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Secretário de Previdência diz que proposta de reforma “não tem gordura

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (15), que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal “não tem gordura” e que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos.

“O projeto não tem gordura. Ele foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, do que nós achamos ideal para recuperar as finanças públicas do país”, disse o secretário, no seminário A Nova Economia Liberal, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. O secretário também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. “Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo”.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa após reunião para detalhar a reforma da Previdência a governadores.

Secretário especial de Previdência e Trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados.

Marinho disse que a proposta é baseada no princípio da equidade. “Temos a previsão de aposentadorias especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais. Tratar os desiguais de maneira desigual não é uma questão de preferência. É uma questão de justiça”. Segundo o secretário, a PEC busca enfrentar um sistema injusto e insustentável. “Quem tem mais contribui com mais e quem tem menos contribui com menos”, defendeu.

Ele disse que a aprovação da reforma fará com que 20 milhões de brasileiros que contribuem com valores próximos de um salário mínimo tenham uma redução de alíquota para 7,5%. Atualmente, a alíquota mínima da contribuição é de 8%. O secretário anunciou ainda que, em breve, será apresentado o projeto que cuidará separadamente da reestruturação da seguridade social dos membros das Forças Armadas.

Capitalização

Marinho explicou que a discussão sobre o modelo de capitalização foi deixado para um momento posterior, para evitar um debate mais ácido. “Havia uma crítica reiterada de que a capitalização pura poderia ensejar que as pessoas ficassem descobertas”. Ele também fez uma avaliação da situação dos devedores da Previdência. Segundo ele, de R$ 2,2 trilhões de dívidas ativa, aproximadamente um quarto se relaciona com a Previdência.

“Um terço dessa dívida está ajuizada, o que pode levar à recuperação de cerca de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano, dependendo do trâmite judicial. Outro terço é impagável. São de empresas que já faliram e não têm condições de pagar. O terço que permanece são de processos em vias de judicialização ou envolvem dívidas menores, inferiores a R$ 25 mil”.

Segundo o secretário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vê dificuldade para recuperar esses valores mais baixos devido ao custo da cobrança. O secretário anunciou que até o dia 20 de março será apresentado um projeto de lei para combater devedores contumazes e dar instrumentos para que a PGFN possa fazer tratativas e resolver impasses com devedores.

Fraudes

Rogério Marinho destacou a importância da publicação, em janeiro, da Medida Provisória (MP) 871/2019 que, segundo ele, permitirá o combate de fraudes no sistema de seguridade social e proporcionará somente esse ano uma economia de R$ 10 bilhões. Ele disse que perícias periódicas que deveriam ser realizadas para manutenção de alguns benefícios não estariam sendo realizadas. Disse ainda haver indícios de fraudes com aposentadorias de trabalhadores rurais.

“Temos mais de 9,5 milhões de segurados da Previdência que são aposentados ou pensionados do setor rural. O IBGE já aferiu que há pouco mais de 6 milhões de pessoas que declaram ser trabalhadores rurais. Dá para se aferir, de uma maneira grosseira, que pelo menos metade dessas pessoas que se aposentaram como trabalhadores rurais não são trabalhadores rurais”.

Com a reforma da Previdência, o trabalhador rural passará a ter que fazer anualmente uma declaração relatando as atividades que exerceu no ano anterior. Segundo Marinho, será cobrado 1,7% da renda por núcleo familiar, com um piso de R$ 600.

“Muita gente andou falando que estamos sendo injustos. Mas R$ 600 por ano, se considerarmos um núcleo de quatro pessoas, significa R$ 150 por pessoa. Isso dá R$ 12,50 por mês para cada um. Com o tempo de contribuição por 20 anos, dá R$ 3.000 por pessoa. No terceiro mês depois de aposentado, ele já recebeu o valor pago nos últimos 20 anos”, explicou.

