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Política

Sessão ordinária debate saúde, tarifa de água e atividades pesqueiras no lago de Palmas

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Na sessão ordinária de terça, 16, após discurso do vereador Lúcio Campelo (PR) que abordou a situação precária no qual se encontra os serviços de saúde e o Hospital Geral de Palmas (HGP), os demais parlamentares cobraram uma atitude mais enérgica por parte do governo do Estado do Tocantins. O órgão, que é o principal estabelecimento de saúde do Tocantins e pertence ao governo estadual, se encontra em situação deplorável, segundo os parlamentares.

Em aparte, o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou que a situação do HGP é ruim não é de hoje e o problema é recorrente. Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou que o fato é preocupante e propôs a seus pares criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, visando encontrar soluções para o que classificou como “caos em que se encontra a saúde pública estadual”. Na ocasião o vereador Rogerio Freitas (MDB) também criticou a gestão da saúde. “É triste ver o que está acontecendo. O governo resolveu priorizar, fazer caixa em detrimento de investimentos na área da saúde. No entanto, isso tem um preço alto, o povo está padecendo, são muitas vidas perdidas e temos que encontrar uma solução o quanto antes para resolver esse problema”, lamentou o vereador.

No prosseguimento da sessão, o vereador Diogo Fernandes (PSD) subiu a tribuna para agradecer a direção da empresa BRK Ambiental, em razão da proposta de firmar compromisso, após reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, de reduzir, em 50%, a tarifa de água cobrada dos comerciantes palmenses.

Por fim, o socialista cristão, Filipe Martins (PSC) propôs requerimento para realização de uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº. 121/2019 que alterou a Lei Complementar nº. 13/1997 e dispõe sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado do Tocantins.

Segundo o parlamentar, a referida audiência teria a finalidade de chamar a atenção dos deputados estaduais a modificarem – através de Emendas – a referida norma que, ao seu sentir, foi desvirtuada. Martins ponderou que, embora a natureza jurídica da Lei fosse combater a extinção das espécies, ao final, a nova regra trouxe mais malefícios do que benefícios à atividade pesqueira.

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Política

Em São Paulo, governador Carlesse discute possibilidade de instalação de uma montadora de aviões leves em Gurupi

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Governador Carlesse encerra agenda de dois dias de reuniões com empresários e representantes de investidores na cidade de São Paulo

 

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, encerra nesta quinta-feira, 23, uma agenda de dois dias de reuniões com empresários e representantes de investidores na cidade de São Paulo. Neste segundo dia de compromissos, o Governador conheceu empreendimentos e apresentou os atrativos oferecidos pelo Tocantins para receber novas empresas.

A primeira reunião do dia foi com representantes da empresa Desaer – Desenvolvimento Aeronáutico. Na ocasião, o sócio-diretor da empresa, Evandro Fernandes Fileno, apresentou ao governador Carlesse o projeto da aeronave que está sendo projetada pela companhia, o ATL 100 (Aeronave de Transporte Leve). De acordo com a empresa, o novo avião terá um perfil de mercado para atender as forças armadas e também a aviação comercial, principalmente em regiões isoladas como a Amazônia. O governador Carlesse convidou os executivos a visitarem o Tocantins e estudarem a possibilidade de implantação da unidade de montagem da aeronave em Gurupi. “Ainda é uma conversa inicial, mas abrimos essa perspectiva”, disse o Governador.

Já na segunda reunião, o governador Mauro Carlesse apresentou o Tocantins ao empresário Dirceu Gomes da Silva, que representa empresas do ramo de logística, energia solar, indústria farmacêutica e de ração animal. O maior interesse de Dirceu Gomes na reunião, foi a de fazer do Tocantins um polo logístico. “A localização do Tocantins e a ligação com os outros estados fazem da nossa logística uma das melhores. Aqui muitas empresas podem ficar mais perto de um novo público consumidor. Isso pode baratear custos para empresas e também gerar empregos no Estado”, avaliou o Governador.

