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Política

Semana do Governador Carlesse contou com entrega de equipamentos para a PM e discussão sobre a reforma da Previdência

Ações ocorreram em Palmas e Brasília (DF)

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou nasegunda, 10, da entrega de novos armamentos, munições e equipamentos para a Polícia Militar

A semana do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi marcada pela entrega de equipamentos para a Polícia Militar, discussão sobre a reforma da previdência, em Brasília (DF); encontro com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, para discutir a FenePalmas, além da entrega de certificados para alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e audiência com procuradores do Estado e de outros estados brasileiros.

Armas e equipamentos para a PM

Na segunda-feira, 10, o Governador Carlesse entregou novos armamentos, munições e equipamentos para a Polícia Militar (PM). O evento ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas.

As armas e munições foram adquiridas por meio de recursos oriundos de emenda parlamentar dos deputados Eduardo Siqueira Campos, Luana Ribeiro e Elenil da Penha. Enquanto os novos escudos foram adquiridos por meio de convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  No total, foram investidos cerca R$ 874 mil na compra dos novos equipamentos.

“E assim a gente vai melhorando as condições de trabalho dos nossos militares. Temos também projetos na área de inteligência que vão melhorar a eficiência e, consequentemente, oferecer mais segurança para nossa população”, disse o Governador Carlesse.

Reforma da Previdência

Já na terça-feira, 11, Mauro Carlesse cumpriu agenda em Brasília, onde participou do V Fórum de Governadores. Desta vez, as discussões giraram em torno da Reforma da Previdência.

“É importante esse debate, pois é preciso a consciência de que se a Reforma da Previdência não for aprovada a situação do país vai piorar. Agora cada um dos governadores vai conversar com as bancadas de seus estados em busca de votos, pois é preciso que os estados e municípios também estejam incluídos na Reforma”, declarou o Governador Mauro Carlesse.

Ainda em Brasília, o Governador Mauro Carlesse cumpriu agenda no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Mineração.

FenePalmas

Em audiência realizada na quarta-feira, 12, o Governador Mauro Carlesse recebeu o presidente da Acipa, Joseph Madeira, e conheceu o projeto de realização da 23ª Edição da Feira de Negócios de Palmas (FenePalmas), que ocorrerá de 1 a 5 de outubro, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas.

Além da Fenepalmas, o Governador Mauro Carlesse também debateu a necessidade de receber mais investidores privados e afirmou, ao presidente da Acipa, que o Estado está de portas abertas para receber novos empresários que queiram se instalar no Tocantins.

Ampliação do Proed

Na quinta-feira, 13, o governador Carlesse, participou da formatura de 875 alunos no Proerd, oriundos de sete escolas de Palmas, e afirmou que pretende levar o Proerd aos 139 municípios do Estado. Atualmente, o Proerd está presente em 104 municípios e já formou cerca de 400 mil crianças desde a sua implantação.

“É um compromisso do nosso Governo em levar o Proerd para os 139 municípios. Nós reconhecemos a importância desse programa que trabalha firme para orientar nossos filhos para que eles possam iniciar a vida com uma boa educação e com firmeza contra esses males que são as drogas. A nossa Polícia Militar está de parabéns por esse trabalho tão importante para todos nós”, disse o Governador.

Audiência com Procuradores do Estado

Ainda na quinta-feira, 13, o Governador Mauro Carlesse participou, no Palácio Araguaia, de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, acompanhado da maioria dos integrantes da carreira que compõem o quadro da instituição e fazem a representação judicial do Tocantins. Na ocasião, foi apresentado um balanço das principais ações judiciais com atuação positiva dos advogados do Estado.

“É uma responsabilidade muito grande, pois hoje é um grupo pequeno e que precisa movimentar um número grande de processos. E eu sou a favor de quem trabalha, de quem veste a camisa e defende o Estado mesmo com tantas dificuldades”, afirmou o Governador.

Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais

Nesta sexta-feira, 14, o Governador Carlesse recebeu em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, integrantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, que estão na Capital do Tocantins para um encontro organizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Na oportunidade, o Governador deu boas vindas aos defensores públicos dos demais estados, fez uma explanação sobre o Tocantins e apresentou seu modelo de gestão integrado com os demais poderes e instituições.

 

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Política

Focco solicita ao TCE edição de instruções normativas para aprimorar controle de gastos com combustíveis e ordens de pagamento

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A necessidade de controle dos gastos com combustíveis e da ordem cronológica dos pagamento das despesas realizadas pelas prefeituras e pelas câmaras municipais levou o coordenador do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco), promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, a se reunir, nesta sexta-feira, 12, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade, e com o procurador-geral de Contas (MPC), Zailon Miranda.

Na ocasião, o promotor de Justiça entregou dois ofícios, que solicitam ao TCE a edição de instruções normativas específicas sobre os temas relacionados.

O primeiro ofício tem a finalidade de que os gestores sejam alertados sobre as consequências dos desvios e mau uso de valores destinados ao pagamento de combustíveis; o segundo ofício é sobre a importância dos entes da administração pública observarem o princípio da impessoalidade, de modo que se evite favorecimentos indevidos de fornecedores, no que se refere à ordem cronológica dos pagamentos.

O promotor de Justiça justificou que auditorias do Tribunal de Contas e investigações do Ministério Público em casos concretos apontaram excessos de gastos e até uso particular de combustível pago com recursos públicos. Ele citou o exemplo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que editou instrução normativa em que sugere, entre outras medidas, a utilização do sistema de gerenciamento de frotas (cartão de abastecimento), controle que é adotado em órgãos federais e estaduais.

