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Cidades

Secretaria Municipal da Educação discute o SIMPalmas com o Ministério Público Estadual

Reunião entre Semed e MPE tratou do fluxo de novos alunos que o município recebeu este ano

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A secretária municipal da Educação, Cleizenir Divina dos Santos, e equipe técnica da Semed, reuniu-se esta semana com o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, para tratar do fluxo de novos alunos que o município recebeu este ano, vindos da rede privada e pública estadual. 

“A Educação do município recebeu uma demanda volumosa de novos alunos, mas os pais que nos procuraram, com alunos em idade escolar, não ficaram sem vagas. Nem sempre foi atendido com a vaga na unidade educacional que o pai optou no cadastro, porém, foram atendidos em unidades com vagas disponíveis”, contou a secretária.
Cleizenir falou ainda que o sistema de matrícula é considerado um dos melhores do Brasil, pois foi construído em audiência pública e contou com a participação da comunidade em geral e dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, que iniciou no ano de 2013 com a regulamentação da Portaria nº 1.498/2013, que estabelece a ordem e os critérios para as matrículas na rede municipal de ensino. A Portaria foi se aperfeiçoando de acordo com o surgimento de novas demandas.
 

Atualmente, o Sistema de Matrículas de Palmas (SIMPalmas) é regulamentado pela Portaria Nº 775/2018. Diante do que foi apresentado pela gestora, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) propôs uma atuação conjunta com a Secretaria Municipal da Educação para acompanhar o lançamento de matrículas no sistema.
Foi constatado, segundo a Secretária, que alguns pais e/ou responsáveis se negam a realizar matrícula em outra unidade de ensino diferente das opções informadas no cadastro. Acerca dessa questão, o MPE orientou a Secretaria Municipal de Educação a notificar estes pais e/ou responsáveis e informar os casos ao Conselho Tutelar, para uma possível responsabilização judicial por omissão.

A Secretária esclarece que a rede municipal de ensino possui hoje, aproximadamente 46 mil alunos matriculados e cerca de 2 mil vagas.
Para os casos de alunos matriculados tardiamente, após o início do período letivo, será analisado caso a caso.
Revisão da portaria

Segundo a Secretária, no prazo de 30 dias, será providenciada uma reunião com os órgãos de proteção a criança e ao adolescente para deliberar sobre a alteração da Portaria nº 775/2018, conforme ficou acordado com o MPE. O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer se colocou à disposição para colaborar com a discussão.

Cuidadores

Ainda conforme a secretária, todo início de ano são contratados profissionais de diversas disciplinas. “Temos tido o cuidado de escolher com currículo adequado para cada área do conhecimento, e estes já estão sendo encaminhados para as unidades educacionais para atuarem nessa área específica”, destacou.

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Cidades

Governo do Tocantins apresenta medidas de contenção ao novo Coronavírus em Araguaína

Reunião abriu precedentes para outros momentos de debate e parcerias entre município e Estado

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Edgar Tollini, gestor da SES, se colocou à disposição para ouvir em outros momentos as demandas e sugestões da cidade, reafirmando a postura técnica do Estado e da Gestão

Após questionamentos a respeito de medidas tomadas em relação à cidade referência do norte do Tocantins, o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, se reuniu no auditório do Centro Universitário Unitpac, nesta sexta-feira, 03, com representantes de Araguaína, da Prefeitura, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e órgãos de controle estaduais, como Ministério Público e Defensoria Pública.

Durante a reunião, que seguiu por seis horas, questionamentos foram direcionados a respeito da atuação do Governo, que logo foram esclarecidos pelo gestor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Edgar Tollini.

HRA

Como o hospital de referência pra atendimentos de média e alta complexidade na região Macro Norte do Tocantins, o Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi mencionado como uma unidade hábil para recebimento dos pacientes que apresentarem sintomas moderados a graves da covid-19.

“Estão sendo implantados dez leitos isolados de UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] no HRA, e nas seis Unidades Hospitalares do Estado na Região Macro Norte, estão sendo implantados leitos clínicos para os pacientes que apresentarem quadros moderados e leitos de estabilização, em que os pacientes podem ficar até 24 horas no isolamento”, apontou a superintendente de Unidades Hospitalares Próprias da SES, Elaine Negre, se referindo aos leitos de isolamento para o atendimento da Covid-19.

