Conecte-se conosco

Política

Senadores repercutem vídeo liberado por Celso de Mello

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros (incluindo Sergio Moro, que então chefiava a pasta da Justiça) durante reunião de 22 de abril

Publicados

em

Oito senadores comentaram no Twitter o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, liberado parcialmente nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Segundo o site do STF, a decisão do ministro foi tomada no âmbito do Inquérito 4831, no qual são investigadas as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre “a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal”.

Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto há um mês. Celso de Mello também autorizou o acesso à íntegra da degravação do vídeo. Foram suprimidos apenas “trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática”, segundo o mesmo site.

“Esse vídeo da reunião ministerial mostra como é malignamente baixo o nível de sensibilidade social e ambiental deste governo. Não é pelos palavrões, não! É pelos conceitos revanchistas e pela raiva espumosa que destilam em relação aos pobres e às instituições democráticas”, escreveu na rede social o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fez duas intervenções. Na primeira, disse que o vídeo espanta pelo conteúdo e pelo tom das falas do presidente e dos ministros de um modo geral: “Estarrecedor o conteúdo do vídeo da reunião ministerial divulgada pelo STF. A forma chula, os palavrões e os ataques às instituições revelam um governo que rompeu com a democracia que o elegeu. Tudo deixa claro que o presidente quer as instituições a seu serviço e não do povo”.

No segundo tuíte, a parlamentar tratou especificamente das declarações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que atacou a classe política e mesmo os ministros do STF, para quem defendeu a prisão: “É impossível imaginar que o ministro da Educação fique no cargo, depois de hoje. Ele deseduca, destila ódio, admite perseguições, usa palavrões e termos chulos. É um comandante de milícias criminosas, não uma autoridade republicana. Para o bem do país, deve ser demitido imediatamente”, publicou a senadora.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) postou uma foto em que sugeria também punição dura para o ministro da Educação: “Cadê a ordem de prisão contra Weintraub? Não tem conversa alguma. Tem que ser preso urgentemente!”. Em texto publicado logo depois, o senador corroborou a acusação de Moro com relação às tentativas de Bolsonaro de intervir na Polícia Federal. Randolfe primeiramente reproduziu uma das falas do presidente na reunião: “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e não consegui. E isso acabou. Não vou deixar f* minha família toda”. Em seguida, o parlamentar apresentou sua interpretação sobre o sentido das palavras de Bolsonaro: “interferência na Polícia Federal”.

Esse tuíte do senador pelo Amapá tem referência a outra manifestação de Bolsonaro — “Quero o povo todo armado” — que recebeu igualmente uma observação de Randolfe, na forma de pergunta: “O povo ou a sua milícia?”.

O conflito de Bolsonaro com a Polícia Federal foi objeto de um tuíte do senador Jaques Vagner (PT-BA), no qual o senador questiona a capacidade do presidente para liderar o governo: “O vídeo foi requisitado como prova. E, como prova, mostra a tentativa de interferência na Polícia Federal do Rio de Janeiro. E revela, definitivamente, que ele não é uma pessoa preparada para comandar uma equipe, muito menos para governar um país. Fica nítido o constrangimento de vários ministros”.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou a princípio sobre o que, na visão dele, motivou a nota publicada mais cedo pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, na qual o general adverte que se o telefone celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido pela Justiça, as consequências seriam “imprevisíveis para a estabilidade nacional”: uma estratégia para “desviar as atenções do vídeo que incrimina seu chefe!”, concluiu Contarato. O crime seria a intenção do presidente de interferir na Polícia Federal, tema a respeito do qual Bolsonaro “fala abertamente” na reunião, de acordo com o parlamentar pelo Espírito Santo.

Contarato classificou o ato de Heleno como “ameaça de golpe por notinha”. Segundo o parlamentar, “os golpistas de outrora eram menos indignos!”. O senador escreveu ainda que Heleno, chamado por ele, Contarato, de “viúvo da ditadura”, “não intimidará as instituições com bravatas!”.