Após essa agenda de reuniões, o governador Mauro Carlesse já planeja uma nova rodada de encontros onde pretende ampliar o modelo de divulgação do Estado visando atrair novos investidores. “Precisamos industrializar o Tocantins. O Estado precisa receber recursos privados para gerar empregos e também para agregar valor aos nossos produtos. O que vai fazer o Tocantins se desenvolver são as indústrias, que vão ajudar também a fortalecer o nosso comércio”, avaliou.

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Política

Palmas 30 anos: “Golpe de mestre” garantiu instalação de Palmas em 1º de janeiro de 1990

Jornalista Luiz de Carvalho, Secretário da Comunicação do Estado, à época da criação de Palmas, fala sobre história da Capital

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Sessão Solene histórica marcou transferência da sede do município de Taquarussu do Porto para Palmas

“Golpe de mestre de Siqueira Campos garantiu a transferência da Capital, de Miracema do Tocantins para Palmas, no dia 1º de janeiro de 1990”. A revelação é do jornalista Luiz Espíndola de Carvalho, Secretário da Comunicação do Governo do Estado, à época da criação de Palmas. Ele explica com detalhes como tudo aconteceu.

Luiz Carvalho é ex-secretário de Comunicação do Governo do Tocantins

“Com a criação de Palmas pela Assembleia Estadual Constituinte, o governador Siqueira Campos pretendia nomear o secretário da Infraestrutura, Rubens Vieira Guerra, como prefeito. Mas a oposição derrubou na Justiça essa possibilidade. O prefeito da Capital não podia ser nomeado e também não podia ser eleito naquele ano, porque já havia passado a eleição ordinária municipal. Tinha que esperar uma nova eleição”, explica Luiz de Carvalho.

Jornalista Luiz Carvalho é um dos pioneiros da comunicação do Tocantins

“Foi então que Siqueira deu o golpe de mestre, fazendo a fusão do município de Palmas com o de Taquaruçu do Porto. No dia 28 de dezembro de 1989, logo cedo, o Siqueira chamou no Palácio Araguaia o Clarismar Fernandes [Casa Civil], Adjair de Lima [Secretário do Interior] e eu [Secom], para irmos até a área onde seria implantada Palmas e pediu que entrássemos em contato com o prefeito de Taquarussu do Porto, Fenelon Barbosa, para que, às três horas da tarde, nos encontrássemos no Palacinho”, relatou o ex-secretário.

“Na mesma hora pegamos o aviãozinho, viemos para cá e mandamos um carro buscar o Fenelon. Ele veio muito preocupado, sem saber do que se tratava. No horário determinado, o governador chegou. Então, ficamos os cinco: o governador, o Clarismar, o Adjair, eu e o Fenelon. Foi quando o Siqueira declarou que o objetivo da reunião era fazer a fusão dos dois municípios. Depois que o Fenelon concordou ele ficou amarelo, vermelho, coçava as mãos e a cabeça, mas terminou aceitando. Parece que a maior preocupação dele era sair de uma pequena cidade e assumir a responsabilidade de ser prefeito da Capital”, acrescenta o ex-secretário.

Depois da reunião, segundo Luiz de Carvalho, o prefeito Fenelon Barbosa foi para Taquarussu avisar os vereadores e convocar a sessão extraordinária da Câmara. “A tempo, o governador Siqueira Campos ordenou ao Clarismar Fernandes e eu que trouxéssemos a Casa Civil e a Secom para o Palacinho para, a noite, termos toda a estrutura para a sessão da Câmara Municipal”, frisou.

Na noite do dia 28 de dezembro, entrando pela madrugada do dia 29, foram realizadas as sessões extraordinárias da Câmara Municipal, que incorporou Taquarussu do Porto à Palmas, e transferiu a sede administrativa do município para o sítio onde estava localizado a Capital. “Depois de tudo aprovado, de madrugada, foi para a Assembleia Legislativa, em Miracema, e quando amanheceu o dia 29 de dezembro de 1989, o Fenelon já era o prefeito de Palmas. Dia 1º fizemos a transferência”, concluiu Luiz de Carvalho.

Texto da Lei

Lei 28/89 | Lei nº 28 de 29 de dezembro de 1989

TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU DO PORTO PARA PALMAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Taquarussu do Porto decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – É transferido a sede do Município de Taquarussu do Porto para a localidade de Palmas.