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Bolsonaro recebe prêmio nos EUA e diz que ser presidente foi “milagre”

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O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (16), em Dallas, no Texas, o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. O evento foi realizado durante almoço oferecido pelo World Affairs Council (Conselho de Assuntos Mundiais, em tradução livre) de Dallas/Fort Worth, e contou com a participação de dezenas de empresários, além de ministros do governo brasileiro.

No discurso improvisado de cerca de 13 minutos, o presidente brasileiro ressaltou a aproximação de seu governo com os Estados Unidos, criticou setores de esquerda e governos anteriores e reafirmou que sua eleição foi resultado de um “milagre”.

“Realmente aconteceu o que eu chamo de milagre, no Brasil. Ou melhor, dois milagres. Um, eu agradeço a Deus pela minha sobrevivência. E o outro, pelas mãos de grande parte dos brasileiros, alguns morando aqui nos Estados Unidos, me deram a missão de estar à frente desse grande país, que tem tudo para ocupar um local de destaque no mundo, mas que, infelizmente, por políticas nefastas de gente que tinha ambição pessoal acima de tudo, não nos deixaram ascender”, afirmou.

Bolsonaro disse que, no começo, até dentro de casa havia dúvidas sobre sua ambição que, segundo ele, nunca foi pessoal. “Com verdade, comecei andando sozinho por todo o Brasil. Às vezes, gente da própria casa achava que tinha algo errado comigo, tendo em vista o que eu almejava. Mas não almejava por mim, sabia dos problemas”.

O presidente comparou a situação do Brasil com a de Israel e se colocou com um “ponto de inflexão” para que o país alcance um melhor patamar de desenvolvimento: “Eu sempre dizia nas minhas andanças: olhe o que Israel não tem e veja o que eles são. Agora olhe o que o Brasil tem e o que nós não somos. Onde está o erro? Onde está o ponto de inflexão? E eu me apresentei para ser esse ponto de inflexão”, disse.

Relação com EUA

Dirigindo-se a uma plateia formada basicamente por empresários, Bolsonaro criticou a política de governos anteriores em relação aos Estados Unidos e prometeu maior aproximação: “No Brasil, a política, até há pouco, era de antagonismo a países como os Estados Unidos. Os senhores eram tratados como inimigos nossos. (…) O Brasil de hoje é amigo dos EUA, respeita os EUA, quer o povo americano e os empresários americanos ao nosso lado”. O presidente disse estar convicto de que a união e a confiança entre os dois países podem levar à ampliação do comércio e à assinatura de acordos entre os dois governos.

Venezuela e Argentina

Jair Bolsonaro voltou a citar a crise na Venezuela, opinou sobre as eleições na Argentina e criticou líderes e partidos de esquerda latino-americanos. “Falou-se há pouco aqui da nossa querida Venezuela. Pobre povo venezuelano está fungindo da violência, da fome e da miséria. Mas não se esqueçam da nossa Argentina, [que] está indo para um caminho bastante complicado, com problemas estruturais em seu país. O meu amigo Macri enfrenta dificuldades e vê crescer a possibilidade de uma presidente última voltar ao poder – essa que era amiga do PT no Brasil, de Chávez, de Maduro, dentre outros, além de Fidel Castro”, afirmou Bolsonaro.

Ele ainda acrescentou que pretende visitar em breve a Argentina, mas negou intromissão em questões internas do país vizinho. “Vamos colaborar no que for possível com aquele país, sem nos imiscuirmos nas questões internas, mas sabedores de que se tivermos uma outra Venezuela no Cone Sul da América do Sul, os problemas são enormes para nós e, com toda certeza, para os senhores”.

Contingenciamento

Ao citar as manifestações de ontem no Brasil contra o bloqueio orçamentário em universidades públicas, Bolsonaro disse que o Brasil tem um “enorme potencial humano”, mas que a imprensa, as escolas e as faculdades sofrem interferência da esquerda.