Em sua segunda postagem, o senador, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, criticou o que, no seu entender, é uma manobra do governo: valer-se da atenção que o país dedica no momento aos problemas causados pela pandemia da covid-19 para estimular ações danosas ao meio ambiente. “Aproveitar a pandemia para fazer negócio com a Amazônia? O ministro Ricardo Salles disse isso em plena reunião ministerial: que é preciso “aproveitar” o caos das mortes pra passar “a boiada” em medidas pró-destruição do meio ambiente. Esse é o governo Bolsonaro! Veja!”, tuitou Contarato.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi outro que disse ter percebido claramente uma manobra nas palavras de Ricardo Salles: “Isso chega a ser doentio. Vergonha!”, reagiu o parlamentar por Pernambuco. Ele reproduziu textualmente as palavras do ministro do Meio Ambiente: “Enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de covid, [podemos] ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas.”

A visão negativa de Weintraub sobre minorias sociais foi alvo da postagem do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na rede social: “é lamentável ouvir isso do ministro da Educação! É preciso respeitar a diversidade do povo brasileiro”, protestou Veneziano, referindo-se à fala na qual Weintraub disse: “Eu odeio o termo povos indígenas!”.

Em poucas linhas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) resumiu vários aspectos condenáveis do governo, começando pelo que ele considera a falta de preocupação com os brasileiros no momento em que o país enfrenta a pandemia provocada pelo novo coronavírus: “Nenhuma palavra sobre salvar vidas numa pandemia. O vídeo da reunião confirma o crime e o autoritarismo do presidente da República, a cumplicidade de Mourão, a delação de Moro, o uso do armamentismo para fins políticos, a má fé para a aprovação de leis e o desejo de acabar com a democracia”. Rogério se refere à declaração de Bolsonaro de que pretendia armar o povo como uma aversão ao regime democrático.

A ausência de menções à política de combate à covid-19 no encontro ministerial foi notada igualmente pelo senador Weverton de Castro (PDT-MA). Para ele, esse foi o único trecho “surpreendente” da reunião: “Em plena crise grave de saúde, ouve-se muito falar em política, mas não se vê uma mobilização sincera e preocupada em torno do tema que domina a vida de todos os brasileiros: combate ao coronavírus. Zero empatia”, tuitou Weverton.

No mais, conforme o senador pelo Maranhão, “o vídeo da reunião ministerial não chega a ser surpreendente”. Mas Weverton classificou como “grave ver ministros com tanto desprezo pela democracia e sem respeito a outros poderes e representantes de entes federativos”. Na opinião do parlamentar, a gravação “revela muito sobre como o Brasil está sendo conduzido e como chegamos ao caos atual”.

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Senadores criticam vetos do governo ao Marco Legal do Saneamento

Novo marco legal do saneamento teve 11 dispositivos vetados

Publicados

em

O veto parcial do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), sancionado nesta quarta-feira (15), foi recebido com críticas pelos senadores. Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao projeto aprovado pelo Senado no fim de junho. Na sessão plenária, parlamentares se disseram surpresos com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados com o governo para a aprovação da matéria.

O Marco Legal do Saneamento Básico facilita privatizações no serviço de saneamento, prorroga o prazo para o fim dos lixões, e estabelecer cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e coleta de esgoto para 90% da população até o fim de 2033.

O novo marco torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas, para contratação de companhias de água e esgoto, com prazo para efetivação dos serviços até 31 de dezembro de 2033. Essa efetivação será de 99% no caso do fornecimento de água potável e de 90% na coleta e tratamento de esgoto.

Para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto, o prazo agora vai do ano de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes. A regulação do saneamento básico vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), mas o texto não elimina as agências reguladoras de água locais.

