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Secretaria de Estado da Saúde emite nota técnica sobre testes rápidos da Covid-19 em farmácias

Objetivo é uniformizar informações e garantir segurança à população usuária do serviço

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Compete à Vigilância Sanitária a realização de inspeção e verificação se a empresa está apta à utilização destas atividades

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Visa) e do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO) emitiu nesta semana, nota técnica sobre a comercialização e realização de testes rápidos para detecção do novo Coronavírus (Covid-19), nas farmácias do Tocantins.

O documento leva em consideração a legislação vigente no que diz respeito às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, bem como a Nota técnica nº 97/2020, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a qual dispões sobre orientação para utilização de testes rápidos para a Covid-19 em farmácias privadas durante o período de pandemia.

Segundo o diretor da Visa, Evesson Farias de Oliveira, “foi feita análise de toda legislação vigente e então emitimos esta Nota Técnica com esclarecimentos pertinente ao tema, para que os estabelecimentos tocantinenses tenham informações uniformizadas e assim a população tenha mais segurança no serviço a ser prestado”, declara.

Entre os esclarecimentos pela Visa estão as observações sobre a competência dos testes como auxiliar no diagnóstico; a necessidade do registro na Anvisa; a necessidade de licença sanitária e autorização para funcionamento das farmácias; possuir área privativa para a realização dos testes; ter farmacêutico treinado responsável por atender o solicitante do teste; garantir registro e rastreabilidade dos resultados e notificar pelo Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa), em até cinco dias de seu conhecimento a ocorrência de queixas técnicas associadas aos Testes Laboratoriais Remotos (TLR).

Ainda de acordo com Evesson Farias de Oliveira, “os estabelecimentos interessados em realizar teste rápido deve estar cadastrado junto à Vigilância Sanitária Municipal e as farmácias de manipulação junto à Vigilância Sanitária Estadual, órgãos competentes para realizar inspeção e verificar se a empresa está apta à utilização destas atividades”, pontuou.

 

 

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Ação emergencial do Governo do Tocantins vai atender mais 92 assentamentos rurais com alimentos e kits de higiene

Serão beneficiadas 6.853 famílias de 21 municípios do Alto Araguaia

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Serão beneficiadas 6.853 famílias de 21 municípios do Alto Araguaia

Para garantir a segurança alimentar das famílias da zona rural em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), tem realizado a entrega de cestas básicas. A ação emergencial do Tocantins contra o novo Coronavírus já chegou a 111 cidades tocantinenses, beneficiando, até o momento, 22.471 famílias de 430 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e torrõezeiras. E nesta quarta-feira, 14, a equipe do órgão rural se prepara para mais uma etapa de entrega, desta vez a região do Alto Araguaia, com 6.853 famílias.

Serão 92 assentamentos e quilombos de 21 municípios: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Juarina, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau D’arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia e Wanderlândia.

Iniciada em março, a ação prossegue até contemplar todas as famílias de tiveram suas rendas comprometidas pela pandemia. Além do Ruraltins, que atende a zona rural, o Governo do Tocantins realiza também a entrega de alimentos às famílias vulneráveis e aos trabalhadores afetados pelo distanciamento social. No total, a ação já atendeu mais de 190 mil famílias dos 139 municípios.

Na zona rural, o Ruraltins já percorreu seis regiões do Estado: Bico do Papagaio, beneficiando 26 municípios; região sul, em que foram percorridos 16 municípios; médio Araguaia, onde foram contemplados 15 municípios; na região sudeste, com 15 municípios; no médio Tocantins, a equipe percorreu 21 municípios; e no Jalapão, com 8 municípios, somando mais 180 mil km rodados com a entrega de 314,6 toneladas de alimentos. As entregas são feitas de casa em casa a fim de evitar aglomerações.

O presidente da pasta e secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Thiago Dourado, ressalta o empenho dos servidores nessa missão do Governo do Tocantins em levar alimentos às famílias que estão em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. “Essa é uma ação emergencial empenhada pelo governador Mauro Carlesse, por entender que muitas famílias, em especial os agricultores familiares, estão enfrentando dificuldades por não conseguirem comercializar seu produto e garantir o seu sustento. Com esta ajuda e o empenho dos servidores, garantimos o alimento a estas famílias”, frisa.

