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Política

Sessão Especial dá posse aos novos deputados

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Dos empossados, 5 são mulheres, e 8 são novatos.

Os 24 deputados estaduais eleitos em 2018 tomaram posse em Sessão Especial na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 1º de fevereiro. São 16 parlamentares reeleitos e 8 novatos que chegam ao Parlamento para atuarem na 9º legislatura, que vai de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2023.

Dos empossados, 5 são mulheres, e 8 são novatos, sendo que  Ivory de Lira tinha assumido como suplente na 8ª legislatura, e  Fabion Gomes que retorna à Casa. Ao todo, 15 partidos conseguiram eleger representantes para o Legislativo estadual, tendo como maior bancada a do MDB, com 5 deputados. O parlamentar mais votado desta legislatura foi Leo Barbosa, do Solidariedade, com 23.477 votos.

Após a posse, a sessão foi encerrada e a presidente da Assembleia, deputada Luana Ribeiro (PSDB) convocou sessão extraordinária para a realização da eleição da nova Mesa Diretora, para um mandato de 2 anos. Em seguida, a  Mesa passou a receber as inscrições das chapas. O processo ainda está em andamento.

Presenças

Além de um grande público, acompanharam a sessão especial autoridades como o governador Mauro Carlesse (PHS), vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso Jairo Mariano, presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marlon Barbosa, Arcebispo Metropolitano de Palmas, Dom Pedro Guimarães, defensor público geral, Fábio Monteiro, presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Manoel Pires dos Santos, Procurador Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Desembargador Eurípedes Lamonier, entre outras autoridades.

Deputados empossados:

1.  Leo Barbosa (SD) Novato

2.  Vilmar de Oliveira (SD) Reeleito

3.  Cleiton Cardoso (PTC) Reeleito

4.  Amélio Cayres (SD) Reeleito

5.  Jair Farias (MDB) Novato

6.  Luana Ribeiro (PSDB) Reeleita

7.  Toinho Andrade (PHS) Reeleito

8.  Eduardo do Dertins (PPS) Reeleito

9.  Olyntho Neto (PSDB) Reeleito

10.  Eduardo Siqueira Campos (DEM) Reeleito

11.  Valderez Castelo Branco (PP) Reeleita

12.  Nilton Franco (MDB) Reeleito

13.  Ricardo Ayres (PSB) Reeleito

14.  Elenil da Penha (MDB) Reeleito

15.  Valdemar Júnior (MDB) Reeleito

16.  Jorge Frederico (MDB) Reeleito

17.  Fabion Gomes (PR) Novato

18.  Amália Santana (PT) Reeleita

19.  Professor Júnior Geo (PROS) novato

20.  Zé Roberto (PT) reeleito

21.  Issam (PV) Novato

22.  Vanda Monteiro (PSL) Novata

23.  Ivory de Lira (PPL) Novato

24.  Cláudia Lelis (PV) Novata

Polícia

MPE denuncia prefeito de São Bento por tentativa de homicídio

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araguatins, ofereceu, nesta terça-feira, 18, denúncia criminal em desfavor do prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Rodrigues Parente, acusado de tentativa de homicídio contra quatro pessoas. O crime ocorreu no dia 09 de abril quando o acusado, portando uma arma de fogo, se dirigiu até a casa do vereador Adelson Rodrigues de Araújo, por volta de 20h, e fez 10 disparos com o fim de atingir o interior da residência.

De acordo com a denúncia, no interior da casa do vereador estavam quatro pessoas que só não foram atingidas porque se esconderam debaixo dos móveis.“O denunciado assumiu o risco de produzir o resultado morte no momento em que decidiu disparar contra a residência do vereador, tendo plena ciência dos efeitos que poderia ocasionar e tendo se mostrado indiferente quanto aos resultados possíveis da conduta”, disse o Promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse na denúncia.

O Promotor de Justiça sustenta que o crime foi praticado por motivo fútil e com uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, pois foi motivado por discussões em redes sociais e realizado por meio de ataque repentino. A conduta está tipificada no art.121, § 2º, II e IV, do Código Penal.

Apesar de o prefeito ser detentor de foro privilegiado por prerrogativa de função, a competência da ação penal é da comarca de 1º grau de Araguatins, por força do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado apenas a crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

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Política

Governador Mauro Carlesse recebe comandante do 7º Distrito Naval

Governador destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins

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O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quarta-feira, 19, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o vice-almirante Wladmilson Borges de Aguiar, comandante do 7º Distrito Naval, acompanhado do capitão de Fragata Cláudio Alberto Teixeira Ramos, capitão dos Portos do Araguaia/Tocantins. Essa foi a primeira visita do comandante ao governador Carlesse.

