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“Será que o Judiciário está fazendo bem pra saúde?”, provoca o desembargador Gebran Neto

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fez várias provocações durante sua palestra – A Judicialização da Saúde Pública à Luz dos Principais Enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça – nesta sexta-feira (6/9), durante o Fórum de Judicialização da Saúde, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Será que o Poder Judiciário está fazendo bem pra saúde? Será que nós podemos replicar essa lógica para habitação, trabalho, educação ou para a segurança?”, indagou ao afirmar que a lógica constitucional do direito à saúde deveria valer para todos os direitos fundamentais.

“Será que o Poder do Judiciário é o mais legitimado para decidir onde construir uma escola, onde matricular um aluno, onde instalar um posto de segurança, se vai ter guarda na esquina de cada casa? Em suma, é isso que estamos fazendo com a saúde, estamos nós, operadores do direito, decidindo desde a construção de um hospital até a concessão de um medicamento não registrado ou registrado na Anvisa.”

Para ilustrar seu entendimento, Gebran Neto usou como exemplo um suposto acidente de trânsito em uma estrada próxima a Palmas, com muitos feridos com diferentes graus de gravidade, entre crianças, adultos e idosos. “Quem é a primeira pessoa que toma decisões nesse caso? Não é o Poder Judiciário”, afirmou, lembrando que possivelmente o primeiro seria alguém que estivesse passando no local na hora do acidente e acionasse a polícia rodoviária, depois os socorristas que, na avaliação de momento, decidiriam quem ainda poderia ser salvo. E num segundo momento seriam os médicos do hospital que decidiriam quem iria para a UTI, quarto, corredor…

“O que quero dizer com isso para os senhores é que, em um cenário de escassez, de falta absoluta de meios, com certeza não é o Poder Judiciário que vai tomar uma decisão”, frisou, ao ressaltar que na área de alocação de recursos “onde é possível eleger não o indivíduo, mas um grupo de indivíduos que vai receber algum tipo de atendimento. E como é que é feita essa alocação de recursos? Elegendo políticas publicas”.

Entre a gripe e a cirurgia bariátrica

O desembargador fez mais uma provocação com um exemplo concreto. “Pense se nós vamos atender a vacinação para a gripe a todas as pessoas ou se vamos fazer cirurgias bariátricas, para um grupo atendido muito menor com o mesmo recurso, ou se vamos pegar remédios na casa de milhões de reais, para atender uma pessoa que sofre distrofia muscular grave ou de outro tipo de doença muito grave”.  Para arrematar, Gebran Neto lembrou que o levantamento do Justiça em Números do CNJ, divulgado neste mês, apurou que há 2 milhões de ações no Judiciário brasileiro versando sobre o direito da saúde, sendo a grande maioria tratando de saúde pública, e 40% de saúde suplementar. “Embora as lógicas de ambas não sejam necessariamente idênticas, o fato é que seja da saúde pública ou da suplementar, quando é determinado pelo Poder Judiciário uma certa providência, esta impacta a política dos demais grupos.”

 

Teses e decisões não cumpridas

O Fórum ainda abriu espaço para outras palestras, como a do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Renato Luís Dresch sobre a Aplicabilidade das Teses do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal nas Demandas de Saúde Pública. Entre outros pontos, ele destacou que a ausência de registro na Agência Nacional de Saúde (Avisa) impede como regra geral o fornecimento de medicamento por decisão judicial, o mesmo ocorrendo para medicamento experimental.

Já na palestra Consequências do Descumprimento das Ordens Judiciais nas Decisões da Saúde Pública, o corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Oswaldo José Barbosa da Silva, lembrou, entre outros casos, que o gestor de saúde foi responsabilizado por crime de desobediência, quando o ente não era competente para assistir os usuários do SUS justificadamente. Questionado se o magistrado poderia ser acionado por uma decisão errada na saúde, o procurador lembrou: “Se cada juiz fosse responder pelos conteúdos de suas sentenças, desde que não seja queratológico ou de má fé, nós não teríamos Poder Judiciário. Quando eles erram e condenam gestores de saúde, até mesmo sendo competente para isso, o remédio é recorrer”.

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Rodovias do entorno de Porto Nacional e Paraíso recebem serviços de manutenção

Governo do Estado intensificou trabalhos para garantir trafegabilidade das rodovias durante período chuvoso

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Rodovias estaduais também são beneficiadas por serviços de roçagem

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está executando os serviços de manutenção de quatro rodovias do entorno da cidade de Porto Nacional e de nove nos arredores de Paraíso.

Em Porto Nacional, os serviços preventivos e corretivos estão sendo executados pela Residência Rodoviária da Ageto local e beneficiam a TO-365, entre Monte do Carmo e Taquaruçu; a TO-255, entre Porto Nacional e Fátima; a TO-040, entre Almas e Pindorama; e a TO-010, entre Palmas e Lajeado.