A ação está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), baseado na Lei n° 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020 (Resolução nº 01/2020, de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a órgão público estadual para execução de projeto social, com vistas a combater e erradicar a pobreza, por meio da distribuição de 200 mil cestas básicas à população necessitada.

Emendas parlamentares

Desde o início de junho, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza a entrega de cestas básicas adquiridas por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais para a população afetada pela Covid-19.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

 

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No “Mês do Comerciante”, governador Carlesse determina criação de linha especial de crédito para o segmento na Fomento

Solicitações devem ser feitas de 16 de julho a 16 de agosto

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Por determinação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, a Agência de Fomento criou uma linha especial para os comerciantes tocantinenses. Com taxa de 1,29% ao mês, carência de 90 dias para começar a pagar, eles poderão obter até R$ 30 mil em crédito dividido em até 48 parcelas. Essa linha especial de crédito faz parte do Mês do Comerciante e compreende as solicitações de empréstimos feitas no período de 16 de julho a 16 de agosto deste ano.

De acordo com a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, mesmo que o comerciante tenha alguma restrição adquirida durante a pandemia da Covid-19, ele poderá obter crédito e ter certidões liberadas. “O comerciante que tiver interesse, mesmo se tiver alguma restrição adquirida neste período de pandemia, pode acessar o site da Fomento para ver qual a documentação necessária, nos enviar essa documentação que será analisada, para então ser concedido o empréstimo. É uma das menores taxas de capital de giro disponíveis no mercado para o comércio, também direcionada às empresas recém-constituídas”, explica.

A presidente Denise Rocha ressalta ainda que o objetivo é atender o maior público possível. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que a Fomento cumpra o seu papel de aquecer a economia. E neste período difícil que todos estão passando, é fundamental que alguém estenda a mão e ajude essas empresas. Por isso, diminuímos a taxa de juros, estamos dando uma boa carência para começar a pagar, o valor pode ser dividido em até 48 vezes, bem suave, e a gente espera de fato ajudar o nosso empresariado a enfrentar essa crise e seguir em frente”, ressalta.

O Dia do Comerciante é comemorado em 16 de julho no Brasil.

Agilidade na análise de crédito

Para que o cliente tenha agilidade no atendimento, a Agência de Fomento disponibilizou, no site www.fomento.to.gov.br e nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook, um checklist dos documentos a serem apresentados pelos empreendedores de acordo com suas categorias.

De posse da documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial na Agência de Fomento pelos telefones (63) 32220-9800/3220-9826/3220-9813/99993-7016/99277-5147.

Com atendimento também via e-mail: [email protected], a Agência de Fomento orienta os empreendedores de regiões mais distantes, como proceder com o processo por meio de correspondência postal, para que também possam ter acesso à apreciação do crédito.

A Agência de Fomento está com atendimento contínuo e estendido de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18h30.

 

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Policiais militares integram equipe de escola que fará parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

Solenidade ocorreu na Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, setor Vila Nova em Gurupi

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Na manhã dessa quarta-feira, 15, foi realizada a solenidade de posse dos policiais militares que farão parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), que ocorreu na Escola Estadual Hercília Carvalho da Silva, localizada na Avenida Aeroporto, setor Vila Nova em Gurupi.

A escola, recém-incluída no programa do Governo Federal em conjunto com o Governo Estadual, recebeu oficialmente dois policiais militares, a segundo-tenente Sandris Léia de Sousa e Silva Sakai, que ocupará a função de Oficial Gestora Escolar; e o subtenente Thimóteo Rodrigues Tavares, que atuará como Gestor Educacional, ambos atuarão juntamente com a equipe escolar da unidade.

A solenidade contou com a participação da diretora Regional de Educação de Gurupi, Cláudia Moreira, do subcomandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (4° BPM), o major José Batista Freitas Júnior; e da diretora da Escola, Leila Ribeiro da Silva Alves, além de coordenares, professores e alguns pais que compareceram para prestigiar o evento.

A diretora da Unidade Escolar afirmou que “a presença dos policiais é importante e bem-vinda. Esperamos que essa parceria venha fortalecer o vínculo escola/família, promover a paz dentro da escola e formar cidadãos de bem para a sociedade”.

Para o major Freitas, a parceria entre PM e Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes só tem trazido resultados positivos, esse processo não pode parar, as crianças e os adolescentes merecem receber um ensino de excelência, para que possam se tornar cidadãos de bem e conscientes de seus direitos e deveres no meio social.

 

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