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Sérgio Moro defende prisão após julgamento em segunda instância

Para o ministro, a nova regra, se aprovada, deveria ser aplicada também aos processos em tramitação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a prisão após julgamento em segunda instância. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.

“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea.”

Processos criminais
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos os casos, sendo mais urgentes os processos criminais, se não houver apoio político suficiente para aprovar a emenda também para casos cíveis. “Esses são os casos [os criminais] que mais nos assustam quando geram impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou.

“Atrás de cada processo, existe um drama humano, pessoas clamando por justiça, vítimas e a sociedade assistindo a isso, à demora desses casos, perdendo a credibilidade na Justiça, de que a lei é igual para todos, perdendo a credibilidade no País”, acrescentou.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acreditam que a PEC deve ir além do aspecto criminal.

“Crimes tributários matam no Brasil, na medida que grandes empresas que não cumprem com suas responsabilidades impedem o Estado de oferecer políticas de saúde públicas adequadas”, afirmou Silva, um dos que pediram a realização do debate.

Paulo Teixeira também é da opinião que a PEC afeta outras áreas do direito. “Por exemplo, o sonegador vai atrasando o pagamento de impostos e deixa de dar sua contribuição para políticas públicas de saúde e educação”, reforçou. Para o parlamentar, Moro esqueceu os pobres.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou, no entanto, que a proposta vale para todas as áreas judiciais. “Nossa PEC prevê em todas as esferas do direito trânsito em julgado em segunda instância”, garantiu.

Ineficiente
Ao defender o trânsito em julgado na segunda instância, Moro argumentou que o Brasil construiu um sistema de Justiça pesado e abarrotado de processos, que exige cada vez mais a contratação de promotores, juízes e defensores.

“Ainda assim, nosso sistema é extremamente ineficiente, levando demandas cíveis, por vezes singelas, a durar décadas ou anos nas cortes de Justiça. Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça. Não basta garantir às pessoas que demandem do Judiciário, mas é preciso garantir o resultado efetivo. Muitas vezes um processo que dura anos não traz resultado nenhum”, afirmou.

Ao citar exemplos de outros países, Sérgio Moro lembrou que França e Estados Unidos adotam a execução da pena a partir da condenação em primeira instância.

De acordo com o ministro, mesmo o Brasil admitindo como regra a execução em segunda instância, isso não significa que as cortes superiores de Justiça não possam conceder excepcionalmente uma liminar suspensiva no caso de alguém ser condenado por uma prova com questionamento robusto acerca da sua legalidade, por exemplo.

Sugestões
Por outro lado, Sérgio Moro fez sugestões técnicas a fim de dificultar a ação revisional prevista no texto da PEC. “A sugestão dele é para restringir o acesso à ação revisional. Ele propõe um quórum menor para não dar condições plenas de chegarem à Suprema Corte essas ações revisionais”, explicou Alex Manente.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto de Manente estabelece o trânsito em julgado da ação após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados, no caso da Justiça comum, e os tribunais regionais federais (TRFs), no caso da Justiça Federal.

Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância). Ou seja, conforme a proposta, a ação se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

Sem transição
Sérgio Moro defendeu ainda que não haja transição para a PEC, caso ela seja aprovada. Ele acredita que a nova regra deve se aplicar a todos os processos existentes, inclusive àqueles em que já tenham sido interpostos recursos.

“Essa regra de transição acaba negando justiça em relação aos casos que já estão tramitando. A proposta da emenda é boa, mas eu sugeriria que valha para todos. Aquela ideia de que precisamos de igual e justa proteção da lei para todo mundo”, acredita.

Sobre isso, o relator da PEC, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou ser necessário ouvir o colegiado para construir um texto de consenso. A expectativa dele é apresentar uma prévia de seu relatório até o fim de fevereiro.

Discussões
A audiência desta quarta foi sugerida também pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA) e José Nelto (Pode-GO). A reunião foi encerrada pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), antes que todos os oradores inscritos terminassem de falar, em razão de um bate-boca entre os deputados Glauber Braga (Psol-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Houve trocas de ofensa também entre Glauber Braga e Sérgio Moro. A todos Marcelo Ramos pediu “economia” no uso de adjetivos ofensivos.

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Drauzio: ‘Esquece sua vida normal, vai demorar muito tempo para voltar’

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A desigualdade social é um fator que contribui para o contágio do novo coronavírus no Brasil, que demorará “muito tempo” para retomar os hábitos anteriores à pandemia. É o que afirmou hoje o médico e escritor Drauzio Varella no programa UOL Debate que discutiu o momento atual do vírus no país.

“Nós estamos pagando o preço da desigualdade social. Sempre encaramos isso com naturalidade. Vamos pagar o preço de termos construído estádios na Copa (do Mundo de 2014) que hoje estão sendo transformados em hospitais. Não sabemos como a epidemia vai se disseminar em um país com essa desigualdade social. Sabemos o que está acontecendo em países ricos. No Brasil, não, agora que nós vamos saber. E pode ser terrível”, disse Drauzio, que ainda não faz previsões para que a população retome a rotina anterior à pandemia (a partir de 52min no vídeo).

