Servidores do Sistema Penitenciário articulam criação da Polícia Penal do Estado do Tocantins

Ao comemorar três anos de posse, servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, juntamente com o secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, realizaram reunião nessa segunda-feira, 27, para tratar sobre a criação da Polícia Penal, órgão que será responsável pela segurança do sistema prisional e que compõe a segurança pública. A reunião teve objetivo de apresentar os encaminhamentos para regularização da polícia penal tocantinense, como também de comemorar simbolicamente o aniversário de posse dos primeiros servidores efetivos do Sistema Prisional e a estabilidade adquirida no serviço público.

A assessora jurídica da Seciju, Larissa Duzzioni, apresentou os pontos da pauta da reunião e explicou que a minuta de Estatuto está pronta para apreciação da Secretaria de Estado da Administração (Secad). “Durante a reunião, tratamos sobre alguns processos que devem ser realizados para a regulamentação da Polícia Penal no Estado do Tocantins, entre eles estão o encaminhamento do Estatuto para a Secad e da proposta de Emenda à Constituição Estadual para a Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a criação”, explicou.

Três anos de posse

Para o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, o excelente trabalho dos servidores, para efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para ressocialização da pessoa privada de liberdade, foi fundamental para conquistarem os objetivos da categoria ao longo desse tempo. “Desses três anos, em dois pude acompanhar de perto o trabalho desses servidores dedicados. Conjuntamente, reestruturamos o sistema para dar condições adequadas de trabalho que promovessem segurança e ressocialização, alteramos a nomenclatura do cargo e os servidores tiveram reconhecimento financeiro da sua atuação, por meio do pagamento de indenizações. No entanto, estamos diante da maior conquista de todas que será a criação da Polícia Penal do Estado do Tocantins; e para isso, juntos, estamos trabalhando mais uma vez”, declarou.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Souza, comemorou os três anos de posse, a estabilidade na carreira do servidor público de carreira e falou sobre o que a Polícia Penal irá representar para a segurança pública do Estado. “Nesses três anos, avançamos muito em projetos de segurança e ressocialização. Diante disso, a Polícia Penal será a efetivação das ações já desenvolvidas por todos os agentes de execução penal e trará ao Tocantins a melhoria dos serviços prestados à sociedade, elevando o nível da execução da pena em todo sistema de justiça, marcando um novo tempo ao sistema penal tocantinense”, ressaltou.

Comemoração simbólica

Além do secretário, da assessora jurídica e do superintendente, participaram também da reunião do Grupo de Trabalho de Criação da Polícia Penal e comemorativa aos três anos de posse, os servidores dos sistemas Prisional e Penitenciário Marcondes Marques Marciano, Janivaldo Carvalho, Adamo Tadeu Póvoa Meio, Francisco Eudes Vieira Marques, Wilton Angelus e Abraão Rezende Valença.