Conecte-se conosco

Estado

“Será que o Judiciário está fazendo bem pra saúde?”, provoca o desembargador Gebran Neto

Publicados

em

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, fez várias provocações durante sua palestra – A Judicialização da Saúde Pública à Luz dos Principais Enunciados da III Jornada do Conselho Nacional de Justiça – nesta sexta-feira (6/9), durante o Fórum de Judicialização da Saúde, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). “Será que o Poder Judiciário está fazendo bem pra saúde? Será que nós podemos replicar essa lógica para habitação, trabalho, educação ou para a segurança?”, indagou ao afirmar que a lógica constitucional do direito à saúde deveria valer para todos os direitos fundamentais.

“Será que o Poder do Judiciário é o mais legitimado para decidir onde construir uma escola, onde matricular um aluno, onde instalar um posto de segurança, se vai ter guarda na esquina de cada casa? Em suma, é isso que estamos fazendo com a saúde, estamos nós, operadores do direito, decidindo desde a construção de um hospital até a concessão de um medicamento não registrado ou registrado na Anvisa.”

Para ilustrar seu entendimento, Gebran Neto usou como exemplo um suposto acidente de trânsito em uma estrada próxima a Palmas, com muitos feridos com diferentes graus de gravidade, entre crianças, adultos e idosos. “Quem é a primeira pessoa que toma decisões nesse caso? Não é o Poder Judiciário”, afirmou, lembrando que possivelmente o primeiro seria alguém que estivesse passando no local na hora do acidente e acionasse a polícia rodoviária, depois os socorristas que, na avaliação de momento, decidiriam quem ainda poderia ser salvo. E num segundo momento seriam os médicos do hospital que decidiriam quem iria para a UTI, quarto, corredor…

“O que quero dizer com isso para os senhores é que, em um cenário de escassez, de falta absoluta de meios, com certeza não é o Poder Judiciário que vai tomar uma decisão”, frisou, ao ressaltar que na área de alocação de recursos “onde é possível eleger não o indivíduo, mas um grupo de indivíduos que vai receber algum tipo de atendimento. E como é que é feita essa alocação de recursos? Elegendo políticas publicas”.

Entre a gripe e a cirurgia bariátrica

O desembargador fez mais uma provocação com um exemplo concreto. “Pense se nós vamos atender a vacinação para a gripe a todas as pessoas ou se vamos fazer cirurgias bariátricas, para um grupo atendido muito menor com o mesmo recurso, ou se vamos pegar remédios na casa de milhões de reais, para atender uma pessoa que sofre distrofia muscular grave ou de outro tipo de doença muito grave”.  Para arrematar, Gebran Neto lembrou que o levantamento do Justiça em Números do CNJ, divulgado neste mês, apurou que há 2 milhões de ações no Judiciário brasileiro versando sobre o direito da saúde, sendo a grande maioria tratando de saúde pública, e 40% de saúde suplementar. “Embora as lógicas de ambas não sejam necessariamente idênticas, o fato é que seja da saúde pública ou da suplementar, quando é determinado pelo Poder Judiciário uma certa providência, esta impacta a política dos demais grupos.”

 

Teses e decisões não cumpridas

O Fórum ainda abriu espaço para outras palestras, como a do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Renato Luís Dresch sobre a Aplicabilidade das Teses do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal nas Demandas de Saúde Pública. Entre outros pontos, ele destacou que a ausência de registro na Agência Nacional de Saúde (Avisa) impede como regra geral o fornecimento de medicamento por decisão judicial, o mesmo ocorrendo para medicamento experimental.

Já na palestra Consequências do Descumprimento das Ordens Judiciais nas Decisões da Saúde Pública, o corregedor-geral do Ministério Público Federal (MPF), Oswaldo José Barbosa da Silva, lembrou, entre outros casos, que o gestor de saúde foi responsabilizado por crime de desobediência, quando o ente não era competente para assistir os usuários do SUS justificadamente. Questionado se o magistrado poderia ser acionado por uma decisão errada na saúde, o procurador lembrou: “Se cada juiz fosse responder pelos conteúdos de suas sentenças, desde que não seja queratológico ou de má fé, nós não teríamos Poder Judiciário. Quando eles erram e condenam gestores de saúde, até mesmo sendo competente para isso, o remédio é recorrer”.

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Estado

Todos os hospitais estaduais possuem leitos desocupados

Esta é a primeira vez que se registra baixa taxa de ocupação simultaneamente em todas as unidades geridas pelo Executivo Estadual

Publicados

em

Baixa taxa de ocupação é registrada em todas as 18 unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual

Os painéis de controle da Secretaria de Estado da Saúde (SES) registraram, neste sábado, 18, pela primeira vez, a baixa taxa de ocupação em todas as 18 unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

Os dados podem ser acessados pelo cidadão no endereço eletrônico http://sistemas.saude.to.gov.br/paineis_ocp/index.php?actAppBase=b2N1cGFjYW89b2N1cGFjYW9faG9zcGl0YWlz e são resultados da implementação dos fluxos e do giro dos leitos. Embora a demanda seja espontânea por necessidade, a gestão tem trabalhado no intuito de alcançar, com maior frequência, melhores resultados.

Segundo o titular da SES, Edgar Tollini, os números refletem o trabalho conjunto das equipes e contínuo planejamento e comprometimento da gestão, melhorando os critérios de inclusão (entrada) e alta, bem como o abastecimento regularizado. “Um trabalho que aos poucos vem transformando a saúde pública do Estado”.

