazenda João Furtado de Mendonça Neto. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Estadual, em denúncia de irregularidade na edição de um decreto sobre o pagamento de diárias a integrantes do governo estadual. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo MP-GO.

Segundo a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Patrícia Dias Bretas, deverão ser bloqueados valores no limite de até R$ 7,6 milhões. O parâmetro corresponde à soma do valor considerado desviado pela Justiça (R$ 2,54 milhões) com a multa correspondente ao dobro da quantia desviada.

De acordo com o pedido do MP-GO, Marconi Perillo teria incorrido em irregularidade em uma decisão do governo do estado que permitiu aumento de 25% das diárias do governador, secretários e assessores, bem como pagamento retroativo. Pelas contas do Ministério Público, a medida teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

O promotor autor da denúncia, Fernando Krebs, solicitou a revogação da norma e condenação por improbidade administrativa com o o ressarcimento do prejuízo, multa de R$ 3 milhões e mais indenização de R$ 7 milhões por “dano moral coletivo difuso”. Na ação, foram incluídos também questionamentos sobre o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como sobre deficits orçamentários que teriam sido deixados na época da gestão de Perillo.

 

EBC

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Fachin arquiva inquérito sobre Zeca do PT e Blairo Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar o deputado Federal Zeca do PT (MS) e o ministro da Agricultura e ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.

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O arquivamento atende a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão foi assinada na quinta-feira (11).

O inquérito foi aberto no ano passado com base em depoimentos de delação premiada dados por ex-diretores da empreiteira Odebrecht, que relataram supostas “vantagens não contabilizadas a pretexto da campanha eleitoral” em 2006, quando os acusados eram governadores em seus estados.

Ao analisar o caso, Raquel Dodge afirmou que, após 12 anos dos supostos fatos, não se vislumbram novas diligências para basear uma eventual ação penal e não há indícios das supostas condutas.

“Como se observa, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados”, disse a procuradora-geral.

 

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TSE convoca campanhas dos presidenciáveis para debater notícias falsas

A reunião deve ocorrer nesta terça-feira (16)

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, vai se reunir, nesta terça-feira (16), com os coordenadores das campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Na pauta do encontro, previsto para as 18h, em Brasília, estão as notícias falsas veiculadas especialmente nas mídias sociais.

As notícias falsas (fake news, em inglês) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral. O tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas, reforçou a equipe que monitora essa prática e agora tenta um pacto entre os dois candidatos para evitar a disseminação de fake news.

Para os ministros do TSE, as notícias falsas podem abalar a credibilidade do pleito. Haddad chegou a propor um acordo com o adversário para evitar as fake news, mas Bolsonaro recusou, via mídias sociais.

Decisões do TSE têm tirado notícias falsas da internet. Na semana passada, o ministro Luis Felipe Salomão negou um pedido da coligação de Haddad (PT/PCdoB/PROS) para remoção de conteúdo veiculado no grupo do WhatsApp “a Rede – Eleições 2018”.

Para Salomão, as mensagens enviadas pelo aplicativo não são abertas ao público, como acontece nas redes sociais. Nesse caso, segundo o ministro, a comunicação fica restrita a um grupo de pessoas.

 

EBC

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