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Política

Secretários apresentam ao MPE medidas adotadas para adequar situação financeira do Estado

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A convite do Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, o secretário estadual de Administração, Edson Cabral, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, estiveram na tarde desta segunda-feira, 11, no Ministério Público Estadual (MPE), na sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocasião em que apresentaram aos membros um diagnóstico da situação orçamentário-financeira do Estado do Tocantins.

Por cerca de uma hora e meia, os secretários expuseram a situação e as medidas de austeridade que estão sendo adotadas pelo Executivo para que o Estado do Tocantins volte a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “O que queremos é que todas as instituições compreendam que a situação em que nos encontramos requer ações imediatas, de modo que possamos ter um estado sustentável a médio e a longo prazo. Acreditamos que o Ministério Público tem um trabalho vital para isso”, explicou Edson Cabral, ao enfatizar que a preocupação do momento é fazer com o que o Estado cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal e saia do risco de calamidade financeira, situação vivenciada por outros sete Estados da Federação.

A reforma administrativa apresentada pelo Governo tem como base a redução de gastos com pessoal e despesas com custeio, pois o Tocantins está classificado na letra C, indicador de liquidez, pela Secretaria do Tesouro Nacional. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, apontou que em relação ao ano de 2017, o Governo economizou em 2018 cerca de R$ 300 mi com ajustes na máquina, porém permanece desenquadrado com os gastos de pessoal. “A reforma administrativa propõe um esforço ainda maior para que possamos economizar anualmente R$ 496 mi e que sejamos enquadrados na letra B pela Secretaria do Tesouro Nacional. A expectativa é que até o terceiro quadrimestre de 2020, o Estado se adéque e fique abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou otimista.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Marco Antônio Alves Bezerra, e os Procuradores de Justiça Alcir Raineri Filho e Ricardo Vicente elogiaram a forma didática e franca com que os secretários expuseram a realidade e ainda fizeram alguns ponderamentos. O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, agradeceu a disponibilidade dos secretários em virem até a instituição e conclamou os integrantes do Ministério Público a colaborarem para o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. “Não somos uma instituição que vive isolada. A situação exige um engajamento e esforço de todos”, disse.

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Política

Carlesse solicita ao presidente Bolsonaro a construção da TO 500, recursos para ponte de Porto e apresenta plano de recuperação do Estado

Construção da rodovia irá gerar um grande desenvolvimento para o estado

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Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, foi recebido em audiência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto em Brasília. Esta foi a primeira audiência oficial entre ambos.

Na pauta, o governador Mauro Carlesse levou solicitações visando a construção de obras estruturantes no Estado, dentre elas, a construção da TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a liberação de recursos para construção da nova ponte de Porto Nacional, liberação de recursos para asfaltamento em várias cidades, a liberação de recursos para aquisição de máquinas e o aval da União para que o Tocantins possa aderir ao Projeto Agro-Logística.

“O Presidente foi bastante receptivo, explicamos o quanto essas obras são importantes para o desenvolvimento do Estado. Falamos também do esforço que o nosso Governo está realizando na redução de despesas para o equilíbrio das contas públicas. O Presidente afirmou que todas os nossos pleitos serão analisados com agilidade e que o esforço que o Tocantins está fazendo para conseguir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal será levado em consideração”, afirmou o Governador.

Sobre a TO-500, o governador Mauro Carlesse solicitou ao Presidente da República, a construção da rodovia que ligará os estados do Tocantins e Mato Grosso através da ligação pela Ilha do Bananal em um trecho de 90 quilômetros. O Governador apresentou o projeto da rodovia e explicou a importância estratégica dessa obra que irá gerar um grande desenvolvimento para os dois estados. “Essa é uma obra de integração nacional”, afirmou Mauro Carlesse.

Já em relação às rodovias federais, o Governador solicitou a inclusão das BR’s 010 e 235, no trecho em que cortam o Tocantins, no pacote de obras obras rodoviárias federais, anunciados nesta quarta-feira, 17, pelo Governo Federal.

No tocante à ponte de Porto Nacional, o governador Mauro Carlesse tratou a obra com o presidente Jair Bolsonaro como uma das prioridades para o desenvolvimento do Estado.  No ofício entregue ao Presidente da República, o governador Mauro Carlesse solicitou o apoio na viabilização dos R$ 130 milhões necessários para execução da obra.

Para recuperação e conservação das estradas vicinais em todos os municípios, o Governador solicitou do Presidente a liberação de R$ 68.250.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de emenda da bancada federal, para aquisição de máquinas que serão utilizadas no trabalho de melhoria de acesso às comunidades rurais do Estado.

O governador Mauro Carlesse também apresentou ao presidente Bolsonaro, o plano de recuperação fiscal do Estado, que visa reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Em virtude de o Tocantins estar em situação diferente de outros estados, pois já deu início ao saneamento das contas públicas e por manter compromissos em dia, como o pagamento dos servidores públicos, o Governador solicitou ao Presidente que sejam revistos os critérios de avaliação da classificação do Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Outra solicitação nesse sentido, foi o requerimento de aval da União para que o Tocantins possa realizar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, uma operação de crédito na linha do Projeto de melhoramento do Agronegócio e Infraestrutura de Transporte, Agro Logística.