“Temos um potencial humano fantástico, mas a esquerda brasileira entrou, infiltrou e tomou não apenas a imprensa, mas em grande parte as universidades e escolas do ensino médio e fundamental”, disse. Em outro ponto do discurso, o presidente voltou a citar a mídia, que, segundo ele, não é isenta no Brasil. “Se vocês fossem isentos, já seria um grande sinalizador de que o Brasil poderia sim romper obstáculos e ocupar um local de destaque no mundo”.

Nova York

Anteriormente, a homenagem ao presidente seria entregue em evento em Nova York, mas o governo brasileiro cancelou a agenda na cidade após críticas do prefeito nova iorquino, Bill de Blasio. Ao mencionar o assunto em seu discurso em Dallas, Bolsonaro disse lametar o episódio e que respeita todo o povo norte-americano.

“Eu lamento muito o ocorrido nos últimos dias, de não poder comparecer em outra cidade. Não posso ir na casa de uma pessoa onde alguém de sua família não me quer bem. Mas o meu amor, meu respeito e minha consideração por todos os Estados Unidos, inclusive os nova-iorquinos, continuarão da mesma forma”.

O presidente embarcou na noite de terça-feira (14) para uma viagem de dois dias ao Texas. Ontem (15), Bolsonaro se reuniu com o ex-presidente norte-americano George W. Bush e com o senador texano Ted Cruz e visitou o museu The Sixth Floor que apresenta a narrativa do assassinato do presidente americano John F. Kennedy, em Dallas, no ano de 1963. Na manhã de hoje, teve encontros com empresários.

A comitiva presidencial estará de volta ao Brasil na manhã desta sexta-feira (17).

 

EBC

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Meta para 2020 é construir 500 mil casas populares, diz Onyx

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fala no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção

 

O governo federal planeja aumentar a construção de habitações populares para 500 mil unidades em 2020, disse hoje o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A meta para este ano é a entrega de 400 mil casas.

“Nós já estamos direcionando, tanto para o programa Minha Casa, Minha Vida, quanto para as obras de infraestrutura, os pouco recursos que nós temos para que o setor da construção civil continue gerando milhares de empregos”, disse o ministro no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic).

De acordo com o ministro, a meta do governo é aumentar para o próximo ano a entrega de moradias populares. “Nós temos uma média anual de 400 mil habitações entregues, que nós vamos manter este ano. Isto vai requerer do governo um super esforço. O ministro [Gustavo] Canuto [Desenvolvimento Regional], juntamente com sua equipe, prepara uma reestruturação do Minha Casa, Minha Vida, exatamente para permitir que, no ano que vem, a gente possa construir 500 mil casas no Brasil. É uma meta”, disse.

Crédito

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, ressaltou que uma das principais demandas do setor é o acesso ao crédito, principalmente para as pequenas e médias empresas, e a aprovação da reforma da Previdência.

“É claro o nosso otimismo. Porém, sabe-se de riscos que nós temos, como a não aprovação da reforma da Previdência. Por isso que todos nós, neste instante, estamos trabalhando para aprovar a [reforma da] Previdência, porque o investidor não colocará um dinheiro hoje, para retornar daqui a dez anos, se não tiver segurança de como o Brasil estará naquele momento”, disse Martins.

EBC

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Autoridades defendem medidas para combater as chamadas fake news

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Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.

Esta foi a mensagem geral da abertura do seminário internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje (16) em Brasília. O evento reúne até amanhã (17) autoridades, pesquisadores, profissionais e representantes de plataformas digitais para discutir formas de combater a disseminação de desinformação que ficou conhecida pelo termo em inglês fake news (notícias falsas).

Representando o Ministério Público, a procuradora regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.

“As regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora, todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste sentido.

Milícias digitais

O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.

A conjugação entre essas mensagens falsas e a velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo para impedir a difusão de fake news durante as eleições”, disse.

Sem respostas definitivas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.

Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a respostas mais claras.

Pluralismo

A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à desinformação.

“A gente não pode usar essa luta contra a desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores, blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.

Cuidado

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de controle ou não”.

Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é “a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas cortes de Justiça”.

 

EBC

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