O comandante Wladmilson Borges de Aguiar disse que assumiu recentemente e veio ao Palácio Araguaia se apresentar ao Governador e agradecer o apoio que o Governo do Estado tem dispensado à Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins, que pertence à sua jurisdição. “Eu acho muito importante esse relacionamento da Marinha com o Estado e eu vim aqui para agradecer esse apoio, renovar os votos e me colocar a disposição para o que for possível”.

O governador Carlesse destacou a importância da Marinha do Brasil e a parceria com a Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins. “Somos um Estado cortado por dois grandes rios e outros de menor porte e a Marinha é indispensável para promover a segurança“, avaliou.

Missão

A Marinha é responsável pelo policiamento da costa brasileira e das águas interiores, bem como, por fiscalizar e orientar a Marinha Mercante. É a mais antiga entre as três Forças Armadas. Sua origem remonta à Marinha portuguesa. É de jurisdição do 7º Distrito Naval, o Centro de Integração e Adestramento de Brasília; a Agência Fluvial de Imperatriz; a Agência Fluvial de São Félix do Araguaia, além da Capitania dos Portos Araguaia/Tocantins.

 

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Política

CPI prossegue com oitivas e Presidente prepara relatório final

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A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu na última segunda, 17 e na  terça-feira,18,  para realizar as oitivas do gestor de investimento da CM Capital Markets, Arthur Farme DAmoed, e do presidente da Tercon, Luiz Fernando Conte Vaconselhos.

O gestor da Capital Matkets, Arthur Farme, afirmou que não teve contato com nenhum representante da gestão anterior do Previpalmas para discutir investimentos do Instituto no fundo Tercon e que a primeira vez que esteve na cidade foi em junho de 2018 a convite da atual gestão para discutir aspectos relativos aos investimentos, situação do fundo, rentabilidade e informações sobre o contexto dos investimentos que havia sido feitos pela gestão passada.

Durante o depoimento o gestor do Capital Matkets foi questionado pelos membros da CPI o porquê da empresa ter aceitado receber os investimentos mesmo o Previpalmas não sendo investidor qualificado para fazer tais aplicações de acordo com os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Não chegou ao meu conhecimento nenhuma irregularidade em relação à qualificação como investidor qualificado de nenhum cotista desse fundo. A nossa empresa não tinha nenhuma relação  direta com TERCON nós  prestávamos  outros tipos de serviços para o fundo que a Tercon era gestora e esse fundo tinha a Capital Marks como  administradora  e o  ITAÚ como custodiante”, explicou Arthur.

No entanto o presidente da empresa Tercon, Luiz Fernando Conte Vasconselhos, em seu depoimento afirmou que a responsabilidade para verificar as condições de cumprimento de normas e credenciamento do Previpalmas para saber se o órgão era um investidor qualificado era de  responsabilidade da administradora, no caso a Capital Matkets..“A obrigação de fazer esse levantamento era da Capital Matkets  e não da nossa empresa. A certificação seria o procedimento mais adequado – eles teriam que se certificar que o Previpalmas cumpria com os requisitos como investidor qualificado – é possível  que possa ter acontecido é que a administradora tenha analisado o Instituto exclusivamente em relação ao seu patrimônio  e tenha partido do pressuposto que era o suficiente, no meu entender  pode ter havido omissão. A responsabilidade por aceitar o investimento não é da gestora e sim da administradora,” afirmou  Luiz Fernando.

  Na ocasião, o presidente da CPI, vereador Milton Neris (PP), pontuou que o trabalho da comissão está esclarecendo pontos que estavam escuros e com os depoimentos e cruzamentos das informações a CPI já está muito próxima de fazer a conclusão e apresentar relatório final dos trabalhos e em seguida encaminhar as apurações para as autoridades competentes. “Com os depoimentos dessa semana esclarecemos pontos que a CPI precisava averiguar, ainda tem uma documentação que eles vão nos enviar por e-mail, e no momento que a gente cruzar tudo, vamos finalizar o nosso relatório dando responsabilidade a quem tem que ter. A Capital Matkets  participou do processo junto como o Fundo Tercon e no caso existe um  documento no processo que o presidente do Instituto  da época declarou que o Previpalmas era investidor qualificado mesmo não sendo. O gestor sabia de todos os riscos envolvidos  e mesmo assim permaneceu fazendo investimentos e aplicações em desconformidade com regras determinadas pela lei , e pelos  regulamentos da CVM e de portarias adotadas pelo Instituto”, disse Neris.

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