Pontos vetados
O texto da lei ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a participação de ministros do governo. O presidente participou por videoconferência, devido ao cumprimento do isolamento social após ter sido diagnosticado com covid-19. Na cerimônia, foi divulgado que foram vetados 11 pontos do projeto do novo marco legal do saneamento básico, mas o Palácio do Planalto divulgou apenas três.

Entre os vetos, está o trecho que permitia que estatais que prestam os serviços hoje renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação. Também foi vetado trecho que, segundo o governo, impediria que o setor de resíduos sólidos se beneficiasse das licitações do que foi definido no marco para o esgotamento sanitário ou para água potável. E os que criavam uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento.

Na justificativa do veto parcial, o governo argumentou que os dispositivos contrariam os objetivos do marco legal, que busca promover competitividade e eficiência por meio de contratos de concessão com licitação.

Empresas estatais
O senador Otto Alencar (PSD-BA) atacou principalmente o veto à renovação de contratos sem licitação, o que, segundo ele, contrariou a palavra empenhada das lideranças do governo. Ele considera que o veto gerará dificuldades para as estatais de abastecimento de água.

— Esse é um ato contra os interesses das empresas estatais, que vai lesar muito os seus ativos, vai dificultar muito as suas ações — lamentou.

No mesmo sentido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sublinhou que “compromissos são feitos para serem cumpridos”.

— Nós estamos falando de entendimento, de diálogo e de conciliação há um ano e meio aqui. Eu levanto essa bandeira e tenho o apoio da maioria esmagadora dos senadores. Agora, não pode fazer entendimento e não cumprir o entendimento — disse o presidente do Senado.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que votou contra o projeto, observou que os vetos presidenciais contribuem para reduzir o valor das estatais no mercado. Por sua vez, ao atribuir a Bolsonaro a responsabilidade exclusiva pelos vetos, o senador Major Olímpio (PSL-SP) reconheceu que os líderes do governo “vão até o limite do que podem” para cumprir sua palavra. E o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) repercutiu a possibilidade de problemas para a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) em decorrência dos vetos.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entende que o veto “vai contra todo o entendimento” para preservar os ativos públicos no saneamento e relembrou o compromisso que os parlamentares assumiram quando votaram a matéria.

— Que a atração do capital privado, que é super bem-vinda, não signifique vender por preço de banana ou a qualquer preço os ativos públicos.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) entende que a sanção sinaliza maior abertura do saneamento para o capital privado, tendência confirmada, segundo ele, pela forte alta das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta data. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, disse esperar que os vetos possam ser derrubados no Congresso. Ele recebeu com surpresa os 11 vetos: o acordo com o governo envolvia somente três, sob a expectativa de que o texto pudesse ser aprimorado na regulamentação.

— É um tiro no pé que o governo está dando. Não foi feita sequer uma insinuação de que isso poderia acontecer — afirmou Tasso.

Continue Lendo

Política

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu a dificuldade para aprovar a MP e elogiou o esforço do relator, senador Irajá (PSD-GO)

Publicados

em

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).

Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre decidiu pela retirada de pauta após ouvir a opinião das lideranças partidárias sobre a matéria, cujas regras contemplam o teletrabalho, a antecipação do gozo de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas, entre outros tópicos.

Na semana passada, a falta de entendimento já havia impedido a votação da proposição pelos senadores, tendo em vista a polêmica gerada pelos dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2020, resultante da MP, que recebeu mais de mil emendas no Senado.

Editada pelo Executivo em março, a MP 927/2020 já havia sido alterada pelos deputados, que a transformaram no PLV, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que acolheu apenas 12 das emendas apresentadas ao texto.

Davi Alcolumbre ressaltou que faltou acordo para exame da matéria. O presidente do Senado explicou que 17 destaques foram apresentados à proposição, e ressaltou ainda que o sistema remoto de votação pode ter contribuído para a falta de um entendimento entre as lideranças partidárias para exame do texto.

— Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas — afirmou.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reconheceu a complexidade do tema e a dificuldade para colocar a MP em votação no Senado. Ele disse que faltou argumento por parte da própria liderança do governo para convencer os senadores sobre a votação da MP. Também reconheceu o esforço do relator. E afirmou, porém, que o governo poderá “buscar soluções” para o que não foi deliberado.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) observou que a MP contém mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direitos trabalhistas. Ela ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê a dispensa de realização de exames demissionais, e também a devolução de remuneração de férias por parte dos empregados quando não houver completado o período aquisitivo ou em caso de demissão.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),a matéria é amplamente controversa. Ele observou que todos os partidos de oposição apresentaram destaques ao texto a ser votado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a matéria é extremamente complexa e envolve direitos trabalhistas. Ele reconheceu o esforço do relator da MP, senador Irajá (PSD-TO), mas ressaltou que não se sentia tranquilo para adentrar no mérito da proposição, que estabelece a prevalência do acordo individual sobre a questão coletiva, o parcelamento do salário educação e da previdência, entre outros pontos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de débito trabalhista em cinco anos, a prorrogação da jornada para profissionais da saúde e a adoção de banco de horas que pode ultrapassar o período da pandemia e chegar a 18 meses. Paim destacou ainda que outras MPs já aprovadas pelo Congresso contemplaram vários pontos previstos na proposição, favorecendo o governo.

Na avaliação do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) as circunstâncias atuais e as limitações naturais do processo remoto de votação não favorecem o exame do texto. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a matéria é polêmica e que muitos setores da indústria, que a ele recorreram, avaliaram a possibilidade de aumento do desemprego com a aprovação da proposta.

A retirada da MP da pauta de votação também foi defendida pelos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olímpio (PSL-SP) e pelas senadoras Rose de Freitas (Podemos-ES), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Fonte: Agência Senado

Continue Lendo

Política

Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 23/2020, a MP teve como relator o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e segue para a sanção presidencial

Publicados

em

Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP)  925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) atuou como relator. Ele disse que a MP tem o objetivo de promover um alívio imediato no fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil. Eduardo Gomes ressaltou que, com a crise gerada pelo coronavírus, a demanda por voos domésticos caiu 93% e a de voos internacionais, 98%. Por isso, a MP atende aos requisitos de relevância e urgência, pois empresas de aviação e de turismo estão “completamente arrasadas”, comprometendo empregos e geração de renda.

— A matéria é extremamente urgente e tem o objetivo de veicular medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 na aviação civil brasileira — argumentou o senador.

Eduardo Gomes defendeu a aprovação do texto na forma como saiu da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, a versão da Câmara resolveu as principais dificuldades surgidas durante a vigência da MP, além de ter avançado sobre pontos importantes e urgentes do setor aéreo. Ele apresentou apenas uma emenda de redação, para deixar mais clara uma referência legal.

Outra questão lembrada pelo relator é que a MP tem validade apenas até esta quinta-feira (16). Qualquer alteração no texto faria a MP retornar para a Câmara dos Deputados. Assim, depois de entendimento entre as lideranças, os destaques apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) foram retirados, e o relatório de Eduardo Gomes foi aprovado com 72 votos favoráveis e apenas dois contrários.

Importância
Rogério Carvalho reconheceu a importância da MP para ajudar o setor se reestabelecer. Ele, no entanto, cobrou das empresas de aviação mais atenção na ampliação da malha aérea. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a qualidade do relatório e o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) classificou a matéria como importante e urgente. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que as empresas aéreas sofreram e ainda estão sofrendo muito com a crise. Daí a importância da MP.

Transporte terrestre
Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Acir Gurgacz (PDT-RO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Daniella Ribeiro (PP-PB) manifestaram apoio à matéria, mas pediram mais atenção do governo com o valor das tarifas aéreas e com as empresas de transporte terrestre.

— O transporte terrestre precisa de um olhar diferenciado do governo e do Congresso Nacional — afirmou Mecias.

Continue Lendo

Notícias