Art. 2º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a tomar as providências para cumprir o disposto no art. 1º desta Lei, antes da Instalação da Capital do Estado.

Art. 3º – Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, provenientes de receitas diversas e de excesso de arrecadação, para atender ás despesas constantes desta Lei.

Art. 4º – Ficam criados os Distritos de Taquarussu, Taquaralto, e Canela, com limites e confrontações a serem definidos em Lei Municipal, nos termos dos incisos XIV, do art. 58, da Constituição Estadual.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARUSSU DO PORTO, aos 29 de dezembro de 1989.

FENELON BARBOSA SALES

Prefeito Municipal

 

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Política

Com convalidação e reconhecimento de títulos rurais, famílias terão acesso a linhas de créditos no Tocantins

Ação do Governo do Tocantins oportuniza que produtores tenham acesso a linhas de crédito especiais nos bancos

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reconheceu e convalidou, por meio de assinatura de uma Medida Provisória (MP), registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reconheceu e convalidou, por meio de assinatura de uma Medida Provisória (MP), registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado. A ação, que aconteceu neste mês, incentiva o crescimento do setor produtivo do campo ao permitir que o produtor tocantinense possa ter acesso a linhas de crédito especiais para incrementar sua propriedade e produção.

Instituições bancárias instaladas no Tocantins viram com otimismo a iniciativa do Estado. “Essa ação de regularização é excelente pelo acesso a documentação correta da propriedade, possibilitando a entrada no comércio, aos bancos e também ao crédito comum com uma garantia para empréstimos bancários e benefícios”, afirmou o gerente regional da Caixa Econômica Federal Vandeir Ferreira.

O superintendente do Banco da Amazônia (Basa) no Tocantins, Marivaldo Melo, também avaliou que convalidação dos títulos vai possibilitar um novo ciclo de crescimento ao Estado. “Essa regularização é de extrema importância e aumenta a possibilidade de ampliação de crédito, fortalecendo o produtor que tem acesso a períodos mais longos para investir em sua propriedade e produção”, destacou.

O superintendente do Basa também pontuou que o banco, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), tem facilitado o acesso a linhas de crédito especiais para o pequeno produtor do estado.

Produtores da agricultura familiar também poderão contar com acesso a linha de crédito da Agência de Fomento para o desenvolvimento do seu trabalho. A instituição oferece um processo menos burocrático e com taxas de juros abaixo das cobradas pelo mercado financeiro.

Linhas de crédito

As instituições bancárias costumam oferecer três opções de crédito para o produtor rural. A primeira é o de custeio disponível quando os recursos se destinam a cobrir despesas habituais dos ciclos produtivos, da compra de insumos à fase de colheita. Já os créditos de investimento são aplicados em bens ou serviços duráveis, cujos benefícios repercutem durante muitos anos.

Por fim, os créditos de comercialização asseguram ao produtor rural e a suas cooperativas os recursos necessários à adoção de mecanismos que garantam o abastecimento e levem o armazenamento da colheita nos períodos de queda de preços.

Importância do Crédito

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com os produtores rurais de todo país mostrou que 59,9% dos entrevistados vêem o crédito rural como demanda mais importante para o campo. O crédito destinado ao produtor abrange recursos para custeio, investimento ou comercialização, as normas de crédito são estabelecidas pelo manual de Crédito Rural (MCR) elaborado pelo Banco Central do Brasil e seguido por bancos e cooperativas de crédito.

Medida Provisória

O trabalho de Regularização Fundiária visa assegurar humanização do processo, tendo como objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com inúmeros benefícios que devem ser adquiridos.

Com o projeto de lei da convalidação de títulos paroquiais, a previsão é de que aproximadamente 65 mil títulos sejam regularizados no Tocantins, podendo chegar a 80 mil regularizações.

A Medida Provisória só foi possível graças a um esforço da Corregedoria de Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que garantirá a regularização de títulos paroquiais ou precários. “Títulos paroquiais, são aqueles registros antigos, feitos por volta de 1850, pelos vigários, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais”, conta o diretor da assessoria Jurídica do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Renatto Mota.

 

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