De acordo com o coordenador da unidade descentralizada, Geraldo Majella, os trabalhos de manutenção foram intensificados tanto nas rodovias pavimentadas quanto nas não pavimentadas. “Existe um trabalho intenso de melhorias de rodovias que beneficia também as rodovias sem asfalto”, explica.

Os trechos da TO-365 e da TO-040 não possuem pavimento. Nesses locais, as equipes estão atuando na realização de terraplenagem, de revestimento primário em pontos críticos e de melhorias no sistema de drenagem. “Estamos trabalhando para garantir a trafegabilidade das estradas, mesmo em período chuvoso”, ressalta Geraldo Majella.

O trecho da TO-255, entre Porto Nacional e Fátima, um elo entre a região central do Estado e a BR-153, também está recebendo melhorias. Na via, estão sendo executados os serviços de roçagem mecanizada e manutenção preventiva do pavimento. Já na TO-010, entre Palmas e Lajeado, as equipes técnicas estão realizando a operação tapa-buracos.

Paraíso

A Residência Rodoviária de Paraíso também reforçou as equipes e intensificou os trabalhos em sua regional. Nove trechos estão recebendo melhorias. Dentre os trabalhos executados estão: tapa-buracos, limpeza dos sistemas de drenagem, patrolamento, aumento de greide e roçagem.

Os serviços estão sendo realizados nos trechos da TO-080, entre Paraíso e Monte Santo; da TO-348, entre Barrolândia e a TO-080; da TO-446, entre Miranorte e Abreulândia; da TO-354, entre Pium e o Povoado Café da Roça; da TO-454, entre a BR-153 e o Rio Mangues; da TO-181, entre a TO-255 e Capão do Coco; da TO-442, entre Caseara e Araguacema; e da TO-255, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz.

Monitoramento

De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Ageto, Juliana Passarin, as rodovias do Tocantins estão sendo monitoradas com objetivo de aumentar a eficiência dos serviços de manutenção. “O período chuvoso gera um impacto negativo nas rodovias do Tocantins, por isso cada uma das sete residências rodoviárias da Ageto, distribuídas pelo Estado, estão com suas equipes monitorando as condições das vias”, finaliza a gestora.

As Residências Rodoviárias da Ageto estão instaladas nas cidades de Tocantinópolis, Araguaína, Guaraí, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis.

 

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Governador Carlesse se reúne com Diretoria da Codevasf e firma parceria para o Tocantins

Companhia contará com um escritório na Capital, sob o comando de Homero Barreto, que será o Superintendente de Irrigação

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O governador Mauro Carlesse se reuniu nesta terça-feira, 4, no Palácio Araguaia, com a diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para apresentação dos projetos de irrigação do estado e os potenciais hidrográficos espalhados por toda sua área geográfica. Na oportunidade, foi apresentado o superintendente de Irrigação, Homero Barreto, que representará o Tocantins junto à Companhia.

A Codevasf é uma empresa pública criada pela Lei n° 6.088 de 1974, com sede no Distrito Federal (DF) e atuação e vários estados brasileiros. A empresa atua de forma exemplar na execução de programas de geração de renda e melhoria de qualidade de vida.

Para o governador Mauro Carlesse, a parceria entre as partes é uma oportunidade de exploração sustentável do potencial do Tocantins que tem muito a oferecer e desenvolver ainda. “Temos projetos maravilhosos e precisamos de incentivo e experiência que agregue e os impulsione a melhorar cada vez mais. A água do nosso estado está em toda parte e há formas de aproveitar todo esse potencial para o bem da população”, afirmou.

O senador do Tocantins Eduardo Gomes, um dos articuladores da vinda da Codevasf, disse que a chegada da Companhia é uma boa notícia e casa com a proposta do governador Mauro Carlesse de fortalecer a economia do estado de maneira aberta e democrática.

“O acolhimento à Codevasf vem para impulsionar o Tocantins como se fosse a recriação do nosso Estado, onde o governador Mauro Carlesse entende que é preciso outros instrumentos para dar sustentação ao desenvolvimento, por isso o acolhimento a esses projetos que fomentam a melhoria e a qualidade”, destacou o senador.

Segundo o diretor Nacional de Irrigação do Codevasf, Luiz Napoleão, a vontade de trabalhar é muito grande e a finalidade é apoiar o Governo no desenvolvimento do Tocantins. “Estamos conhecendo os projetos e já temos recursos parlamentares para serem implantados ainda este ano. Esperamos contribuir na sustentação e no desenvolvimento de muitos projetos que consequentemente levem o Tocantins para outro patamar de produção”, enfatizou Luiz Napoleão.