Posicionamento do Governo

Após a cobrança de um posicionamento do Governo, o prefeito da cidade, Ronaldo Dimas, questionou a não formalização de um decreto que determine o isolamento social, ao que Edgar Tollini esclareceu informando que, neste momento, o papel do Estado é orientar, e isso tem sido feito desde a chegada dos primeiros casos suspeitos no Tocantins. As medidas mais ostensivas devem ser decretadas por meio de prefeituras, que são responsáveis pela fiscalização do cumprimento das medidas definidas.

Isolamento

Os órgãos de controle chamaram atenção para as medidas que têm sido tomadas e a falta de fiscalização para aplicação do isolamento. Embora a gravidade do momento que a sociedade vive esteja explícita, ainda há muitos descumprimentos.

As medidas até hoje tomadas pelo Governo do Estado foram esclarecidas, como a apresentação do plano de contingência, aprovado sem ressalvas pelo Ministério da Saúde; isolamento de área para atendimento de casos suspeitos no Hospital Geral de Palmas (HGP), definido também pelo Ministério como referência para os casos mais graves e há, ainda, a premissa que a rede hospitalar araguainense deve trabalhar em consonância para que seja possível atender de forma ágil os pacientes referenciados à cidade.

Hospital de Campanha

Uma das sugestões mais recorrentes durante o encontro foi relacionada a criação de um hospital de campanha. A gestão Estadual esclareceu que a hipótese não é remota, está sendo estudada, entretanto deve ser implementada em um momento posterior, uma vez que os recursos disponíveis na rede hospitalar são suficientes neste primeiro ciclo da doença no Tocantins.

Estoque

O superintendente de Compras na SES, Afonso Piva, explicou a todos presentes as dificuldades que o Estado tem enfrentado devido aos altos preços praticados no Brasil e no mundo com a demanda consequente da pandemia da Covid-19, além da falta de disponibilidade de produtos, como as máscaras N95, para entrega imediata. No entanto, reforçou o abastecimento regular do Estoque estadual para os próximos meses.

Testes

Durante a reunião foi sugerida a disponibilização do laboratório de Veterinária e Zootecnia do polo de Araguaína da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para futuros testes da Covid-19, hoje realizados somente no Lacen, em Palmas. A possibilidade será estudada para que seja efetivada. Embora o laboratório previamente realizasse exames de coronavírus (em variação que atuava em animais), deve-se observar que, devido à especificidade da atuação em seres humanos, existem critérios técnicos que devem ser observados para confiabilidade dos resultados.

No entanto, a parceria com a Universidade, caso seja exitosa, resultará em economia e agilidade durante este período de pandemia.

“Todos os esforços devem ser empregados para o benefício dos nossos usuários. Estamos operando em capacidade máxima, sem pendências, mas não temos como dar um passo para trás. Quando passarmos por isso, seremos melhores que antes”, afirmou Edgar Tollini.

Por fim, o gestor se colocou à disposição para ouvir em outros momentos as demandas e sugestões da cidade, reafirmando a postura técnica do Estado e da Gestão.

 

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Cidades

Novo reservatório e pacote de serviços são entregues em Ipueiras

Novo reservatório tem capacidade para 75 m³ de água; mais de R$ 140 mil foram investidos

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Execução de rede interligada à parte alta da cidade

Durante todo o mês de março, equipes da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) executaram troca de reservatório e um pacote de serviços para garantir mais qualidade ao abastecimento de água em Ipueiras, região central do Estado. Ao todo, foram mais de R$ 140 mil investidos neste período.

Dentre os principais serviços realizados, constam a remoção do antigo reservatório e a interligação do novo Reservatório Elevado (REL) com capacidade para 75 m³ de água. Também foram executadas novas Redes de Distribuição de Água (RDA) e implantados três registros de descarga.

O diretor de Produção da Agência, Marcos Antônio da Silva, destaca que, após essa série de ações realizadas durante todo o mês de março, o serviço ofertado à população apresentou melhorias significativas. “O abastecimento de água no município se encontra em perfeito funcionamento, com abastecimento integral da cidade com eficiência e qualidade. Inicialmente, foi mobilizada uma equipe da Diretoria de Produção para planejar e executar uma grande operação com a finalidade de remover o antigo reservatório da ETA”, detalhou o diretor.