Evidencia-se também, segundo ele, prática recorrente dos gestores em relação ao desrespeito ao princípio da impessoalidade, quando escolhem qual pagamento efetuar, em desacordo da ordem de contratação, fato que tem levado tribunais de contas no Brasil a reforçar o controle por meio de instruções normativas.

Por parte do Focco, assinaram os ofícios o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques; o consultor jurídico da União no Tocantins, André Luís Rodrigues de Souza; a diretora geral de Controle Externo, Dênia Maria Almeida Soares; os delegados de polícia Guilherme Rocha Martins e Luciano Barbosa Cruz; o auditor federal de Finanças e Controle, Leandro da Cruz; o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre; e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda.

Composição do Focco-TO

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado do Tocantins é composto pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia-Geral da União, Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Justiça e Delegacia de Repressão ao Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública.

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FACIET: Reforma da previdência é necessária para a estabilidade financeira do país

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De acordo com estudos realizados pelo Governo Federal, a dívida ativa da previdência é de R$ 491 bilhões de reais e destes R$ 331 bilhões são considerados irrecuperáveis pela União, o que representa cerca de 60% de todo o montante.
Essa dívida histórica tem contribuído para o crescimento do rombo nas contas públicas e pode trazer sérios riscos para a continuidade da prestação de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento de diversos benefícios, sendo um deles a aposentadoria dos trabalhadores.

De acordo com a proposta de reforma da previdência apresentada na Câmara Federal pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, em 10 anos seria possível gerar uma economia de um trilhão de reais, caso o texto seja aprovado.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (FACIET), Fabiano do Vale, a reforma é necessária para garantia do equilíbrio financeiro do Brasil. “Os últimos anos tem sido extremamente difíceis para o país, estamos com um desequilíbrio fiscal e enfrentando uma das maiores recessões dos últimos anos. A reforma da previdência pode equilibrar o orçamento público e reestabelecer o crescimento sustentável e duradouro da economia e consequentemente um futuro mais próspero para todos os brasileiros,” afirma.

Ainda segundo Fabiano do Vale, a aprovação desta reforma levará otimismo aos empresários e mais credibilidade para a concessão de crédito ao País. “A aprovação da reforma e os efeitos da mesma ao longo dos próximos anos trará mais investimento e melhorará a oferta de crédito para o Brasil, o que vai contribuir significativamente para a confiança do empresariado que poderá voltar a investir e contratar mais mão de obra é sinônimo de crescimento econômico aliado a redução das taxas de desemprego,” concluiu.

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Política

Aprosoja reúne em Palmas autoridades, agricultores e pecuaristas para debater produção sustentável

Promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), seminário reunirá líderes ruralistas, autoridades políticas e contará com palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda.

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Agricultores e pecuaristas de pelo menos seis Estados do Brasil se reúnem na próxima segunda-feira, dia 15, em Palmas, com autoridades nacionais para discutir produção sustentável no país. Promovido pela Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), com apoio da Aprosoja Tocantins, o seminário “Soja Responsável – Produzindo Com Sustentabilidade Ambiental” terá palestra do chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, que apresentará dados socioeconômicos e ambientais do bioma cerrado e da fronteira agrícola do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O seminário será realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, a partir das 14h, com transmissão ao vivo por plataformas digitais da entidade promotora do evento e seus dirigentes. O presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz Pereira, confirmou presença. Organizadores do evento tentam a confirmação da participação dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Agricultura, Tereza Cristina.

Além dos produtores do Matopiba, são esperados membros da cadeia produtiva de, entre outros Estados, Goiás e Mato Grosso. Parlamentares e membros do Poder Executivo das mais diversas esferas foram convidados.

De acordo com o presidente da Aprosoja Tocantins, Maurício Buffon, no seminário os produtores, autoridades e a sociedade terão números e informações oficiais que comprovam que os produtores que atuam na região centro norte do Brasil estão dentro da legalidade, seguem o Código Florestal Brasileiro e que a região tem condições de se desenvolver, produzir mais alimentos e gerar riquezas sem prejudicar o meio ambiente. “Faremos uma discussão sobre o cerrado, o Matopiba e o desenvolvimento econômico sustentável. O agro é legal, segue as leis e o que determina o Código Florestal Brasileiro. Discutiremos esses temas com informações oficiais, fiéis e que têm origem na sua comprovação. A região está em franca expansão e não podemos travar o desenvolvimento mediante informações extraoficiais”, disse.

Ainda conforme o presidente da Aprosoja-TO, em sua palestra, o chefe da Embrapa Territorial, Evaristo de Miranda, trará essas informações, que serão compartilhadas com os próprios produtores, autoridades e a sociedade em geral. “No Tocantins, temos 3% de área agricultável. A média do Brasil é de 7,6%. Precisamos igualar a média brasileira para desenvolver socioeconomicamente. Vamos mostrar os números de nossa produção, nossa capacidade de se desenvolver porque, de fato, há espaço para crescermos sem devastar e sem prejudicar o meio ambiente. O agro, com uma produção de 7,6% da área, não prejudica o meio ambiente. Isso é fato e digo baseado em estudos que garantem que o problema do meio ambiente não é o produtor”, ressaltou.

CERRADO E MATOPIBA

Autor de 45 livros e com centenas de trabalhos publicados no Brasil, o agrônomo Evaristo de Miranda, que fará a palestra principal do seminário, é considerado um dos mais importantes nomes da ciência e pesquisa agrícola do país. Foi cotado para ser ministro do Meio Ambiente após as eleições de outubro passado. Na Embrapa desde 1980, foi consultor da ONU (Organização das Nações Unidas), presta assessoria para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA) coordenou mais de 40 projetos de pesquisa e dirigiu três centros nacionais de pesquisa. Foi dele os primeiros estudos agroecológicos e socioeconômicos no Nordeste e na Amazônia.

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