Instalação da Codevasf no Tocantins

Com a iniciativa do senador Eduardo Gomes e a abertura do Governo do Estado, a empresa pública federal instala inicialmente um escritório na Capital para prospecção de uma superintendência que será comandada pelo ex-deputado federal Homero Barreto.

“Estou muito grato por esta oportunidade de intermediar o Tocantins em seu importante e constante processo de desenvolvimento. A parceria da Codevasf e do Governo do Estado agrega importância de desenvolvimento técnico e econômico dos importantes projetos já abrigados e defendidos pelo governador”, afirmou o superintendente.

Presenças

Ainda estiveram presentes o vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; os secretários de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Juliana Passarin; da Indústria e Comércio, Tom Lyra; Parcerias Públicos-Privadas, Claudinei Quaresemin; da Comunicação, Élcio Mendes; e da Codevasf, o superintendente Homero Barreto.

 

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Saúde descarta suspeita de Coronavírus em paciente internado e esclarece sobre Plano para combate

Informações foram repassadas em coletiva de imprensa nesta segunda; exames confirmam que paciente contraiu o vírus H1N1

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Coletiva ocorreu na tarde desta segunda-feira no auditório da SES e teve participação da Vigilância em Saúde e do HGP

Na tarde desta segunda-feira, 3, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, recebeu a imprensa para esclarecer sobre o Plano de Assistência Emergencial Epidemiológica desenvolvido pela equipe técnica da pasta, visando o possível manejo de pacientes infectados por Coronavírus, no Tocantins.

Segundo o gestor, logo que houve a suspeita do primeiro caso em território nacional, uma equipe da Vigilância em Saúde reuniu-se com as demais áreas afins para que fosse traçado um plano de forma coordenada e articulada, a fim de proporcionar um diagnóstico e tratamento célere e adequado a cada caso. “Reunimos as áreas técnicas e definimos o HGP [Hospital Geral de Palmas] como a unidade a ser referência para os casos, com 14 leitos de internação e três de UCI [Unidade de Cuidados Intermediários]”, relatou.

Toda a preparação se mostrou eficiente quando um paciente, oriundo da Alemanha, deu entrada em Porto Nacional na rede pública de Saúde com sintomas e histórico que indicava a possível contração do novo vírus, que demonstrou alta capacidade de transmissibilidade. O quadro clínico do paciente apresentou melhora desde sua internação e resultados de exames realizados no Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen) confirmaram a presença do vírus Influenza A, H1N1, que assim como o Coronavírus, causa Síndrome Respiratória Aguda.

Edgar Tollini reforçou que não há motivos para alarde. “Somos um dos cinco estados brasileiros a ter este plano, antes mesmo de sermos acionados pelo Ministério da Saúde. Estaremos esta semana, em Brasília, para as orientações gerais, além de fazermos as reivindicações pertinentes ao trabalho, necessárias para as atividades voltadas aos possíveis pacientes”, enfatizou.

Coronavírus

Também presente na coletiva, o médico infectologista, Flávio Milagres, informou que “a melhor forma de prevenir-se é manter a boa higienização das mãos, evitar aglomerações, principalmente em período de resfriado e ao primeiro sinal de Síndrome Respiratória Aguda Grave, deve-se procurar uma unidade de saúde, para que sejam feitos os protocolos de rastreamentos pré-estabelecidos”.

O especialista acompanhou todo o processo envolvendo o caso suspeito. Ele explica que o Coronavírus é um agente viral novo, de uma família já conhecida, que sofreu alterações em sua estrutura e agora adquiriu a capacidade de infectar seres humanos.

Inicialmente, os primeiros casos foram identificados na região da China e, pelas suas características de transmissibilidade, vêm se espalhando ao redor do mundo, causando desde uma síndrome respiratória simples, como um resfriado, até uma grave, como pneumonias.

Ainda não se sabe, em relação ao vírus, a sua capacidade de transmissão, entretanto estima-se um período de dois a 14 dias de encubação. Assim, é possível identificar a contração do vírus em pacientes que respeitem os critérios de definição para suspeita do Coronavírus: episódios de tosse ou falta de ar, combinados com febre, histórico de presença em região onde há circulação do agente viral pelos últimos 14 dias ou contato com outros pacientes com diagnóstico confirmado. Estes casos serão incluídos no protocolo de enfrentamento.

“No Tocantins, não há circulação do vírus, houve apenas um caso investigado e descartado e a população em geral pode ficar tranquila em relação aos cuidados oferecidos ao paciente e ao baixo risco de infecção neste momento”, tranquilizou o médico Flávio Milagres, explicando que os pacientes que apresentarem suspeita do caso, devem ser conduzidos em sua maioria por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e UPAs.

 

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