Para retirada do antigo reservatório, foram necessários dois caminhões muncks. Após a retirada do antigo, foi feita a interligação do novo REL ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Ipueiras. Somado a isto, foi executada uma nova Rede de Distribuição de Água (RDA) para ligação do novo reservatório diretamente com a parte alta da cidade e também executada setorização entre parte alta e parte baixa. O que garantiu assim uma melhoria significativa no abastecimento da parte alta da cidade.

ETA

A ETA de Ipueiras recebeu serviços de limpeza, reforma e urbanização de área. Para a limpeza da lagoa de decantação da água de lavagem dos filtros, a Agência contou com a parceria da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que cedeu uma retroescavadeira.

Toda área da ETA foi revestida com cascalho e executada nova cerca de arame em todo perímetro da área, recolocado portão de acesso com travas, restaurando dessa forma toda estrutura de isolamento da área.

O diretor Marcos Antônio destaca ainda que é realizado o monitoramento contínuo da unidade, com foco na melhoria da qualidade dos serviços. “Desta forma, garantimos à sociedade ipueirense qualidade de vida por meio desse serviço público essencial”, concluiu.

Qualidade da água

Semanalmente, são realizados a coleta de água na cidade e o envio para laboratório de referência para análises mais detalhadas da qualidade da água distribuída à população, cujos resultados servem, também, para o eficiente controle de qualidade.

 

 

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Vigilância Sanitária promove orientações para enfrentamento à Covid-19

Vários documentos foram editados pelo órgão estadual, com o objetivo de esclarecer setores relacionados

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A Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (Visa) editou documentos para diversos segmentos, com o objetivo de orientar as ações na prevenção e no enfrentamento à pandemia da Covid-19. São ofícios às Vigilâncias Municipais, notas técnicas específicas para o momento atual no que tange às ações preventivas, à fabricação de produtos e às condutas a serem tomadas para amenizar a proliferação do novo Coronavírus.

Segundo a diretora substituta da Visa, Érika de Oliveira Moraes Rêgo, foi expedido ofício para as Vigilâncias Sanitárias Municipais, com orientações gerais sobre a competência de atuação e resposta para as dúvidas mais frequentes de ações no contexto atual e atualização das legislações recentes publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É mantida constante comunicação, bem como o apoio às ações das vigilâncias municipais, sendo o papel dessas fundamentais para a prevenção nos seus territórios”.

Para o setor regulador, Érika de Oliveira Moraes Rêgo explica que foram enviadas Resoluções de Direção Colegiada (RDCs), recentemente publicadas pela Anvisa em caráter excepcional e temporárias sobre o tema, bem como orientações sobre fabricação e doação de álcool 70% e dispositivos médicos prioritários, como: máscaras cirúrgicas, protetores faciais do tipo peça inteira, respiradores filtrantes e vestimentas hospitalares. “O objetivo é que as instituições e as empresas que forem realizar a fabricação desses produtos comuniquem à Vigilância Estadual, que irá acompanhar o processo, de modo que esses fabricantes possam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos fabricados”, pontuou Érika Rêgo.

Como coordenadora do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP-TO) e da Coordenação Estadual de Controle de Infecção relacionada à Assistência à Saúde (CECIRAS-TO), a Visa também encaminhou às Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIHs) e aos Núcleos de Saúde dos Pacientes (NSPs) de todos os hospitais do Estado, orientações da Anvisa para que executem um fluxo elaborado para cada realidade hospitalar e efetivamente implementem as ações, no sentido de impedir a proliferação do vírus e realizar o tratamento adequado à Covid-19.

Interessados podem acessar os novos regulamentos da Anvisa, que norteiam temas de ações de Vigilância Sanitária no enfrentamento da doença Covid-19, no site: http://portal.anvisa.gov.br/coronavirus/regulamentos.

Orientações para rodovias

A Visa também fez recomendações sobre restrições excepcionais e temporárias para rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal, como a criação de barreiras sanitárias nas entradas e nas saídas dos municípios do Estado do Tocantins, na intenção de verificar as condições epidemiológicas das pessoas que transitam entre municípios e estados.

As barreiras devem promover a orientação da população quanto aos temas relacionados ao novo Coronavírus e a investigação epidemiológica e podem ser compostas multiprofissionalmente por servidores de diversas áreas como a Vigilância Epidemiológica, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária Municipal.

“Vale ressaltar que, em conformidade com a Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, fica vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e cargas de qualquer espécie que possa acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, destacou Érika de Oliveira Moraes Rêgo.

 

 

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