Edgar Tollini enfatizou ainda um outro recorde alcançado pela SES. “Na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP) foram infundidas e manipuladas 53 quimioterapias no dia 16 de janeiro deste ano, quando todos os pacientes entraram e nenhum ficou pro dia seguinte”, comemorou.

 

Continue Lendo

Estado

Tocantins é o primeiro da região Norte a ser incluído em programa que monitora seca

O estado registra seca grave em sua região central e um avanço da seca moderada em direção ao norte tocantinense. Toda a área de Tocantins registrou seca em dezembro de 2019

Publicados

em

A última atualização do Monitor de Secas traz pela primeira vez informações sobre a situação da seca em Tocantins, o primeiro do Norte a contar com a ferramenta de acompanhamento de secas. Em dezembro de 2019, mês da última

 

atualização do Monitor, a baixa quantidade de chuvas no estado contribuiu para a expansão da seca moderada em direção ao norte do estado.

Em razão da diminuição na magnitude do índice de curto prazo, houve o surgimento de duas áreas de seca grave no centro do estado. Com o avanço da seca moderada em direção ao norte, os impactos passaram a ser de curto e de longo prazos, enquanto os impactos de curto prazo ficaram restritos apenas ao extremo norte, próximos a divisa com o Maranhão. Como este é o primeiro mapa de Tocantins, não há como compará-lo a novembro de 2019.

Em termos de anomalias de precipitação, houve chuvas inferiores à média histórica na faixa centro-sul do Maranhão e do Piauí, oeste do Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, sul do Ceará, além de todo o território de Tocantins, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Por outro lado, chuvas acima da média histórica foram observadas em locais isolados do oeste e norte do Maranhão, centro-norte do Piauí e Ceará. Nas demais áreas, as precipitações observadas ficaram próximas à média histórica.

 

Em dezembro de 2019, os maiores volumes de chuva foram observados no centro-sul de Minas Gerais, em grande parte de Tocantins e em pontos isolados do Espírito Santo, onde houve acumulados de precipitações entre 100mm e valores acima de 200mm. No Nordeste, os maiores volumes foram registrados no centro-oeste e sul da Bahia, oeste do Piauí e em pontos isolados do Maranhão, onde foram observados acumulados também variando entre 100mm e 200mm. Já entre o Ceará e o centro-norte da Bahia, o predomínio foi de pouca ou nenhuma chuva, com acumulados inferiores a 50mm.

O Monitor de Secas realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno. Com isso, o estado se junta aos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo. Assim, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo o Nordeste, o Norte e o Sudeste. Os próximos estados a se juntarem ao Monitor serão Goiás e Rio de Janeiro, que já estão em fase de testes e em treinamento de pessoal.

 

O Monitor de Secas

O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos.

No Tocantins, a Defesa Civil e a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Tocantins (SEMARH) são os órgãos que atuam no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 12 estados a cada mês vencido. O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca.

O serviço tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por este tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para a inclusão de estados de outras regiões. Em novembro de 2018 e em junho de 2019, Minas Gerais e Espírito Santo foram incorporados.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região.

 

 

 

 

Continue Lendo

Estado

Provas do Vestibular 2020/1 do Câmpus Paraíso ocorrem neste domingo, 19

Candidatos devem ficar atentos ao horário de abertura e fechamento dos portões, bem como aos documentos de identificação permitidos

Publicados

em

Provas do Vestibular 2020/1 do Câmpus Paraíso da Universidade Estadual do Tocantins ocorrem neste domingo, 19

Ocorrem neste domingo, 19, as provas do Vestibular 2020/1 do Câmpus Paraíso da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Elas serão aplicadas somente no período vespertino, das 13h10 às 18h10, em duas localidades: no Centro de Ensino Médio José Alves de Assis e na Escola Estadual Deusa Moraes. Os portões dos locais de provas fecharão às 13 horas.

De acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 60 minutos, ou seja, ao meio-dia. A relação de candidatos em seus respectivos locais de provas está disponível aqui. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto e comprovante de inscrição (na página é possível acompanhar o passo a passo de como realizar a impressão do comprovante) ou boleto bancário e comprovante de pagamento para a realização das provas. O candidato deverá usar caneta esferográfica azul, fabricada em material transparente.

O edital informa ainda que, antes de entrar na sala, o candidato deverá, obrigatoriamente, desmontar, retirar a bateria ou desligar o aparelho celular e colocá-lo dentro de envelope fornecido pelo fiscal, acomodando-o posteriormente embaixo da carteira. Após o término, o candidato somente poderá abrir o envelope e manusear aparelhos eletrônicos depois que sair do prédio onde estava realizando as provas, sob pena de desclassificação.

Por medida de segurança, os candidatos deverão manter as orelhas visíveis à observação do fiscal de sala. Para tanto, candidatos com cabelos compridos, deverão mantê-los presos ou amarrados, de forma que as orelhas fiquem descobertas, sob pena de eliminação imediata.

Não será permitido o consumo de lanches ou água que estejam em recipiente ou embalagem (tais como garrafa de água, suco, refrigerante com rótulos ou embalagens de alimentos, como de biscoito, barras de cereal, chocolate etc.) que não sejam fabricados em material transparente.

Vagas

No total, são ofertadas 120 vagas, sendo 40 para cada um dos três cursos que serão oferecidos no novo câmpus – Ciências Contábeis, Direito e Tecnólogo em Agronegócio. Todos os cursos de graduação ofertados pela Unitins são gratuitos e presenciais.

O resultado final do vestibular deve sair até o dia 27 de janeiro. As aulas começarão em fevereiro, seguindo o calendário acadêmico dos outros câmpus existentes – Palmas, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis.

 

Continue Lendo

Notícias