Outro projeto estruturante importante para o Tocantins apresentado pelo Governador, foi o da revitalização do Projeto Rio Formoso, em Formoso do Araguaia. A solicitação do Governo do Tocantins é de um aporte de R$ 400 milhões.

Em relação à pavimentação asfáltica em diversas cidades do Estado, o Governador solicitou ao Presidente a liberação de R$ 76.223.702,60 de recursos do programa Pró-Transporte. Os recursos serão investidos nas obras de macrodrenagem das quadras 307, 309 e 407 Sul, em Palmas; na pavimentação do Jardim dos Ipês, Parque da Liberdade e Novo Horizonte, em Porto Nacional; Pavimentação e qualificação de vias urbanas em Colinas do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Palmas; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Paraíso do Tocantins; Pavimentação e qualificação de vias urbanas, em Araguaína.

Presenças

Além do governador Mauro Carlesse, participaram da audiência com o presidente Bolsonaro os secretários de estado Sandro Armando, da Fazenda e Planejamento (Sefaz); Renato Assunção, da Infraestutura, Cidades e Habitação (Seinf); o senador Eduardo Gomes; os deputados federais Carlos Gaguin e Washington ‘Coração Valente’; e o ministro-chefe da Casa Civíl, Onyx Lorenzoni.

 

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Carlesse tem audiência nesta quarta com presidente Bolsonaro; licitação da BR-153 pode ser retomada em 4 meses

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O governador Mauro Carlesse (PHS) será recebido nesta quarta-feira, 17, às 16 horas, no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro. Será o primeiro encontro privado entre dois desde a posse. Carlesse já tinha participado de eventos com Bolsonaro, mas na companhia de outros governadores.

Investimentos estratégicos

Carlesse vai discutir com o presidente os investimentos estratégicos para o Estado, como a BR-242 e a Ponte de Xambioá, que está amarrada num imbroglio jurídico.

Na infraestrutura

A bancada federal do Estado esteve na tarde desta terça-feira com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas (foto). Em pauta, os temas que interessam ao Tocantins, BR-153, a 242, o derrocamento do Pedral de Lourenço, hidrovia, travessia de Paraíso, a Ponte de Xambioá e a Ferrovia Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO).

BR-153 em até 4 meses

De mais concreto, o ministro informou que o processo de duplicação da BR-153 deve ser retomado em até quatro meses, com um novo processo de licitação. Participaram da audiência com Tarcísio Freitas o coordenador a bancada tocantinense, deputado Carlos Gaguim (MDB), os também deputados federais Dulce Miranda (MDB), Vicentinho (PR), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD), Tiago Dimas (SD) e Célio Moura (PT), além do senador Eduardo Gomes (MDB).

Portal CT

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Sessão ordinária debate saúde, tarifa de água e atividades pesqueiras no lago de Palmas

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Na sessão ordinária de terça, 16, após discurso do vereador Lúcio Campelo (PR) que abordou a situação precária no qual se encontra os serviços de saúde e o Hospital Geral de Palmas (HGP), os demais parlamentares cobraram uma atitude mais enérgica por parte do governo do Estado do Tocantins. O órgão, que é o principal estabelecimento de saúde do Tocantins e pertence ao governo estadual, se encontra em situação deplorável, segundo os parlamentares.

Em aparte, o vereador Gerson Alves (PSL) lembrou que a situação do HGP é ruim não é de hoje e o problema é recorrente. Já o vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou que o fato é preocupante e propôs a seus pares criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, visando encontrar soluções para o que classificou como “caos em que se encontra a saúde pública estadual”. Na ocasião o vereador Rogerio Freitas (MDB) também criticou a gestão da saúde. “É triste ver o que está acontecendo. O governo resolveu priorizar, fazer caixa em detrimento de investimentos na área da saúde. No entanto, isso tem um preço alto, o povo está padecendo, são muitas vidas perdidas e temos que encontrar uma solução o quanto antes para resolver esse problema”, lamentou o vereador.

No prosseguimento da sessão, o vereador Diogo Fernandes (PSD) subiu a tribuna para agradecer a direção da empresa BRK Ambiental, em razão da proposta de firmar compromisso, após reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, de reduzir, em 50%, a tarifa de água cobrada dos comerciantes palmenses.

Por fim, o socialista cristão, Filipe Martins (PSC) propôs requerimento para realização de uma Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº. 121/2019 que alterou a Lei Complementar nº. 13/1997 e dispõe sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado do Tocantins.

Segundo o parlamentar, a referida audiência teria a finalidade de chamar a atenção dos deputados estaduais a modificarem – através de Emendas – a referida norma que, ao seu sentir, foi desvirtuada. Martins ponderou que, embora a natureza jurídica da Lei fosse combater a extinção das espécies, ao final, a nova regra trouxe mais malefícios do que benefícios à atividade pesqueira.

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