 

 

 

 

 

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Países da AL e Caribe se unem para evitar desabastecimento

Medida vai beneficiar 620 milhões de pessoas que vivem na região

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Ministros da agricultura, alimentação, desenvolvimento rural, pecuária e pesca de 25 países da América Latina e Caribe, incluindo o Brasil, assinaram uma nota conjunta se comprometendo a adotar medidas para garantir o abastecimento de alimentos para cerca de 620 milhões de pessoas que vivem na região.

No documento divulgado ontem (3), os signatários garantem que, até o momento, não há falta de gêneros alimentícios em seu países, e que, diferentemente de outras crises, a oferta de alimentos segue estável na região e no resto do mundo.

“Os estoques globais dos principais tipo de alimentos estão em bons níveis e as colheitas nos principais países produtores foram boas”, afirmam os ministros, assegurando que trabalhadores do campo e indústrias alimentícias seguem trabalhando.

“Não existem, portanto, razões que justifiquem aumentos significativos nos preços internacionais dos alimentos, razão pela qual fazemos um chamado a todos os que atuam no sistema a fim de impedir a especulação neste momento de emergência”, acrescentam os representantes nacionais.

Os ministros, no entanto, admitem a importância de que o funcionamento de toda a cadeia de suprimento siga funcionando em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na nota, eles apontam que, se a ameaça de disseminação da doença persistir por um longo tempo, os serviços serão submetidos a pressões que podem sim gerar problemas. Razão pela qual preescrevem que os países da região ajam em conjunto para evitar o desabastecimento.

“Neste sentido, se todos os países nos esforçarmos para manter funcionando as cadeias locais, nacionais, regionais e globais de abastecimiento, poderemos assegurar os alimentos de forma sustentável para toda a população.”

Os ministros se comprometem a atuar conjuntamente, trocando informações e adotando medidas “apropriadas, conforme a realidade de cada país”, entre elas fornecer assistência técnica e financeira aos pequenos e médios produtores agrícolas, pescadores, aquicultores, pecuaristas e pequenas e médias agroindústrias a fim de que possam manter e, em alguns casos, aumentar sua produção.

O grupo também defende a implementação de programas emergenciais para prevenir a perda e o desperdício de alimentos, incluindo os que estimulem e facilitem o funcionamento de bancos de alimentos; o monitoramento constante das cadeias logísticas, especialmente as que envolvam mais de um país, a fim de resolver rapidamente qualquer gargalo, e o fomento do uso de plataformas de comércio eletrônico, buscando envolver o menor número possível de produtores e estabelecimentos de pequeno e médio porte.

Os ministros propõem que os governos promovam políticas fiscais e comerciais em resposta aos efeitos econômicos da crise e estabeleçam mecanismos público-privados que facilitem o constante monitoramento dos níveis de abastecimento alimentar e a situação dos mercados.

A declaração do grupo de 25 ministros conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e outros organismos multilaterais especializados, como o Programa Mundial de Alimentos; o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura; a Organização Mundial de Saúde Animal, entre outras entidades.

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Óbitos em São Paulo pelo novo coronavírus triplicaram em uma semana

No estado, 219 pessoas morreram por complicações da covid-19

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Os óbitos relacionados ao novo coronavírus no estado de São Paulo triplicaram em apenas uma semana. Na última sexta-feira (27), o estado contabilizava 68 mortes. No domingo (29), o número já havia saltado para 98. Hoje (3), no balanço mais recente divulgado pela secretaria, o estado identificou 219 pessoas que morreram por complicações relacionadas à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Os casos confirmados também tiveram crescimento, quadruplicando: passaram de 1.223 na sexta-feira da semana passada para 4.048 hoje.

Entre esse total de mortes registradas no estado, 24 se referem a pessoas que tinham mais de 90 anos de idade. Os dados msotram que 57 pessoas que morreram estavam na faixa etária de 80-89 anos; 66 na faixa entre 70 e 79 anos e 45 na faixa entre 60 e 69 anos de idade. As demais vítimas, informou a secretaria, tinham menos de 60 anos e tinham comorbidades.

Com isso, já são 25 os municípios do estado que apresentam pelo menos um óbito provocado por coronavírus: São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Cotia, Guarulhos, Santo André, Sorocaba, Arujá, Barueri, Caieiras, Campinas, Carapicuíba, Cravinhos, Diadema, Embu das Artes, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Sebastião, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Força-tarefa

Desde ontem, o Instituto Adolf Lutz tem utilizado uma força-tarefa para diagnosticar 201 amostras de óbitos suspeitos de coronavírus no estado. Dessas 201 amostras que estavam paradas aguardando diagnóstico, 32 testaram positivo para covid-19 e 132 deram negativo. trinta e sete amostras foram consideradas inadequadas de serem analisadas, seja porque a unidade que realizou a coleta não manteve a amostras em temperatura adequada ou porque não havia amostras suficiente para análise.

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